Existe um caminho mais simples e acessível para formalizar sua empresa: o Simples Nacional. Este regime tributário foi criado justamente para facilitar a vida de micro e pequenas empresas no Brasil.

Neste guia completo, vamos desmistificar o processo e mostrar o passo a passo de como abrir uma empresa Simples Nacional. Prepare-se para transformar sua ideia em um CNPJ ativo e legalizado.

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado, criado em 2006, que unifica o pagamento de diversos impostos em uma única guia mensal, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Ele abrange tributos federais, estaduais e municipais, como IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social (CPP).

Sua principal característica é a simplificação. Em vez de lidar com várias guias e datas de vencimento diferentes, o empreendedor paga tudo de uma vez. Além disso, as alíquotas são progressivas e variam conforme o faturamento da empresa, o que pode representar uma carga tributária menor para quem está começando. Para se enquadrar, a empresa precisa ter um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Passo a Passo para Abrir uma Empresa Simples Nacional

Abrir um CNPJ e optar por este regime envolve algumas etapas essenciais. Com organização e a ajuda de uma boa consultoria contábil, o processo se torna muito mais tranquilo. Vamos detalhar cada passo.

1. Contrate um contador

Antes de tudo, é importante contratar uma contabilidade digital que entenda de Simples Nacional. E para isso, a Contajá é referência. Somos a melhor contabilidade online para Simples Nacional, entendemos os tributos, documentações a serem entregues e prazos. Conte com a gente para abrir sua empresa Simples em 72 horas.

2. Escolha do Tipo de Empresa

O primeiro passo é definir a natureza jurídica do seu negócio, ou seja, o seu formato legal. Essa escolha impacta a responsabilidade dos sócios e as regras do negócio. As opções mais comuns para quem pretende optar pelo Simples Nacional são:

• Empresário Individual (EI): Ideal para quem empreende sozinho e não deseja separar o patrimônio pessoal do empresarial. Não há capital social mínimo exigido.
• Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): Também para quem empreende sem sócios, mas com a grande vantagem de proteger o patrimônio pessoal. O patrimônio do empreendedor não se mistura com o da empresa.
• Sociedade Limitada (LTDA): Perfeita para quem tem dois ou mais sócios. A responsabilidade de cada um é limitada ao valor de suas quotas no capital social, protegendo o patrimônio pessoal de cada sócio.

A escolha depende do seu plano de negócios e da sua disposição para assumir riscos. A SLU tem se tornado a opção preferida de muitos empreendedores individuais pela segurança que oferece.

3. Consulta de Viabilidade

Antes de registrar a empresa, é preciso verificar se o seu plano é viável. Essa consulta é feita na Junta Comercial do seu estado e envolve duas análises principais:

• Viabilidade do Nome: Verifica se o nome empresarial que você escolheu já está sendo utilizado por outra empresa.
• Viabilidade do Endereço: Confirma se a atividade econômica que você pretende exercer é permitida no local escolhido. Algumas atividades, por exemplo, não podem ser realizadas em áreas residenciais.

Essa etapa é fundamental para evitar problemas e retrabalho no futuro.

4. Documentação Necessária

Com a viabilidade aprovada, é hora de reunir os documentos para abrir a empresa. A lista pode variar um pouco dependendo do estado e do tipo de empresa, mas geralmente inclui:

• RG e CPF (ou CNH) de todos os sócios;
• Comprovante de residência dos sócios;
• Certidão de casamento (se aplicável);
• Cópia do IPTU ou documento que conste a inscrição imobiliária do local onde a empresa será sediada;
• Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual.

Ter todos os documentos em mãos agiliza o processo e evita atrasos no registro de empresa.

5. Registro na Junta Comercial

Este é o momento em que sua empresa nasce oficialmente. Você deve levar o Contrato Social (ou documento equivalente) e os documentos pessoais à Junta Comercial do seu estado para fazer o registro.

O Contrato Social é o documento mais importante da empresa, pois define as regras de funcionamento, a participação de cada sócio, as atividades (CNAEs), o capital social, entre outras informações cruciais. É altamente recomendável contar com uma consultoria empresarial ou contábil para elaborar este documento sem erros.

6. Inscrição no CNPJ e Alvará

Após o registro na Junta Comercial, o número do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é gerado automaticamente pela Receita Federal. Com o CNPJ em mãos, você já tem uma empresa legalmente constituída.

O próximo passo é obter as licenças para operar, sendo a principal o alvará de funcionamento, emitido pela prefeitura da sua cidade. Dependendo da sua atividade, podem ser necessárias outras licenças, como a do Corpo de Bombeiros e a da Vigilância Sanitária.

7. Optar pelo Simples Nacional

Muitos pensam que a escolha do regime tributário acontece na abertura, mas não é bem assim. A opção pelo Simples Nacional é um passo separado. Para empresas recém-abertas, o prazo é de até 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual), desde que não tenham decorridos 180 dias da data de abertura do CNPJ.

Para empresas já existentes, a migração para o Simples só pode ser feita em janeiro de cada ano. É fundamental não perder esses prazos para aproveitar os benefícios do regime desde o início.

Saiba: Contabilidade para Simples Nacional

Vantagens do Simples Nacional

Optar pelo Simples Nacional pode trazer uma série de benefícios, especialmente para micro e pequenas empresas. As principais vantagens são:

• Simplificação tributária: Unificação de oito impostos em uma única guia (DAS), facilitando o controle e o pagamento.
• Redução da carga tributária: Para muitas atividades, as alíquotas do Simples são menores em comparação com outros regimes, como o Lucro Presumido e o Lucro Real.
• Menos burocracia: A contabilidade é simplificada, e a empresa fica dispensada de algumas obrigações acessórias exigidas de outros regimes.
• Vantagem em licitações: A legislação prevê critérios de desempate favoráveis a empresas do Simples Nacional em licitações públicas.

Custos para abrir uma empresa Simples Nacional

Os custos de abertura de uma empresa podem variar bastante dependendo da sua cidade, estado e da complexidade do negócio. No entanto, os principais gastos envolvidos são:

• Taxas da Junta Comercial: Valor cobrado para o registro da empresa.
• Certificado Digital: Essencial para a emissão de notas fiscais e cumprimento de obrigações fiscais.
• Honorários do Contador: Custo da consultoria contábil para realizar todo o processo de abertura. Na Contajá, não cobramos honorários para abrir empresa.
• Taxas de Alvarás e Licenças: Cobradas pela prefeitura e outros órgãos reguladores.

É importante fazer um planejamento financeiro e pesquisar os valores na sua região para não ter surpresas.

Como abrir empresa no Simples Nacional com a Contajá

Abrir uma empresa no Simples Nacional com a Contajá é rápido, seguro e totalmente online. O processo leva até 72 horas, e você conta com uma equipe especializada que cuida de todas as etapas — desde a análise do CNAE até a obtenção do CNPJ e da Inscrição Municipal.

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Resumo Final

Abrir uma empresa no Simples Nacional é um processo estruturado que, embora envolva várias etapas, é totalmente viável com planejamento e a orientação correta. Desde a escolha do tipo de empresa e a consulta de viabilidade até o registro na Junta Comercial e a obtenção do alvará, cada passo é crucial para garantir a legalidade e o sucesso do seu negócio.

As vantagens, como a unificação de impostos e a redução da burocracia, fazem deste regime a porta de entrada ideal para milhões de empreendedores no Brasil. Com este guia em mãos, você está mais preparado para dar o próximo passo e transformar seu sonho em realidade.