Com a terceirização do trabalho, temos dois cenários – O primeiro, de profissionais que tem visto no regime de Pessoa Jurídica, um cenário mais favorável em relação aos ganhos e um segundo, feito por profissionais que se veem obrigados a optar por esse regime em detrimento das propostas de trabalho.

Porém, essa decisão vem cercada de dúvidas e de decisões a serem tomadas, já que, na grande maioria das vezes, vem junto com a necessidade de abertura de uma empresa e de contratação de um contador.

Neste artigo, vamos explicar bem o que significa ser uma PJ, os diferentes tipos e como você pode ser um. Entendendo tudo isso, você vai estar mais preparado para tomar as decisões de forma mais assertiva e sem dores de cabeça. Vamos lá?

O que é PJ?

Pessoa Jurídica é uma entidade legal que possui direitos e obrigações distintos dos seus membros ou proprietários. Ou seja, significa que como PJ, você é um prestador de serviços para outra empresa e é regido então, pelo contrato de prestação de serviços e não pela CLT.

Como PJ, você pode assumir diversas personalidades jurídicas, a depender da atividade exercida, por exemplo: Micro empreendedor Individual (MEI), a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e a Sociedade Limitada (LTDA).

Além desses, existem outras estruturas jurídicas, cada uma adequada a diferentes necessidades e tamanhos de negócios. A escolha depende de vários fatores, como o objetivo da empresa, o número de proprietários e a expectativa de faturamento.

Além da escolha, ser um PJ traz atribuições adicionais, como a necessidade de seguir regulamentações específicas, manter a contabilidade em dia e cumprir com as obrigações fiscais. Vamos entender as diferenças dos tipos de PJ?

Quais os tipos de PJ?

Escolher o tipo de PJ certo é muito importante e precisa de atenção. Se você tem um negócio grande, a LTDA pode ser boa porque é flexível e séria. A escolha depende de uma série de fatores, como atividade a ser exercida e faturamento do negócio. Como PJ, as 3 modalidades mais comuns são:

MEI (Micro empreendedor Individual): Ideal para autônomos com negócios de pequeno porte, com faturamento menor de R$ 6500,00 mensais, atuando em atividades permitidas pela lista de CNAES. Suas maiores vantagens são o processo de abertura e gestão simplificada, além de oferecer uma carga tributária reduzida.

EI (Empresário Individual): Destinado a quem opera seu negócio sozinho, permite uma receita maior e tem uma gama maior de atividades a serem exercidas.

SLU (Sociedade Limitada Unipessoal): Semelhante à EI, oferece a vantagem de separar seus bens pessoais dos da empresa. Em caso de dívidas ou problemas financeiros, seus bens pessoais, como sua casa, estão protegidos.

Como se tornar PJ?

Para ser um PJ, você precisa seguir um passo a passo importante. Aqui estão eles, bem detalhados:

1 – Contrate uma Contabilidade Online

Ao contratar uma contabilidade online, a equipe de contadores online especialistas, irão te ajudar na tomada de decisão em relação a burocracia para abertura do CNPJ, escolha do tipo de PJ mais adequado e seu regime tributário, além de descomplicar as burocracias da abertura da empresa, que vamos explicar a seguir:

Escolher o regime tributário

Ao abrir uma empresa, uma das decisões mais cruciais é escolher o regime tributário, que define como os impostos serão calculados e pagos. Os três principais regimes no Brasil são: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Ao abrir uma empresa, uma das decisões mais cruciais é escolher o regime tributário, que define como os impostos serão calculados e pagos. Os três principais regimes no Brasil são: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Simples Nacional: É um regime simplificado e destinado principalmente a micro e pequenas empresas. Ele unifica vários impostos em uma única guia, facilitando o pagamento e a gestão tributária. É uma opção popular por sua simplicidade e menor carga tributária para negócios menores.

Lucro Presumido: Neste regime, o imposto é calculado segundo a margem de lucro presumida pelo governo para o tipo de atividade da empresa. É indicado para empresas de porte médio e que têm uma boa previsão de lucros. Oferece mais flexibilidade que o Simples Nacional, mas requer um pouco mais de gestão.

Lucro Real: É o regime mais complexo, onde os impostos são calculados sobre o lucro líquido real da empresa no período. Apesar de mais burocrático e exigir uma contabilidade detalhada, pode ser vantajoso para empresas maiores ou com margens de lucro variáveis. Pois permite deduzir uma série de custos e despesas.

Ademais, é importante destacar que para o MEI (Micro empreendedor Individual), o sistema tributário é diferente. O MEI paga um valor fixo mensal que cobre todos os seus impostos, que são muito mais baixos comparados aos outros regimes.

