Registrar uma marca é uma das decisões mais importantes para quem quer proteger seu negócio no mercado. Seja você um MEI, profissional liberal ou dono de uma empresa em expansão, garantir o direito de uso exclusivo do nome da sua marca evita cópias, fortalece sua presença no mercado e agrega valor à sua empresa.
Mas, na prática, muitas pessoas desistem do processo por acharem que é caro, burocrático ou cheio de taxas escondidas. Na verdade, o procedimento é mais acessível do que parece, especialmente para quem tem direito a descontos.
Neste conteúdo, vamos mostrar quanto custa registrar uma marca no Brasil, quais são as principais taxas cobradas pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), quem tem direito a pagar menos e o que você precisa considerar para planejar esse investimento com tranquilidade. Com a Contajá, você tem uma contabilidade de confiança para te passar tudo o que você precisa.
O que é o INPI e qual sua função no registro de marcas?
Antes de entender os valores, é importante saber quem é responsável por esse processo. O INPI é o órgão oficial que cuida dos registros de marcas, patentes e outros ativos de propriedade industrial no Brasil. Ele é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
É o INPI quem analisa, concede e publica os registros de marca, e é também por meio dele que as taxas são recolhidas e os documentos, como certificados e guias de pagamento, são emitidos.
Quais são as principais taxas do INPI para registrar uma marca?
O processo de registro de marca envolve etapas diferentes, e para cada uma delas existe uma taxa específica. A boa notícia é que o custo total pode ser bem menor para quem se enquadra nos critérios de desconto.
Veja abaixo as principais taxas do INPI relacionadas ao registro de marcas:
1. Taxa de depósito (pedido de registro)
Essa é a primeira taxa que você paga para dar entrada no processo. Ela é obrigatória para formalizar o pedido de marca no sistema do INPI.
- Com desconto: R$ 142,00
- Sem desconto: R$ 355,00
Esse valor é pago no momento em que você preenche os dados e define a classe da sua marca.
2. Taxa de deferimento (concessão do registro)
Se o INPI analisar o pedido e considerar tudo certo, o registro será deferido. Isso significa que ele foi aceito e agora precisa ser formalizado com a taxa de concessão.
- Com desconto: R$ 298,00
- Sem desconto: R$ 745,00
A marca só será efetivamente registrada após o pagamento dessa etapa.
3. Taxa de renovação (decenal)
O registro de marca tem validade de 10 anos, e ao final desse prazo é necessário renovar para manter a proteção legal.
- Com desconto: R$ 426,00
- Sem desconto: R$ 1.065,00
Se a renovação não for feita dentro do prazo, há risco de perder o direito sobre a marca registrada.
Existem outras taxas além do registro?
Sim. Além das taxas principais, há outras situações que também podem gerar custos no processo. Nem todas são obrigatórias para todos os casos, mas é importante conhecê-las para evitar surpresas.
Veja alguns exemplos:
- Oposição:
Caso alguém conteste o seu pedido de registro.
Com desconto: R$ 142,00 | Sem desconto: R$ 260,00 - Recurso ao indeferimento:
Se seu pedido for negado, você pode recorrer.
Com desconto: R$ 190,00 | Sem desconto: R$ 475,00 - Segunda via do certificado:
Para quem perde ou danifica o original.
Valor: R$ 140,00 - Anuidades de patentes (para comparação):
Com desconto e dentro do prazo: R$ 200,00
Sem desconto e com atraso: R$ 880,00
Esses valores são atualizados periodicamente, então é sempre importante conferir a tabela de retribuições atualizada no site do INPI antes de gerar a guia.
Fique atento: taxas do INPI podem triplicar a partir de setembro de 2025
Além das taxas atuais, há uma informação muito relevante que pode impactar diretamente quem está pensando em registrar uma marca em breve.
Em abril de 2024, o INPI publicou uma proposta de ajuste nos valores cobrados pelos seus serviços, com impacto direto nas taxas de registro de marca. A previsão, segundo o próprio instituto e confirmado por reportagens como a da CNN Brasil, é que os novos valores entrem em vigor a partir de setembro de 2025.
E o impacto pode ser significativo: algumas taxas poderão mais do que triplicar em relação aos valores praticados hoje.
Quais taxas do INPI vão subir? E quanto?
