Micro e pequenas empresas que desejam se enquadrar no Simples Nacional podem optar por um regime tributário simplificado, que reúne vários impostos em uma única guia de pagamento.
Mas como saber se a sua empresa realmente pode optar por esse regime? Quais requisitos precisam ser atendidos para garantir o enquadramento correto?
Empresários e donos de empresas devem considerar critérios como limite de faturamento, atividades permitidas e a regularidade fiscal para aderir ao Simples Nacional.
Além disso, há regras sobre participação societária e restrições que podem impactar diretamente a escolha do regime ideal.
Com tantas características, é comum surgirem dúvidas. Será que a sua empresa atende a todas as exigências?
Para responder essas questões, continue a leitura e descubra todos os detalhes necessários para se enquadrar no Simples Nacional.
Tópicos desse artigo:
- O que é o Simples Nacional?
- Quais são as vantagens e desvantagens do Simples Nacional?
- Quais as regras para se enquadrar no Simples Nacional?
- Como optar pelo Simples Nacional?
O que é o Simples Nacional?
Para se enquadrar no Simples Nacional, é importante entender o que esse regime representa para micro e pequenas empresas.
Criado para simplificar a rotina empresarial, o Simples Nacional reúne impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia. Reduzindo burocracias e facilitando o pagamento de tributos.
Além disso, com alíquotas geralmente menores em comparação a outros regimes, como o Lucro Presumido, ele se torna uma alternativa atrativa para muitos empresários.
Mas, será que todas as empresas podem aderir ao Simples Nacional? Quais atividades são permitidas, e quais regras devem ser cumpridas para que o enquadramento seja feito da forma certa?
A seguir vamos responder todas essas questões, mas antes vamos falar brevemente sobre as vantagens e desvantagens do Simples.
Quais são as vantagens e desvantagens do Simples Nacional?
Optar pelo Simples Nacional oferece diversas vantagens para micro e pequenas empresas. Mas será que ele é realmente o melhor regime para o seu negócio?
A seguir, veja alguns pontos de vantagens e desvantagens:
Vantagens:
- Simplicidade no pagamento de tributos: Todos os impostos são pagos em uma única guia mensal. O que reduz a burocracia e facilita o dia a dia da empresa.
- Alíquotas reduzidas: Em muitos casos, as alíquotas do Simples são menores do que as de outros regimes, como o Lucro Presumido, o que pode representar economia.
- Facilidade no planejamento: Com o Simples, os empresários têm maior previsibilidade de seus tributos, facilitando a organização dos custos.
Desvantagens:
- Aumento das alíquotas com o faturamento: O Simples possui uma tabela progressiva, ou seja, à medida que o faturamento da empresa cresce, a alíquota aumenta. Para empresas com margens de lucro maiores, essa progressão pode ser menos vantajosa.
- Possível desvantagem para empresas com Custos Altos: Empresas com despesas operacionais elevadas podem encontrar melhores condições no Lucro Presumido.
Mas, como saber se o Simples é a melhor escolha? Então, consultar um contador é o ideal para comparar cenários e identificar qual regime atende melhor ao perfil da sua empresa.
Quais as regras para se enquadrar no Simples Nacional?
No inicio deste artigo, destacamos que para fazer parte do regime simples nacional é necessário seguir algumas regras. Abaixo, listamos algumas dessas regras:
1 – Limite de faturamento para enquadrar no Simples Nacional
Para se enquadrar no Simples Nacional em 2024, o primeiro critério é atender ao limite de faturamento anual.
Atualmente, empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões ao ano podem optar por esse regime.
Esse limite busca favorecer micro e pequenas empresas, proporcionando uma alternativa tributária mais simples e menos onerosa.
Mas o que acontece se a empresa ultrapassar esse valor? Se o faturamento exceder os R$ 4,8 milhões em um ano. O enquadramento no Simples Nacional se torna impossível para o próximo exercício fiscal.
Nesses casos, a empresa precisa migrar para outro regime, como:
- Lucro Presumido
- Lucro Real
E essa é uma mudança que pode aumentar muito a carga tributária e demandar mais atenção aos detalhes.
Além disso, é importante monitorar o faturamento ao longo do ano, evitando surpresas e o desenquadramento inesperado. Será que a sua empresa está dentro desse limite?
Ademais, estar atento a esse critério ajuda na tomada de decisões estratégicas. E na escolha do regime que mais se adapta às necessidades e ao crescimento do negócio.
2 – Atividades permitidas para o Simples Nacional
Para se enquadrar no Simples Nacional é importante verificar se a atividade da sua empresa está entre as permitidas para esse regime.
Isso porque, nem todas as áreas profissionais podem optar pelo Simples. E algumas atividades, como as do setor financeiro e imobiliário, têm restrições que impedem a adesão.
Mas, e quais atividades podem de fato se beneficiar desse regime? Então, as profissões permitidas, são:
- Médicos
- Advogados
- Engenheiros
- Dentistas
Todas as áreas que citamos acima, têm permissão para aderir ao Simples Nacional. Mas, desde que elas atendam às demais exigências, como o limite de faturamento anual.
