O código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) identifica cada produto. Assim, fica garantido o cumprimento das regras do bloco econômico e a correta aplicação de tarifas. Consultar NCM é muito importante para quem atua no comércio internacional. Especialmente nos países do Mercosul (Mercado Comum do Sul). Mas, o que é o código NCM e por que ele é tão necessário nas operações de importação e exportação?

Dessa forma, ao utilizar o NCM correto, a sua empresa evita problemas aduaneiros, reduz riscos de multas e facilita o processo de entrada ou saída dos produtos.

Mas, como fazer uma consulta NCM de forma rápida e segura? Continue lendo para saber mais.

O que é NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)?

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um sistema de códigos numéricos, composto por oito dígitos, adotado pelos países membros do Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, desde 1995. Venezuela e Bolívia (esta última em processo de adesão) também a utilizam.

A NCM serve para identificar e categorizar as mercadorias comercializadas entre esses países e também com o resto do mundo. Ela é fundamental para determinar as alíquotas de impostos incidentes nas operações de comércio exterior e em diversas transações internas, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A NCM é baseada no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), mantido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA). O SH é um método internacional de classificação de produtos que utiliza seis dígitos. Os dois dígitos adicionais da NCM são específicos do Mercosul, permitindo uma maior particularização das mercadorias conforme as necessidades do bloco econômico.

Você sabia? Uma classificação NCM incorreta pode levar a sérios problemas fiscais, incluindo multas pesadas e até mesmo a retenção de mercadorias na alfândega. Por isso, a atenção a esse detalhe é crucial!

Em resumo, a NCM é a “identidade” universal de um produto dentro do contexto fiscal e comercial do Mercosul.

O que é NCM SH?

Consultar NCM SH envolve conhecer a Nomenclatura Comum do Mercosul – Sistema Harmonizado. Essa estrutura de classificação cuida de organizar e identificar produtos no comércio internacional. Mas, como esse sistema funciona na prática?

Com base em detalhes específicos de cada mercadoria. O NCM SH detalha e categoriza produtos, garantindo que estejam alinhados com as normas do Mercosul.

Além disso, ao consultar o NCM SH no portal da Receita Federal. É possível acessar tabelas onde cada item é codificado de forma única. Facilitando assim, a sua identificação e venda.

O que é o código NCM?

O código NCM é composto por oito dígitos, e cada um desses números representa uma característica específica da mercadoria.

Além disso, ao consultar NCM, você encontrará uma série de números que identificam o produto de forma única.

Assim, esse sistema é baseado no Sistema Harmonizado (SH), desenvolvido pela Organização Mundial das Alfândegas. E ele é utilizado no mundo todo para a classificação de mercadorias.

Mas, você pode se perguntar, onde esse código deve estar presente? A resposta é em documentos fiscais, como:

• notas fiscais
• guias de importação e exportação.

Para que serve a Tabela NCM?

Você pode estar se perguntando: “Ok, entendi o que é, mas qual a real utilidade da Tabela NCM no dia a dia da minha empresa?”. A resposta é simples: ela é onipresente e vital para uma série de processos. Vejamos os principais:

• Determinação de Tributos: É a principal função. A NCM define as alíquotas de impostos como:
  • Imposto de Importação (II)
  • Imposto de Exportação (IE)
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incluindo a Substituição Tributária (ICMS-ST) e o Diferencial de Alíquota (DIFAL).
  • Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins na importação.
• Emissão de Documentos Fiscais: A NCM é campo obrigatório na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e outros documentos fiscais. Sem ela, a nota não é validada.
• Controle Aduaneiro: Facilita a fiscalização e o controle das mercadorias que entram e saem do país.
• Estatísticas de Comércio Exterior: Os dados coletados a partir das NCMs são usados para gerar estatísticas precisas sobre importações e exportações, auxiliando na formulação de políticas comerciais.
• Defesa Comercial: É utilizada em investigações de dumping, subsídios e salvaguardas.
• Acordos Internacionais: A NCM é referência em negociações de acordos comerciais e preferências tarifárias.
• Licenciamento de Importação: Para algumas mercadorias, a NCM determina a necessidade de licenças especiais antes do embarque.

