Consultar NCM é um passo fundamental para quem atua no comércio internacional, principalmente nos países do Mercosul (mercado comum do sul).

O código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) serve para identificar produtos na hora da importação e exportação, assegurando que as normas do bloco econômico sejam respeitadas.

Compreender esse sistema ajuda a evitar contratempos aduaneiros e garante a aplicação correta de tarifas. Este guia completo oferece o caminho para entender e aplicar o código NCM de maneira eficaz.

Continue lendo para saber como realizar essa consulta com eficiência e precisão.

O que é a NCM e o código NCM?

Consultar NCM nos introduz a um sistema estruturado que, por meio de normas específicas, define um código único para identificar produtos.

O código NCM, composto por oito dígitos, representa a mercadoria em questões comerciais, principalmente entre os países do Mercosul, como Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, onde é obrigatório desde 1995.

Este sistema, alinhado com o Sistema Harmonizado (SH) da Organização Mundial das Alfândegas, visa simplificar o comércio global e sua análise estatística.

Essencial em operações de comércio exterior, o código NCM deve estar presente em notas fiscais e outros documentos relevantes, facilitando a circulação de bens e serviços nos países do Mercosul.

O que é NCM SH?

NCM SH significa adentrar na Nomenclatura Comum do Mercosul – Sistema Harmonizado, um padrão que define e organiza produtos no mercado global.

Este sistema detalha e categoriza as mercadorias baseando-se em suas características distintas.

Através do portal da Receita Federal, é possível acessar esses códigos e suas tabelas NCM correspondentes, onde cada categoria de produto é claramente codificada e listada.

Para que serve o NCM?

Consultar NCM é vital para identificar os impostos aplicáveis nas transações de comércio internacional e na distribuição de produtos manufaturados.

A NCM determina as taxas para defesa comercial, influencia no cálculo do ICMS, na avaliação aduaneira, e fornece informações essenciais para estatísticas de importação e exportação.

Também é importante na identificação de produtos para regimes aduaneiros especiais, procedimentos administrativos, e obtenção de licenças de importação, demonstrando sua ampla aplicação no comércio exterior e na fiscalização de mercadorias.

Qual a importância da NCM?

Consultar NCM é essencial para a correta identificação e padronização de mercadorias no âmbito do comércio internacional.

Serve como base para calcular os tributos sobre importações, impactando diretamente em impostos como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), II (Imposto de Importação) e ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

Utilizar o código NCM incorreto pode resultar em cobranças tributárias inadequadas, perda de benefícios fiscais, ou falha no pagamento dos impostos corretos.

Tabela NCM

Consultar NCM é uma prática rotineira e essencial, especialmente devido às frequentes atualizações na tabela NCM disponíveis no Portal da Nota Fiscal Eletrônica.

Além disso, este portal fornece todas as modificações recentes e suas datas de vigência. Utilizando o Sistema Classif, é possível acessar os códigos NCM, inserindo datas específicas, sejam elas passadas ou futuras, para visualizar os códigos aplicáveis naquele período.

É importante mencionar que, conforme as Resoluções Gecex nº 412 e 413/2022, alterações foram implementadas a partir de 1º de janeiro de 2023, com um período de transição até 16 de janeiro de 2023 para as NCMs descontinuadas.

Como acessar as tabelas aduaneiras?

  • Inicie a consulta NCM no Sistema Tabelas Aduaneiras da Receita Federal, que cataloga os códigos para comércio exterior.
  • Clique no link, selecione a letra “N” e opte por “Nível 6 Subitem” para prosseguir.
  • Realize buscas por código, descrição, estrutura NCM ou intervalo de códigos.
  • Outros Códigos: Além do NCM, o sistema oferece acesso a códigos utilizados no Portal Siscomex.

Como e onde consultar o NCM?

  • Acesso Online: Para consultar NCM, acesse o site NCM On-line do Portal Único Siscomex. Aqui, a busca pode ser feita pelo código numérico, por categoria, ou através de palavras-chave relacionadas ao serviço ou produto importado ou exportado.
  • Uso do Simulador Tributário: Além disso, a Receita Federal disponibiliza o Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações, que serve como um meio auxiliar para consultas de NCM. Embora sua função principal não seja a consulta de NCM, esse simulador se apresenta como uma ferramenta valiosa para as empresas. No sistema, selecionando “Pesquisar código NCM” é possível realizar essa consulta.

Assim, essas plataformas são fundamentais para garantir a precisão no processo de importação e exportação, contribuindo para o cumprimento dos requisitos aduaneiros e fiscais.

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Conclusão

Consultar NCM é um procedimento essencial para empresas que operam no comércio exterior, especialmente dentro do Mercosul.

Entender e aplicar corretamente o código NCM garante a conformidade com as regulamentações do bloco econômico, facilita a circulação de bens e serviços e otimiza a valoração aduaneira.

Portanto, estar atualizado com as tabelas NCM e utilizar as ferramentas corretas para consulta, como o Portal Único Siscomex e o Simulador Tributário da Receita Federal, é fundamental para o sucesso nas operações de importação e exportação, evitando erros que podem levar a penalidades fiscais ou atrasos nos processos aduaneiros.

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