Existe um caminho mais simples e acessível para pagar impostos e gerir a tributação da sua empresa: o Simples Nacional. Este regime tributário foi criado justamente para facilitar a vida de micro e pequenas empresas no Brasil. Se você é Simples Nacional ou quer ser, leia este artigo.
Neste guia completo, vamos explicar o processo e mostrar o passo a passo de como abrir uma empresa e optar pelo Simples Nacional. Prepare-se para transformar sua ideia em um CNPJ ativo, regularizado e pronto para operar dentro da lei.
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado, criado pela Lei Complementar 123/2006, que unifica a apuração e o recolhimento de diversos impostos em uma única guia mensal, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Ele engloba tributos federais, estaduais e municipais, como IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP), conforme o enquadramento da atividade.
Sua principal característica é a simplificação. Em vez de lidar com várias guias e datas de vencimento diferentes, o empreendedor paga tudo de uma vez.
Além disso, as alíquotas são progressivas e variam conforme o faturamento da empresa, o que pode representar uma carga tributária menor para quem está começando. Para se enquadrar, a empresa deve ter um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, respeitando eventuais sublimites estaduais para ICMS e ISS.
Passo a Passo para Abrir uma Empresa e optar pelo Simples Nacional
Abrir um CNPJ e optar por este regime envolve algumas etapas essenciais. Com organização e a ajuda de uma boa consultoria contábil, o processo se torna muito mais tranquilo. Vamos detalhar cada passo.
1. Contrate um contador
Antes de tudo, é importante contratar uma contabilidade digital que entenda de Simples Nacional. E para isso, a Contajá é referência. Somos a melhor contabilidade online para Simples Nacional, entendemos dos tributos, documentações a serem entregues e prazos. Conte com a gente para abrir sua empresa Simples em 72 horas.
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Falar com um especialista2. Escolha do Tipo de Empresa
O primeiro passo é definir a natureza jurídica do seu negócio, que determina o seu formato legal. Essa escolha impacta a responsabilidade dos sócios e as regras do negócio. As opções mais comuns para quem pretende optar pelo Simples Nacional são:
- Empresário Individual (EI): Ideal para quem empreende sozinho e não deseja separar o patrimônio pessoal do empresarial. Não há capital social mínimo exigido.
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): Também para quem empreende sem sócios, mas com a grande vantagem de proteger o patrimônio pessoal. O patrimônio do empreendedor não se mistura com o da empresa.
- Sociedade Limitada (LTDA): Recomendada para quem tem dois ou mais sócios. A responsabilidade de cada um é limitada ao valor de suas quotas no capital social, protegendo o patrimônio pessoal de cada sócio.
A escolha depende do seu plano de negócios e da sua disposição para assumir riscos. Em geral, a SLU tem se tornado a opção preferida de muitos empreendedores individuais pela segurança que oferece.
3. Consulta de Viabilidade
Antes de registrar a empresa, é preciso verificar se o seu plano do seu negócio é viável. Essa consulta é feita na Junta Comercial do seu estado e envolve duas análises principais:
- Viabilidade do Nome: Verifica se o nome empresarial que você escolheu já está sendo utilizado por outra empresa.
- Viabilidade do Endereço: Confirma se a atividade econômica que você pretende exercer é permitida no local escolhido. Algumas atividades, por exemplo, não podem ser realizadas em áreas residenciais.
Essa etapa é fundamental para evitar problemas e retrabalho no futuro.
4. Documentação Necessária
Com a viabilidade aprovada, é hora de reunir os documentos para abrir a empresa. A lista pode variar um pouco dependendo do estado e do tipo de empresa, mas geralmente inclui:
• Documentos pessoais dos sócios: RG e CPF ou CNH, além de comprovante de residência atualizado.
Se houver alteração de nome por casamento, a certidão também pode ser solicitada.
• Documento do local da empresa: Cópia do IPTU ou documento que contenha a inscrição imobiliária para comprovação do endereço onde o negócio será sediado.
• Ato constitutivo do negócio: Contrato Social, no caso de LTDA (inclusive SLU); Requerimento de Empresário, para Empresário Individual (EI)
Ter todos os documentos em mãos agiliza o processo e evita atrasos no registro de empresa.
5. Registro na Junta Comercial
Este é o momento em que sua empresa passa a existir oficialmente. Após a viabilidade aprovada e os documentos preparados, o ato constitutivo é protocolado na Junta Comercial do estado.
O Contrato Social é o documento jurídico mais importante da empresa, pois define as regras de funcionamento, a participação de cada sócio, as atividades (CNAEs), o capital social, entre outras informações cruciais. É altamente recomendável contar com uma consultoria empresarial ou contábil para elaborar este documento sem erros.
6. Inscrição no CNPJ e Alvará
Após o registro na Junta Comercial, o número do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é gerado automaticamente pela Receita Federal. Com o CNPJ em mãos, você já tem uma empresa legalmente constituída.
O próximo passo é obter as licenças para operar, sendo a principal o alvará de funcionamento, emitido pela prefeitura da sua cidade. Dependendo da sua atividade, podem ser necessárias outras licenças, como a Licença do Corpo de Bombeiros, Licença da Vigilância Sanitária, Inscrição Estadual e Licenças ambientais.