Segundo a proposta divulgada, o aumento afeta principalmente as taxas de serviços básicos e retribuições pagas por pessoas jurídicas sem direito a desconto. Veja alguns exemplos práticos com base nos valores estimados:
| Tipo de taxa | Valor atual (sem desconto) | Novo valor estimado | Aumento aproximado |
|---|---|---|---|
| Taxa de depósito (registro) | R$ 355,00 | R$ 1.065,00 | +200% |
| Taxa de deferimento | R$ 745,00 | R$ 1.530,00 | +105% |
| Taxa de renovação (decenal) | R$ 1.065,00 | R$ 2.130,00 | +100% |
| Recurso ao indeferimento | R$ 475,00 | R$ 1.330,00 | +180% |
Esses são apenas alguns exemplos do impacto previsto. O objetivo do INPI, segundo o próprio órgão, é modernizar a estrutura de serviços e equilibrar as contas, mas o efeito para pequenos empresários pode ser bem expressivo.
Por que é importante agir antes do reajuste?
Para quem pretende registrar uma marca nos próximos meses, antecipar o processo antes de setembro de 2025 pode gerar uma economia de até 70%, dependendo do porte da empresa e do serviço escolhido.
A recomendação para empresários, MEIs e autônomos é:
- Solicitar o registro de marca o quanto antes para garantir os valores atuais
- Contar com apoio de especialistas para evitar retrabalho ou pagamento indevido
- Manter atenção às atualizações publicadas pelo INPI e órgãos de imprensa confiáveis
O aumento pode afetar não apenas o valor inicial, mas também as renovações e serviços complementares — o que torna a proteção da marca mais cara no longo prazo.
Quem tem direito a pagar menos? Entenda os descontos e isenções do INPI
Um dos pontos mais vantajosos do processo de registro é que muitos solicitantes têm direito a 50% de desconto em quase todas as taxas do INPI. O objetivo é facilitar o acesso de pequenos negócios, pessoas físicas e instituições públicas à proteção de marcas e patentes.
Confira abaixo quem pode solicitar o desconto:
- Pessoas físicas, desde que não tenham vínculo com empresas da mesma área de atuação da marca solicitada
- Microempreendedores Individuais (MEI)
- Microempresas (ME)
- Empresas de pequeno porte (EPP)
- Instituições de ensino e pesquisa
- Entidades sem fins lucrativos
- Órgãos públicos nacionais
Além disso, existem casos de isenção total, ou seja, 100% de desconto nas taxas:
- Pessoas com deficiência (PcD)
- Pessoas físicas com comprovada hipossuficiência financeira
Mas fique atento: o desconto de 50% nas anuidades de patentes, por exemplo, pode ser perdido se houver atraso no pagamento. Ou seja, pagar no prazo também é uma forma de economizar.
Como solicitar o desconto na hora de registrar a marca?
O desconto não é aplicado automaticamente — ele deve ser informado e justificado no momento da solicitação da GRU (Guia de Recolhimento da União), no site do INPI.
Você deve:
- Selecionar o tipo de desconto ao gerar a GRU
- Anexar documentos que comprovem sua condição (como certificado MEI, contrato social ou documentos pessoais)
- Enviar a documentação junto com o pedido
Se houver erro na aplicação do desconto ou ausência de comprovação, o INPI pode cancelar o pedido e exigir o pagamento do valor cheio para continuar o processo.
Vale a pena registrar uma marca mesmo com essas taxas?
Sim — e muito. Registrar uma marca não é só uma formalidade. É um investimento que protege o que você construiu, garante exclusividade no uso do nome e impede que outras pessoas se aproveitem da reputação do seu negócio.
Com um valor inicial acessível (principalmente para quem tem direito ao desconto), você assegura o uso exclusivo da marca por 10 anos, com possibilidade de renovação. Evita também problemas futuros, como ações judiciais, bloqueio de uso em redes sociais ou impedimento de expansão da marca.
Além disso, ter a marca registrada valoriza o negócio — inclusive em casos de venda da empresa, entrada de investidores ou franquias.
Quanto custa registrar uma marca com desconto?
Para facilitar o entendimento, veja um exemplo de custo total aproximado para registrar uma marca com desconto:
- Taxa de depósito: R$ 142,00
- Taxa de deferimento: R$ 298,00
Total: R$ 440,00 (sem considerar renovação ou outras etapas)
Esse valor protege sua marca por 10 anos. Se for dividir por mês, o custo seria de apenas R$ 3,66. É menos do que um cafezinho — e com um impacto muito maior no futuro do seu negócio.
