Consultar NCM é muito importante para quem atua no comércio internacional. Especialmente nos países do Mercosul (Mercado Comum do Sul). Mas, o que é o código NCM e por que ele é tão necessário nas operações de importação e exportação?

O código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) identifica cada produto. Assim, fica garantido o cumprimento das regras do bloco econômico e a correta aplicação de tarifas.

Dessa forma, ao utilizar o NCM correto, a sua empresa evita problemas aduaneiros, reduz riscos de multas e facilita o processo de entrada ou saída dos produtos.

Mas, como fazer uma consulta NCM de forma rápida e segura?

Neste artigo, você encontrará dicas e orientações para realizar a consulta de maneira prática e precisa.

O que é NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)?

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um sistema de códigos numéricos, composto por oito dígitos, adotado pelos países membros do Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – desde 1995. Venezuela e Bolívia (esta última em processo de adesão) também a utilizam. Mas, o que exatamente esse código representa?

Basicamente, a NCM serve para identificar e categorizar as mercadorias comercializadas entre esses países e também com o resto do mundo. Ela é fundamental para determinar as alíquotas de impostos incidentes nas operações de comércio exterior e em diversas transações internas, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A NCM é baseada no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), mantido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA). O SH é um método internacional de classificação de produtos que utiliza seis dígitos. Os dois dígitos adicionais da NCM são específicos do Mercosul, permitindo uma maior particularização das mercadorias conforme as necessidades do bloco econômico.

Você sabia? Uma classificação NCM incorreta pode levar a sérios problemas fiscais, incluindo multas pesadas e até mesmo a retenção de mercadorias na alfândega. Por isso, a atenção a esse detalhe é crucial!

Em resumo, a NCM é a “identidade” universal de um produto dentro do contexto fiscal e comercial do Mercosul.

O que é NCM SH?

Consultar NCM SH envolve conhecer a Nomenclatura Comum do Mercosul – Sistema Harmonizado. Essa estrutura de classificação cuida de organizar e identificar produtos no comércio internacional. Mas, como esse sistema funciona na prática?

Com base em detalhes específicos de cada mercadoria. O NCM SH detalha e categoriza produtos, garantindo que estejam alinhados com as normas do Mercosul.

Além disso, ao consultar o NCM SH no portal da Receita Federal. É possível acessar tabelas onde cada item é codificado de forma única. Facilitando assim, a sua identificação e venda.

O que é o código NCM?

O código NCM é composto por oito dígitos, e cada um desses números representa uma característica específica da mercadoria.

Além disso, ao consultar NCM, você encontrará uma série de números que identificam o produto de forma única.

Assim, esse sistema é baseado no Sistema Harmonizado (SH), desenvolvido pela Organização Mundial das Alfândegas. E ele é utilizado no mundo todo para a classificação de mercadorias.

Mas, você pode se perguntar, onde esse código deve estar presente? A resposta é em documentos fiscais, como:

• notas fiscais
• guias de importação e exportação.

Para que serve a Tabela NCM?

Você pode estar se perguntando: “Ok, entendi o que é, mas qual a real utilidade da Tabela NCM no dia a dia da minha empresa?”. A resposta é simples: ela é onipresente e vital para uma série de processos. Vejamos os principais:

• Determinação de Tributos: É a principal função. A NCM define as alíquotas de impostos como:
  • Imposto de Importação (II)
  • Imposto de Exportação (IE)
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incluindo a Substituição Tributária (ICMS-ST) e o Diferencial de Alíquota (DIFAL).
  • Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins na importação.
• Emissão de Documentos Fiscais: A NCM é campo obrigatório na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e outros documentos fiscais. Sem ela, a nota não é validada.
• Controle Aduaneiro: Facilita a fiscalização e o controle das mercadorias que entram e saem do país.
• Estatísticas de Comércio Exterior: Os dados coletados a partir das NCMs são usados para gerar estatísticas precisas sobre importações e exportações, auxiliando na formulação de políticas comerciais.
• Defesa Comercial: É utilizada em investigações de dumping, subsídios e salvaguardas.
• Acordos Internacionais: A NCM é referência em negociações de acordos comerciais e preferências tarifárias.
• Licenciamento de Importação: Para algumas mercadorias, a NCM determina a necessidade de licenças especiais antes do embarque.

