Você sabe por que a CND Federal no CNPJ é importante para a sua empresa? Vamos explicar tudo sobre este documento importante.
Mas, basicamente a CND Federal no CNPJ mostra que a sua empresa não deve nada em tributos federais. E ela, também é necessária para muitas atividades de negócios e finanças.
Mas, por que saber esse assunto é importante? E como isso afeta o seu negócio no dia a dia? Todas as respostas para esses perguntas, estão nos tópicos a seguir. Então, continue lendo para aprender mais!
O que significa ter uma CND Federal no CNPJ?
A Certidão Negativa de Débitos, ou CND Federal no CNPJ. É um papel que confirma que a sua empresa está em dia com o governo federal. Esse documento tem prazo de validade?
Sim, este documento, pode valer por até 60 dias, e pode ser emitido por órgãos do governo. Mas, o prazo de validade desse documento também pode ser estendido por até 180 dias em casos especiais.
Por que a sua empresa precisa da CND Federal?
Ter a CND Federal no CNPJ é importante para o sucesso da sua empresa. Vejamos por quê:
- Confiança: Com a CND Federal, você demonstra que a sua empresa é segura e confiável. E isso é ótimo para atrair mais clientes e parceiros.
- Licitações: Para participar de licitações e concorrências públicas, é importante, apresentar essa certidão, pois ela prova a regularidade fiscal da empresa.
- Financiamentos: Quando sua empresa precisa de empréstimos ou financiamentos, os bancos vão pedir a CND Federal como garantia de que não há dívidas tributárias pendentes.
- Estabilidade Fiscal: Manter a sua empresa em dia com os tributos evita multas e outras penalidades. Além disso, com ela você garante a estabilidade fiscal e operacional do negócio.
Quais problemas os débitos podem causar à CND?
Débitos podem criar grandes obstáculos para a emissão da CND Federal no CNPJ e impactar negativamente a sua empresa:
- Impostos Federais: Débitos como o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e o PIS/PASEP podem bloquear a emissão da CND.
- Contribuições Previdenciárias: Se sua empresa não estiver em dia com as contribuições dos funcionários e da parte patronal, isso também impede a obtenção da CND.
- Dívidas Ativas: Débitos inscritos na Dívida Ativa da União são um grande empecilho para a regularização fiscal.
- Multas: Atrasos ou erros nas obrigações fiscais resultam em multas, que devem ser resolvidas para limpar o nome da empresa.
- Declarações: A entrega tardia de documentos obrigatórios, como por exemplo declarações fiscais, também pode impedir a emissão da CND.
Quais são os outros tipos de CND para empresas?
A CND Federal no CNPJ é apenas um tipo de certidão que sua empresa pode precisar. Mais existem outras igualmente importantes. A seguir, listamos os demais tipos de CND:
- Certidão de Regularidade do FGTS: Esse tipo de certidão, é emitido pela Caixa Econômica Federal. Além disso, essa certidão mostra que a sua empresa está em dia com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço dos funcionários. Assim, ela é muito importante para comprovar a obrigação da empresa com seus colaboradores.
- Certidão Negativa de Débito Estadual: Cada estado emite essa certidão para confirmar que não há débitos estaduais pendentes. Além disso, essa certidão é importante para garantir que a empresa esteja regular com os impostos estaduais.
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas: O Tribunal Superior do Trabalho fornece este documento para provar que a empresa não possui dívidas relacionadas a questões trabalhistas. E essa declaração é muito importante para empresas que participam de licitações públicas.
- Certidão Negativa de Tributos Mobiliários e Imobiliários: Emitida pela prefeitura, esta certidão verifica se há débitos de impostos sobre propriedades e outros tributos municipais. Manter essa certidão em dia é importante para evitar problemas legais e fiscais no âmbito municipal.
Como emitir a CND Federal no CNPJ?
Para fazer a emissão da CND Federal no CNPJ é bem simples. Aqui está como você pode fazer isso. Confira:
- Acesse o site: Vá até o site da Receita Federal.
- Clique em Opções: Procure por “Certidões e Situação Fiscal” e clique nessa opção.
- Escolha o Tipo de Certidão: Selecione “Certidão Negativa de Débitos”.
- Digite o CNPJ: Insira o CNPJ da sua empresa no campo indicado.
- Solicite a Certidão: Peça a emissão da certidão e, depois, baixe o documento em formato PDF.
Seguindo esses passos, você conseguirá obter a certidão necessária para a sua empresa.
O que fazer se houver pendências fiscais?
Se encontrar débitos que impedem a emissão da CND Federal no CNPJ, é importante agir para resolvê-los. Veja o que fazer:
- Consulte a Situação: Acesse o site da Receita Federal para verificar os detalhes dos débitos.
- Busque Ajuda Profissional: Se precisar de mais orientações, converse com um contador.
- Regularize os Débitos: Siga as instruções para pagar ou negociar as pendências.
Resolver essas questões garantirá que sua empresa possa obter a CND e continuar operando sem problemas legais ou fiscais.
