A maternidade transforma tudo – inclusive a forma como encaramos o trabalho. E, nesse momento, conhecer seus direitos é fundamental para garantir tranquilidade, proteção e acolhimento.
Neste artigo, reunimos as informações mais atualizadas sobre licença-maternidade e salário-maternidade, incluindo as novas decisões do STF, como evitar golpes e as principais dúvidas de quem está passando por essa fase tão importante.
O que é a licença-maternidade?
A licença-maternidade é um direito garantido pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a todas as gestantes, adotantes ou mulheres que passam por situações de perda gestacional.
Ela permite o afastamento do trabalho por até 120 dias (podendo chegar a 180 dias em alguns casos), sem prejuízo do salário ou do vínculo empregatício.
Quando começa a contar a licença-maternidade?
De acordo com a CLT, a gestante pode se afastar a partir do 28º dia antes do parto ou imediatamente após o nascimento do bebê, mediante apresentação de atestado médico.
Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe um novo entendimento:
A contagem da licença deve começar após a alta hospitalar da mãe ou do bebê — o que ocorrer por último.
Essa mudança busca garantir que a família possa aproveitar integralmente o tempo de convivência fora do ambiente hospitalar. Embora ainda não esteja expressa na legislação, o entendimento do STF tem sido aceito judicialmente.
Qual a diferença entre licença-maternidade e salário-maternidade?
| Licença-maternidade | Salário-maternidade |
|---|---|
| Direito de se afastar do trabalho por um período determinado | Valor recebido durante o afastamento |
| Prevista pela CLT | Previsto pela Previdência Social |
| Concedida a trabalhadoras com carteira assinada e servidoras públicas | Também pode ser solicitado por MEIs, contribuintes individuais e domésticas |
Por quanto tempo a mãe tem direito?
- 120 dias: parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
- 120 dias: em caso de natimorto (morte fetal).
- 14 dias: em caso de aborto espontâneo ou nos casos previstos por lei.
- 180 dias: quando a empresa adere ao programa Empresa Cidadã.
Posso juntar licença-maternidade com férias?
Sim. A lei permite que a mãe usufrua das férias logo após o término da licença-maternidade. No entanto, essa decisão deve ser alinhada com o RH da empresa.
Essa é uma alternativa para ampliar o tempo com o bebê, mas é importante avaliar o planejamento familiar e profissional para não comprometer o descanso futuro.
Quem pode solicitar o salário-maternidade?
| Tipo de segurada | Como solicitar |
|---|---|
| Empregada CLT | Solicitação direta à empresa |
| Contribuinte individual, MEI ou facultativa | Solicitação pelo site ou app Meu INSS |
| Empregada doméstica ou avulsa | Solicitação direta ao INSS |
Quais os documentos necessários?
- Documento de identificação com foto
- CPF
- Certidão de nascimento ou atestado médico
- Comprovantes de contribuição ao INSS (para autônomas/MEI)
Quem paga o salário-maternidade?
Depende do vínculo de trabalho:
- Empregadas CLT: pagamento feito pela empresa, que é ressarcida pelo INSS.
- Demais categorias: pagamento feito diretamente pelo INSS após solicitação.
Posso ser demitida durante a licença?
Durante a gestação e até cinco meses após o parto, a mulher tem estabilidade no emprego, ou seja, não pode ser demitida sem justa causa.
Durante o recebimento do salário-maternidade, a mãe também não pode exercer nenhuma atividade remunerada, sob pena de suspensão do benefício.
Golpes relacionados ao salário-maternidade: como evitar
Com a digitalização do processo, aumentaram os casos de golpe envolvendo o salário-maternidade. Fique atenta a:
- Mensagens pedindo “taxas” para liberar o benefício
- Perfis falsos se passando por atendentes do INSS
- Sites suspeitos pedindo login e senha do gov.br
O salário-maternidade é um benefício gratuito. Desconfie de cobranças ou intermediários.
O retorno ao trabalho após a licença
O retorno após a licença-maternidade pode ser desafiador. É quando a mulher passa a conciliar trabalho, maternidade e vida pessoal.
Empresas comprometidas devem oferecer um ambiente empático e flexível, com iniciativas como:
- Horários adaptáveis
- Espaços para amamentação
- Benefícios como auxílio-creche
- Programas de apoio à saúde mental
Principais direitos na maternidade
- Licença-maternidade de 120 a 180 dias
- Estabilidade no emprego até cinco meses após o parto
- Recebimento de salário-maternidade pelo INSS ou pela empresa
- Possibilidade de juntar férias com a licença
- Contagem da licença pode começar após alta hospitalar
Está passando por essa fase e precisa de apoio contábil para organizar sua vida financeira e profissional?
