MEI e Simples Nacional são termos bastante comuns entre quem está iniciando um negócio ou planejando formalizar suas operações.

Mas você sabe o que eles significam? E, mais importante, como eles se diferem? Neste artigo, vamos esclarecer essas categorias e mostrar como cada uma pode simplificar a gestão do seu negócio e diminuir as obrigações tributárias.

Tanto o MEI quanto o Simples Nacional são oportunidades para micro empreendedores e empresas de pequeno porte reduzirem suas cargas fiscais.

Além disso, entender esses regimes pode ajudar a melhorar a arrecadação e a controlar o faturamento anual de sua empresa.

Quer saber mais sobre esses regimes e quais as vantagens que eles trazem? Então, continue conosco para explorar tudo sobre MEI e o Simples Nacional.

Tópicos desse artigo:

O que é MEI?

O MEI (Microempreendedor Individual), é um formato criado pelo governo para facilitar a formalização de autônomos. As empresas nesse regime têm um limite de faturamento anual de até R$81 mil.

Esta é a maneira mais direta para autônomos regularem suas atividades e saírem da informalidade. Ao se registrar como MEI, é possível emitir notas fiscais e acessar benefícios essenciais como auxílio-doença, salário-maternidade e demais outros.

Além disso, a categoria inclui uma ampla variedade de profissionais, como vendedores ambulantes e cabeleireiros, desde que atuem em atividades aprovadas pelo MEI. Já verificou se sua profissão se enquadra nesse regime?

Para se tornar um MEI, é importante estar em dia com suas obrigações fiscais e não participe de atividades restritas a essa categoria. Importante também, é não ter pendências com a Receita Federal ou estar registrado como sócio em outra empresa.

Além disso, pensionistas ou servidores públicos federais em atividade não podem se cadastrar como MEI. Cumprir essas condições é importante para aproveitar todos os benefícios que esse regime pode oferecer.

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado projetado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Este sistema surgiu para reduzir a carga tributária e facilitar o pagamento de impostos através de uma única guia mensal. Além disso, o Simples Nacional unifica diversas obrigações fiscais, facilitando a gestão para os empresários.

Antes de tudo, para se enquadrar no Simples Nacional, é importante que a sua empresa não tenha dívidas pendentes com o governo.

Mas, e os negócios que não podem se encaixar no Simples Nacional? Então, certos tipos de negócios, como bancos, financeiras, ONGs, cooperativas (exceto de consumo) e sociedades por ações. Não estão elegíveis para este regime devido à natureza de suas atividades.

Assim, uma vez inserido no Simples Nacional, o empresário pode usufruir de uma redução de até 40% nos impostos, comparado a outros regimes tributários. Ele, oferece uma vantagem competitiva melhor para micro e pequenas empresas.

Quem é MEI também é optante do Simples Nacional?

Sim, de fato! Todos que se registram como Micro Empreendedores Individuais (MEI) participam do Simples Nacional.

Isso porque o MEI representa uma versão mais simplificada desse regime tributário. Os MEIs se beneficiam de isenções de diversos impostos e de uma taxa mensal fixa. Isso facilita demais a administração de impostos desses pequenos empresários.

Além disso, os procedimentos como a verificação de pendências ou a emissão de documentos de arrecadação. São realizados através do portal usado pelo Simples Nacional também. Você já acessou esse portal para verificar sua situação fiscal ou emitir guias?

Qual a diferença entre o MEI e o Simples Nacional?

MEI e Simples Nacional estão conectados, mas possuem diferenças claras que importam para quem está planejando começar ou expandir um negócio. Confira detalhes a seguir:

Características:

Para cada regime há algumas características que diferem tanto o MEI quanto o Simples Nacional. Confira abaixo:

MEI

Tem restrições específicas quanto às atividades permitidas e um limite de faturamento de até R$81 mil por ano.

Simples Nacional

Abrange um maior número de atividades e um limite de faturamento mais elevado que o MEI e adequado para empresas de pequeno porte.

Processo de abertura de empresa:

Abrir uma empresa nos dois regimes, acontece de formas diferentes. Veja a seguir:

MEI

O registro do CNPJ para o MEI, é feito online sem custos pelo Portal do Empreendedor. Em seguida, depois de fazer essa abertura é importante verificar a necessidade ou não de fazer a inscrição municipal.

Simples Nacional

No caso de abrir uma empresa Simples Nacional envolve mais passos, incluindo contrato social e registro em várias entidades.

Colaboradores:

Se está se perguntando como fica a questão da contratação de colaboradores. Explicamos abaixo:

MEI:

Para além do limite de faturamento anual, no MEI há um limite contratação de até um funcionário. Esse colaborador, deve receber salário mínimo ou o piso da sua categoria.

