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Registro de marca: O que é? Como registrar?

Descubra a importância do registro de marca para proteger sua inovação e identidade empresarial, e entenda o processo detalhado para garantir seus direitos.

Homem branco, adulto, de cabelo grisalho. Ele veste um terno cinza, uma blusa social azul-claro e uma gravata. Ao seu lado, o título do artigo: "Registro de Marca: O que é? Como registrar?"

Proteger sua marca é fundamental. Se você já teve uma ideia inovadora ou desenvolveu um produto ou serviço único, deve ter se perguntado sobre como proteger seus direitos legais. Nesse sentido, o registro de marca é a resposta. Ao entender que pode registrar sua inovação, você dá o primeiro passo para garantir a exclusividade.

Com o pedido de registro devidamente registrado no INPI, você assegura que sua criação esteja protegida legalmente, recebendo um certificado de registro que comprova sua propriedade e direitos. Entenda tudo neste artigo!

O que é Registro de marca?

O registro de marca é um procedimento essencial que garante a empresas e indivíduos a proteção legal de sua identidade comercial e visual no mercado.

Trata-se do ato de registrar oficialmente um logotipo, nome, frase ou qualquer outro símbolo que identifique exclusivamente produtos ou serviços de uma entidade, diferenciando-os de outros no setor.

Realizado perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no Brasil, o registro confere ao titular da marca direitos exclusivos de uso, exploração e proteção, impedindo que terceiros utilizem, sem consentimento, sinais idênticos ou semelhantes que possam causar confusão entre os consumidores.

Propriedade Intelectual e suas Vertentes

Antes de mais nada, é necessário entender o conceito de Propriedade Intelectual. Ela pode ser categorizada em Direitos Autorais, Propriedade Intelectual e Proteção Sui Generis. No entanto, o foco de nosso artigo é a Propriedade Industrial, onde se enquadram marcas, patentes e desenho industrial.

INPI: o que é?

Ao falarmos sobre registro de marca, é essencial mencionar o INPI, órgão responsável por administrar os direitos sobre propriedade industrial no Brasil. Além disso, ele atua na concessão de patentes, desenhos industriais e, claro, no registro de marcas. Em outras palavras, é o INPI que garante que sua marca seja única e protegida contra possíveis cópias ou usos indevidos no território nacional.

Por que Registrar sua Marca no INPI?

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é o órgão responsável pelo registro de marcas no território nacional. Registrar sua marca no INPI não é apenas um passo administrativo, mas uma estratégia de negócios. Além disso, é feito para garantir que ninguém mais use sua marca ou algo idêntico ou semelhante a ela. O processo de registro de marca no INPI protege o desenvolvimento e a visibilidade do seu negócio, evitando uso indevido por terceiros.

Este processo é fundamental para a construção e manutenção da reputação de uma marca, além de ser um ativo intangível que contribui significativamente para o valor e a competitividade de uma empresa no mercado.

Como consultar registro de marca?

Confira o passo a passo de como consultar registro de marca no INPI.

Primeiramente, acesse o site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Em seguida, clique no quadrado MARCAS

Como consultar Registro de marca no INPI - 1
Como consultar Registro de marca no INPI – 1

Agora, acesse o quadrado BASE DE DADOS DE MARCAS

Como consultar Registro de marca no INPI - 2
Como consultar Registro de marca no INPI – 2

Agora, você pode fazer login com suas credenciais no site do INPI. Caso deseje, você pode realizar a pesquisa anonimamente, clicando no botão CONTINUAR.

Como consultar Registro de marca no INPI - 3
Como consultar Registro de marca no INPI – 3

Agora, clique no ® Marca.

Como consultar Registro de marca no INPI - 4
Como consultar Registro de marca no INPI – 4

Por fim, clique no primeiro quadradinho vermelho abaixo, na categoria MARCA. Após isso, digite, no campo indicado com uma seta, as informações referentes ao nome do seu negócio. PRONTO!

Como consultar Registro de marca no INPI - 5
Como consultar Registro de marca no INPI – 5

O que é marca e nome fantasia?

Muitas vezes, as pessoas confundem marca com nome fantasia, mas são conceitos distintos.

A marca é o sinal distintivo que identifica produtos ou serviços de uma empresa, diferenciando-os dos concorrentes. Pode ser um símbolo, palavra ou combinação de ambos.

Já que estamos esclarecendo, o nome fantasia, por outro lado, é o nome pelo qual o estabelecimento é conhecido pelo público. Por exemplo, enquanto “McDonald’s” é a marca, “Méqui” pode ser considerado um nome fantasia.

Em resumo, enquanto a marca é a identidade visual e conceitual de um produto ou serviço, o nome fantasia é a “alcunha” pela qual a empresa é popularmente reconhecida.

Passo a passo para registrar uma marca

Registrar uma marca envolve várias etapas essenciais para assegurar sua exclusividade e proteção legal. Aqui está um guia simplificado do processo:

Verificação de Disponibilidade

Inicialmente, é necessário verificar se a marca desejada ou uma similar já está registrada. Isso evita conflitos de direitos e garante que o processo possa prosseguir sem impedimentos.

