A Importância do ICMS no Mundo Empresarial
Quando você se aventura no empreendedorismo, uma das maiores preocupações deve ser o cumprimento de suas obrigações fiscais.
Esse compromisso mantém o negócio dentro da legalidade, minimizando problemas futuros com as autoridades fiscais. No Brasil, um dos principais impostos é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Nesse contexto, surge a necessidade de uma contabilidade online eficiente que possa simplificar toda a sua vida.
Entendendo o ICMS
O ICMS é um tributo estadual aplicável a diversos produtos, desde eletrodomésticos a uma bala, por exemplo. Ele também se aplica a bens importados e à comercialização doméstica. Este imposto é adicionado indiretamente ao preço do produto ou serviço comercializado.
O fato gerador é realizado quando a titularidade de um bem ou serviço é transferida para o comprador. Assim, o ICMS é cobrado quando a mercadoria é vendida ou o serviço é prestado ao consumidor.
Cada estado e o Distrito Federal têm a responsabilidade de regular este imposto, estipulando a porcentagem cobrada em suas regiões. Portanto, cada localidade tem sua própria taxa, o que pode gerar confusão para quem comercializa produtos para outras unidades federativas (UFs). No entanto, existem leis estabelecidas pelos Convênios ICMS, elaborados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Como Calcular o ICMS?
Para calcular o ICMS, é necessário conhecer a alíquota praticada em seu estado. Na venda feita dentro da mesma Unidade Federativa, a fórmula é simples:
Preço do produto X Alíquota do ICMS no estado = Valor do ICMS da mercadoria.
Por exemplo, se um produto custa R$ 100,00 e a tarifa aplicada é de 20% (valor usado em vários estados como Maranhão e Rio Grande do Norte), o cálculo seria:
R$ 100,00 X 20% = R$ 20,00.
Portanto, o valor do ICMS deste produto seria de R$ 20,00, totalizando R$ 120,00.
Operações com ICMS Interestadual
Empresas que atuam em diferentes estados devem prestar atenção às diferenças nas taxas cobradas de um local para outro. Nestes casos, aplica-se o DIFAL – Diferencial de Alíquota, criado para reduzir a desigualdade de arrecadação entre um estado e outro.
Quais operações incidem o ICMS e quais não incidem?
Operações que Incidem ICMS
O ICMS é uma das principais fontes de receita dos estados e aplica-se tanto a pessoas físicas quanto jurídicas. No caso das empresas, este imposto incide nestas movimentações:
- Venda e transferência de produtos;
- Transporte entre municípios ou estados brasileiros, seja de bens, pessoas ou valores;
- Importação de mercadorias, mesmo que para consumo próprio e não com o objetivo de revenda;
- Prestação de serviço no exterior;
- Serviços de telecomunicação
Operações que NÃO incidem ICMS
Apesar de sua ampla aplicação, algumas atividades não estão sujeitas a este imposto. Entre elas estão:
- Comercialização e circulação de livros, jornais e periódicos, incluindo o papel utilizado em sua impressão;
- Exportação de mercadorias;
- Operações relativas à energia elétrica, petróleo e combustíveis;
- Atividades relacionadas a ouro, quando considerado ativo financeiro ou instrumento cambial;
- Operações de arrendamento mercantil;
- Operações de alienação fiduciária em garantia;
- Transferência de propriedades ou bens móveis, sejam de estabelecimentos comerciais, industriais ou de outra espécie;
- Mercadorias destinadas à prestação de serviço do próprio autor, caso autorizado pela lei complementar municipal;
- Casos específicos da legislação estadual.
Como pagar o ICMS?
Para efetuar o pagamento do ICMS, a empresa precisa se cadastrar na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) de sua região. Nesse processo, você obtém a Inscrição Estadual (IE), uma sequência numérica que confirma que seu negócio é contribuinte deste imposto.
Atenção, pois o cadastro varia de estado para estado. Para isso, entre em contato com a Sefaz de sua localidade para saber quais são os documentos exigidos e o procedimento para obter sua IE, ou conte com a nossa ajuda!
Consequências de não pagar corretamente o ICMS
Empresas que negligenciam essa obrigação tornam-se inadimplentes com o fisco e, mais cedo ou mais tarde, precisarão regularizar sua situação e pagar as cobranças atrasadas. Isso implica juros, definidos de acordo com a taxa SELIC referente ao período e acumulados desde o mês de vencimento do imposto.
Manter-se regularizado com o pagamento do ICMS é crucial para manter a sua empresa legal, prevenir problemas fiscais e evitar o pagamento de quantias mais altas do que o necessário.
