Registrar uma marca no INPI custa entre R$ 440 e R$ 1.720 por classe em 2026. Micro e pequenas empresas e pessoas físicas pagam R$ 440 com o desconto de 50%, usando a especificação pré-aprovada; sem desconto, o valor é de R$ 880. Se optar pela especificação de livre preenchimento, os valores sobem para R$ 860 com desconto e R$ 1.720 sem desconto. Desde setembro de 2025 o pagamento é único, feito no protocolo do pedido, e já cobre a concessão e os primeiros 10 anos de proteção da marca.
Registrar uma marca é uma das decisões mais importantes para quem quer proteger seu negócio no mercado. Seja você um MEI, profissional liberal ou dono de uma empresa, garantir o direito de uso exclusivo do nome da sua marca evita cópias, fortalece sua presença no mercado e agrega valor à sua empresa.
Mas, na prática, muitas pessoas desistem do processo por acharem que é caro, burocrático ou cheio de taxas escondidas. Na verdade, o procedimento é mais acessível do que parece, especialmente para quem tem direito a descontos.
Neste conteúdo, vamos mostrar quanto custa registrar uma marca no Brasil, quais são as principais taxas cobradas pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), quem tem direito a pagar menos e o que você precisa considerar para planejar esse investimento com tranquilidade. Com a Contajá, você tem uma contabilidade de confiança para te passar tudo o que você precisa.
O que é o INPI e qual sua função no registro de marcas?
Antes de entender os valores, é importante saber quem é responsável por esse processo. O INPI é o órgão oficial que cuida dos registros de marcas, patentes e outros ativos de propriedade industrial no Brasil. Ele é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
É o INPI quem analisa, concede e publica os registros de marca, e é também por meio dele que as taxas são recolhidas e os documentos, como certificados e guias de pagamento, são emitidos.
É obrigatório registrar uma marca?
Não, no Brasil, com exceção para o caso de franquias, o registro de marca não é obrigatório. Porém, é recomendável para passar credibilidade e autoridade.
Por que registrar uma marca?
Com o registro da sua marca, você terá a tranquilidade de que ninguém irá utilizá-lo no mesmo segmento que o seu. O que impede que um concorrente utilize a mesma marca que a sua, ou muito similar. Essa situação pode gerar confusão nos consumidores, levar você a perder clientes para o concorrente, e, até mesmo, ter problema com a reputação do seu negócio, caso a empresa que adotou o mesmo nome não ofereça produtos de qualidade ou não seja idônea.
O que acontece se alguém registrar a marca que estou usando?
Você pode “do nada”, ter de parar de usar sua marca imediatamente, no caso de alguma empresa realizar o registro e buque por empresas que estejam utilizando a marca. E se o uso for considerado indevido, poderá, gerar, ainda, o pagamento de indenizações e reparações aos titulares.
Segundo o Artigo 189 da Lei 9.279/96, o uso de marca registrada sem autorização do titular é considerado crime, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano, ou multa.
Qual órgão é responsável pelo registro de marca?
É o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial e Intelectual), uma entidade reconhecida como autarquia federal.
Houve um aumento na taxa de registro de marca?
Sim. O INPI atualizou sua tabela de taxas pela primeira vez desde 2012. O processo ficou mais simples, mas os valores mudaram e agora o pagamento será unificado e com valores maiores, salvo descontos.
1. Taxa de depósito
A partir de 20 de setembro de 2025, o INPI unificou as taxas. Você paga tudo na entrada e, se a marca for aprovada, não precisa pagar mais nada pela concessão ou pelos primeiros 10 anos de proteção.
- Com especificação pré-aprovada (Lista do INPI):
- Com desconto (ME/EPP/MEI): R$ 440,00
- Sem desconto: R$ 880,00
- Com especificação livre (Você escreve o que faz):
- Com desconto (ME/EPP/MEI): R$ 860,00
- Sem desconto: R$ 1.720,00
Dica Contajá: Use a especificação pré-aprovada sempre que possível para pagar metade do valor.
2. Renovação da Marca
Sua marca vale por 10 anos. Ao final desse período, você deve renovar para não perder o direito exclusivo sobre o nome.
- Prazo ordinário (último ano de vigência): R$ 1.000,00 por classe, ou R$ 500,00 com desconto de 50%.
- Prazo extraordinário (até 6 meses após o vencimento): R$ 2.000,00, ou R$ 1.000,00 com desconto.
Outras situações e custos extras
Nem todo processo é linear. Algumas situações exigem taxas adicionais:
Trâmite Prioritário: Gratuito para idosos (60+), pessoas com deficiência ou empresas no Inova Simples. Existe também a via paga (código 3020) para acelerar a análise por motivos estratégicos.
Oposição: Se alguém tentar impedir seu registro, ou se você precisar contestar alguém.
