A escala 6×1 acaba em 16 de dezembro de 2026. Nessa data, os funcionários passam a ter 2 folgas por semana, e a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais. Em 16/12/2027, ou seja, no ano seguinte, o limite cai para 40 horas, e o salário não pode ser reduzido em nenhuma das fases. Para a empresa, o prazo é 16/12/2026 para refazer as escalas, ajustar o ponto e conferir a convenção coletiva da categoria.
Fonte: Emenda Constitucional nº 141/2026, publicada em 16/10/2026
O que é a escala 6×1?
A escala 6×1 é aquela em que o funcionário trabalha seis dias e folga um por semana. Esse dia de folga é o repouso semanal remunerado, ou seja, um dia de descanso que a empresa paga junto com o salário. Hoje, a jornada máxima nessa escala é de 44 horas por semana.
Com a Emenda Constitucional nº 141/2026, a 6×1 vale só até 15 de dezembro de 2026. A partir de 16/12/2026, o repouso semanal passa de 1 para 2 dias, e a escala padrão vira a 5×2, com cinco dias de trabalho e duas folgas.
Talvez você esteja se perguntando se 5×2 quer dizer folga no sábado e no domingo. Não necessariamente, e isso fica mais claro na parte sobre as folgas.
Quando começa a valer o fim da escala 6×1?
O fim da escala 6×1 começa a valer em 16 de dezembro de 2026. A redução da jornada acontece em duas fases:
| Fase | Data | O que muda |
|---|---|---|
| Publicação | 16/10/2026 | EC nº 141/2026 publicada no Diário Oficial da União |
| 1ª fase (2 meses depois) | 16/12/2026 | Jornada máxima de 42 horas semanais e 2 folgas por semana |
| 2ª fase (14 meses depois) | 16/12/2027 | Jornada máxima de 40 horas semanais |
Ah, e tem mais um detalhe. Se a sua empresa tem funcionários trabalhando em um contrato com órgãos públicos ou empresas estatais da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, e esse contrato já estava em vigor em 16/10/2026, a jornada menor começa a valer para esses funcionários quando o contrato for atualizado. Se ele não for atualizado antes, a regra passa a valer mesmo assim em 16/10/2027. Esse e outros casos especiais estão mais abaixo.
O que muda na empresa com o fim da escala 6×1?
Com o fim da escala 6×1, a empresa precisa garantir 2 folgas por semana, respeitar a nova jornada máxima e manter o mesmo salário. São quatro mudanças principais:
1. Jornada de 42 horas e depois de 40 horas
A jornada semanal cai de 44 para 40 horas em duas etapas. Primeiro vai para 42 horas, a partir de 16/12/2026, e depois para 40 horas, a partir de 16/12/2027. O limite de 8 horas por dia continua, salvo compensação de horas. A compensação pode ser combinada por acordo individual escrito, em banco de horas de até 6 meses. Também pode ser feita por acordo individual dentro do mesmo mês, ou por convenção ou acordo coletivo. Até 16/12/2027, a convenção ou o acordo coletivo ainda pode ampliar as horas diárias para distribuir as 42 horas.
Se o funcionário passar do limite, a hora extra continua com adicional de, no mínimo, 50% sobre a hora normal. A CLT permite até 2 horas extras por dia, combinadas por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo.
2. Duas folgas por semana
O repouso semanal remunerado passa de 1 para 2 dias. Isso vale a partir de 16/12/2026, já na primeira fase.
Salário sem redução
É proibido reduzir o salário, tanto o valor nominal quanto o proporcional às horas, e isso inclui os pisos salariais das categorias.
Folga de preferência no domingo
Uma das 2 folgas deve ser, preferencialmente, no domingo. A palavra “preferencialmente” faz diferença, porque a regra não obriga a folga dominical toda semana.
Fim da escala 6×1
Vai precisar refazer escalas e ajustar a folha para a nova jornada?
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Quero uma consultoria grátisComo ficam as folgas e o trabalho aos domingos?