Empresas desses setores, ao respeitar essas condições, conseguem simplificar sua carga tributária e reduzir o tempo dedicado ao pagamento de impostos.
Porém, atividades específicas, como as relacionadas a instituições financeiras, corretagem de imóveis e algumas áreas de consultoria, podem enfrentar restrições de enquadramento.
E então pode surgir a questão, como saber se a sua atividade está liberada? O mais recomendável, como já dito antes, é buscar orientação com um contador para confirmar.
3 – Restrição de participação societária
Para se enquadrar no Simples Nacional, as empresas precisam seguir algumas restrições quanto à participação societária.
Essas regras visam garantir que apenas negócios realmente de pequeno porte possam aproveitar as vantagens do regime. A seguir listamos as principais regras de participação de societária:
1 – Sócios Estrangeiros: Empresas no Simples não podem ter sócios estrangeiros.
2 – Participação em Outras Empresas: Caso uma empresa no Simples possua participação em outra pessoa jurídica. Essa segunda empresa também não pode optar pelo Simples Nacional.
3 – Sócios em Múltiplas Empresas: Se um sócio participa de mais de uma empresa optante pelo Simples. Ele deve somar os faturamentos dessas empresas. Se o faturamento, ultrapassar o limite de R$ 4,8 milhões anuais. A empresa precisará ser desenquadrada do Simples Nacional.
Além disso, outras dúvidas podem surgir, como por exemplo: como organizar a sociedade de modo a manter a empresa no Simples?
Então, será necessário avaliar a estrutura societária com um contador para evitar surpresas e garantir o benefício do regime.
4 – Regularidade Fiscal
A regularidade fiscal é um requisito importante para que uma empresa possa se enquadrar no Simples Nacional em 2024.
Mas o que significa estar em dia com a regularidade fiscal? Basicamente, a empresa não pode ter débitos pendentes com a União, estados ou municípios.
Assim, veja a seguir o passo a passo que você deve seguir:
Verificação de pendências
Antes de optar pelo Simples, é importante revisar possíveis dívidas tributárias e, se houver, quitá-las ou negociá-las.
Certidões negativas
Manter-se regular permite obter certidões negativas, que são exigidas para participar de licitações e firmar contratos com outras empresas.
Impacto na Receita Federal
Erros fiscais podem gerar restrições junto à Receita Federal, dificultando o funcionamento da empresa.
Será que sua empresa atende a essas exigências? Estar com todas as obrigações em dia evita surpresas e garante acesso aos benefícios do Simples Nacional.
Como optar pelo Simples Nacional?
Para iniciar no Simples Nacional, a empresa deve solicitar a adesão no início do ano. Geralmente até o final de janeiro, por meio do Portal do Simples Nacional. Mas será que a sua empresa está preparada para atender a todas as exigências?
Antes de fazer a opção, é importante confirmar que seu negócio cumpre requisitos como limite de faturamento, regularidade fiscal e restrições de atividades.
Uma dúvida comum é: o Simples Nacional é mesmo o regime mais vantajoso para minha empresa? Então, para ter essa resposta é importante consultar um contador para avaliar se essa escolha é a mais adequada. Já que, ele pode ajudar a comparar com outros regimes, como o Lucro Presumido.
A Contajá oferece suporte completo nesse processo. Com uma equipe de contadores experientes, ela facilita a adesão e acompanha a sua empresa para garantir que todas as obrigações contábeis sejam seguidas. Assim, você pode focar no crescimento do negócio, enquanto a Contajá cuida da parte burocrática com rapidez e segurança.
Quer simplificar a contabilidade e manter o foco no seu empreendimento? Contar com a Contajá pode ser a escolha certa!
Confira nossas últimas publicações:
- Precisa de CNPJ para vender no Nuvemshop?
- ChatGPT: Como essa IA está acelerando os negócios hoje
- DAS do Simples Nacional: Como gerar e emitir?
- Ativos de uma empresa: quais são os principais tipos?
- Quais as regras para se enquadrar no Simples Nacional?
Sobre a Contajá
A Contajá é uma das líderes em contabilidade online na América Latina. Oferecendo serviços simplificados e eficientes para mais de 10.000 empreendedores desde 2016. Nossa missão? Descomplicar a contabilidade tradicional deixando a burocracia por nossa conta, dando a você mais tempo para se concentrar em crescer seu negócio.
Em nossa plataforma, você terá acesso a um time de contadores online, prontos para lhe atender com humanidade, empatia e rapidez. Além disso, a transparência é uma de nossas prioridades. Todas as obrigações mensais como, folhas de pagamento, informações e documentos contábeis são entregues de forma clara e acessível por nossa equipe.
Com a Contajá, abrir empresa, trocar de contador, desenquadrar MEI e gerir a contabilidade para a sua empresa nunca foi tão fácil. Entre em contato conosco hoje mesmo e descubra como é que a contabilidade online pode mudar o rumo do seu empreendimento.