A abertura de clínicas médicas ou odontológicas pede uma série de processos e regulamentações que precisam ser seguidos. A princípio, isso ocorre para garantir que a clínica esteja legalmente autorizada a operar.
Portanto, neste artigo, vamos explorar os principais aspectos do licenciamento de clínicas médicas e odontológicas.
1. Licenças e Registros Necessários
Antes de abrir as portas da sua clínica, você precisará obter uma série de licenças e registros. Dessa forma, confira o que é incluído nesta lista:
- Registro na Junta Comercial: Este é o primeiro passo para formalizar a sua clínica. Aqui, você vai registrar o contrato social da empresa, que deve incluir informações como a natureza da atividade, os sócios envolvidos, entre outros.
- Alvará de Funcionamento: Concedido pela Prefeitura local, esse documento atesta que a clínica está apta a funcionar no endereço indicado e que cumpre todas as normas de zoneamento e segurança.
- CNPJ: O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica é o registro da sua clínica junto à Receita Federal, sendo essencial para questões fiscais e tributárias. Além disso, se você deseja abrir um CNPJ, entre em contato conosco pois podemos facilitar a sua vida e você ainda paga pouco por isso!
- Inscrição Estadual e Municipal: Essas inscrições permitem que a clínica esteja regular perante os órgãos de arrecadação de impostos estaduais e municipais.
- Registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou no Conselho Regional de Odontologia (CRO): Dependendo da natureza clínica, será necessário registrar-se no CRM ou CRO.
- Licença da Vigilância Sanitária: A Vigilância Sanitária local precisa inspecionar e aprovar as instalações, antes que a clínica inicie suas operações. Dessa forma, fica garantido que o local atende a todas as normas de higiene e segurança para os pacientes.
2. Normas de Acessibilidade
Toda clínica médica ou odontológica precisa estar de acordo com as normas de acessibilidade estabelecidas pela legislação brasileira. A princípio, isso significa que o local deve ser acessível para pessoas com mobilidade reduzida, idosos e pessoas com deficiência.
3. Gestão de Resíduos
As clínicas médicas e odontológicas produzem resíduos que precisam ser descartados de maneira adequada. Portanto, é necessário ter um plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (PGRSS), conforme estabelecido pela ANVISA.
O licenciamento de clínicas e sua importância
O licenciamento de uma clínica médica ou odontológica pode parecer um processo complexo, mas é absolutamente necessário para garantir a segurança dos pacientes e a legalidade da operação. Dessa forma, é recomendável buscar a orientação de profissionais especializados em contabilidade e direito para auxiliar nesse processo de legalização.
Lembrando que as regulamentações podem variar de estado para estado e de cidade para cidade, então, é importante consultar as normas locais ao abrir a sua clínica.
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