Percebe como ela é um pilar fundamental? Uma classificação correta na Tabela NCM garante que sua empresa pague os impostos devidos (nem mais, nem menos), evite penalidades, agilize processos logísticos e contribua para um ambiente de negócios mais transparente. É o tipo de coisa que, quando feita direito, passa despercebida, mas quando errada… ah, aí o alarme soa alto!

Como a Tabela NCM é estruturada?

Entender a estrutura da NCM é o primeiro passo para dominá-la. Como mencionado, ela possui oito dígitos, e cada par ou dígito individual tem um significado específico, derivado do Sistema Harmonizado (SH) e com adições do Mercosul. Vamos destrinchar:

Estrutura da NCM	Dígitos	O que Representa	Exemplo (Café não torrado, não descafeinado)
Capítulo	2 primeiros	Características gerais do produto	09 (Café, chá, mate e especiarias)
Posição	4 primeiros	Desdobramento da característica do capítulo	0901 (Café, mesmo torrado ou descafeinado)
Subposição	6 primeiros	Desdobramento da característica da posição	0901.11 (Café não torrado, não descafeinado)
Item	7º dígito	Classificação mais específica	0901.11.10 (Em grão)
Subitem	8º dígito	Detalhamento ainda maior, para fins do Mercosul	0901.11.10.0 (Este é um exemplo onde o subitem não adiciona diferenciação, mas poderia)

Portanto, o código completo seria 0901.11.10.

• Dois primeiros dígitos: representa o capítulo, indicando características gerais do produto.
• Terceiro e quarto dígitos: indicam a posição, detalhando ainda mais a categoria da mercadoria dentro do capítulo.
• Quinto e sexto dígitos: correspondem à subposição, oferecendo um nível maior de características do produto.
• Sétimo dígito: refere-se ao item, que classifica o produto em uma categoria própria.
• Oitavo dígito: identifica o subitem, oferecendo uma descrição completa da mercadoria.

Essa estrutura hierárquica permite classificar virtualmente qualquer mercadoria existente. Para navegar nela, é preciso conhecer bem o produto e, muitas vezes, recorrer às Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado (RGI) e às Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH), que fornecem diretrizes e esclarecimentos cruciais para classificações complexas.

Quais são os riscos de uma classificação NCM incorreta?

1. Autuações Fiscais e Multas Pesadas: Este é, sem dúvida, o maior temor. A Receita Federal do Brasil (RFB) pode aplicar multas que variam conforme a natureza do erro. Por exemplo:
   • 1% sobre o valor aduaneiro da mercadoria (com valor mínimo de R$ 500,00 e máximo de 10% do valor total da Declaração de Importação) por NCM incorreta na DI (Instrução Normativa RFB nº 680/2006, Art. 711 do Regulamento Aduaneiro).
   • Em caso de reclassificação fiscal que resulte em impostos não pagos, além da cobrança do tributo devido, há multa de ofício (geralmente 75% sobre o valor do imposto sonegado, podendo chegar a 150% em casos de fraude).
   • Multas por informações incorretas em notas fiscais.
2. Pagamento Indevido de Impostos:
   • Pagar mais imposto do que o devido: Prejuízo direto no caixa da empresa. Recuperar esses valores (crédito tributário) pode ser um processo burocrático e demorado.
   • Pagar menos imposto do que o devido: Risco de autuação, como mencionado acima, com juros e multas.
3. Retenção de Mercadorias na Alfândega: Em operações de comércio exterior, uma NCM equivocada pode levantar suspeitas e levar à retenção da carga para averiguação, gerando atrasos, custos de armazenagem e quebra de prazos com clientes.
4. Problemas com Benefícios Fiscais: Muitos incentivos fiscais (como isenções, reduções de base de cálculo ou alíquotas zero) são atrelados a códigos NCM específicos. Errar o código pode significar a perda indevida desses benefícios ou, pior, o usufruto indevido, gerando passivos tributários.
5. Dificuldades na Emissão de Certidões Negativas: Pendências fiscais decorrentes de erros na NCM podem impedir a obtenção de certidões negativas, essenciais para participar de licitações, obter financiamentos, etc.
6. Impacto na Gestão de Estoque e Custos: A NCM correta é importante para sistemas de gestão que calculam custos e tributos automaticamente. Erros aqui geram dados imprecisos para a tomada de decisão.

