A empresa individual é um tipo de negócio onde apenas uma pessoa cuida de todas as atividades e obrigações. Nesse modelo, o titular da empresa é o único proprietário e administrador, já que não há sócios envolvidos.
Além disso, esse formato é muito buscado por quem quer mais autonomia e um jeito mais simples de empreender.
Ainda assim, será que a empresa individual atende às necessidades de todos os empresários? Com a finalidade de ajudar nessa decisão, é importante conhecer:
- como ela funciona
- suas características principais
- e os momentos em que ela pode ser uma boa escolha.
Por exemplo, esse modelo é ideal para quem prefere controlar o negócio sozinho, mas traz obrigações extras, como o risco ao patrimônio pessoal. Assim, antes de optar por ele, vale entender todos os detalhes que envolve esse modelo.
Quer saber mais sobre como abrir uma EI e se ela é o formato certo para você? Confira o nosso artigo completo e tire as suas dúvidas!
O que significa uma empresa individual (EI)?
A empresa individual é um tipo de negócio onde o empreendedor trabalha sozinho, ou seja, ele não possui sócios. E para ser registrada nesse formato, a receita anual da empresa deve ficar entre R$81 mil e R$360 mil.
Esse modelo também é ideal para quem quer legalizar a sua atividade profissional e manter controle total do seu negócio.
Além disso, a EI precisa cumprir algumas obrigações fiscais e trabalhistas, mas também oferece benefícios, como acesso à seguridade social.
A seguir, listamos algumas dúvidas relacionadas a empresa individual. Confira:
Quem é o titular da empresa individual?
Na empresa individual, o empreendedor é o único titular do negócio. O nome da empresa deve incluir o nome completo ou parte do nome do proprietário.
Por exemplo, um empresário chamado Pedro Oliveira pode registrar o seu negócio como o nome de “Pedro Oliveira Serviços”.
Ou você, também pode criar um nome fantasia, como “Oficina do Pedro” ou “Serviços Oliveira”, para tornar o nome mais atrativo para o seu público.
É preciso ter um capital social na empresa individual?
Na empresa individual, não existe um valor mínimo de capital social exigido. Mas, o capital social é o valor necessário para abrir e manter o seu negócio até que ele começar a gerar lucros.
Assim, mesmo que não exista um valor mínimo exigido, um valor sugerido para iniciar nesse modelo é R$1 mil.
Com esse valor, você pode cobrir taxas e outros custos iniciais. Porém, lembre-se: o valor pode ser ajustado no futuro, caso necessário.
Como fica o patrimônio do titular na empresa individual?
Na empresa individual, o patrimônio pessoal do empreendedor está ligado ao do negócio. Você sabe o que isso significa?
Então, quer dizer que bens como casa, carro ou investimentos podem ser usados para pagar dívidas, se houver.
Porém, quem prefere separar o patrimônio pessoal do empresarial pode optar pela SLU (Sociedade Limitada Unipessoal).
A SLU é uma modalidade de empresa em que o empreendedor também pode atuar sem sócios. Porém, com uma grande vantagem: é que o seu patrimônio pessoal fica separado do seu patrimônio empresarial.
Qual é o faturamento permitido da empresa individual?
O faturamento anual da empresa individual depende do enquadramento do negócio. Por exemplo:
- Microempresas podem faturar até R$360 mil
- Empresas de Pequeno Porte têm o limite de R$4,8 milhões.
Além disso, ambas podem usar o regime do Simples Nacional, ou se o empresário preferir ele pode optar pelo Lucro Presumido.
Quantos funcionários podem ser contratados em uma empresa individual?
Diferente do MEI, que só permite contratar um funcionário, a EI oferece mais liberdade.
Nesse tipo de negócio, você pode contratar quantas pessoas forem necessárias para atender às suas demandas e fazer a empresa crescer.
Além disso, essa flexibilidade é ideal para quem quer expandir as operações ou precisa de uma equipe maior.
Assim, fica mais fácil organizar o seu time e melhorar os resultados do seu negócio.
Quais atividades podem ser exercidas por uma empresa individual?
A empresa individual pode realizar diversas atividades, mas é importante lembrar que existem algumas limitações.
De acordo com o Artigo 966 do Código Civil e o artigo 150 do Regulamento do Imposto de Renda. Profissões regulamentadas não podem ser registradas como EI. Vamos citar alguns exemplos, confira abaixo.
Profissões como:
- assistente social (CNAE: 8730-1/99)
- biólogo (CNAE: 7210-0/00)
- biomédico (CNAE: 9602-5/02)
- corretor de imóveis (CNAE: 6821-8/01)
- enfermeiro (CNAE: 8650-0/01)
- e jornalista (CNAE: 9002-7/01)
Essas são algumas das áreas que não podem atuar sob esse modelo de negócio (empresa individual). Pois, essas profissões têm regras específicas e precisam seguir normas próprias de seu registro.
Por outro lado, atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços que não sejam regulamentadas podem ser realizadas por uma empresa individual.
Exemplos de atividades permitidas:
- Comércio: Abrir uma loja de roupas, mercado ou comércio online.
- Indústria: Produzir alimentos, móveis ou outros bens.
- Serviços: Prestar serviços de jardinagem, pintura, ou até organização de eventos.
Essa flexibilidade é ideal para quem quer começar de forma simples e rápida. Por exemplo, você pode abrir uma EI para vender produtos artesanais ou para oferecer serviços de reparos residenciais.
Mas, para você ter certeza de que a sua atividade é permitida, o ideal é consultar um contador ou verificar no site do Ministério do Trabalho. Assim, você garante que o seu registro estará dentro das exigências legais.
