Consultar NCM é muito importante para quem atua no comércio internacional. Especialmente nos países do Mercosul (Mercado Comum do Sul). Mas, o que é o código NCM e por que ele é tão necessário nas operações de importação e exportação?

O código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) identifica cada produto. Assim, fica garantido o cumprimento das regras do bloco econômico e a correta aplicação de tarifas.

Dessa forma, ao utilizar o NCM correto, a sua empresa evita problemas aduaneiros, reduz riscos de multas e facilita o processo de entrada ou saída dos produtos.

Mas, como fazer uma consulta NCM de forma rápida e segura?

Neste artigo, você encontrará dicas e orientações para realizar a consulta de maneira prática e precisa.

Tópicos desse artigo:

O que é a NCM e o código NCM?

O que é a NCM?

A Nomenclatura Comum do Mercosul, conhecida como NCM. É uma estrutura padrão que define a classificação de mercadorias para facilitar o comércio entre os países do Mercosul. São eles:

  • Brasil
  • Argentina
  • Paraguai
  • Uruguai.

Além disso, ela foi criada em 1995, e a NCM tem como objetivo simplificar e harmonizar a troca de bens entre esses países.

Dessa forma, com ela é possível fazer uma análise mais eficiente e precisa dos produtos que circulam no bloco.

O que é o código NCM?

O código NCM é composto por oito dígitos, e cada um desses números representa uma característica específica da mercadoria.

Além disso, ao consultar NCM, você encontrará uma série de números que identificam o produto de forma única.

Assim, esse sistema é baseado no Sistema Harmonizado (SH), desenvolvido pela Organização Mundial das Alfândegas. E ele é utilizado no mundo todo para a classificação de mercadorias.

Mas, você pode se perguntar, onde esse código deve estar presente? A resposta é em documentos fiscais, como:

Mas, por que esse código é tão importante?

Então, ao incluir o código NCM da forma certa nos documentos fiscais. Você evita problemas na alfândega e garante que as tarifas aplicadas nas mercadorias estejam de acordo com as normas do Mercosul. Você entendeu a diferença entre o NCM e o código NCM?

O que é NCM SH?

Consultar NCM SH envolve conhecer a Nomenclatura Comum do Mercosul – Sistema Harmonizado. Essa estrutura de classificação cuida de organizar e identificar produtos no comércio internacional. Mas, como esse sistema funciona na prática?

Com base em detalhes específicos de cada mercadoria. O NCM SH detalha e categoriza produtos, garantindo que estejam alinhados com as normas do Mercosul.

Além disso, ao consultar o NCM SH no portal da Receita Federal. É possível acessar tabelas onde cada item é codificado de forma única. Facilitando assim, a sua identificação e venda.

Para que serve o NCM?

Consultar NCM é importante para definir da forma certa os impostos aplicáveis em transações internacionais e na venda de produtos. Mas para que, exatamente, serve o NCM?

A NCM ajuda a determinar as taxas de defesa comercial, impacta no cálculo do ICMS e facilita a avaliação aduaneira.

Além disso, oferece dados valiosos para estatísticas de importação e exportação, contribuindo para a organização do comércio exterior.

Ademais, esse código também é utilizado na identificação de produtos que precisam de:

  • regimes aduaneiros especiais
  • procedimentos administrativos específicos e
  • licenças de importação.

Quer entender mais sobre a importância da NCM? A seguir, vamos explicar tudo.

Qual a importância da NCM?

Qual a importância de utilizar a NCM da forma correta? Abaixo, destacamos os principais pontos:

1 – Cálculo de tributos

A NCM é a base para o cálculo de impostos como:

  • o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
  • o II (Imposto de Importação)
  • o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Além disso, com a correta identificação da mercadoria o cálculo dos tributos é feito de forma certa. Assim, você evita custos e garante que o pagamento esteja de acordo com as exigências legais.

2 – Benefícios fiscais

Utilizar o código NCM correto permite que a empresa acesse benefícios fiscais.

Assim, muitas vezes, produtos classificados de forma certa podem ter reduções ou isenções de impostos e podem reduzir os custos de operações.

Além disso, com a consulta NCM precisa você evita que o pagamento de tributos vá além do necessário. O que ajuda muito na concorrência dos preços.

3 – Evitar erros e multas

A utilização incorreta da NCM pode gerar problemas com a fiscalização, resultando em multas e cobranças indevidas.

Além disso, a classificação errada da mercadoria pode levar à perda de benefícios fiscais e até atrasar processos aduaneiros.

Ademais, realizar uma consulta NCM correta reduz esses riscos, garante mais segurança e fluidez nas operações de importação e exportação.

Assim, consultar NCM da forma certa ajuda a empresa a manter-se em conformidade e aproveitar os recursos disponíveis.

Como é estruturado o NCM?

Para entender como funciona o NCM. É preciso conhecer a estrutura dos oito dígitos que fazem parte do código, usado para identificar cada mercadoria no comércio internacional.