7. Optar pelo Simples Nacional
Muitos pensam que a escolha do regime tributário acontece na abertura, mas não é bem assim. A opção pelo Simples Nacional é um passo separado. Para empresas recém-abertas, o prazo é de até 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual), desde que não tenham decorridos 180 dias da data de abertura do CNPJ.
Para empresas já existentes, a migração para o Simples só pode ser feita em janeiro de cada ano. É fundamental não perder esses prazos para aproveitar os benefícios do regime desde o início.
Vantagens do Simples Nacional
Optar pelo Simples Nacional pode trazer uma série de benefícios, especialmente para micro e pequenas empresas. As principais vantagens são:
- Simplificação tributária: Unificação de oito impostos em uma única guia (DAS), facilitando o controle e o pagamento.
- Redução da carga tributária: Para muitas atividades, as alíquotas do Simples são menores em comparação com outros regimes, como o Lucro Presumido e o Lucro Real.
- Menos burocracia: A contabilidade é simplificada, e a empresa fica dispensada de algumas obrigações acessórias exigidas em outros regimes.
- Vantagem em licitações: A legislação prevê critérios de desempate favoráveis a empresas do Simples Nacional em licitações públicas.
Custos para abrir uma empresa Simples Nacional
Os custos de abertura de uma empresa podem variar bastante dependendo da sua cidade, estado e da complexidade do negócio. No entanto, os principais gastos geralmente são:
- Taxas da Junta Comercial: Valor cobrado para o registro da empresa.
- Certificado Digital: Essencial para a emissão de notas fiscais e cumprimento de obrigações fiscais.
- Honorários do Contador: Custo da consultoria contábil para realizar todo o processo de abertura. Na Contajá, não cobramos honorários para abrir empresa.
- Taxas de Alvarás e Licenças: Cobradas pela prefeitura e outros órgãos reguladores.
É importante fazer um planejamento financeiro e pesquisar os valores na sua região para não ter surpresas! Na Contajá, não cobramos honorários para abrir empresa e você abre em 72h com planos a partir de R$137,00 para ter uma contabilidade online completa.
Simples Nacional vs. Lucro Presumido: qual a diferença?
A principal diferença entre Simples Nacional e Lucro Presumido está na forma de tributação e no nível de complexidade. O Simples Nacional unifica impostos em uma única guia (DAS) e costuma ser mais vantajoso para empresas com faturamento menor e atividades permitidas. Já o Lucro Presumido exige apurações separadas e costuma atender empresas com margens mais altas.
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Quais atividades (CNAEs) são permitidas ou restritas no Simples Nacional?
Nem todas as atividades podem optar pelo Simples Nacional. Alguns CNAEs de serviços são permitidos, mas podem cair no Anexo III ou V, impactando diretamente os impostos. Já atividades como indústrias específicas, importação, algumas operações financeiras e certos serviços regulados podem ser vedadas ao regime.
A Contajá faz a análise completa dos CNAEs, evitando erros na abertura da empresa e garantindo que você entre no regime correto desde o início.
É obrigatório contratar um contador para abrir uma empresa no Simples Nacional?
Sim. Para abrir e manter uma empresa no Simples Nacional, o acompanhamento contábil é obrigatório, inclusive para cumprir obrigações fiscais, declarações e apurações mensais. Tentar operar sem contador pode gerar multas, desenquadramento do regime e problemas com a Receita Federal.
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Como abrir empresa no Simples Nacional com a Contajá
Abrir uma empresa no Simples Nacional com a Contajá é rápido, seguro e totalmente online. O processo leva até 72 horas, e você conta com uma equipe especializada que cuida de todas as etapas — desde a análise do CNAE até a obtenção do CNPJ e da Inscrição Municipal.
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Microempresas (ME) com faturamento anual de até R$ 360 mil e Empresas de Pequeno Porte (EPP) com faturamento de até R$ 4,8 milhões podem optar, desde que exerçam atividades permitidas.
Sim, você pode abrir uma empresa como Empresário Individual (EI) ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), ambas podem optar pelo Simples Nacional.
O tempo varia muito por estado, mas com a digitalização dos processos. Na Contajá é possível ter um CNPJ em 3 dias!
Com exceção do MEI (Microempreendedor Individual), todas as outras naturezas jurídicas precisam, por lei, de um contador responsável.
Resumo Final
Abrir uma empresa no Simples Nacional é um processo estruturado que, embora envolva várias etapas, é totalmente viável com planejamento e a orientação correta. Desde a escolha do tipo de empresa e a consulta de viabilidade até o registro na Junta Comercial e a obtenção do alvará, cada passo é crucial para garantir a legalidade e o sucesso do seu negócio.
As vantagens, como a unificação de impostos e a redução da burocracia, fazem deste regime a porta de entrada ideal para milhões de empreendedores no Brasil. Com este guia em mãos, você está mais preparado para dar o próximo passo e transformar seu sonho em realidade.