Percebe como ela é um pilar fundamental? Uma classificação correta na Tabela NCM garante que sua empresa pague os impostos devidos (nem mais, nem menos), evite penalidades, agilize processos logísticos e contribua para um ambiente de negócios mais transparente. É o tipo de coisa que, quando feita direito, passa despercebida, mas quando errada… ah, aí o alarme soa alto!

Como a Tabela NCM é estruturada?

Entender a estrutura da NCM é o primeiro passo para dominá-la. Como mencionado, ela possui oito dígitos, e cada par ou dígito individual tem um significado específico, derivado do Sistema Harmonizado (SH) e com adições do Mercosul.

Estrutura da NCM	Dígitos	O que Representa	Exemplo (Café não torrado, não descafeinado)
Capítulo	2 primeiros	Características gerais do produto	09 (Café, chá, mate e especiarias)
Posição	4 primeiros	Desdobramento da característica do capítulo	0901 (Café, mesmo torrado ou descafeinado)
Subposição	6 primeiros	Desdobramento da característica da posição	0901.11 (Café não torrado, não descafeinado)
Item	7º dígito	Classificação mais específica	0901.11.10 (Em grão)
Subitem	8º dígito	Detalhamento ainda maior, para fins do Mercosul	0901.11.10.0 (Este é um exemplo onde o subitem não adiciona diferenciação, mas poderia)

Portanto, o código completo seria 0901.11.10.

• Dois primeiros dígitos: representa o capítulo, indicando características gerais do produto.
• Terceiro e quarto dígitos: indicam a posição, detalhando ainda mais a categoria da mercadoria dentro do capítulo.
• Quinto e sexto dígitos: correspondem à subposição, oferecendo um nível maior de características do produto.
• Sétimo dígito: refere-se ao item, que classifica o produto em uma categoria própria.
• Oitavo dígito: identifica o subitem, oferecendo uma descrição completa da mercadoria.

Essa estrutura hierárquica permite classificar virtualmente qualquer mercadoria existente. Para navegar nela, é preciso conhecer bem o produto e, muitas vezes, recorrer às Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado (RGI) e às Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH), que fornecem diretrizes e esclarecimentos cruciais para classificações complexas.

Quais são os riscos de uma classificação NCM incorreta?

Há alguns riscos que é importante considerar ao classificar a NCM, isso envolve:

Autuações fiscais e multas

Este é, sem dúvida, o maior risco. A Receita Federal pode aplicar multas que variam conforme a natureza do erro:

• 1% sobre o valor aduaneiro da mercadoria, com mínimo de R$ 500,00 e máximo de 10% do valor total da DI, por NCM incorreta (IN RFB nº 680/2006 e Art. 711 do Regulamento Aduaneiro).
• Reclassificação fiscal com impostos não pagos gera multa de ofício de 75% (ou até 150% em casos de fraude).
• Informações incorretas nas notas fiscais também podem gerar autuações.

Pagamento indevido de impostos

Erros na NCM podem levar a dois cenários perigosos:

• Pagar mais imposto do que o necessário gera prejuízo direto e exige um processo complexo de recuperação do crédito.
• Pagar menos imposto resulta em autuação, com cobrança de tributos, juros e multas.

Retenção de mercadorias na alfândega

No comércio exterior, um erro na NCM pode levantar suspeitas e resultar em:

• Retenção da carga para conferência, causando atrasos logísticos;
• Custos adicionais com armazenagem;
• Quebra de contratos ou prazos com clientes.

Problemas com benefícios fiscais

Muitos incentivos fiscais dependem da NCM correta. Se o código estiver errado, a empresa pode:

• Perder benefícios fiscais legítimos (isenção, redução de base, alíquota zero);
• Utilizar benefícios indevidamente, gerando passivos tributários.

Dificuldade para emitir certidões negativas

Erros na NCM podem gerar pendências fiscais e impedir a emissão de certidões negativas, essenciais para:

• Participar de licitações;
• Obter financiamentos;
• Fechar contratos com grandes empresas.