Recurso: Caso seu pedido seja negado (indeferido) e você queira insistir na justiça administrativa.
Tabela de taxas do INPI em vigor (2026)
Os valores abaixo estão em vigor desde 20 de setembro de 2025, conforme a Tabela de Retribuições do INPI (Portaria GM/MDIC nº 110/2025 e Portaria INPI/PR nº 10/2025). O pagamento é único, feito no protocolo do pedido, e já cobre a concessão e os primeiros 10 anos de proteção.
| Tipo de pedido | Valor integral | Com desconto de 50% |
|---|---|---|
| Registro com especificação pré-aprovada | R$ 880 | R$ 440 |
| Registro com especificação de livre preenchimento | R$ 1.720 | R$ 860 |
| Prorrogação no prazo ordinário (último ano de vigência) | R$ 1.000 | R$ 500 |
| Prorrogação no prazo extraordinário (até 6 meses após o vencimento) | R$ 2.000 | R$ 1.000 |
Os valores são por classe de produtos ou serviços. Antes de emitir a GRU, confira se a sua empresa tem direito ao desconto de 50%.
Como pagar menos no registro da marca?
A forma mais segura de economizar é usar a especificação pré-aprovada de produtos e serviços, que custa metade da opção de livre preenchimento, e verificar se você tem direito ao desconto de 50% antes de emitir a GRU. Micro e pequenas empresas, pessoas físicas, cooperativas, instituições de ensino e entidades sem fins lucrativos pagam R$ 440 por classe.
Fique atento: taxas do INPI triplicaram?
O INPI atualizou a tabela de taxas pela primeira vez em 2025, desde 2012. Embora, o depósito com especificação livre pode ir a R$ 1.720 por classe. A nova tabela está em vigor desde 20 de setembro de 2025 (houve um período de transição entre 7/8 e 19/9/2025, já encerrado).
O que isso significa para o seu negócio:
Contratar um contador da Contajá ainda é o melhor cenário. Porém, tente-se a:
- Economia técnica: Sempre que possível, utilize a “especificação pré-aprovada” do INPI. Escolher itens das listas oficiais reduz o custo por classe em comparação ao preenchimento livre, mas exige um mapeamento preciso para garantir que sua proteção não fique incompleta.
- Gestão de Portfólio: Organize seu “pipeline” de marcas (novos nomes, logotipos e variações defensivas) ainda no período de transição. Considere consolidar seus ativos de PI em uma Holding de Propriedade Intelectual para otimizar a gestão de royalties e garantir blindagem patrimonial.
- Atualização de contratos: Revise seus acordos de franquia, licenciamento e co-branding. É fundamental que os contratos reflitam os novos custos de manutenção e definam claramente as responsabilidades de pagamento.
- Aproveite benefícios: Verifique se sua empresa se enquadra no desconto de 50%. Além disso, utilize o trâmite prioritário (disponível para idosos, PCDs ou empresas no Inova Simples) para acelerar a concessão e viabilizar seus projetos mais rápido.
- Orçamento e compliance: Atualize o orçamento destinado à Propriedade Intelectual (CAPEX). Com o aumento das taxas, erros na escolha da classe ou na descrição custarão muito mais caro para serem corrigidos. Invista em monitoramento e protocolos de oposição rigorosos.
Quem tem direito a pagar menos? Entenda os descontos e isenções do INPI
Um dos pontos mais vantajosos do processo de registro é que muitos solicitantes têm direito a 50% de desconto em quase todas as taxas do INPI. O objetivo é facilitar o acesso de pequenos negócios, pessoas físicas e instituições públicas à proteção de marcas e patentes.
Confira abaixo quem pode solicitar o desconto:
- Pessoas físicas, desde que não tenham vínculo com empresas da mesma área de atuação da marca solicitada
- Microempreendedores Individuais (MEI)
- Microempresas (ME)
- Empresas de pequeno porte (EPP)
- Instituições de ensino e pesquisa
- Entidades sem fins lucrativos
- Órgãos públicos nacionais
Além disso, existem casos de isenção total (100% de desconto) em serviços elegíveis, mediante inscrição nos cadastros específicos do Governo Federal:
- Pessoas com deficiência inscritas no Registro de Referência da Pessoa com Deficiência do Governo Federal
- Pessoas físicas em vulnerabilidade econômica inscritas no CadÚnico
Mas fique atento: o desconto de 50% nas anuidades de patentes, por exemplo, pode ser perdido se houver atraso no pagamento. Ou seja, pagar no prazo também é uma forma de economizar.
Como solicitar o desconto na hora de registrar a marca?
O desconto não é aplicado automaticamente — ele deve ser informado e justificado no momento da solicitação da GRU (Guia de Recolhimento da União), no site do INPI.