Vamos ver abaixo a explicação completa:

  • Dois primeiros dígitos: representa o capítulo, indicando características gerais do produto.
  • Terceiro e quarto dígitos: indicam a posição, detalhando ainda mais a categoria da mercadoria dentro do capítulo.
  • Quinto e sexto dígitos: correspondem à subposição, oferecendo um nível maior de características do produto.
  • Sétimo dígito: refere-se ao item, que classifica o produto em uma categoria própria.
  • Oitavo dígito: identifica o subitem, oferecendo uma descrição completa da mercadoria.

Dessa forma, o código NCM permite uma categorização precisa, facilitando o cálculo de impostos e regras comerciais.

Tabela NCM

Fazer a consulta da Tabela NCM é uma prática importante para empresas que trabalham com importação e exportação. Pois, essa tabela passa por atualizações frequentes.

Além disso, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, é possível acessar as últimas mudanças da Tabela NCM. Nesse portal, você vai encontrar detalhes sobre os códigos e suas datas de vigência.

Para uma busca mais precisa, o Sistema Classif permite visualizar os códigos NCM inserindo datas específicas, seja de períodos passados ou futuros. Assim, fica bem mais fácil fazer a consulta para verificar quais códigos estavam em uso em um momento.

Ademais, com as Resoluções Gecex nº 412 e 413/2022, por exemplo. Novas mudanças na Tabela NCM entraram em vigor em 1º de janeiro de 2023. E também, houve um período de transição até 16 de janeiro para as NCMs que foram descontinuadas.

Dessa forma, manter-se atualizado com essas mudanças é importante para evitar problemas nas operações comerciais e garantir o uso correto dos códigos.

Como funcionam as Tabelas Aduaneiras?

As Tabelas Aduaneiras são muito importantes para quem atua com comércio exterior. Pois, elas reúnem códigos NCM e outras classificações necessárias para importação e exportação.

Abaixo, veja como acessar e navegar por essas tabelas de forma prática:

  • Acesso: Para iniciar a consulta NCM nas Tabelas Aduaneiras. Primeiro, acesse o sistema da Receita Federal, que organiza e cataloga os códigos para operações comerciais internacionais.
  • Navegação: Ao acessar o sistema, clique no link das Tabelas Aduaneiras. Depois, selecione a letra “N” e escolha “Nível 6 Subitem” para visualizar a estrutura completa da NCM. Esse nível gera uma visão geral das categorias e subcategorias de mercadorias.
  • Pesquisa: Utilize a busca para encontrar códigos específicos por descrição, estrutura do NCM ou intervalo de códigos. Esse recurso facilita a identificação precisa dos produtos e garante a correta aplicação do código NCM.
  • Outros Códigos: Além do NCM, o sistema permite consultar outros códigos importantes para o comércio exterior. Como por exemplo, os utilizados no Portal Siscomex, que abrangem diferentes necessidades de classificação.

Além disso, as Tabelas Aduaneiras são importantes para manter o correto enquadramento das mercadorias e evitar problemas aduaneiros. Assim, você garante maior segurança nas operações comerciais.

Para que serve a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE)?

A Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE) é uma extensão do código NCM. Ela foi criada para detalhar ainda mais as características de mercadorias no comércio internacional. Mas, para que serve essa nomenclatura adicional?

Criada em 1997 com o lançamento do sistema Siscomex Importação. A NVE atribui atributos específicos aos produtos, gerando uma identificação mais precisa. Assim, ela composta por duas letras e quatro números. Além disso, a NVE descreve características como:

  • o material
  • o uso
  • e outros detalhes relevantes que ajudam a distinguir mercadorias com códigos NCM parecidos.

Dessa forma, a NVE facilita o trabalho de fiscalização e a análise estatística. Além de assegurar que cada item esteja corretamente identificado para fins tributários e comerciais.

Como e onde consultar o NCM?

Consultar o NCM é um passo importante para garantir a classificação correta de mercadorias. Abaixo estão os principais métodos para essa consulta:

  • Acesso Online: No Portal Único Siscomex, você pode consultar a NCM de maneira prática. E a busca pode ser realizada por código numérico, categoria ou palavras-chave relacionadas ao produto importado ou exportado, facilitando a identificação correta.
  • Simulador Tributário: A Receita Federal também oferece o Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações. Embora a sua função principal não seja a consulta de NCM. Ele permite pesquisar o código NCM, auxiliando as empresas no processo de importação.

Além disso, essas plataformas são importante para garantir precisão nas operações, ajudando a cumprir requisitos aduaneiros. E também, ajudam a evitar problemas na classificação e tributação das mercadorias.

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Conclusão

Por fim, consultar NCM é muito importante para empresas que atuam no comércio exterior, especialmente dentro do Mercosul. Além disso, entender e aplicar da forma certa o código NCM ajuda a garantir que cada mercadoria esteja de acordo com as regras do bloco econômico. E ainda, facilita muito a circulação de bens e agiliza a valoração aduaneira.

Nesse artigo, vimos como o NCM é estruturado, sua importância para a correta tributação e como utilizar as ferramentas disponíveis. Como o Portal Único Siscomex e o Simulador Tributário da Receita Federal, para fazer consultas seguras e precisas.

Ademais, também vimos como manter-se atualizado com a tabela NCM é importante para evitar penalidades e atrasos nas importações e exportações. E como ela pode contribuir para operações mais eficientes e seguras.

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