Simples Nacional:

Diferente do MEI, no Simples é permitido a contratação de mais funcionários. Isso auxilia no crescimento empresarial.

Tributação:

Como fica a contribuição tanto no Simples Nacional e MEI? Explicamos tudo a seguir:

MEI:

A taxa de tribuição do MEI em 2024 é fixa e mensal e fica entre R$71,60 e R$76,60. Essa variação depende da atividade do negócio e grande parte dessa contribuição é destinada ao INSS.

Simples Nacional:

Com relação a tributação no Simples, a alíquota varia entre 4% e 33%. Essas porcentagens são ajustadas mensalmente de acordo com o faturamento e tipo de atividade.

Obrigações Contábeis:

Por último, vamos discutir a obrigação da contabilidade para os regimes do MEI e Simples Nacional.

MEI:

Para o MEI, não há necessidade de possuir uma contabilidade formal. Já que, o próprio MEI pode gerenciar a declaração anual e o seu livro-caixa.

Simples Nacional:

No caso do Simples Nacional, a contabilidade é mais exigida mensalmente, assim como a entrega constante de declarações, mesmo que não haja movimentação.

Essas diferenças mostram que o MEI é uma opção simplificada e acessível para quem está começando. Enquanto o Simples Nacional se adapta melhor a negócios em crescimento, ainda dentro dos limites de uma empresa de pequeno porte.

Mas é vital escolher aquele que melhor se encaixa nas necessidades do seu negócio. Você já considerou qual regime é o mais adequado para você?

Como mudar do MEI para o Simples Nacional?

Mudar do MEI (Microempreendedor Individual) para o Simples Nacional pode ser necessário devido a várias razões importantes. Aqui explicamos quando e como fazer essa transição:

Razões comuns para a transição:

  • Superar o limite de faturamento anual de R$81 mil.
  • Contratar mais de um empregado.
  • Incluir atividades que não são permitidas no regime MEI.
  • Adicionar um sócio à empresa.

Etapas para a migração:

  1. Desenquadramento do MEI: Inicie desenquadrando-se como MEI através do Portal do Empreendedor.
  2. Registro na Junta Comercial: Depois, registre sua empresa na Junta Comercial do seu estado para iniciar a migração para o Simples Nacional.
  3. Notificação à Prefeitura: É importante informar à prefeitura sobre a mudança para atualizar o registro e garantir os alvarás necessários.
  4. Atualização de Cadastros: Finalize atualizando informações com clientes e fornecedores para garantir que todos os dados estejam corretos sob o novo regime tributário.

Seguindo esses passos, você garante uma transição suave do MEI para o Simples Nacional. Além de claro, manter a sua empresa em conformidade com todas as obrigações fiscais e operacionais.

Como verificar se um CNPJ está registrado como MEI ou no Simples Nacional?

Determinar se uma empresa está registrada como MEI ou como parte do Simples Nacional é uma tarefa simples que pode ser feita online. Siga estes passos para esclarecer:

Procedimento para verificação do CNPJ:

  1. Acesso ao Portal: Primeiramente, dirija-se ao portal do Simples Nacional.
  2. Consulta de CNPJ: Digite o número do CNPJ no campo específico e clique em consultar.

O que você encontrará na consulta:

  • Caso MEI: A consulta indicará se a empresa está como optante pelo Simples Nacional e enquadrada no SIMEI.
  • Caso Simples Nacional (não MEI): Será mostrado que a empresa está como optante pelo Simples Nacional, mas não enquadrada no SIMEI.

Esse processo ajuda a clarificar as categorias tributárias das empresas, permitindo uma administração mais eficiente. Então, você já verificou o status da sua empresa?

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Conclusão

Por fim, ficou claro para você como o MEI e Simples Nacional são dois regimes importantes para empresas que estão começando no Brasil?

Ambos os regimes simplificam a gestão tributária e fazem uma grande diferença na redução de cargas fiscais. Além disso, proporcionam um ambiente mais favorável para o crescimento e a formalização de atividades econômicas.

No artigo, escolher entre MEI e Simples Nacional depende do: faturamento anual, número de funcionários e do tipo de atividade da sua empresa. Cada regime tem suas características e benefícios e entender tudo isso é importante para saber qual se encaixa melhor com a sua empresa.

Mas, isso inclui o que? Então, inclui considerar limites de faturamento, obrigações fiscais e possibilidades de expansão para o seu negócio.

Portanto, avalie as informações discutidas e considere como a arrecadação do Simples Nacional. E ou os benefícios do MEI podem ajudar a sua empresa no mercado. Lembre-se de que estar bem informado é o primeiro passo para tomar decisões acertadas que impulsionarão sua atividade empresarial.

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