2. Envio de documentações para registrar PJ

Ao se tornar cliente da Contajá, te solicitaremos a documentação básica para a abertura do seu CNPJ e já daremos entrada para realizar todos os tramites legais, na prefeitura e demais órgãos reguladores.

Ao ser contratado como PJ, o CNPJ é fundamental para a emissão de notas fiscais, instrumento este essencial para que você receba pela sua contra prestação de serviços.

Depois de enviar suas informações para a abertura de CNPJ, existem mais algumas etapas importantes para que sua empresa possa funcionar legalmente.

3. Contrato social

O Contrato Social é um documento fundamental na constituição de sociedades empresariais, funcionando como a certidão de nascimento da empresa. Ele estabelece as regras sob as quais a empresa operará, os direitos e deveres dos sócios, a distribuição de lucros e as diretrizes para a administração do negócio.

Elaborar um Contrato Social exige atenção e precisão para assegurar que todos os aspectos legais e operacionais da empresa sejam abordados. Aqui estão os principais pontos que devem ser considerados:

Identificação dos Sócios

Deve incluir informações completas sobre os sócios, como nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço residencial. Essa parte estabelece quem são os responsáveis legais pela empresa.

Nome Empresarial e Objeto Social

O contrato deve especificar o nome da empresa e o objeto social, ou seja, as atividades que a empresa irá realizar. É importante que o objeto social seja descrito de forma clara e abrangente, para permitir o desenvolvimento dos negócios dentro da legalidade e sem restrições desnecessárias.

Capital Social

Define o valor do capital social inicial, que é a soma dos recursos investidos pelos sócios para iniciar as atividades da empresa. O contrato deve detalhar a participação de cada sócio no capital social, expressa em quotas (para sociedades limitadas) ou ações (para sociedades anônimas), e como esses recursos serão aportados.

Administração da Sociedade

Especifica quem são os administradores da empresa, se serão os próprios sócios ou terceiros contratados, e quais poderes e deveres eles têm. Isso inclui desde a representação da empresa perante terceiros até a gestão do dia a dia do negócio.

Regime de Distribuição dos Lucros e Prejuízos

O contrato deve estabelecer como os lucros e prejuízos serão distribuídos entre os sócios. Geralmente, essa distribuição é proporcional à participação de cada sócio no capital social, mas pode haver acordos diferenciados.

Regras para Transferência de Quotas

Para sociedades limitadas, é importante definir regras para a cessão ou transferência de quotas entre sócios ou para terceiros, estabelecendo procedimentos para oferta, venda e aprovação dos demais sócios.

Resolução de Conflitos

Incluir cláusulas sobre como serão resolvidos conflitos entre sócios ou entre sócios e a empresa, podendo prever mediação, arbitragem ou outros métodos de resolução de disputas.

Duração da Sociedade

Embora muitas sociedades sejam constituídas por prazo indeterminado, o contrato pode especificar um prazo de duração para a empresa, após o qual a sociedade será dissolvida, ou as condições para sua prorrogação.

Outras Cláusulas Específicas

Dependendo do tipo de negócio e das necessidades dos sócios, podem ser incluídas cláusulas sobre não concorrência, confidencialidade, direito de preferência em futuros aumentos de capital, entre outros.

Elaboração e Registro

Após a elaboração, o Contrato Social deve ser assinado por todos os sócios e registrado na Junta Comercial do estado onde a empresa terá sua sede. Esse registro dá personalidade jurídica à empresa, permitindo que ela exerça suas atividades legalmente.

A elaboração de um Contrato Social exige um entendimento claro das necessidades do negócio e dos interesses dos sócios, além de um conhecimento sólido das leis aplicáveis.

Muitas empresas optam por buscar assessoria especializada para garantir que o contrato esteja em conformidade com todas as exigências legais e melhor atenda às expectativas dos sócios e às necessidades do negócio.

4. Registro na Junta Comercial

O registro na Junta Comercial é um passo fundamental para a formalização de empresas no Brasil, servindo como o ato constitutivo da pessoa jurídica, seja ela uma empresa individual, uma sociedade empresária limitada, uma sociedade anônima, entre outras formas empresariais. Aqui estão alguns detalhes importantes sobre o processo:

Verificar a disponibilidade do nome empresarial

Antes de iniciar o processo de registro, é essencial verificar a disponibilidade do nome empresarial desejado. A Junta Comercial não permitirá um registro com nome idêntico ou muito semelhante a outro já existente, para evitar confusões ou conflitos legais.

Documentação exigida para registrar PJ na junta comercial

O conjunto de documentos necessários pode variar dependendo do tipo de empresa, mas geralmente inclui:

  • Ficha de Cadastro Nacional (FCN) ou Requerimento de Empresário preenchido;
  • Documento de identidade e CPF do(s) titular(es) ou dos sócios;
  • Comprovante de endereço da empresa;
  • Contrato Social, no caso de sociedades, ou Requerimento de Empresário Individual, se for o caso;
  • Pagamento das taxas de registro, que variam conforme a unidade federativa.