Impacto na gestão de estoque e custos

A NCM incorreta afeta diretamente os sistemas de gestão (ERP), pois:

• Gera erros no cálculo de tributos;
• Prejudica a apuração de margens e custos reais;
• Compromete a tomada de decisões estratégicas.

Como consultar a Tabela NCM?

Você pode baixar o download da tabela NCM gratuitamente e consultar seu código.

A consulta à Tabela NCM é um procedimento essencial para empresas que lidam com a comercialização de produtos. Uma classificação fiscal correta evita problemas com o Fisco e garante a correta tributação das mercadorias. Veja como você pode realizar essa consulta:

Conheça bem o seu produto

Antes de buscar o código NCM correto, entenda profundamente o que está sendo comercializado:

• Qual a matéria-prima principal? (Ex: plástico, metal, algodão)
• Qual a finalidade do produto? (Uso doméstico, industrial, etc.)
• Qual o grau de industrialização? (Matéria-prima, semiacabado, produto final)
• Possui características especiais? (Reciclado, eletrônico, orgânico)

Quanto mais detalhado for o entendimento, mais assertiva será a classificação fiscal.

Acesse fontes oficiais e confiáveis

Utilize sempre bases seguras e atualizadas para consultar a NCM:

• Portal Único Siscomex: Tabela completa com capítulos e subposições.
• Site da Receita Federal: Seção de Aduana e Comércio Exterior com tabelas e notas.
• Plataformas privadas: Ferramentas de empresas como Agilize e Contabilizei podem facilitar a busca, mas a fonte final sempre deve ser o governo.

Utilize as ferramentas de busca

Existem duas formas principais de encontrar o código correto:

• Busca por palavra-chave: Insira o nome do produto ou sinônimos.
• Navegação por capítulo: Se já tiver ideia da categoria, navegue pelos capítulos até encontrar a descrição precisa.

Analise as descrições detalhadamente

Leia com atenção cada item da tabela NCM e observe:

• Notas de Seção, Capítulo e Subposição: Indicam regras, exclusões e conceitos.
• Exemplos e observações: Ajudam a evitar erros na interpretação.

Consulte as Regras Gerais de Interpretação (RGI)

As RGI são seis regras oficiais que orientam a aplicação correta da NCM. Elas:

• Devem ser seguidas em ordem;
• Servem para resolver conflitos e dúvidas;
• Trazem segurança jurídica na classificação.

Verifique as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH)

As NESH ajudam a entender o alcance de cada posição ou subposição:

• São elaboradas pela OMA (Organização Mundial das Aduanas);
• Não têm força de lei, mas são amplamente aceitas como referência técnica.

Em caso de dúvida, busque ajuda especializada

Se ainda restar insegurança na classificação:

• Consulte um contador, despachante aduaneiro ou especialista fiscal;
• O custo de uma consultoria é pequeno diante das multas por erro na NCM.

Você também pode formalizar uma Consulta de Classificação Fiscal de Mercadorias à Receita Federal, conforme a IN RFB nº 2.057/2021, garantindo segurança jurídica para sua empresa.

Experimente a ferramenta de consulta NCM (Simulador)

Para facilitar sua vida, que tal um localizador rápido? Embora a consulta definitiva deva ser feita nas fontes oficiais, ferramentas simplificadas podem dar um norte.

Consulta de NCM

Buscar

IPI	NCM	Descrição
1	01	ANIMAIS VIVOS
NT	0101.21.00	Cavalos: Reprodutores de raça pura
NT	0101.29.00	Cavalos: Outros
NT	0101.30.00	Asininos
NT	0101.90.00	Outros

Dicas de evitar erros na Classificação NCM

Ninguém quer errar, certo? Mas, com a complexidade da Tabela NCM, alguns cuidados são essenciais. Anote estas dicas para minimizar as chances de equívocos:

