O que é PIS/PASEP
Em primeiro lugar, antes de ensinarmos como fazer a Consulta PIS PASEP, é fundamental esclarecer o que são cada um deles. O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são contribuições sociais, criadas pela Lei Federal Nº 9.715/98, com o propósito de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono, e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores do setor público e privado.
Em outras palavras, são fundos que têm como objetivo principal beneficiar o trabalhador brasileiro, seja ele do setor público ou privado.
Entretanto, é importante destacar que o PASEP é destinado aos servidores públicos, enquanto o PIS é voltado para os trabalhadores do setor privado. Assim sendo, é fundamental saber a qual programa você pertence, a fim de realizar a consulta correta e garantir seus benefícios.
Como consultar o PIS/PASEP? Tutorial passo a passo
Segundo Carla Tomaz, chefe do Departamento Pessoal da Contajá, realizar a consulta é muito fácil, basta seguir os passos abaixo:
Acesse o site do CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais. Após isso, acesse a opção “Cidadão”.
No canto superior esquerdo, selecione a opção inscrição > filiado.
Preencha seus dados pessoais.
Pronto! Vai aparecer seu número de identificação.
Caso apareça a opção “já possui uma inscrição vinculada a esse CPF” tem a opção de consulta pelo site do MEU INSS.
Faça login com o gov.br
Na tela principal acesse a opção: Meu cadastro
Pronto! Ao final da página irá aparecer o seu NIT, sendo este equivalente ao PIS
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Porque Consultar o PIS/PASEP
Agora que já sabemos o que é, é provável que você se pergunte: “Por que devo consultar o PIS/PASEP?”. A resposta é simples, mas de grande importância. Ao consultar, você tem acesso a informações sobre seus direitos a benefícios como o abono salarial. Além disso, é por meio dessa consulta que se pode verificar se há algum valor disponível para saque.
Em suma, consultar o PIS/PASEP é uma forma de garantir que você não perca nenhum benefício ao qual tem direito.
Ainda assim, é importante ressaltar que, para que o trabalhador tenha acesso a esses benefícios, é necessário que ele esteja de acordo com certos critérios estabelecidos pelo governo. Dessa forma, a consulta serve também como uma verificação de elegibilidade.
Quem tem direito a receber?
Antes de mais nada, é crucial entender quem tem direito a receber o PIS/PASEP. A princípio, nem todos os trabalhadores têm esse direito. Para ser elegível, o trabalhador deve:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base.
- Trabalhar, pelo menos, 30 dias no ano-base considerado para apuração.
- Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Calendário PIS/PASEP 2023
Confira o calendário de saque do PIS/PASEP 2023.
Conclusão
Em conclusão, o PIS/PASEP são programas essenciais para o trabalhador brasileiro, e estar informado sobre seus direitos e benefícios é de extrema importância. A consulta ao PIS/PASEP não apenas garante que você esteja ciente de valores a receber, mas também assegura que você esteja em conformidade com os critérios estabelecidos para ser beneficiado. Portanto, não deixe de verificar sua situação regularmente e garantir que seus direitos sejam respeitados.
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