Não, o Pix não vai ser taxado em 2025 e nunca foi desde sua criação. As informações que circulam na internet sobre a cobrança de impostos sobre o Pix são falsas.
O que aconteceu foi uma mudança temporária, determinada pela Receita Federal, que exigia que bancos e operadoras de cartões reportassem transferências acima de determinados valores. Porém, essa medida já foi revogada.
Antes disso, havia a obrigação de informar movimentações financeiras acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Contudo, essa regra foi anulada e voltou ao padrão anterior: movimentações acima de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas são as que devem ser comunicadas.
Além disso, o Pix não vai ser taxado. Essa ferramenta continua gratuita para transferências entre pessoas e empresas.
Quer entender mais sobre as mudanças do Pix e a revogação? Continue a leitura e fique informado!
Tópicos desse artigo:
1 – Quais foram as mudanças no Pix anunciadas em 2025?
2 – Por que o governo revogou as mudanças no Pix?
3 – O que muda com a revogação da nova regra do Pix?
4 – O que permanece após a revogação da nova regra do Pix?
5 – O que fazer se as mudanças no Pix voltarem no futuro?
6 – Como a Contajá pode ajudar sua empresa?
Quais foram as mudanças no Pix anunciadas em 2025?
A partir de 1º de janeiro de 2025, entrou em vigor a Instrução Normativa RFB 2219/2024, que estabelecia a obrigatoriedade de bancos e operadoras de cartões de crédito informarem à Receita Federal, a cada semestre, os dados de clientes que realizassem transações acima de certos limites:
- Para pessoas físicas, o valor era de R$ 5 mil por mês,
- Para pessoas jurídicas, o limite era de R$ 15 mil por mês.
Com a publicação dessa norma, muitos começaram a espalhar a ideia de que o Pix seria taxado. Essa informação, no entanto, não é verdadeira. O Pix não será taxado em 2025, e essa mudança nunca teve relação com a cobrança de impostos sobre as transações.
No dia 15 de janeiro, o governo decidiu revogar essa regra após diversas críticas e especulações. Agora, após a revogação fica decidido que não haverá mudanças no monitoramento atual do Pix.
Quer saber o que motivou essa mudança e por que o boato de que o “Pix vai ser taxado” ganhou tanta força? Explicamos no tópico abaixo.
Por que o governo revogou as mudanças no Pix?
O anúncio das mudanças causou uma onda de desinformação nas redes sociais. Muitas pessoas começaram a acreditar que o Pix seria taxado, o que não é verdade.
Diante dessa confusão, o governo decidiu agir rapidamente para desmentir os boatos sobre cobranças ou taxações no uso do Pix.
Em entrevista ao site Infomoney, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, reforçou que “nada muda” no serviço de pagamentos instantâneos. Ele também explicou que as fake news espalhadas tinham como único objetivo gerar medo e confusão entre os usuários do Pix.
O que muda com a revogação da nova regra do Pix?
Com a revogação da norma da Receita Federal sobre o monitoramento de transações financeiras, as regras que estavam em vigor até o final de 2024 voltam a ser aplicadas.
Ou seja, o monitoramento das movimentações do Pix continua funcionando como sempre foi.
Por exemplo, desde 2001 os bancos já possuíam a obrigação de informar à Receita Federal todas as entradas e saídas de recursos que ultrapassem determinados valores nas contas de seus clientes.
Mas, afinal, quais são esses valores monitorados e o que ainda vale após a revogação dessa regra? Confira no próximo tópico!
O que permanece após a revogação da nova regra do Pix?
Com a revogação da Instrução Normativa RFB 2219/2024, as regras voltaram a ser as mesmas de antes de dezembro de 2024. Isso significa que:
- Para pessoas físicas, continuam valendo os limites de R$ 2 mil por mês.
- Para empresas, o montante é de R$ 6 mil por mês.
Esses valores incluem todas as movimentações financeiras, como Pix, TED, gastos com débito, pagamentos e investimentos.
A norma revogada aumentava os limites para R$ 5 mil no caso de pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.
Além disso, ela obrigava não só os bancos tradicionais, mas também as fintechs e operadoras de pagamento a informarem essas movimentações à Receita Federal.
Agora, apenas os bancos continuam com essa responsabilidade, embora fintechs ainda possam repassar os dados de forma voluntária.
O que fazer se as mudanças no Pix voltarem no futuro?
Embora a regra tenha sido revogada, alguns especialistas acreditam que ela pode ser retomada em breve. E nesse caso, é importante destacar que as mudanças no Pix não têm o objetivo de taxar diretamente o serviço.
No entanto, o cruzamento de informações fiscais pode resultar em cobranças indiretas caso haja inconsistências ou irregularidades.
Agora a pergunta que fica é: sua empresa está preparada para essas possíveis mudanças? Manter a sua pessoa jurídica regularizada é importante, assim como um acompanhamento fiscal constante para evitar surpresas desagradáveis com a Receita Federal.
E para não ser pego de surpresa o ideal é se antecipar e organizar agora a sua empresa. Assim, se as normas voltarem você estará tranquilo. E pode contar com a Contajá para ajudar nesse processo, garantindo que a sua empresa esteja em conformidade com todas as exigências fiscais.
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