Ter dívidas com a Receita Federal podem ser um grande obstáculo para empresas. Você já parou para pensar nos efeitos de não saldar essas dívidas? Neste artigo, exploramos os impactos que essas dívidas podem ter na sua empresa.
Além disso, é importante também conhecer as alternativas para negociar essas pendências e evitar problemas maiores, tanto financeiros quanto legais.
Continue conosco e descubra tudo sobre dívidas com a Receita Federal. Mas além disso, saiba como negociar e com quem você deve contar para te ajudar a regularizar a sua empresa.
Como saber se eu tenho alguma dívida com a Receita Federal?
Para saber se você possuí dívidas ativas na Receita, você deve ir:
- Acessando o Portal e-CAC com seu login do Gov.br.
- Em seguida, escolha “Consulta Pendências – Situação Fiscal” no menu e siga para o “Diagnóstico Fiscal”.
Este passo a passo permite que você veja todo o seu histórico fiscal. E caso, você identifique pendências será a hora de agir.
Porém, caso você não tenha dívidas. Você pode emitir a Certidão Negativa diretamente pelo portal. Assim, você garante que não há débitos tributários registrados em seu nome.
Quais as consequências das dívidas para pessoas jurídicas?
Se o seu negócio tem dívidas com a Receita Federal, isso coloca a sua empresa em uma situação díficil. Mas, afinal quais são essas consequências?
Primeiramente, se uma empresa fica inadimplente ela enfrenta dificuldades não apenas para firmar novos contratos, mas também vê sua reputação financeira abalada.
Você não quer ver sua empresa com uma imagem pessíma no mercado, certo?
E se a situação não for resolvida em menos de 3 meses, mas problemas podem surgir. Caso a dívida perdure por mais de 90 dias, o nome da empresa pode ser adicionado à Dívida Ativa da União. O que isso significa? A cobrança passa a ser judicial e pode levar à penhora de bens.
Além disso, esse problema pode bloquear o acesso a financiamentos e vantagens fiscais, prejudicando ainda a gestão do seu negócio. Entendeu as consequências ruins que o seu negócio pode sofrer?
Mas, você deve ficar ciente dessas informações para que assim que você identificar uma dívida você pode ir em busca de uma solução.
Quais os prazos de cobrança da Receita Federal?
Você sabe quanto tempo a Receita Federal tem para cobrar impostos atrasados? O prazo é de cinco anos para a cobrança de tributos em atraso.
Após esse tempo, ocorre a prescrição intercorrente, que impede a Receita de seguir com ações judiciais para recuperar o valor.
Contudo, é importante lembrar que, mesmo após a prescrição, a dívida ainda pode aparecer em órgãos de proteção ao crédito.
Como posso negociar as dívidas na Receita Federal?
Negociar dívidas com a Receita Federal é uma solução prática para resolver pendências tributárias.
Esse método permite o parcelamento de débitos com redução de juros e multas. É possível parcelar a dívida por até 60 meses, com parcelas a partir de R$ 100 para indivíduos e R$ 500 para empresas.
Todo esse processo de parcelamento pode ser feito de forma simples através do Portal e-CAC, tornando tudo mais acessível para o contribuinte.
Caso as dívidas já estejam na Dívida Ativa da União, a negociação ocorre pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
O procedimento é online e inclui simulações para facilitar a compreensão das condições de pagamento mais vantajosas. Representantes legais também podem realizar o parcelamento, exceto se a dívida pertencer à Dívida Ativa.
