A reforma tributária é um tema que causa ansiedade em muitos empresários, especialmente aqueles que utilizam o regime de lucro presumido. Afinal, como essas mudanças afetam diretamente seu negócio? Será que você já está pronto para se adaptar?
Este artigo esclarece o impacto da reforma tributária no regime de lucro presumido, explica as principais alterações e apresenta orientações práticas para sua empresa se preparar para essas mudanças.
O que é Reforma Tributária Lucro Presumido?
A reforma tributária lucro presumido envolve alterações importantes na forma como empresas que optam pelo lucro presumido pagarão impostos. O objetivo principal é simplificar o atual sistema tributário brasileiro, substituindo impostos complexos por um modelo mais simples e eficiente baseado no consumo.
Principais mudanças com a Reforma Tributária
| Antes da Reforma Tributária | Depois da Reforma Tributária | |
|---|---|---|
| Impostos | 5 Tributos (PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS) | 2 Tributos IVA (IBS e CBS) |
| Forma de pagamento | Em moeda nacional ou compensando créditos para tributos específicos e conforme regime tributário | Em moeda nacional ou compensando créditos em ambos os tributos |
| Prazo para pagamento | Mensal em datas distintas | Mensal ou por ocasião do recebimento (situações a definir) |
| Alíquota | Mais de 50 alíquotas distintas entre os tributos | Alíquota padrão de 26,5% ou reduzidas a 0%, em 30% ou 60% |
A reforma tributária é um conjunto de propostas para simplificar o sistema tributário brasileiro. O principal impacto para empresas no lucro presumido será a substituição de tributos atuais por um novo modelo de tributação sobre o consumo.
A reforma busca simplificar o complexo sistema tributário brasileiro, tornando-o mais eficiente e transparente. Entre os principais objetivos estão:
- Unificação de Tributos: PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI serão substituídos por dois impostos, a CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal).
- Eliminação da Cumulatividade: O fim da cobrança em cascata evita que impostos sejam aplicados repetidamente nas etapas produtivas.
- Desoneração de Exportações: Exportações e investimentos terão isenção, fortalecendo a competitividade das empresas brasileiras.
- IVA Dual: Criação do IVA federal (CBS) e estadual/municipal (IBS).
- Imposto Seletivo: Um tributo federal que pretende desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
- Isenção da Cesta Básica: Alimentos essenciais não terão cobrança de CBS e IBS.
- Cashback Tributário: Devolução parcial de impostos para famílias de baixa renda.
As principais mudanças são:
1. Substituição de Tributos
Atualmente, empresas pagam diversos impostos federais e municipais, como:
- PIS (0,65%) e Cofins
- Imposto sobre serviços (ISS)
- Imposto sobre bens (IPI)
- ICMS
2. Criação do IVA Dual
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): Tributo federal que substitui PIS, Cofins e IPI, incidindo sobre a produção e comercialização de bens e serviços em âmbito nacional.
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): Tributo estadual e municipal que substitui ICMS e ISS, com incidência no destino, ou seja, no local onde o bem ou serviço é consumido.
Imposto Seletivo
- Tributo federal com caráter regulatório, destinado a desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e combustíveis fósseis.
Isenção de Impostos sobre a Cesta Básica Nacional
- Alimentos que compõem a cesta básica nacional serão isentos de CBS e IBS, visando reduzir o custo desses itens essenciais para a população.
Cashback para Famílias de Baixa Renda
- Implementação de um sistema de devolução de parte dos impostos pagos (cashback) para famílias de baixa renda, aumentando o poder de compra e promovendo justiça fiscal.
3. Nova Forma de Cobrança
A tributação será baseada no valor agregado, o que significa que os impostos pagos em uma etapa da produção poderão ser descontados na próxima. Isso elimina o problema de cobrança em cascata, em que impostos são cobrados sobre outros impostos.
Como será a transição para o Novo Modelo?
A transição ocorrerá de forma gradual, permitindo adaptação das empresas ao novo regime:
- 2026 a 2032: Convivência progressiva dos tributos antigos com os novos (CBS e IBS).
- A partir de 2033: Completa substituição dos tributos atuais pelos novos impostos.
Reforma Tributária e Lucro Presumido: Quais os impactos?
A reforma terá um impacto significativo para empresas do lucro presumido, afetando principalmente:
- Base de Cálculo: Poderá haver mudanças nas margens consideradas presumidas, o que influenciará diretamente o valor pago em impostos.
- Carga Tributária: Dependendo do setor, pode haver aumento ou redução da carga tributária.
Atualmente, empresas nesse regime pagam:
| Tributo | Alíquota Atual |
|---|---|
| IRPJ | 15% sobre a margem presumida |
| CSLL | 9% sobre a margem presumida |
| PIS | 0,65% sobre faturamento |
| Cofins | 3% sobre faturamento |
| ISS | 2% a 5% dependendo do município |
O que é lucro presumido?
O lucro presumido é um regime tributário simplificado para empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano.
Ele é chamado assim porque a base de cálculo do imposto de renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) não é o lucro da empresa real, mas sim um percentual fixo definido pela Receita Federal, baseado na atividade da empresa.
Cada setor tem uma margem de lucro diferente, definida pelo governo. Por exemplo:
- Comércio: 8% do faturamento é considerado lucro.
- Serviços: 32% do faturamento é considerado lucro.
- Indústria: 8% do faturamento é considerado lucro.
Isso significa que, mesmo que a empresa tenha uma margem de lucro maior ou menor na prática, ela pagará impostos como se estivesse dentro desse percentual definido.
Impactos para diferentes setores
A reforma pode afetar cada setor de maneira diferente. Veja como:
- Empresas de serviços (que pagam ISS): Podem sofrer um aumento da carga tributária, pois o novo modelo substituirá o imposto sobre serviços (ISS) e pode resultar em alíquotas maiores.
- Comércios e Indústrias: Como já pagam impostos sobre vendas, podem ter menor impacto, dependendo das novas regras de compensação de créditos.
Outro ponto importante é a folha de pagamento. Se a empresa tem muitos funcionários, pode precisar reavaliar seus custos operacionais caso a carga tributária aumente.
Como preparar sua empresa para as mudanças?
Para enfrentar as alterações da reforma tributária, é fundamental adotar algumas ações estratégicas:
- Avalie a Carga Tributária Atual: Faça uma análise detalhada da carga tributária atual da sua empresa.
- Simule os Novos Cenários: Use simulações para entender como o novo sistema pode afetar seus resultados financeiros.
- Revise Estratégias Fiscais: Ajuste suas estratégias para otimizar a tributação dentro das novas regras.
- Busque Orientação Profissional: Ter uma consultoria especializada ajudará a sua empresa a navegar pelas mudanças com mais segurança.
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Perguntas Frequentes
Profissionais como advogados, engenheiros e arquitetos terão alíquota reduzida para 18,55%.
Áreas essenciais como saúde e educação terão redução de 60%, com alíquota final de 10,60%.
As alíquotas do Simples não mudam, mas empresas podem perder competitividade frente ao lucro presumido e real que oferecerão maiores créditos fiscais.
