Posso sacar o FGTS para abrir uma empresa?

Introdução

Posso sacar meu FGTS para abrir uma empresa? Várias pessoas que sonham em empreender pensam em utilizar o dinheiro dessa forma.

Neste artigo, vamos explicar como funciona o FGTS e esclarecer as possibilidades de utilizar o FGTS para iniciar um empreendimento, especialmente no contexto da contabilidade online e regularização de empresas no Simples Nacional.

O Que é o FGTS e Como Funciona?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo criado no Brasil com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Instituído pela Lei nº 5.107 de 1966, o FGTS funciona como uma espécie de poupança forçada, onde os empregadores fazem depósitos mensais em contas abertas na Caixa Econômica Federal em nome de seus empregados. Eis como ele funciona:

1. Depósitos Mensais: Os empregadores depositam, mensalmente, o equivalente a 8% do salário de cada empregado em uma conta do FGTS. Para trabalhadores contratados sob o regime de trabalho temporário, o percentual é de 2%.
2. Contas Vinculadas: Cada trabalhador possui uma conta vinculada ao FGTS, onde são depositados os valores. Essas contas são administradas pela Caixa Econômica Federal.
3. Rendimento: O saldo do FGTS rende mensalmente, com base em critérios definidos pelo governo, incluindo a taxa referencial (TR) e juros de 3% ao ano.
4. Condições para Saque: O trabalhador pode sacar o saldo do FGTS em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, doenças graves, calamidades públicas, aos 70 anos de idade, em caso de morte do trabalhador (onde o saldo é pago aos dependentes) e término do contrato por prazo determinado.
5. Outras Circunstâncias Especiais: Em algumas situações especiais definidas por lei, como pandemias ou outras situações de emergência, o governo pode autorizar o saque de parte do saldo do FGTS.
6. Controle e Acesso: Os trabalhadores podem acompanhar os depósitos e o saldo de suas contas do FGTS através de extratos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal.

O FGTS, portanto, serve como uma importante reserva financeira para os trabalhadores em diversas situações, especialmente naqueles momentos de transição ou emergências financeiras.

Sacar o FGTS para Abrir uma Empresa: É Possível?

Com a finalidade de sacar o FGTS, um empregado pedir demissão não é das atitudes mais interessantes, uma vez que abrir sua empresa não é uma das finalidades previstas na legislação que rege o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no Brasil.

A lei estabelece condições específicas sob as quais o trabalhador pode realizar o saque, que incluem:

1. Demissão sem justa causa: É a situação mais conhecida de liberação do FGTS, onde o trabalhador tem direito ao saque integral do saldo acumulado em caso de demissão sem justa causa.
2. Demissão por acordo: É a situação onde empregado e empregador entram em consenso e neste caso, o empregado tem direito de movimentar até 80% do saldo.
3. Aposentadoria: O trabalhador pode sacar o saldo do FGTS ao se aposentar.
4. Compra da casa própria: O saldo pode ser utilizado na aquisição de imóvel residencial, liquidação ou amortização de dívida habitacional.
5. Doenças graves: Em casos de doenças graves do trabalhador ou de dependentes, é permitido o saque do FGTS.
6. Idade igual ou superior a 70 anos: O trabalhador pode sacar o saldo do FGTS ao atingir 70 anos.
7. Falecimento do trabalhador: Neste caso, o saldo é pago aos dependentes ou sucessores do titular da conta.
8. Término do contrato por prazo determinado: Em contratos de trabalho temporário, o trabalhador tem direito ao saque ao fim do contrato.
9. Outras condições especiais: Como em situações de calamidades públicas ou em outras circunstâncias que o governo possa vir a estabelecer.

Fui demitido sem justa causa ou fiz acordo com meu empregador, posso utilizar o FGTS para abrir minha empresa?

Apesar de não ser a finalidade, se você foi demitido sem justa causa, você tem o direito de sacar o saldo total do seu FGTS. Já se fez acordo com o seu empregador, você tem direito de movimentar 80% do saldo do FGTS.

Sendo assim, a lei não atribui finalidade para o dinheiro e você pode sim, abrir a sua empresa utilizando este recurso.

Passo a Passo para usar o FGTS para abrir minha empresa

Primeiramente, você irá sacar o saldo do FGTS para abrir sua empresa. Essa é uma decisão importante e requer um planejamento cuidadoso. Mas, desenvolvemos está um passo a passo geral que pode te ajudar a orientar esse processo:

1. Plano de Negócios:
   • Elabore um plano de negócios detalhado. Isso deve incluir análise de mercado, plano financeiro, estratégias de marketing, e projeções de receita e despesas.
   • Após validar a viabilidade, contrate sua empresa de contabilidade.
2. Escolha da Estrutura Jurídica:
   • Decida qual será a estrutura jurídica da sua empresa (MEI, EIRELI, LTDA, etc.). Cada tipo tem diferentes implicações fiscais e legais.
3. Registro da Empresa:
   • Registre sua empresa nos órgãos competentes. Isso geralmente envolve a Junta Comercial, Receita Federal (para obtenção do CNPJ), Secretaria da Fazenda estadual, Prefeitura (para alvará de funcionamento), entre outros.
4. Abertura de Conta Bancária Empresarial:
   • Abra uma conta bancária em nome da empresa. Isso é essencial para a gestão financeira adequada.
5. Planejamento Tributário:
   • Avalie o regime tributário mais adequado para o seu negócio (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real).
   • Mantenha-se em dia com as obrigações fiscais da empresa.
6. Captação de Recursos Adicionais (se necessário):
   • Se o FGTS não cobrir todos os custos, considere outras fontes de financiamento, como empréstimos ou investidores.
7. Desenvolvimento do Produto ou Serviço:
   • Inicie o desenvolvimento ou aperfeiçoamento dos seus produtos ou serviços.
8. Marketing e Vendas:
   • Desenvolva uma estratégia de marketing para atrair clientes.
   • Inicie as atividades de venda e promoção da sua empresa.
9. Monitoramento e Ajustes:
   • Monitore constantemente o desempenho da empresa.
   • Esteja preparado para fazer ajustes conforme necessário.
10. Crescimento e Expansão:
    • Conforme a empresa cresce, considere oportunidades de expansão e diversificação.

No entanto, cada negócio é único e pode exigir etapas adicionais ou específicas. É altamente recomendável buscar aconselhamento de um contador ou consultor de negócios, especialmente nas áreas de planejamento financeiro, legal e tributário.

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