O CNAE do MEI é um tema importante para quem quer se tornar um micro empreendedor individual. Mas o que isso significa? É permitido fazer alterações no CNAE do MEI? E se sim, como fazer essa alteração da forma certa?
No texto a seguir, você vai encontrar respostas para essas e outras perguntas sobre a Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Quer saber mais? Continue lendo para entender mais sobre CNAE do MEI.
O que significa o CNAE do MEI?
O CNAE do MEI significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas para Micro Empreendedores Individuais. Esse código de sete dígitos identifica as atividades que sua empresa pode exercer. Mas por que escolher o CNAE é importante?
A escolha do CNAE é importante porque define os impostos que você vai pagar. Esses impostos mudam conforme a atividade. Por isso, é importante escolher corretamente para pagar apenas o necessário.
Você sabe o que fazer se ultrapassar o limite do MEI? Existem muitos CNAEs permitidos para o MEI, mas há limitações. Por exemplo, o faturamento anual não pode passar de R$ 81 mil e o MEI não pode ter sócios.
Assim, a escolha do CNAE do MEI é importante. Além disso, algumas profissões regulamentadas ou intelectuais não podem ser MEI. Um médico, por exemplo, não pode ser MEI.
O código CNAE do MEI é composto por:
- Primeiro dígito: 21 seções
- Segundo dígito: 87 divisões
- Terceiro dígito: 285 grupos
- Quarto dígito: 672 classes
- Dois últimos dígitos: 1318 subclasses
Por exemplo, o código 9001903 é para produção teatral. Se o micro empreendedor quiser trabalhar com produção musical, ele precisará adicionar o CNAE 9001904.
Como você viu, cada alteração de atividade requer a inclusão de um novo código. Isso porque, pequenas diferenças nos códigos são importantes para garantir a conformidade da atividade. A seguir, vamos discutir se é possível alterar o CNAE do MEI.
Posso mudar o CNAE do MEI?
Sim, é possível mudar o CNAE do MEI. Há vários motivos para isso. Pode ser por mudança de atividade principal ou erro na escolha ao abrir a empresa.
Além disso, para micro empreendedor individual é permitido adicionar uma atividade principal e até 15 atividades secundárias. Mas, outras empresas podem adicionar um CNAE principal e até 99 secundários.
No cadastro do MEI, você pode alterar o CNAE principal para uma atividade secundária ou remover atividades inadequadas.
Ademais, é importante manter seu cadastro atualizado para garantir a regularidade do seu negócio e cumprir as regras do Comitê Gestor do Simples Nacional.
Como alterar o CNAE do MEI?
Para fazer a alteração do CNAE do MEI, siga estes passos:
- Primeiramente, acesse o Portal do Empreendedor e selecione “Já sou MEI”. Depois, escolha “Atualização Cadastral” e “Solicitar”.
- Em seguida, preencha seus dados pessoais.
- Depois, preencha os dados do negócio.
- Logo após, no campo “Dados para alteração”, escolha a ocupação principal e até 15 ocupações secundárias. Você pode manter o nome fantasia se desejar.
- Após isso, cadastre o CEP no endereço residencial e informe se declarou imposto de renda e seu título de eleitor.
- Envie o formulário depois de preenchido.
- Logo depois, imprima o novo Certificado de Condição de Microempreendedor após concluir o processo.
- Por fim, caso necessário acesse o site da Receita Federal e imprima o CNPJ atualizado.
Para finalizar, o processo é simples e gratuito pelo Portal do Empreendedor. Entretanto, você pode procurar a ajuda de um contador para ter mais segurança nas suas escolhas e alterações no seu MEI.
Como mudar de MEI para ME?
Se você não pode ser MEI, devido a requisitos que já citamos antes. Você pode criar ou migrar para uma ME, que é uma microempresa. A ME permite um faturamento maior e a contratação de mais funcionários.
Portanto, se sua atividade não é permitida para micro empreendedor individual, a ME pode ser a melhor solução. Então, avalie as suas necessidades e escolha a melhor opção para seu negócio crescer da forma correta.
Para saber mais, confira nosso artigo: Como mudar de MEI para ME: Guia passo a passo.
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