Seguro desemprego: quem tem direito a esse benefício?

O seguro desemprego é um direito básico para quem é demitido sem justa causa. Você sabe o que precisa fazer para receber esse benefício? E como ele funciona?

Conhecer os detalhes do seguro desemprego pode ajudar muito tanto empregadores e empregados.

Neste artigo, vamos falar sobre tudo que você precisa saber sobre esse benefício.

Quem tem direito? Como fazer o pedido? Como a legislação trabalhista funciona para esse benefício? Todas essas dúvidas serão respondidas aqui.

Continue lendo para entender cada detalhe e garantir que você conheça bem esse direito trabalhista.

Seguro desemprego: O que é?

O seguro desemprego é um direito garantido aos trabalhadores com carteira assinada que são demitidos sem justa causa.

Esse benefício, baseado no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), é oferecido pela Previdência Social. Mas, onde é feito o saque? O saque desse benefício, deve ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal.

Mas o processo de retirada não é tão simples. Mas, por quê?

Então, existem várias regras e pré-requisitos na legislação trabalhista que devem ser seguidos. E o trabalhador deve estar atento a todos eles para garantir seu direito ao benefício.

No próximo tópico, vamos detalhar todas essas informações. Assim, você estará preparado para qualquer situação de demissão sem justa causa.

Como o seguro desemprego funciona na prática?

O seguro desemprego tem como objetivo oferecer um suporte financeiro temporário ao trabalhador que foi demitido sem justa causa. No momento da demissão, o valor é pago em parcelas, que variam conforme o tempo de serviço na empresa.

Por exemplo, se o funcionário trabalhou mais de 30 dias, o valor será ajustado conforme esse período. Assim, durante o tempo de desemprego, o trabalhador pode contar com essa ajuda enquanto procura uma nova oportunidade.

No próximo tópico, você vai descobrir como funciona a legislação para o seguro desemprego. E também, o que mudou nas regras desse benefício em 2024.

Quais são as leis sobre seguro desemprego?

O seguro desemprego é regulamentado pela Lei N° 7.998, de 11 de janeiro de 1990.

Mas, em 2015, as regras desse benefício foram atualizadas pela Lei n.º 13.134/2015. Nessa nova lei, ficou determinado os seguintes pontos:

1 – Quem tem direito ao benefício.

2 – A quantidade de parcelas.

3 – Os prazos de pagamento.

Apesar das regras de 2015, em 2024 houve mudanças importantes. O Ministério do Trabalho e Emprego revisou a tabela anual para calcular os valores do seguro-desemprego. A partir de 11 de janeiro de 2024, essas novas regras começaram a valer. Por que isso é importante?

Essas atualizações seguem a Lei nº 7.998, de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, e a Resolução nº 957, de 2022, do CODEFAT. Essas mudanças ajudam a manter os benefícios alinhados com a economia atual.

Para atualizar as faixas salariais, foi usado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2023, que foi de 3,71%. O que isso significa para os trabalhadores? A partir de 11 de janeiro de 2024, o valor do seguro-desemprego não será menor que o salário mínimo, que é de R$ 1.412,00. Quem ganha mais de R$ 3.402,65 terá um valor fixo de R$ 2.313,74.

Essas atualizações garantem que o benefício acompanhe o custo de vida, oferecendo suporte justo aos trabalhadores. Confira a nova tabela do seguro-desemprego para 2024, que já está em vigor: Nova tabela do seguro desemprego 2024.

Quais são as regras do seguro desemprego?

As regras sobre o seguro desemprego se diferenciam para trabalhadores e empresas.

Primeiramente, vamos pontuar as regras para os trabalhadores:

Ter trabalhado um período mínimo na empresa.
Estar em uma das categorias profissionais que podem pedir o benefício. Por exemplo, um trabalhador com carteira assinada que foi demitido sem justa causa.

Para as empresas, é importante saber:

A quantidade de parcelas que podem ser pagas.
O valor das parcelas, que varia conforme critérios específicos. como o tempo de serviço e a média salarial do trabalhador. Por exemplo, se um funcionário trabalhou por mais de 12 meses. Ele pode ter direito a mais parcelas do que alguém que trabalhou menos tempo.

Quem pode receber o seguro desemprego em 2024?

Com falado antes, o seguro desemprego é um benefício garantido a todos os profissionais com carteira assinada que são demitidos sem justa causa. Ademais, estão incluidos aqui a rescisão indireta, quando o empregado “dispensa” o patrão. Além disso, outras categorias também têm direito ao benefício:

Empregados domésticos demitidos sem justa causa.
Trabalhadores com contrato suspenso para participar de curso ou programa de qualificação profissional.
Pescadores profissionais durante o período de defeso.
Profissionais sem renda própria suficiente para manter a família.
Trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão.

Quantos meses é necessário para receber o seguro-desemprego?

O tempo de serviço necessário para recebr o seguro desemprego, varia conforme o número de vezes que o benefício foi solicitado. Explicamos tudo a seguir. Confira:

Primeira solicitação: Nesse caso é preciso que o empregado tenha trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses antes da demissão.
Segunda solicitação: Caso, seja o segundo pedido o trabalhador precisa ter trabalhado no mínimo 9 meses nos últimos 12 meses antes da demissão.
Terceira solicitação ou mais: Por fim, nesses últimos exemplos. É preciso que o empregado tenha trabalhado por 6 meses sem interrupção antes da demissão.