As 2 folgas não precisam ser no sábado e no domingo, nem em dias seguidos. A regra exige 2 folgas por semana, com uma delas preferencialmente no domingo, e cada empresa monta a escala de acordo com o seu funcionamento. Veja alguns exemplos de escala 5×2:
| Modelo | Dias de folga | Para quem costuma servir |
|---|---|---|
| Sábado e domingo | Sábado e domingo | Setores administrativos e serviços corporativos |
| Folga na semana e domingo | Um dia útil (por exemplo, quarta) e domingo | Empresas que funcionam aos sábados |
| Escala rotativa | Mudam a cada semana, com folga no domingo de tempos em tempos | Comércio, bares, restaurantes e serviços contínuos |
Os modelos acima são exemplos ilustrativos. A legislação não define um formato único de escala, mas traz regras sobre o número de folgas e sobre o trabalho aos domingos.
Posso manter funcionários trabalhando no domingo?
Pode, desde que siga as regras da Constituição e da CLT. A partir de 16/12/2026, todo funcionário tem direito a 2 dias de repouso por semana, um deles preferencialmente no domingo. A CLT já previa que o descanso semanal coincidisse com o domingo, salvo interesse público ou necessidade do serviço. Nesses casos, a empresa precisa montar, todo mês, uma escala de revezamento com as folgas da equipe.
No comércio em geral, o trabalho aos domingos é permitido, desde que respeitada a lei do município, e a folga precisa cair no domingo pelo menos uma vez a cada 3 semanas. Para as funcionárias mulheres, a CLT prevê escala de revezamento quinzenal que favoreça a folga no domingo.
Antes de fechar a escala, confira com o sindicato e na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), o acordo assinado entre o sindicato dos funcionários e o das empresas, se a sua categoria pode trabalhar aos domingos, de quanto em quanto tempo a folga precisa cair no domingo e se há outras condições. Descumprir as regras de descanso e compensação pode gerar dívidas trabalhistas, inclusive o pagamento em dobro quando ele for devido.
E o trabalho nos feriados?
Em regra, não pode haver trabalho em feriado. A exceção é quando a atividade da empresa não pode parar por motivos técnicos. Nesse caso, quem trabalha no feriado recebe o dia em dobro, a não ser que a empresa dê outra folga no lugar. No comércio, os funcionários só podem trabalhar no feriado se a convenção coletiva da categoria permitir e se a empresa respeitar a lei da cidade.
O que muda na convenção coletiva?
A partir de 16/12/2026, as cláusulas da convenção ou do acordo coletivo que forem incompatíveis com a Emenda deixam de valer. Mesmo assim, a negociação coletiva continua tendo espaço, e é nela que ficam as regras de compensação de horas e de escala da sua categoria.
A Emenda abre duas possibilidades por convenção ou acordo coletivo:
- Folgas na média do mês: Excepcionalmente, as 2 folgas semanais podem ser garantidas na média do mês, desde que o funcionário tenha pelo menos 1 folga em cada semana.
- Mais horas por dia até 16/12/2027: Até essa data, a convenção ou o acordo coletivo pode aumentar as horas diárias para distribuir as 42 horas na semana.
Pois é, a escala da sua empresa também depende do que o sindicato da categoria negociar. Por isso, leia a convenção da sua categoria antes de mexer na escala.
Quem tem regras diferentes?
Alguns funcionários e empresas têm regras próprias ou prazos diferentes. Em quase todos eles, as 2 folgas semanais continuam garantidas.