Quais impostos uma empresa individual deve pagar?
Os impostos que uma empresa individual precisa pagar dependem do regime tributário escolhido. E as opções mais comuns incluem o Simples Nacional e o Lucro Presumido.
No Simples Nacional, o pagamento dos impostos é feito através de uma única guia chamada DAS.
Essa guia reúne tributos federais, estaduais e municipais, facilitando a vida do empresário. O valor a ser pago depende do faturamento da empresa e do setor em que ela atua.
Por exemplo, empresas de comércio, serviços ou indústrias têm alíquotas diferentes, tornando o cálculo ajustado à realidade de cada negócio.
Já no regime de Lucro Presumido, os impostos são calculados com base em um percentual fixo sobre o faturamento. O que pode ser vantajoso para empresas que têm poucas despesas operacionais.
Assim, consultar um contador é importante para entender qual regime se encaixa melhor na sua EI. Sem falar também, que com a ajuda de contador você pode pagar os seus impostos da forma certa e sem complicações.
Quem pode ser o proprietário de uma empresa individual?
O proprietário de uma empresa individual é uma pessoa física que exerce atividades empresariais em seu próprio nome.
Esse perfil é ideal para freelancers, profissionais liberais e autônomos que desejam formalizar as suas atividades, mas sem a necessidade de ter sócios.
Além disso, a EI permite contratar funcionários conforme o negócio cresce.
Mas, e como fazer a abertura de uma empresa individual?
Para abrir uma EI, o titular deve atender a alguns requisitos. Como por exemplo:
- Idade mínima: É necessário ter mais de 18 anos ou ser emancipado.
- Exclusividade empresarial: O proprietário não pode ser MEI, ter outra empresa registrada em seu nome ou participar como sócio, mesmo que minoritário.
Assim, esse formato é perfeito para quem quer autonomia, mas também busca flexibilidade para expandir as suas atividades.
Dessa forma, antes de escolher esse modelo, é importante avaliar as obrigações e benefícios oferecidos por esse tipo de empresa.
Quais são as vantagens de abrir uma empresa individual?
A abertura de uma empresa individual oferece várias vantagens para quem quer um modelo simples e prático de negócio. Listamos as principais abaixo. Confira:
- Contratações sem limite: O empresário pode contratar quantos funcionários forem necessários.
- Faturamento anual maior que o MEI: Ideal para negócios em crescimento.
- Sem divisão de lucros: Não há sócios, então os lucros ficam somente com o titular.
- Capital social flexível: Não há exigência de valor mínimo para registro.
- Opções de regime tributário: Empresas individuais podem optar pelo Simples Nacional ou Lucro Presumido, dependendo do seu faturamento.
Com base nessas vantagens, a EI se mostra uma opção atrativa para empreendedores que desejam crescer sem abrir mão do controle total do seu negócio.
Quais são as desvantagens de abrir uma empresa individual?
Embora a empresa individual ofereça muitas vantagens, ela também apresenta algumas desvantagens que precisam ser levadas em consideração. Listamos algumas abaixo:
1 – Patrimônio pessoal ligado ao empresarial:
Na empresa individual, o patrimônio pessoal do empresário não é separado do patrimônio do negócio. Assim, em caso de dívidas ou problemas financeiros, seus bens pessoais, como:
- casa,
- carro
- ou investimentos,
podem ser usados para pagar as contas da empresa.
Por isso, é importante ter cuidado, principalmente se a sua atividade envolve mais riscos, como empresas de construção civil ou eventos, onde os gastos e imprevistos podem ser maiores.
Dessa forma, por não haver uma separação de patrimônios você precisará ter um planejamento e uma atenção redobrada no seu negócio. Por exemplo, se o negócio contrair uma dívida alta, você pode acabar perdendo o seu carro ou até sua casa para quitá-la.
Portanto, antes de abrir uma empresa individual, avalie os riscos da sua atividade e considere formas de minimizar possíveis prejuízos. Um contador pode ajudar a entender melhor essa questão e a tomar decisões mais seguras para proteger o seu patrimônio pessoal.
2 – Transferência de titularidade limitada:
Na empresa individual, a titularidade não pode ser transferida para outra pessoa, mesmo em caso de venda do negócio.
Assim, a mudança só acontece com autorização judicial ou em situações específicas, como o falecimento do titular.
Apesar dessa limitação, muitas pessoas escolhem a EI por sua simplicidade e pelo controle total que ela oferece ao empreendedor.
Por exemplo, se você abrir um restaurante e decidir vender, a empresa precisará ser encerrada e o novo dono abrirá um novo CNPJ.
Dessa forma, antes de optar por esse modelo, avalie se ele atende às suas necessidades e conte com a orientação de um contador nesse momento.
Como abrir uma empresa individual?
Abrir uma empresa individual pode ser mais simples do que você imagina, especialmente com a ajuda da Contajá. Esse processo envolve etapas como:
- escolher o nome do negócio,
- definir a atividade que será exercida,
- registrar a empresa na Junta Comercial
- e solicitar o CNPJ junto à Receita Federal.
Com a Contajá, você não precisa enfrentar toda a burocracia sozinho. Além disso, você também não precisa se preocupar com os altos custos que castigam o empreendedor nessa fase de abertura de empresa.
Pois, com a Contajá, a abertura da sua empresa é feita online, de forma rápida, prática e acessível. Ademais, você terá a orientação necessária para garantir que tudo esteja em conformidade com as regras legais.
Não perca tempo com processos complicados. A Contajá está aqui para ajudar você a formalizar a sua EI e dar o primeiro passo para o sucesso do seu negócio.