1. Não Confie Apenas no Código do Fornecedor: Especialmente em importações, o NCM (ou HS Code) informado pelo fornecedor estrangeiro pode não ser o mesmo adotado no Brasil ou pode estar desatualizado. Sempre faça sua própria conferência.
2. Atenção Máxima aos Detalhes do Produto: Pequenas variações na composição, função ou apresentação de um produto podem alterar drasticamente sua NCM. Uma “cadeira de plástico” é diferente de uma “cadeira de plástico com estrutura metálica”.
3. Mantenha-se Atualizado: A Tabela NCM não é estática! Ela sofre alterações periódicas devido a atualizações do Sistema Harmonizado ou necessidades específicas do Mercosul. Essas mudanças são publicadas através de Resoluções da GECEX (Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) no Diário Oficial da União. Geralmente, as grandes atualizações do SH ocorrem a cada 5 anos, e o Mercosul as internaliza.
   • Onde verificar as atualizações? Principalmente no Portal Único Siscomex e no site da Receita Federal.
4. Documente Suas Decisões de Classificação: Se você passou por um processo de análise para definir uma NCM complexa, documente os critérios utilizados, as RGI e NESH consultadas. Isso pode ser útil em futuras fiscalizações.
5. Cuidado com Produtos “Kit” ou Conjuntos: A classificação de conjuntos de mercadorias acondicionados para venda a retalho segue regras específicas (RGI 3b). Geralmente, classifica-se pelo item que confere a característica essencial ao conjunto.
6. Software de Gestão (ERP) Atualizado: Utilize sistemas que permitam o cadastro correto das NCMs e que, idealmente, recebam atualizações dessas tabelas. Mas não confie cegamente no sistema; a responsabilidade pela informação correta é sempre do contribuinte.
7. Invista em Treinamento: Capacite sua equipe fiscal e de compras sobre a importância e os métodos de classificação NCM.

Lembre-se daquele ditado: “o seguro morreu de velho”. No mundo fiscal, a prudência e a diligência são suas melhores aliadas.

<H2>NCM e o Comércio Exterior: Uma Relação Indissociável</H2>

Se sua empresa opera ou planeja operar no comércio internacional, seja importando insumos ou exportando seus produtos acabados, a NCM será sua companheira constante. Ela é, literalmente, a linguagem universal para descrever mercadorias nas fronteiras.

• Na Importação:
  • A NCM correta é crucial para calcular o Imposto de Importação (II), IPI, PIS-Importação, COFINS-Importação e, em muitos casos, o ICMS.
  • Define se a mercadoria necessita de Licenciamento de Importação (LI) prévio, que pode ser automático ou não-automático, dependendo do produto e de anuências de órgãos como ANVISA, MAPA, INMETRO, etc.
  • É fundamental para o preenchimento da Declaração de Importação (DI) ou da DUIMP (Declaração Única de Importação).
• Na Exportação:
  • Embora muitos produtos tenham isenção de impostos na exportação (como IPI, ICMS, PIS e COFINS) para incentivar as vendas externas, a NCM correta ainda é obrigatória na Declaração Única de Exportação (DU-E) e na NF-e de exportação.
  • É utilizada para fins estatísticos e para verificar se o produto se qualifica para algum regime especial de exportação ou acordo comercial que o Brasil possua com o país de destino.
  • Pode determinar a necessidade de certificados específicos (ex: certificado de origem).

A harmonização proporcionada pela NCM (e pelo SH em nível global) simplifica as negociações, reduz ambiguidades e facilita o fluxo de mercadorias entre nações. Empresas que dominam a classificação NCM têm uma vantagem competitiva, pois conseguem planejar melhor seus custos, evitar atrasos e garantir a conformidade em mercados estrangeiros.

Últimas novidades sobe NCM

Como um organismo vivo, a Tabela NCM evolui. É crucial estar ciente de que ela é periodicamente atualizada para refletir mudanças tecnológicas, o surgimento de novos produtos, e revisões no Sistema Harmonizado (SH) pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).

Quando ocorrem as atualizações?