| Caso | O que vale |
|---|---|
| Funcionário que já trabalha 40 horas ou menos por semana | A jornada não é reduzida. As 2 folgas semanais valem a partir de 16/12/2026 |
| Cargos de confiança e funcionários sem controle formal de jornada, nos termos da CLT | Não seguem as regras de jornada e ponto, mas mantêm o direito às 2 folgas semanais |
| Funcionário com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto do INSS (R$ 21.188,88 em 2026) | Não segue as regras de jornada e ponto, salvo decisão da empresa ou previsão em acordo ou convenção coletiva. Mantém as 2 folgas semanais |
| Categorias com regime diferenciado de trabalho previsto em lei ou norma regulamentadora | Uma lei poderá criar regras diferentes de jornada e folgas para essas categorias, desde que respeite os limites de jornada e as 2 folgas semanais da Constituição. A convenção ou o acordo coletivo também pode garantir as 2 folgas na média do mês, com pelo menos 1 folga por semana |
| Funcionários alocados em contratos com o Poder Público | A redução vale a partir do aditamento do contrato ou, no máximo, em 16/10/2027 |
E se a minha empresa for MEI, microempresa ou de pequeno porte?
Por enquanto, valem as mesmas regras das outras empresas. A Emenda prevê que uma lei complementar poderá criar medidas transitórias para o MEI, as microempresas e as empresas de pequeno porte, desde que os empregos sejam mantidos. Enquanto essa lei não existir, a regra geral vale para todos.
O que a empresa precisa fazer agora?
A empresa precisa ter as novas escalas prontas até 16/12/2026. Uma transição planejada reduz o impacto no caixa e na rotina do negócio, então não espere o prazo final.
- Revise as escalas e as folgas: Cada funcionário precisa ter 2 folgas por semana e respeitar o limite de 42 horas a partir de 16/12/2026 e de 40 horas a partir de 16/12/2027.
- Atualize o controle de ponto: Nos estabelecimentos com mais de 20 funcionários, a CLT obriga a registrar a hora de entrada e de saída. Quem registra o ponto precisa atualizar o sistema para as novas jornadas.
- Mapeie se vai faltar gente: Com menos horas por funcionário, alguns turnos podem ficar descobertos. Avalie se vale contratar ou reorganizar a equipe para não prejudicar o atendimento ou a produção.
- Leia a convenção coletiva da categoria: O sindicato pode trazer regras de compensação de horas e de escala, e as cláusulas incompatíveis com a Emenda deixam de valer em 16/12/2026.
- Registre cada mudança de escala: Cada alteração precisa ser devidamente registrada e assinada para garantir a segurança da empresa e do funcionário.
Custo de funcionário
Quanto vai custar cada funcionário com a nova jornada?
Antes de contratar ou refazer as escalas, use a calculadora de custo de funcionário da Contajá.
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Refazer escalas, conferir a convenção da categoria e ajustar a folha para 42 horas até 16/12/2026 dá trabalho. Um erro de descanso ou compensação pode virar dívida trabalhista depois. Na Contajá, nosso time acompanha essa transição com você.
- Tira as dúvidas sobre como as novas regras se aplicam à sua equipe.
- A folha de pagamento é ajustada às novas jornadas.
- Ajudamos na análise da convenção coletiva da sua categoria.
- Você recebe a indicação dos ajustes em contratos e registros, com o termo aditivo de cada mudança de escala enviado ao eSocial.
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Perguntas frequentes sobre a escala 6×1
A escala 6×1 acaba em 16 de dezembro de 2026. A partir dessa data, a Emenda Constitucional nº 141/2026 garante 2 folgas por semana e limita a jornada a 42 horas semanais.
Não. A Emenda proíbe reduzir o salário, seja o valor nominal, seja o proporcional às horas trabalhadas. A proibição vale também para os pisos salariais das categorias.
Não. A regra exige 2 folgas por semana, com uma delas preferencialmente no domingo, e as folgas não precisam ser em dias seguidos. A empresa pode, por exemplo, dar uma folga na quarta e outra no domingo.
O limite passa a ser de 42 horas semanais a partir de 16/12/2026 e de 40 horas semanais a partir de 16/12/2027. O limite de 8 horas por dia continua, salvo compensação de horas combinada por acordo individual, convenção ou acordo coletivo.
A Emenda Constitucional aprovou o direito a 2 folgas por semana, a partir de 16/12/2026, com uma delas preferencialmente no domingo. Cada empresa monta a escala dentro dessa regra.





