MEI para ME: Passo a passo para mudar e quanto custa

Se a sua empresa está crescendo e você começou a ultrapassar o limite de faturamento permitido para o MEI, talvez seja hora de dar um passo à frente e migrar para ME. Mas como fazer essa mudança de forma segura, sem correr riscos e mantendo a regularidade do seu CNPJ?

Neste artigo completo, vamos explicar o que é mudar de MEI para ME, os principais motivos para fazer isso, como funciona o processo de desenquadramento, quanto custa, quais os impactos na rotina fiscal e, claro, como você pode realizar esse processo de forma tranquila com o apoio certo.

Ao final, você terá todas as informações que precisa para tomar a decisão certa para o seu negócio.

O que significa mudar de MEI para ME?

Mudar de MEI para ME significa alterar o porte da sua empresa de Microempreendedor Individual (MEI) para Microempresa (ME), geralmente por conta do crescimento do negócio.

Esse processo é necessário quando:

• O faturamento anual ultrapassa R$81 mil;
  
• Há necessidade de contratar mais de um funcionário;
  
• Deseja-se incluir sócios ou abrir filiais;
  
• A atividade exercida não é mais permitida no MEI.
  

Essa mudança exige atualização cadastral em órgãos públicos e adequação a novas obrigações fiscais e contábeis.

Sou MEI e quero mudar para microempresa, posso?

Sim! Você pode mudar de MEI para microempresa. A mudança de MEI para Microempresa (ME) pode ser feita por opção do empresário ou por determinação legal. Saiba mais abaixo!

Por que mudar de MEI para ME?

Você pode estar se perguntando: “Preciso mesmo sair do MEI?” E a resposta pode ser: sim! A mudança de MEI para ME se torna obrigatória quando o faturamento anual da sua empresa ultrapassa R$ 81 mil. No entanto, você também pode optar por essa alteração a qualquer momento, caso deseje expandir o seu negócio. Existem duas formas de realizar a migração: alterando a categoria do seu CNPJ ou criando um novo CNPJ para a empresa. 

Aqui vão os principais motivos:

1. Aumento de faturamento

Atualmente, o MEI tem um limite de faturamento anual de R$ 81.000, o que equivale a cerca de R$ 6.750 por mês. Quando um empreendedor ultrapassa esse valor, ele precisa considerar a migração para ME. Embora exista um Projeto de Lei em tramitação que sugere aumentar o teto de faturamento para R$ 130.000 por ano (ou R$ 10.833 por mês), essa mudança ainda não foi aprovada. Portanto, se o seu faturamento está se aproximando ou ultrapassando esse limite, a migração para ME é essencial para evitar problemas fiscais e continuar crescendo de forma legal.

2. Contratação de mais Funcionários

O regime MEI permite a contratação de apenas um funcionário. No entanto, quando o seu negócio exige mais talentos e diferentes competências para se expandir, a mudança para ME permite que você contrate mais profissionais, formando um time de trabalho. Vale lembrar que essa transição traz novas obrigações fiscais e contábeis, como a gestão da folha de pagamento e o cumprimento de exigências trabalhistas. Esse processo pode ser complexo, por isso é importante contar com o suporte de um contador especializado.

3. Ampliação do acesso a linhas de crédito

Para os empreendedores que buscam investir no crescimento do negócio, a migração para ME pode abrir portas para uma maior variedade de linhas de crédito. Enquanto o MEI tem acesso a um número limitado de opções de financiamento, ao se tornar ME, o empresário pode acessar melhores condições de crédito, seja através de empréstimos bancários, investidores anjo, crowdfunding ou outras formas de financiamento. Com o regime de ME, as possibilidades de financiamento se ampliam, impulsionando o desenvolvimento da empresa.

4. Diversificação de atividades

O MEI tem restrições em relação às atividades que pode exercer, com a possibilidade de registrar apenas uma atividade principal de acordo com o CNAE. Se o seu negócio está em expansão e você deseja diversificar suas operações, a migração para ME é uma opção atraente. Com o regime de Microempresa, você tem a liberdade de adicionar novas atividades ao seu portfólio, permitindo maior flexibilidade para explorar novas oportunidades de mercado e expandir sua atuação de acordo com a demanda do seu público.

5. Vantagens tributárias

Embora o regime de MEI ofereça um sistema tributário simplificado e de baixo custo, a transição para ME pode oferecer vantagens fiscais significativas, especialmente com o Simples Nacional. O Simples Nacional unifica oito tributos em uma única guia de pagamento, o que facilita a gestão fiscal. Além disso, o regime adota alíquotas progressivas que variam conforme o faturamento da empresa, o que pode representar uma vantagem para negócios em expansão. A migração também pode permitir o uso de deduções e créditos fiscais que não são possíveis no regime MEI, oferecendo uma redução nos custos tributários conforme a empresa cresce.

Importante: Mesmo sem ultrapassar o limite, você pode solicitar a mudança de forma voluntária para expandir o negócio.

