Contrato – Abertura de Empresa

ANEXO I – ABRIR EMPRESA

1. REGISTRO DE EMPRESA
1.1. Consultas de viabilidades nos órgãos públicos.
1.2. Elaboração do DBE (Documento Básico de Entrada).
1.3. Elaboração do Contrato Social.
1.4. Elaboração dos demais documentos referentes à Junta Comercial.
1.5. Envio da Documentação para o Empresário.

2. CONTABILIDADE
2.1. Elaboração da Contabilidade de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade.
2.2. Emissão de balancetes.
2.3. Elaboração de Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis obrigatórias.

3. OBRIGAÇÕES FISCAIS
3.1. Orientação e controle de aplicação dos dispositivos legais vigentes, sejam federais, estaduais ou municipais.
3.2. Elaboração dos registros fiscais obrigatórios, eletrônicos ou não, perante os órgãos municipais, estaduais e federais, bem como as demais obrigações que se fizerem necessárias.
3.3. Atendimento às demais exigências previstas na legislação, bem como aos eventuais procedimentos fiscais.
3.4 Envio das obrigações acessórias mensais e anual.
3.5 Apuração de impostos mensais e trimestrais.

4 . DEPARTAMENTO DE PESSOAL
4.1. Elaboração da folha de pagamento dos empregados e de pró-labore, bem como das guias de recolhimento dos encargos sociais e tributos afins.
4.2. Elaboração, orientação e controle da aplicação dos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como daqueles atinentes à Previdência Social e de outros aplicáveis às relações de trabalho mantidas pela contratante.
4.3 Envio das obrigações acessórias ao Departamento Pessoal.