Então, após cumprir esses requisitos, você pode solicitar o pagamento.

E como funciona essa solicitação? Vamos explicar como fazer isso a seguir.

Como solicitar o seguro desemprego?

Você pode solicitar o seguro desemprego de três maneiras. Conheça elas a seguir. Veja só:

Pelo site do Governo Federal.
Pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Por e-mail enviado à Superintendência do Trabalho da sua região.

E os documentos? Então, para qualquer dessas opções, você vai precisar de alguns documentos. São eles:

Números do CPF e RG.
Número do Requerimento do Seguro-Desemprego (fornecido pelo empregador no momento da demissão).
Carteira de Trabalho.
Número do PIS.
Extrato do FGTS.
Comprovante de residência.

Agoar qeu você sabe os principais canais e os documentos necessários para solicitar o benefíco.

Vamos mostrar o passo a passo de como solicitar o seguro desemprego via site do Governo e carteira de trabalho digital. Confira:

Solicitação pelo site

Primeiramente, acesse a plataforma do Emprega Brasil e clique em “Entrar com Gov.br”.
Em seguida, faça login com sua conta do Gov.br ou cadastre-se com seu CPF.
Depois, na área do Emprega Brasil, clique em “Seguro-Desemprego”.
Escolha entre “Solicitar Seguro-Desemprego” ou “Solicitar Seguro-Desemprego Empregado Doméstico”.
Informe o número do requerimento e clique em “Consultar”.
Por fim, confirme os dados, aceite os termos e clique em “Concluir”.

Solicitação pelo aplicativo

Em priemiro lugar, baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Em segundo, clique em “Cadastrar” e informe os dados solicitados.
Marque as opções “Não sou um robô” e “Eu aceito os Termos de Uso e Política de Privacidade”, e clique em “Continuar”.
Depois, responda às perguntas pessoais e valide o código enviado por e-mail ou SMS.
Informe novamente seu CPF e clique em “Entrar > Benefícios > Seguro Desemprego > Solicitar”.
Por fim, informe o número do requerimento, clique em “Localizar” e siga as instruções para concluir a solicitação.

Quantas parcelas do seguro desemprego o trabalhador demitido pode receber?

O pagamento do seguro desemprego é feito em três a cinco parcelas.

Mas, vale lembrar que a quantidade de parcelas. Vai depender do número de solicitações feitas pelo trabalhador e do tempo de serviço na empresa.

Dessa forma, o valor máximo a ser pago em cada parcela é de R$ 2.313,74.

Qual é o prazo para receber o seguro desemprego?

Após a solicitação do seguro, a empresa tem 30 dias para realizar o pagamento da primeira parcela. O mesmo prazo vale para as parcelas seguintes.

Por exemplo, se um trabalhador tem direito a três parcelas, a empresa deve fazer o pagamento da primeira em 30 dias. Da segunda em mais 30 dias, e assim por diante. É importante acompanhar o andamento do processo nas plataformas do Governo Federal.

Qual é o valor do seguro desemprego?

O valor do seguro desemprego é calculado com base na média dos últimos três salários antes da demissão. Além disso, esse valor deve ser multiplicado por uma porcentagem. Confira a explicação a seguir:

1 – Média de até R$ 2.041,39 – multiplica por 0,8 (80%).

2 – Média entre R$ 2.041,40 e R$ 3.402,65 – multiplica por 0,5 (50%) e soma a R$ 1.633,11.

3 – Média acima de R$ 3.402,65 – parcela fixa de R$ 2.313,74.

Uma detalhe importante. Para pescadores, trabalhadores resgatados e empregados domésticos, o valor é baseado no salário mínimo vigente, que é de R$ 1.412,00.

Seguro desemprego: qual a obrigação da empresa na entrega do benefício?

A empresa tem um papel importante na entrega do seguro desemprego. Ela deve manter uma comunicação clara com o trabalhador. E isso inclui informar o valor do benefício e os canais para se acompanhar.

A empresa precisa seguir todas as normas legais para evitar problemas judiciais. Mas, como fazer isso? Então, calcular da forma certa o benefício é importante.

Mais isso deve ser feito com base na classe profissional, no tempo de serviço. E também, na média salarial dos últimos três meses.

Dessa forma, a empresa garante os direitos dos trabalhadores. Além disso, cumpre as leis trabalhistas. Está claro o que a empresa deve fazer? Então, seguir esses passos ajuda a manter tudo em ordem.

Conclusão

Por fim, nesse artigo discutimos como o seguro desemprego é um direito importante para quem está saindo de um emprego. Mas, é um direito para quem não foi demitido por justa causa.

Falamos sobre quem pode receber o seguro, como trabalhadores formais, empregados domésticos, pescadores e demais pessoas.

Também discutimos o tempo de serviço necessário e a quantidade de parcelas que um trabalhador pode receber. A empresa tem prazos específicos para fazer esses pagamentos, conforme a CLT. Vimos como calcular as parcelas com base no tempo de serviço e na média salarial.

Você sabe como solicitar? Explicamos os passos e os documentos necessários. A empresa pode ajudar com uma comunicação clara e seguindo as normas trabalhistas.

Para garantir seu direito ao seguro desemprego, é importante estar bem informado. Entenda suas obrigações e as da empresa.

Siga os passos corretamente e acompanhe todo o processo. Com essas informações, você pode enfrentar o desemprego com mais segurança e confiança.

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