Nesse artigo você vai entender o que é o Pronampe, como funciona e como solicitar linhas de crédito para sua empresa.

O que é PRONAMPE?

O que é PRONAMPE?

O que é o Pronampe?

Criado em maio de 2020, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte surgiu para ajudar os empresários a superar a crise provocada pelo Corona Vírus, já estando em sua terceira edição.

Principais Vantagens do Pronampe:

  • ​Prazo total de 48 meses, sendo 11 meses de carência e 37 para pagamento.
  • Baixa taxa de jurus: O programa possui taxa de juros anual máxima correspondente à taxa Selic, acrescida de 6% a.a.
  • ​Empréstimos de até R$: 150.000,00 por CNPJ (Lembrando que este valor é cumulativo, se por exemplo, você já fez um empréstimo no valor de R$: 100.000,00 contando a primeira e segunda edição, você só pode solicitar R$: 50.000,00 nesta terceira edição).

Para que o valor se destina?

O valor adquirido pelo Pronampe pode ser utilizado para investimentos, como adquirir equipamentos ou realizar reformas, e para despesas operacionais, como salário dos funcionários, pagamento de contas e compra de mercadorias.

É proibido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.

Quem pode solicitar o Pronampe?

  • ​Microempresas com receita bruta no exercício de 2020 igual ou inferior a R$ 360.000,00;
  • Pequenas empresas com receita bruta no exercício de 2020 superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00;
  • ME ou EPP com mais de 12 meses de constituição (sendo a contratação no PRONAMPE limitada a 30% da receita bruta anual registrada na Receita Federal em 2019 ou 2020, o que for maior, respeitado o limite de R$: 150.000,00 por CNPJ);
  • ME ou EPP com menos de 12 meses de constituição (sendo a contratação do PRONAMPE limitada a 50% do capital social ou 30% de 12 vezes a média do faturamento mensal de 2020, o que gerar o maior benefício, respeitado o limite de R$: 150.000,00 por CNPJ).

Como saber se minha empresa tem direito ao Pronampe?

Para empresas optantes pelo Simples Nacional, é possível consultar por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) (caixa de mensagens do portal do Simples), se sua empresa recebeu o comunicado de disponibilidade do Pronampe.

Para as não optantes, as mensagens serão recebidas na Caixa Postal do e-CAC, acessado pelo site do órgão.

IMPORTANTE

O Pronampe pode ser solicitado em diversos bancos, sendo os mais comuns, Banco do Brasil, Caixa, Itaú, Bradesco e Santander. Sendo os critérios para concessão de crédito determinados pelas instituições financeiras, as quais poderão negar solicitações de empresas que se encontrem em situação de inadimplência.

Não adianta sua empresa se enquadrar nos critérios para solicitação do Pronampe, se ela não estiver com a contabilidade em dia.

Além da importância de se estar com o faturamento regular, emitindo notas de todos os valores recebidos, pois o banco só vai liberar a quantia de crédito de acordo com o valor real constatado pela empresa (aquele que foi declarado para a Receita Federal).

Precisa regularizar sua empresa? Saiba que ainda dá tempo! Para aqueles que não realizaram todas as declarações, ou declararam com erros, ainda é possível regularizar, depois de regular, a empresa tem aproximadamente 15 dias para receber um novo código com os valores informados nas declarações entregues em atraso.