Ufa! É uma lista considerável, não? Fica claro que investir tempo e, se necessário, recursos em uma correta classificação fiscal é uma medida preventiva que poupa muita dor de cabeça e dinheiro no futuro.

Como consultar a Tabela NCM?

Felizmente, existem diversas formas gratuitas e confiáveis para consultar a Tabela NCM. O segredo é saber onde procurar e como interpretar as informações. Abaixo, detalhamos um passo a passo e algumas ferramentas:

A consulta à Tabela NCM é um procedimento essencial para empresas que lidam com a comercialização de produtos. Uma classificação fiscal correta evita problemas com o Fisco e garante a correta tributação das mercadorias. Veja como você pode realizar essa consulta:

Passo a Passo para Consultar a Tabela NCM:

1. Conheça Bem o Seu Produto:
   • Qual a matéria-prima principal? (Ex: plástico, metal, algodão)
   • Qual a sua finalidade/aplicação? (Ex: uso doméstico, industrial, componente de outra máquina)
   • Qual o grau de industrialização? (Ex: matéria-bruta, semi-acabado, produto final)
   • Possui características especiais? (Ex: orgânico, reciclado, com dispositivo eletrônico) Quanto mais detalhes você tiver, mais fácil será encontrar o código correto.
2. Acesse as Fontes Oficiais e Confiáveis:
   • Portal Único Siscomex: É a principal referência. O governo federal disponibiliza a Tabela NCM online com todas as seções, capítulos, posições e desdobramentos. Você pode navegar pela estrutura ou usar a busca.
   • Site da Receita Federal: A RFB também disponibiliza informações e, por vezes, tabelas para download. Verifique a seção de “Aduana e Comércio Exterior”.
   • Plataformas de Consultoria Tributária: Empresas como a Agilize e a Contabilizei oferecem ferramentas de consulta NCM, muitas vezes com interfaces mais amigáveis e explicações adicionais. Lembre-se que, embora úteis, a fonte oficial final é sempre o governo.
3. Utilize as Ferramentas de Busca:
   • Busca por Palavra-Chave: Digite o nome do produto ou uma característica relevante. Seja específico, mas também tente sinônimos se não encontrar de primeira.
   • Navegação Estrutural: Se você já tem uma ideia do capítulo onde seu produto se encaixa, pode navegar pelas seções e capítulos até encontrar a descrição mais adequada.
4. Analise as Descrições Detalhadamente:
   • Leia atentamente as descrições de cada código NCM.
   • Preste atenção às Notas de Seção, de Capítulo e de Subposição. Elas contêm regras e exclusões cruciais. Por exemplo, uma nota pode dizer “Este capítulo não compreende…” ou “Para os fins da posição X, entende-se por…”.
5. Consulte as Regras Gerais de Interpretação (RGI):
   • São seis regras que estabelecem os princípios para a classificação das mercadorias na NCM/SH. Elas são aplicadas em ordem e ajudam a resolver dúvidas ou conflitos.
6. Verifique as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH):
   • As NESH não têm força de lei como as RGI, mas são interpretações oficiais da OMA sobre o alcance das posições e subposições do SH. São extremamente úteis para entender o escopo de cada código.
7. Em Caso de Dúvida, Busque Ajuda Especializada:
   • Se a classificação for complexa ou se você não tiver segurança, não hesite em consultar um contador, um despachante aduaneiro ou um especialista em classificação fiscal. O custo de uma consultoria é infinitamente menor que o de uma multa.
   • É possível também formalizar uma Consulta sobre Classificação Fiscal de Mercadorias à Receita Federal, conforme a Instrução Normativa RFB nº 2057/2021. A resposta da RFB vincula a administração tributária, trazendo segurança jurídica.

Experimente a ferramenta de consulta NCM (Simulador)

Para facilitar sua vida, que tal um localizador rápido? Embora a consulta definitiva deva ser feita nas fontes oficiais, ferramentas simplificadas podem dar um norte.