• Atualizações do Sistema Harmonizado (SH): A OMA revisa o SH, em média, a cada 5 anos. A última grande revisão entrou em vigor em 1º de janeiro de 2022 (SH 2022). Os países membros do Mercosul, então, adaptam a NCM para incorporar essas mudanças.
• Atualizações Específicas do Mercosul: Além das alterações globais do SH, o Mercosul pode promover ajustes na NCM para atender a necessidades regionais, criando ou desmembrando códigos nos últimos dois dígitos (item e subitem).
• Vigência: No Brasil, as alterações na NCM geralmente entram em vigor em datas como 1º de janeiro, 1º de abril ou 1º de julho, e 1º de outubro, sendo oficializadas por meio de Resoluções do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

O que mudou recentemente?

A transição para o SH 2022, internalizada pela Resolução GECEX Nº 272, de 19 de novembro de 2021, trouxe impactos significativos, com a criação de novos códigos para produtos tecnologicamente avançados (como drones, smartphones, impressoras 3D), resíduos elétricos e eletrônicos, e também para produtos de relevância ambiental e social.

Como se manter atualizado?

1. Acompanhe o Diário Oficial da União (DOU): As Resoluções GECEX são publicadas lá.
2. Consulte o Portal Único Siscomex: Ele sempre terá a versão mais recente da NCM.
3. Siga Notícias de Fontes Confiáveis: Portais de contabilidade, comércio exterior e associações empresariais costumam divulgar essas mudanças.
4. Verifique com sua Assessoria Contábil/Fiscal: Bons profissionais estão sempre atentos a essas atualizações.

Ignorar as atualizações da Tabela NCM é como usar um mapa antigo para navegar em uma cidade que mudou: você certamente vai se perder e pode acabar pagando caro por isso.

Como funcionam as Tabelas Aduaneiras?

As Tabelas Aduaneiras são muito importantes para quem atua com comércio exterior. Pois, elas reúnem códigos NCM e outras classificações necessárias para importação e exportação.

Abaixo, veja como acessar e navegar por essas tabelas de forma prática:

• Acesso: Para iniciar a consulta NCM nas Tabelas Aduaneiras. Primeiro, acesse o sistema da Receita Federal, que organiza e cataloga os códigos para operações comerciais internacionais.
• Navegação: Ao acessar o sistema, clique no link das Tabelas Aduaneiras. Depois, selecione a letra “N” e escolha “Nível 6 Subitem” para visualizar a estrutura completa da NCM. Esse nível gera uma visão geral das categorias e subcategorias de mercadorias.
• Pesquisa: Utilize a busca para encontrar códigos específicos por descrição, estrutura do NCM ou intervalo de códigos. Esse recurso facilita a identificação precisa dos produtos e garante a correta aplicação do código NCM.
• Outros Códigos: Além do NCM, o sistema permite consultar outros códigos importantes para o comércio exterior. Como por exemplo, os utilizados no Portal Siscomex, que abrangem diferentes necessidades de classificação.

Além disso, as Tabelas Aduaneiras são importantes para manter o correto enquadramento das mercadorias e evitar problemas aduaneiros. Assim, você garante maior segurança nas operações comerciais.

Para que serve a nomenclatura de valor aduaneiro e estatística (NVE)?

A Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE) é uma extensão do código NCM. Ela foi criada para detalhar ainda mais as características de mercadorias no comércio internacional. Mas, para que serve essa nomenclatura adicional?

Criada em 1997 com o lançamento do sistema Siscomex Importação. A NVE atribui atributos específicos aos produtos, gerando uma identificação mais precisa. Assim, ela composta por duas letras e quatro números. Além disso, a NVE descreve características como:

• o material
• o uso
• e outros detalhes relevantes que ajudam a distinguir mercadorias com códigos NCM parecidos.

Dessa forma, a NVE facilita o trabalho de fiscalização e a análise estatística. Além de assegurar que cada item esteja corretamente identificado para fins tributários e comerciais.

Entenda: Posso trocar de contador? Guia de como mudar de contador

Como fazer a consulta de NCM online de forma rápida e gratuita

A tabela NCM do Governo é enorme e tem mais de 400 páginas porque são muitos os produtos que circulam no Mercosul. 

Para ter acesso a essa lista, você pode consultar seu NCM de forma gratuita no site oficial: Consulta NCM da Receita Federal

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