5. Alvará de funcionamento

O alvará de funcionamento é uma autorização emitida pela prefeitura ou outro órgão governamental municipal que permite a uma empresa ou estabelecimento exercer suas atividades em determinado local.

Esse documento é essencial para garantir que o negócio opere de acordo com as leis e regulamentações locais, assegurando a segurança do estabelecimento, dos trabalhadores e dos clientes. Veja como detalhar o processo de obtenção do alvará de funcionamento:

6. Inscrição Estadual

É um registro fornecido pelo estado para empresas que comercializam produtos ou certos serviços. É essencial para controlar a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), um dos principais impostos brasileiros. Com ela, sua empresa pode emitir notas fiscais e operar legalmente dentro do estado.

7. Inscrição Municipal

É um registro feito na prefeitura local que identifica empresas prestadoras de serviços dentro de um município. É necessária para a cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços), um tributo municipal que incide sobre serviços específicos. Essa inscrição permite que a empresa emita notas fiscais de serviço e opere de maneira legal na cidade.

Reunir esses documentos e registros pode parecer complicado. Mas são todos passos importantes para garantir que sua empresa esteja legal e pronta para funcionar sem problemas.

CNPJ aberto – e agora, PJ?

Após abrir o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e se tornar uma Pessoa Jurídica (PJ), há uma série de passos e responsabilidades que devem ser seguidos para garantir o funcionamento legal e eficiente da sua empresa. Aqui estão algumas orientações sobre o que fazer após obter seu CNPJ:

Registro nos Órgãos de Classe

Dependendo da atividade exercida pela sua empresa, pode ser necessário se registrar em conselhos ou órgãos de classe reguladores da profissão (como CREA, CRM, OAB, entre outros).

Abertura de Conta Bancária PJ

É recomendável abrir uma conta bancária específica para a empresa. Isso ajuda a separar as finanças pessoais das finanças da empresa, facilita a gestão financeira e cumpre com exigências legais de transparência e controle.

Emissão de Notas Fiscais

A empresa deverá emitir notas fiscais para todas as vendas de produtos ou serviços. Isso implica em se cadastrar no sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas (NFe ou NFS-e, dependendo do caso) disponibilizado pela prefeitura ou pelo estado.

Adoção de um Sistema de Gestão

Considerar a implementação de um software de gestão empresarial (ERP) para integrar operações como vendas, compras, estoque, finanças e contabilidade. Isso pode aumentar a eficiência e facilitar o cumprimento de obrigações fiscais e administrativas.

Planejamento Tributário

Realizar um planejamento tributário com a ajuda de um contador para definir o regime tributário mais vantajoso para a empresa (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real), considerando o volume de negócios e as particularidades da atividade empresarial.

Gestão Contábil e Fiscal

Manter a contabilidade da empresa em dia é fundamental. Isso inclui o cumprimento das obrigações fiscais, como pagamento de tributos, entrega de declarações (DCTF, EFD-Contribuições, etc.), e a manutenção de registros contábeis atualizados.

Tornar-se uma Pessoa Jurídica é apenas o início da jornada empresarial. A gestão eficaz e o cumprimento das responsabilidades legais e fiscais são cruciais para o sucesso e a sustentabilidade do negócio a longo prazo. Recomenda-se buscar assessoria de profissionais qualificados, como contadores e advogados, para auxiliar na navegação pelas complexidades da gestão empresarial.

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Conclusão

Ao concluir este guia prático sobre como se tornar uma Pessoa Jurídica. Esperamos que você tenha adquirido uma visão clara e geral sobre o processo e o que ele envolve. Embora existam desafios, ter uma contabilidade online como aliada irá facilitar muito o processo.

Dessa forma, a escolha da melhor contabilidade online ou do melhor contador online se torna fundamental. Um bom contador online pode ser o diferencial para garantir que todos os aspectos legais e fiscais estejam em ordem.

Sobre a Contajá

A Contajá é uma das líderes em contabilidade online na América Latina. Oferecendo serviços simplificados e eficientes para mais de 10.000 empreendedores desde 2016. Nossa missão? Descomplicar a contabilidade tradicional deixando a burocracia por nossa conta, dando a você mais tempo para se concentrar em crescer seu negócio.

Em nossa plataforma, você terá acesso a um time de contadores online, prontos para lhe atender com humanidade, empatia e rapidez. Além disso, a transparência é uma de nossas prioridades. Todas as obrigações mensais como, folhas de pagamento, informações e documentos contábeis são entregues de forma clara e acessível por nossa equipe.

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