Consulta de NCM

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IPI	NCM	Descrição
1	01	ANIMAIS VIVOS
NT	0101.21.00	Cavalos: Reprodutores de raça pura
NT	0101.29.00	Cavalos: Outros
NT	0101.30.00	Asininos
NT	0101.90.00	Outros

Dicas de evitar erros na Classificação NCM

Ninguém quer errar, certo? Mas, com a complexidade da Tabela NCM, alguns cuidados são essenciais. Anote estas dicas para minimizar as chances de equívocos:

1. Não Confie Apenas no Código do Fornecedor: Especialmente em importações, o NCM (ou HS Code) informado pelo fornecedor estrangeiro pode não ser o mesmo adotado no Brasil ou pode estar desatualizado. Sempre faça sua própria conferência.
2. Atenção Máxima aos Detalhes do Produto: Pequenas variações na composição, função ou apresentação de um produto podem alterar drasticamente sua NCM. Uma “cadeira de plástico” é diferente de uma “cadeira de plástico com estrutura metálica”.
3. Mantenha-se Atualizado: A Tabela NCM não é estática! Ela sofre alterações periódicas devido a atualizações do Sistema Harmonizado ou necessidades específicas do Mercosul. Essas mudanças são publicadas através de Resoluções da GECEX (Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) no Diário Oficial da União. Geralmente, as grandes atualizações do SH ocorrem a cada 5 anos, e o Mercosul as internaliza.
   • Onde verificar as atualizações? Principalmente no Portal Único Siscomex e no site da Receita Federal.
4. Documente Suas Decisões de Classificação: Se você passou por um processo de análise para definir uma NCM complexa, documente os critérios utilizados, as RGI e NESH consultadas. Isso pode ser útil em futuras fiscalizações.
5. Cuidado com Produtos “Kit” ou Conjuntos: A classificação de conjuntos de mercadorias acondicionados para venda a retalho segue regras específicas (RGI 3b). Geralmente, classifica-se pelo item que confere a característica essencial ao conjunto.
6. Software de Gestão (ERP) Atualizado: Utilize sistemas que permitam o cadastro correto das NCMs e que, idealmente, recebam atualizações dessas tabelas. Mas não confie cegamente no sistema; a responsabilidade pela informação correta é sempre do contribuinte.
7. Invista em Treinamento: Capacite sua equipe fiscal e de compras sobre a importância e os métodos de classificação NCM.

Lembre-se daquele ditado: “o seguro morreu de velho”. No mundo fiscal, a prudência e a diligência são suas melhores aliadas.

<H2>NCM e o Comércio Exterior: Uma Relação Indissociável</H2>

Se sua empresa opera ou planeja operar no comércio internacional, seja importando insumos ou exportando seus produtos acabados, a NCM será sua companheira constante. Ela é, literalmente, a linguagem universal para descrever mercadorias nas fronteiras.

• Na Importação:
  • A NCM correta é crucial para calcular o Imposto de Importação (II), IPI, PIS-Importação, COFINS-Importação e, em muitos casos, o ICMS.
  • Define se a mercadoria necessita de Licenciamento de Importação (LI) prévio, que pode ser automático ou não-automático, dependendo do produto e de anuências de órgãos como ANVISA, MAPA, INMETRO, etc.
  • É fundamental para o preenchimento da Declaração de Importação (DI) ou da DUIMP (Declaração Única de Importação).
• Na Exportação:
  • Embora muitos produtos tenham isenção de impostos na exportação (como IPI, ICMS, PIS e COFINS) para incentivar as vendas externas, a NCM correta ainda é obrigatória na Declaração Única de Exportação (DU-E) e na NF-e de exportação.
  • É utilizada para fins estatísticos e para verificar se o produto se qualifica para algum regime especial de exportação ou acordo comercial que o Brasil possua com o país de destino.
  • Pode determinar a necessidade de certificados específicos (ex: certificado de origem).

A harmonização proporcionada pela NCM (e pelo SH em nível global) simplifica as negociações, reduz ambiguidades e facilita o fluxo de mercadorias entre nações. Empresas que dominam a classificação NCM têm uma vantagem competitiva, pois conseguem planejar melhor seus custos, evitar atrasos e garantir a conformidade em mercados estrangeiros.