Como mudar de MEI para ME: Passo a passo

Em resumo, para migrar de MEI para ME, é necessário:

1. Solicitar o desenquadramento do MEI no Portal do Simples Nacional;
2. Comunicar a Junta Comercial do seu estado;
3. Atualizar os dados cadastrais da sua empresa na Junta Comercial e demais órgãos responsáveis;
4. Pague os tributos e impostos referentes.

Para mudar de MEI para ME, é preciso seguir alguns passos importantes:

1. Solicitar o desenquadramento do MEI no Portal do Simples Nacional.

2. Comunicar a Junta Comercial do seu estado.

3. Atualizar os dados cadastrais da empresa na Receita Federal e demais órgãos.

4. Pagar os tributos e impostos conforme as novas regras do regime ME.

Ah, e a mudança pode ser voluntária ou obrigatória! É obrigatória quando há:

• Faturamento acima de R$ 81 mil/ano
• Contratação de mais de um funcionário
• Inclusão de sócio
• Abertura de filial
• Exercício de atividade não permitida ao MEI
• Documentos necessários:
• Formulário de desenquadramento preenchido
• Contrato Social
• Solicitação à Junta Comercial
• Comunicação de desenquadramento do SIMEI

Dica importante: contar com o apoio de um contador é essencial para garantir que todo o processo seja feito corretamente.

A Contajá pode te ajudar com toda essa transição de forma simples e segura. Fale com a gente!

Pronto para dar o próximo passo? Veja como fazer a migração de forma correta e segura:

1. Contrate um contador

Antes de qualquer coisa, você precisa de um contador. Ele será responsável por guiar todo o processo e garantir que sua empresa esteja em dia com as exigências fiscais e legais da nova categoria. A Contajá tem os melhores contadores online para você.

2. Solicitar o desenquadramento no Portal do Simples Nacional

Você pode fazer isso:

• De forma voluntária (a qualquer momento do ano);
  
• Por obrigatoriedade (ultrapassou o limite permitido de faturamento).
  

3. Atualize o cadastro na Junta Comercial

Com o protocolo de desenquadramento em mãos, vá até a Junta Comercial do seu estado e apresente os documentos:

• Comunicação de desenquadramento;
  
• Formulário da Junta;
  
• Contrato social da empresa (que será necessário agora);
  
• Documento com nova razão social (caso altere).
  

4. Altere os dados nos demais órgãos

Não pare na Junta! Atualize também os dados da empresa:

• Prefeitura (para alvarás e tributos municipais);
  
• Sefaz (Secretaria da Fazenda Estadual);
  
• Órgãos de classe (se aplicável).
  

5. Emita o novo CNPJ (se for o caso) e pague os tributos/impostos 

Se optar por encerrar o MEI e abrir um novo CNPJ como ME, siga os seguintes passos:

• Solicite a baixa do MEI no Portal do Empreendedor;
  
• Pague os débitos pendentes via DAS-MEI;
  
• Envie a Declaração Anual Situação Especial;
  
• Abra a nova empresa com o auxílio do contador.

Quanto custa mudar de MEI para ME?

Em muitas situações, é obrigatório deixar de ser MEI e passar a ser ME. Então, para realizar o desenquadramento e compor a sua nova situação jurídica, o custo inicial gira em torno de R$ 260 a R$ 4000, dependendo da localidade e serviços contratados.

Os custos inicias podem envolver taxa de desenquadramento do MEI, taxa de abertura de empresa, certificado digital e taxas municipais e estaduais.

Quais as vantagens de mudar de MEI para ME?

Migrar para ME é um marco de crescimento para seu negócio. Veja o que você ganha:

• Contratar mais de 1 funcionário;
  
• Faturar até R$ 360 mil por ano;
  
• Ter sócios e expandir a atuação;
  
• Acesso facilitado a linhas de crédito;
  
• Participação em licitações públicas;
  
• Possibilidade de optar pelo Lucro Presumido ou Real (além do Simples Nacional);
  
• Mais credibilidade com clientes e fornecedores.
  

Diferenças entre MEI e ME

Como saber se é hora de mudar?

Quer saber se precisa migrar para ME? Responda:

• Seu faturamento ultrapassou os R$81 mil no ano?
  
• Você precisa contratar mais pessoas?
  
• Quer ter um sócio ou diversificar suas atividades?

• Precisa buscar um investimento ou empréstimo para escalar sua atividade?
  

Se respondeu “sim” para qualquer uma dessas perguntas, o seu negócio já superou os limites do MEI.

MEI para ME vale a pena?

Sim! Apesar de exigir mais responsabilidades contábeis e fiscais, essa mudança abre portas para o crescimento.

Você terá acesso a linhas de crédito melhores, mais segurança jurídica e pode até aumentar sua margem de lucro com o planejamento tributário adequado.

A mudança de MEI para ME é um passo estratégico e necessário para quem deseja crescer de forma estruturada. Com o apoio certo, esse processo pode ser simples e sem dor de cabeça.

Como um contador online da Contajá pode te ajudar

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