Não, um psicólogo não pode ser MEI. O profissional MEI é um modelo simples de empresa, destinado para atividades de baixa complexidade, e que não exigem formação superior.
Já a profissão de psicólogo, tem a exigência de uma formação técnica. Por isso, as atividades de psicologia são consideradas intelectuais e regulamentadas pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e os Conselhos Regionais de Psicologia (CRP).
Já o MEI existe para formalizar profissões que não são regulamentadas. Logo, o profissional de psicologia não pode ser MEI.
Além de psicólogos, profissões como médico, arquiteto, engenheiro e advogado, por exemplo, não podem ser MEI por esse mesmo motivo, Todas essas profissões são regulamentadas pelo CFM, CONFEA e OAB respectivamente.
Psicólogo pode ser MEI 2025?
não. A psicologia é uma profissão regulamentada por conselhos profissionais (o Conselho Federal de Psicologia – CFP e os Conselhos Regionais de Psicologia – CRP), o que a exclui do regime de Microempreendedor Individual.
O regime MEI foi criado para simplificar a formalização de atividades de natureza comum, que não exigem formação específica ou controle de qualidade e fiscalização direta de conselhos de classe. Profissões como psicologia, medicina, direito, arquitetura e engenharia são consideradas atividades intelectuais e regulamentadas, tornando-as incompatíveis com o modelo simplificado do MEI.
Além disso, o código CNAE psicologia mais adequado para os serviços de psicologia (geralmente o 8650-0/03 – Atividades de psicologia e psicanálise) não está na lista de atividades permitidas para o MEI. Utilizar uma consulta CNAE incorreta pode levar a multas e ao desenquadramento.
Quem pode ser MEI?
O regime MEI foi desenvolvido para formalizar trabalhadores autônomos que exercem atividades de baixa complexidade técnica e que não exigem formação superior ou regulamentação por conselhos.
Para ser MEI, é preciso atender a alguns requisitos, como:
- Exercer uma das atividades econômicas autorizadas pela lista oficial do MEI.
- Ter faturamento limitado a R$ 81.000,00 por ano.
- Não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa.
- Não ter filiais.
- Contratar no máximo um empregado, que receba exclusivamente 1 (um) salário mínimo ou o piso salarial da categoria.
Profissões como cabeleireiro, manicure, eletricista, encanador, motorista de aplicativo, artesão e vendedor ambulante são exemplos de ocupações que se enquadram no MEI. Para o psicanalista pode ser MEI, a resposta também é negativa, pois a psicanálise, assim como a psicologia, é considerada uma atividade intelectual e muitas vezes vinculada a exigências de formação e conduta profissional que não se encaixam no MEI.
Como abrir CNPJ para psicólogo: passo a passo
Mesmo que o psicólogo não possa ser MEI, abrir um CNPJ continua sendo a melhor e mais vantajosa opção. Ter um CNPJ para psicólogo permite a redução de impostos e facilita a formalização para contratos com convênios, clínicas e pacientes.
Confira o passo a passo para como abrir CNPJ para psicólogo sem burocracias:
Obtenha o registro no conselho regional de psicologia (CRP):
- Para atuar legalmente como psicóloga com CNPJ, é mandatório estar registrada no Conselho Regional de Psicologia (CRP) do seu estado, que faz parte do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Esse registro garante sua regularização profissional e é crucial para evitar multas ou restrições.
Escolha do tipo de empresa (natureza jurídica)
Psicólogos podem optar por modalidades que permitem a atuação individual ou em sociedade. As mais comuns são:
- Empresário Individual (EI): Mais simples e com custo reduzido para abrir. Contudo, o patrimônio pessoal do empresário não é separado do patrimônio da empresa, o que significa que seus bens podem ser usados para quitar dívidas do negócio.
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): É uma ótima opção para profissionais que atuam sozinhos, mas desejam proteger seu patrimônio pessoal. Na SLU, o patrimônio pessoal do empresário fica separado do patrimônio da empresa, oferecendo mais segurança financeira. A antiga modalidade EIRELI foi substituída pela SLU.
- Sociedade Limitada (LTDA): Indicada para psicólogos que desejam ter um ou mais sócios. A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor investido no negócio.
Defina o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas):
A escolha do CNAE é fundamental para identificar e organizar sua atividade principal e, se houver, as secundárias. O código mais indicado para psicólogos é o 8650-0/03 (Atividades de psicologia e psicanálise). Esse código define a carga tributária e deve ser registrado na Receita Federal e na Prefeitura.