Pagamento da Taxa

Após a verificação, gere a Guia de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento da taxa exigida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Formalização do Pedido

Com o pagamento confirmado, formalize seu pedido de registro no INPI. Utilize a plataforma e-Marcas para preencher o formulário necessário, anexando o comprovante de pagamento e quaisquer outros documentos requeridos.

Acompanhamento do Processo

Monitore o andamento do seu pedido e esteja atento aos prazos. Qualquer atraso pode resultar na recusa do seu pedido, forçando-o a iniciar o processo novamente. Utilize a seção “andamentos do pedido” no site do INPI para qualquer consulta ou esclarecimento de dúvidas.

Emissão do Certificado

Uma vez aprovado o pedido, será necessário pagar outra taxa para a emissão do certificado de registro. Este certificado confirma seus direitos sobre a marca e precisa ser renovado a cada 10 anos para manter sua validade.


Lei que regulamenta o Registro de Marca

A fim de garantir a proteção e os direitos sobre as marcas, existe uma legislação específica: a Lei nº 9.279/96, também conhecida como Lei da Propriedade Industrial (LPI).

De acordo com esta lei, a marca registrada garante ao seu titular o direito exclusivo de uso em todo o território nacional, além disso, protege contra reproduções ou imitações que possam causar confusão. Em síntese, a LPI estabelece as normas e procedimentos para o registro de marcas, bem como as sanções em casos de violações.

O que fazer se a marca já for registrada?

Ao se deparar com a situação em que a marca desejada já está registrada, é necessário reavaliar sua estratégia. Primeiramente, é importante realizar uma pesquisa minuciosa no banco de dados do INPI antes de decidir sobre o nome da marca, a fim de evitar possíveis conflitos.

Caso a marca desejada já esteja registrada, existem algumas opções: considerar uma pequena variação no nome ou símbolo, criar uma nova marca do zero ou, em alguns casos, negociar com o titular da marca registrada.

No entanto, é fundamental contar com o apoio de profissionais especializados em propriedade intelectual para orientar e tomar as melhores decisões.

Fatos sobre o registro de marca:

  1.  O registro é válido por 10 anos. Então, após esse período, é necessário renovar o registro para continuar protegendo sua marca.
  2. Ele possui alcance nacional, garantindo a segurança jurídica em todo o território brasileiro.
  3. Além de exclusividade, o registro de marca é uma questão de segurança jurídica. Ao possuir o registro, você possui segurança para utilizar sua marca, além do direito de evitar – em esfera judicial ou extrajudicial – o uso indevido da marca.
  4. É um investimento a longo prazo: proteger sua marca é importante para o crescimento de sua empresa. 

Principais perguntas sobre registro de marca

Não registrar a marca: O que acontece?

Ao decidir não fazer o registro de uma marca, você se expõe ao risco de que outro indivíduo ou empresa, atuando no mesmo setor, copie e registre sua marca antes de você.

Isso resultaria na necessidade de alterar o nome da sua empresa, recriar seu site e todo material de marketing, acarretando custos significativos. Além disso, há a possibilidade de enfrentar acusações legais por violação de direitos.

Sem o registro, sua marca não possui identificação legal e proteção, facilitando a perda de clientes para concorrentes que possam registrar um nome similar ou copiar o conceito, causando confusão no mercado.

Pior ainda, se um concorrente registrar a marca ou um produto similar antes de você, pode-se enfrentar acusações de uso indevido ou plágio, comprometendo gravemente sua operação comercial e reputação.

Quando devo registrar a marca?

O ideal é priorizar o registro de uma marca logo no início da jornada empresarial, preferencialmente antes de formalizar a empresa ou lançar seu produto ou serviço.

Pense assim: é mais comum que indivíduos mal-intencionados visem marcas emergentes com grande potencial, mas que ainda estão desprotegidas.

Embora o registro de marca não seja mandatório, agilizar esse processo é vital para salvaguardar seus direitos.

Além disso, estar atento à validade do registro é importante, pois sem a renovação adequada, outros podem adquirir os direitos sobre sua marca.

Felizmente, o procedimento de registro, especialmente com o suporte de uma firma de contabilidade online especializada, tende a ser mais direto do que se imagina.

Você sabia que a Contajá pode te ajudar no seu registro de marca?

Sabemos que o registro de marca é um processo que exige tempo e paciência, mas é um processo essencial.

Esse processo é muito importante para proteger sua marca e garantir o sucesso da sua identidade. Por ser longo, é essencial possuir um devido acompanhamento de todo o processo, evitando que o investimento realizado seja perdido.

Ao contratar o processo de registro com a ContaJá, está incluso nos serviços a análise de viabilidade completa e devido o acompanhamento processual.

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Heitor Carvalho

Diretor comercial da Contajá, especialista em vendas consultivas e estruturação de operações comerciais. Com formação em Ciências Contábeis, lidera estratégias que aliam tecnologia e atendimento humanizado, impulsionando o crescimento sustentável da empresa.