Últimas novidades sobe NCM

Como um organismo vivo, a Tabela NCM evolui. É crucial estar ciente de que ela é periodicamente atualizada para refletir mudanças tecnológicas, o surgimento de novos produtos, e revisões no Sistema Harmonizado (SH) pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).

Quando ocorrem as atualizações?

• Atualizações do Sistema Harmonizado (SH): A OMA revisa o SH, em média, a cada 5 anos. A última grande revisão entrou em vigor em 1º de janeiro de 2022 (SH 2022). Os países membros do Mercosul, então, adaptam a NCM para incorporar essas mudanças.
• Atualizações Específicas do Mercosul: Além das alterações globais do SH, o Mercosul pode promover ajustes na NCM para atender a necessidades regionais, criando ou desmembrando códigos nos últimos dois dígitos (item e subitem).
• Vigência: No Brasil, as alterações na NCM geralmente entram em vigor em datas como 1º de janeiro, 1º de abril ou 1º de julho, e 1º de outubro, sendo oficializadas por meio de Resoluções do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

O que mudou recentemente?

A transição para o SH 2022, internalizada pela Resolução GECEX Nº 272, de 19 de novembro de 2021, trouxe impactos significativos, com a criação de novos códigos para produtos tecnologicamente avançados (como drones, smartphones, impressoras 3D), resíduos elétricos e eletrônicos, e também para produtos de relevância ambiental e social.

Como se manter atualizado?

1. Acompanhe o Diário Oficial da União (DOU): As Resoluções GECEX são publicadas lá.
2. Consulte o Portal Único Siscomex: Ele sempre terá a versão mais recente da NCM.
3. Siga Notícias de Fontes Confiáveis: Portais de contabilidade, comércio exterior e associações empresariais costumam divulgar essas mudanças.
4. Verifique com sua Assessoria Contábil/Fiscal: Bons profissionais estão sempre atentos a essas atualizações.

Ignorar as atualizações da Tabela NCM é como usar um mapa antigo para navegar em uma cidade que mudou: você certamente vai se perder e pode acabar pagando caro por isso.

Como funcionam as Tabelas Aduaneiras?

As Tabelas Aduaneiras são muito importantes para quem atua com comércio exterior. Pois, elas reúnem códigos NCM e outras classificações necessárias para importação e exportação.

Abaixo, veja como acessar e navegar por essas tabelas de forma prática:

• Acesso: Para iniciar a consulta NCM nas Tabelas Aduaneiras. Primeiro, acesse o sistema da Receita Federal, que organiza e cataloga os códigos para operações comerciais internacionais.
• Navegação: Ao acessar o sistema, clique no link das Tabelas Aduaneiras. Depois, selecione a letra “N” e escolha “Nível 6 Subitem” para visualizar a estrutura completa da NCM. Esse nível gera uma visão geral das categorias e subcategorias de mercadorias.
• Pesquisa: Utilize a busca para encontrar códigos específicos por descrição, estrutura do NCM ou intervalo de códigos. Esse recurso facilita a identificação precisa dos produtos e garante a correta aplicação do código NCM.
• Outros Códigos: Além do NCM, o sistema permite consultar outros códigos importantes para o comércio exterior. Como por exemplo, os utilizados no Portal Siscomex, que abrangem diferentes necessidades de classificação.

Além disso, as Tabelas Aduaneiras são importantes para manter o correto enquadramento das mercadorias e evitar problemas aduaneiros. Assim, você garante maior segurança nas operações comerciais.

Para que serve a nomenclatura de valor aduaneiro e estatística (NVE)?

A Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE) é uma extensão do código NCM. Ela foi criada para detalhar ainda mais as características de mercadorias no comércio internacional. Mas, para que serve essa nomenclatura adicional?

Criada em 1997 com o lançamento do sistema Siscomex Importação. A NVE atribui atributos específicos aos produtos, gerando uma identificação mais precisa. Assim, ela composta por duas letras e quatro números. Além disso, a NVE descreve características como:

• o material
• o uso
• e outros detalhes relevantes que ajudam a distinguir mercadorias com códigos NCM parecidos.

Dessa forma, a NVE facilita o trabalho de fiscalização e a análise estatística. Além de assegurar que cada item esteja corretamente identificado para fins tributários e comerciais.