Escolha do regime tributário:
Essa é uma das decisões mais importantes, pois define como os impostos da sua empresa serão calculados e recolhidos. As opções para o psicólogo PJ são:
Simples Nacional
É frequentemente a opção mais vantajosa para psicólogos, especialmente por unificar o pagamento da maioria dos impostos sobre o faturamento em uma única guia (o Documento de Arrecadação do Simples Nacional – DAS). A tributação pode ser otimizada pelo Fator R, que pode reduzir as alíquotas.
Lucro Presumido:
Os impostos federais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS) são calculados sobre uma presunção de lucro trimestral, com alíquotas fixas sobre a receita, mais o ISS.
Lucro Real
Raramente é a melhor opção para psicólogos, sendo mais indicado para empresas maiores, com alta complexidade contábil e fiscal, onde o lucro efetivo pode ser menor que o presumido.
Entenda sobre: CNPJ para psicólogo: como abrir, vantagens, opções e custos 2025
Registro na Junta Comercial e obtenção do CNPJ:
Após definir o tipo de empresa e o regime, o próximo passo é registrar o ato constitutivo (Contrato Social ou Requerimento de Empresário) na Junta Comercial do seu estado. Esse processo oficializa a existência do seu negócio perante os órgãos públicos.
Com esse registro, você terá um número de identificação da sua empresa, que servirá como base para obter o CNPJ na Receita Federal. O CNPJ permite que sua empresa seja oficialmente reconhecida como pessoa jurídica, possibilitando a emissão de notas fiscais e o pagamento de tributos. Você pode fazer uma consulta CNPJ a qualquer momento no site da Receita Federal.
Inscrição municipal, licenças e alvarás:
Sua empresa precisará de uma inscrição municipal (para o ISS), e de licenças e alvarás que autorizam o funcionamento no endereço escolhido, conforme as regulamentações locais. Dependendo do tipo de atividade e localização, isso pode incluir Auto de Licença de Funcionamento (ALF) ou Certificado de Licenciamento Integrado (CLI).
Documentos necessários
Para o processo de registro, você precisará de documentos dos sócios (RG, CPF, comprovante de residência, certidão de casamento se aplicável, espelho do IRPF) e da empresa (comprovante de endereço comercial, IPTU do imóvel, Contrato Social).
Quais impostos o psicólogo paga?
Os impostos que o psicólogo PJ paga variam significativamente conforme o regime tributário escolhido:
- Simples Nacional: As alíquotas iniciais podem variar de 4% a 33% sobre o faturamento, dependendo da faixa de faturamento e do anexo em que a empresa se encaixa (psicólogos geralmente se enquadram no Anexo III ou Anexo V, com a possibilidade de usar o Fator R para pagar menos impostos). O Fator R compara a folha de pagamento com o faturamento; se a folha de pagamento for igual ou superior a 28% do faturamento, a empresa pode ser tributada por uma alíquota menor.
- Lucro Presumido: A tributação média fica em torno de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento, incluindo IRPJ, CSLL, PIS, COFINS (federais) e ISS (municipal).
- Lucro Real: Os impostos variam entre 20% e 35%, calculados sobre o lucro efetivo da empresa. Raramente é o regime mais vantajoso para psicólogos.
Para comparação, como pessoa física, o psicólogo estaria sujeito à tabela progressiva do Imposto de Renda (que pode chegar a 27,5% sobre o lucro) mais 20% de INSS autônomo sobre o teto de contribuição, sem muitas das deduções que uma PJ permite. Por isso, a formalização como psicólogo PJ é quase sempre mais econômica.
Tenha um CNPJ para psicólogo sem burocracias com a Contajá
Mesmo que você, psicólogo, não possa abrir MEI, isso não significa burocracia para formalizar seu trabalho. Existem soluções simplificadas para abrir um CNPJ para psicólogo e formalizar seu trabalho com segurança e agilidade.
A escolha do tipo de empresa, a definição do regime tributário (onde o Simples Nacional frequentemente se destaca para psicólogos) e a correta aplicação do CNAE são passos importantes que podem ser realizados sem complicações, principalmente com o suporte de uma contabilidade online para psicólogos.
A Contajá é especialista em facilitar o dia a dia de profissionais de saúde como você. Com a gente, você pode abrir sua empresa de forma rápida, segura e otimizando o pagamento de impostos. Nosso time de especialistas te acompanha em todo o processo de abertura de empresa, escolha de CNAE e gestão contábil mensal.
Fale com um dos nossos especialistas e receba uma proposta personalizada! Deixe a burocracia com a Contajá e foque no que realmente importa: seus pacientes.
