Introdução

Compreender o enquadramento correto da sua empresa no contexto tributário e legal é essencial. De acordo com o crescimento e as mudanças estruturais de um negócio, a categoria do Microempreendedor Individual (MEI) pode não ser mais adequada. Nesse sentido, é imprescindível saber quando é o momento de desenquadrar do MEI.

Quando é necessário desenquadrar do MEI? Reprodução: Contajá Contabilidade Online.
Quando é necessário desenquadrar do MEI? Reprodução: Contajá Contabilidade Online.

O que é o Microempreendedor Individual (MEI)

Antes de mais nada, é fundamental entender o conceito por trás do Microempreendedor Individual (MEI). Criado como uma forma de regularizar trabalhadores autônomos, o MEI tem se mostrado uma solução eficiente para quem deseja empreender no Brasil. Sobretudo, oferece uma série de benefícios como impostos reduzidos, representados nas guias de impostos específicas, e cobertura previdenciária.

MEI e as Novas Mudanças Propostas no Congresso Nacional

De acordo com as regras atuais, o limite de faturamento MEI para 2023 é de R$ 81 mil. Contudo, há uma proposta de lei em tramitação que visa elevar esse limite para R$ 130 mil, além de permitir a contratação de até dois funcionários (atualmente, só é permitida a contratação de um).

Com a proposta do Projeto de Lei Complementar 108/2021, o cenário para os Microempreendedores Individuais (MEIs) pode mudar significativamente em 2023.

Caso haja alguma novidade relacionada a este tema, fique tranquilo. A Contajá te avisará de todas as mudanças!

Quando é necessário desenquadrar do MEI? Reprodução: MidJourney
Quando é necessário desenquadrar do MEI? Reprodução: MidJourney

Razões para o Desenquadramento do MEI

Após compreender o que é MEI, vamos descobrir os motivos que levam ao desenquadramento. Você pode avaliar se essa mudança é crucial para a saúde legal e tributária da sua empresa.

1. Exceder o limite de faturamento

Primeiramente, se o faturamento anual ultrapassar o limite estabelecido para esta categoria (atualmente, R$ 81.000), um desenquadramento torna-se inevitável. Nesse ínterim, a empresa deve optar por um regime tributário mais adequado, como o Simples Nacional ou a Microempresa (ME).

2. Mudança de atividade

Em segundo lugar, se a atividade exercida pelo empreendedor não estiver mais contemplada dentro das permitidas para MEI, uma mudança se faz necessária.

3. Contratação de mais de um funcionário

Como já mencionado, o MEI permite a contratação de apenas um empregado. Portanto, se houver a necessidade de expandir a equipe, a categoria deixa de ser viável.

4. Abertura de filial

Em virtude de seu formato simplificado, o MEI não permite que o empresário tenha mais de um estabelecimento. Portanto, se há intenção de expansão para outros locais, é preciso reavaliar o enquadramento.

Como e Porque Desenquadrar de MEI para ME

Muitos empreendedores iniciam suas atividades como MEI, uma categoria facilitada para quem está começando. No entanto, como comentamos, à medida que o negócio cresce, em termos de faturamento ou estrutura, pode ser necessário desenquadrar-se de MEI para Microempresa (ME), por exemplo.

Entender esse processo é crucial, não apenas para manter-se em conformidade com a legislação, mas também para potencializar o crescimento da empresa. Se você deseja saber mais sobre como desenquadrar de MEI para ME, acesse este artigo.

Quando é necessário desenquadrar do MEI? Reprodução: MidJourney.
Quando é necessário desenquadrar do MEI? Reprodução: MidJourney.

Contabilidade online como facilitadora do desenquadramento

Em virtude da era digital em que vivemos, a contabilidade online surge como um aliado poderoso para aqueles que estão considerando o desenquadramento. Em síntese, esta modalidade de contabilidade oferece:

  • Atendimento personalizado: Assim que você demonstra interesse em alterar seu enquadramento, equipes especializadas poderão auxiliar na transição, tornando o processo mais simples, eficiente e menos burocrático.
  • Informações sobre desenquadramento: A contabilidade online mantém seus clientes informados, principalmente em relação à comunicação de desenquadramento do MEI e de outros procedimentos relevantes.
  • Facilidade na gestão: Além de cuidar da folha de pagamentos, a contabilidade online garante que todas as obrigações sejam cumpridas em qualquer tempo, evitando transtornos com a Receita Federal. Assim, quando você entra em contato conosco para fazer a sua migração, nosso time de especialistas fica a seu dispor para desenquadrar o seu MEI para o melhor regime tributário que se adeque as necessidades da sua empresa.

Como Realizar o Desenquadramento do MEI

Para dar início ao processo, o microempreendedor individual deve, a partir de 1º de janeiro, enviar uma solicitação de desenquadramento por opção através do portal do empreendedor ou do portal do simples nacional. Outrossim, é fundamental verificar na junta comercial de sua cidade se há outros procedimentos adicionais. Além disso, manter-se sempre atualizado sobre as diretrizes da Receita Federal é essencial.

Embora possa parecer complexo à primeira vista, o procedimento poderá ser realizado com maior simplicidade e com maior segurança com o auxílio de uma contabilidade online. Por isso, nós estamos a sua disposição para cuidar de toda a burocracia necessária na hora de desenquadrar corretamente o regime da sua empresa.

Conclusão

Em resumo, conhecer os limites e regras do MEI é essencial para a saúde legal e tributária de uma empresa, pois caso não esteja em dia com a Receita Federal, sua empresa pode passar por problemas.

Sendo assim, compreender quando é o momento certo para o desenquadramento do MEI é fundamental para garantir que sua empresa esteja em conformidade com as leis tributárias. A contabilidade online, acima de tudo, surge como um aliado de valor, facilitando o processo e oferecendo um atendimento personalizado.

Por fim, estar ciente das regras e se manter em dia com as obrigações garantirá que sua empresa prospere de maneira sustentável e conforme as normas estabelecidas.

Quando é necessário desenquadrar do MEI? Reprodução: MidJourney.
Quando é necessário desenquadrar do MEI? Reprodução: MidJourney.

Sobre a Contajá

Em resumo, o processo de desenquadramento de MEI é uma etapa fundamental no crescimento de muitos negócios, seja pra ME ou para outro regime. Entretanto, lidar com essa transição não precisa ser uma tarefa complexa e desgastante. De fato, existem parceiros confiáveis que podem tornar essa jornada muito mais simples e tranquila.

A Contajá, uma das líderes em contabilidade online na América Latina, é uma dessas parceiras. Desde 2016, temos ajudado mais de 10.000 empreendedores com serviços de contabilidade simplificados e eficientes.

Afinal, nossa missão é descomplicar a contabilidade, assumindo a burocracia para que você possa focar no que realmente importa: o crescimento do seu negócio.

Dentro da nossa plataforma, você se beneficiará de uma equipe de contadores online especializados, preparados para oferecer atendimento com empatia, humanidade e agilidade. Além disso, valorizamos a transparência, garantindo a entrega de declarações mensais e documentos contábeis de maneira clara e acessível. Seja para abrir o CNPJ, trocar de contador ou gerir sua contabilidade, a Contajá é sua aliada.

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