Como emitir a GRU para pagamento das taxas?
Todas as taxas do INPI devem ser pagas por meio da GRU – Guia de Recolhimento da União.
O processo é feito assim:
- Acesse o site do INPI
- Vá até a opção de geração de GRU
- Escolha o serviço que deseja (registro, recurso, renovação, etc.)
- Preencha seus dados e, se for o caso, selecione o tipo de desconto
- Gere o boleto e efetue o pagamento dentro do prazo
O sistema do INPI é atualizado automaticamente após o pagamento, e o acompanhamento do processo pode ser feito pelo mesmo portal.
E se eu não pagar alguma taxa dentro do prazo?
O não pagamento de uma taxa no prazo previsto pode gerar consequências como:
- Arquivamento do pedido de marca
- Perda de descontos aplicados
- Pagamento de multa ou reemissão de guia com valor maior
- Perda do direito de uso da marca registrada
Em casos de inadimplência na renovação, por exemplo, o titular ainda tem um período adicional (chamado de “prazo de graça”) para regularizar a situação. Mas, mesmo assim, o ideal é não deixar passar — afinal, o prejuízo pode ser bem maior do que o valor da taxa.
Existe alguma plataforma ou sistema que facilita o processo?
Sim. Atualmente, existem sistemas automatizados que ajudam a protocolar pedidos no INPI, emitir GRUs, acompanhar prazos e receber alertas. Mas o processo ainda exige atenção aos detalhes legais e documentais.
Por isso, muitos empreendedores preferem contar com apoio de especialistas, como empresas de contabilidade e registro de marcas, que assumem todo o processo e evitam falhas.
Fatores para registrar uma marca
Primeiro, é importante que você analise e planeje o tempo para finalizar o processo e não perder nenhum prazo importante. Sempre é aconselhável um profissional, porque o desconhecimento de algum prazo/lei pode gerar erros, como: cadastrar marca em classe errada (sem que a atividade seja condizente) e sua marca continuará desprotegida e o processo é gerado novamente.
Outra questão é o anexo do documento que precisa ser correto, e economiza seu tempo.
Então, aconselhamos uma consultoria especializada.
Quais os tipos de marca?
- Nominativa: formada por palavras, neologismos e combinações de letras e números.
- Figurativa: formada por desenho, imagem, ideograma, forma fantasiosa ou figurativa de letra ou algarismo, e palavras compostas por letras de alfabetos, ex: hebraico, cirílico, árabe, etc.
- Mista: combinação de imagem e palavra.
- Tridimensional: marca tridimensional é quando a forma de um produto é capaz de distingui-lo de outros produtos parecidos.
Quais as vantagens do registro de marca?
A marca do seu negócio é a identidade e seu marketing. A exclusividade legal te ajuda na identificação com seu público, em processos jurídicos, e até mesmo para a proteção do seu negócio. No final das contas, ele é aquele “érrezinho” ® ao lado da sua marca que mostra algo muito importante: você se apropriou do seu registro e ele será único e exclusivo seu. Só com isso, você pode investir em franquias, licenciar produtos e muito mais, tudo isso porque você registrou sua marca.
Como a Contajá pode te ajudar com o registro de marca de graça
A segurança do seu negócio depende do registro de marca bem realizado! Então, se você está no início da construção do seu negócio, cada dinheiro economizado importa.
Atualmente, não é possível registrar sua marca de forma gratuita, mas os preços não são altos como você pensava. Agora, o que vale a pena para você é pensar se vale a pena contratar ou não uma empresa especializada em registro de marca ou se vale mais a pena contratar um advogado para acompanhar o processo.
Essa decisão só você pode fazer, porém, o contador pode te ajudar em todo esse processo e a Contajá – a melhor Contabilidade Online é sua parceira para tomar todas as decisões cruciais que são a respeito do seu novo projeto!
Com atendimento humanizado, equipe especializada e conhecimento das regras do INPI, a Contajá garante que você:
- Aproveite todos os descontos disponíveis
- Pague apenas o necessário, sem taxas indevidas
- Evite erros no preenchimento das guias e formulários
- Acompanhe seu processo com transparência
Proteger a sua marca não precisa ser complicado,c e nem caro. Com a Contajá, você tem apoio do início ao fim e pode focar no que realmente importa: crescer com tranquilidade.
