Dúvidas sobre a isenção do Imposto de Renda? A Contajá reuniu todas as informações necessárias para que você possa entender melhor sobre esse assunto.
Entendemos que muitas vezes, o empresário se sente perdido em tantas mudanças em relação ao IRPF. Portanto, aproveite a leitura de hoje para tirar suas dúvidas e, além disso, conferir se você realmente precisa declarar.
Qual o valor do novo limite de isenção do Imposto de Renda?
Em 2024, haverá modificações no Imposto de Renda devido a uma nova legislação aprovada pelo Governo. Essa mudança principal ajustou a tabela progressiva do imposto, aumentando o limite de renda para isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00. Ou seja, pessoas que ganham até R$ 2.112,00 são isentas e além disso, terão direito a um desconto simplificado.
Confira abaixo a tabela do IRPF de 2023
Tabela de IRPF 2023
| Base de cálculo | Alíquota | Dedução |
| de 0,00 até 1.903,98 | isento | 0,00 |
| de 1.903,99 até 2.826,65 | 7,50% | 142,80 |
| de 2.826,66 até 3.751,05 | 15,00% | 354,80 |
| de 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | 636,13 |
| a partir de 4.664,68 | 27,50% | 869,36 |
Como fica a nova tabela de Imposto de Renda 2024?
Tabela de IRPF 2024
| Base de cálculo | Alíquota | Dedução |
| de 0,00 até R$ 2112,00 | zero | 0,00 |
| de R$ 2112,00 até 2.826,65 | 7,50% | 158,40 |
| de 2.826,66 até 3.751,05 | 15,00% | 370,40 |
| de 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | 651,73 |
| a partir de 4.664,68 | 27,50% | 884,96 |
Novidades da isenção de Imposto de Renda 2024
Este ano, a Receita Federal anunciou um novo desconto simplificado mensal de R$ 528 na fonte para operacionalizar a nova faixa de isenção — que passa a ser de R$ 2.640 — o valor é equivalente ao dobro do atual salário mínimo, de R$ 1.320.
Com isso, mesmo a isenção sendo de R$ 2.112,00, profissionais que ganham até R$ 2640,00 deixam de pagar o imposto. O efeito prático da correção é o seguinte: cerca de 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas vão deixar de pagar o Imposto de Renda, segundo projeção da própria Receita Federal.
O governo prometeu subir a isenção ainda mais, para R$ 5 mil, até 2026.
Eu devo declarar?
A princípio, se você tem dúvidas se deve declarar, basta conferir abaixo quais são os critérios de obrigatoriedade para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual (DAA) referente ao exercício de 2023. Ou seja, se você:
- Recebeu rendimentos tributáveis, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 em 2023;
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 em 2023;
- Obteve ganho de capital na alienação de bens (ou direitos) ou realizou operações em bolsas de valores, mercadorias, futuros e entre outras coisas em 2023;
- Obteve receita bruta superior a R$ 142.798,50 na atividade rural em 2023 ou pretende compensar prejuízos de anos anteriores ou de 2023;
- Possuía bens ou direitos de valor total superior a R$ 300.000,00 em 31 de dezembro de 2023;
- Passou a ser residente no Brasil em qualquer mês de 2023 e se encontrava nesta condição em 31 de dezembro;
- Optou pela isenção do imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, desde que o produto da venda seja destinado à aquisição de imóveis residenciais no Brasil, dentro de 180 dias.
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