Você deve:
- Selecionar o tipo de desconto ao gerar a GRU
- Anexar documentos que comprovem sua condição (como certificado MEI, contrato social ou documentos pessoais)
- Enviar a documentação junto com o pedido
Se houver erro na aplicação do desconto ou ausência de comprovação, o INPI pode cancelar o pedido e exigir o pagamento do valor cheio para continuar o processo.
Vale a pena registrar uma marca mesmo com essas taxas?
Sim — e muito. Registrar uma marca não é só uma formalidade. É um investimento que protege o que você construiu, garante exclusividade no uso do nome e impede que outras pessoas se aproveitem da reputação do seu negócio.
Com um valor inicial acessível (principalmente para quem tem direito ao desconto), você assegura o uso exclusivo da marca por 10 anos, com possibilidade de renovação. Evita também problemas futuros, como ações judiciais, bloqueio de uso em redes sociais ou impedimento de expansão da marca.
Além disso, ter a marca registrada valoriza o negócio — inclusive em casos de venda da empresa, entrada de investidores ou franquias.
Quanto custa registrar uma marca com desconto?
Para facilitar o entendimento, veja um exemplo de custo total aproximado para registrar uma marca com desconto:
- Pagamento único no protocolo: R$ 440,00 por classe (especificação pré-aprovada, com desconto de 50%)
- Não existe mais taxa separada de deferimento: o valor pago na entrada já cobre a concessão e os primeiros 10 anos
Total: R$ 440,00 (sem considerar renovação ou outras etapas)
Esse valor protege sua marca por 10 anos. Se for dividir por mês, o custo seria de apenas R$ 3,66. É menos do que um cafezinho — e com um impacto muito maior no futuro do seu negócio.
Como emitir a GRU para pagamento das taxas?
Todas as taxas do INPI devem ser pagas por meio da GRU – Guia de Recolhimento da União.
O processo é feito assim:
- Acesse o site do INPI
- Vá até a opção de geração de GRU
- Escolha o serviço que deseja (registro, recurso, renovação, etc.)
- Preencha seus dados e, se for o caso, selecione o tipo de desconto
- Gere o boleto e efetue o pagamento dentro do prazo
O sistema do INPI é atualizado automaticamente após o pagamento, e o acompanhamento do processo pode ser feito pelo mesmo portal.
E se eu não pagar alguma taxa dentro do prazo?
O não pagamento de uma taxa no prazo previsto pode gerar consequências como:
- Arquivamento do pedido de marca
- Perda de descontos aplicados
- Pagamento de multa ou reemissão de guia com valor maior
- Perda do direito de uso da marca registrada
Em casos de inadimplência na renovação, por exemplo, o titular ainda tem um período adicional (chamado de “prazo de graça”) para regularizar a situação. Mas, mesmo assim, o ideal é não deixar passar — afinal, o prejuízo pode ser bem maior do que o valor da taxa.
Existe alguma plataforma ou sistema que facilita o processo?
Sim. Atualmente, existem sistemas automatizados que ajudam a protocolar pedidos no INPI, emitir GRUs, acompanhar prazos e receber alertas. Mas o processo ainda exige atenção aos detalhes legais e documentais.
Por isso, muitos empreendedores preferem contar com apoio de especialistas, como empresas de contabilidade e registro de marcas, que assumem todo o processo e evitam falhas.
Fatores para registrar uma marca
Primeiro, é importante que você analise e planeje o tempo para finalizar o processo e não perder nenhum prazo importante. Sempre é aconselhável um profissional, porque o desconhecimento de algum prazo/lei pode gerar erros, como: cadastrar marca em classe errada (sem que a atividade seja condizente) e sua marca continuará desprotegida e o processo é gerado novamente.
Outra questão é o anexo do documento que precisa ser correto, e economiza seu tempo.
Então, aconselhamos uma consultoria especializada.
Quais os tipos de marca?
- Nominativa: formada por palavras, neologismos e combinações de letras e números.
- Figurativa: formada por desenho, imagem, ideograma, forma fantasiosa ou figurativa de letra ou algarismo, e palavras compostas por letras de alfabetos, ex: hebraico, cirílico, árabe, etc.
- Mista: combinação de imagem e palavra.
- Tridimensional: marca tridimensional é quando a forma de um produto é capaz de distingui-lo de outros produtos parecidos.
Quais as vantagens do registro de marca?
A marca do seu negócio é a identidade e seu marketing. A exclusividade legal te ajuda na identificação com seu público, em processos jurídicos, e até mesmo para a proteção do seu negócio. No final das contas, ele é aquele “érrezinho” ® ao lado da sua marca que mostra algo muito importante: você se apropriou do seu registro e ele será único e exclusivo seu. Só com isso, você pode investir em franquias, licenciar produtos e muito mais, tudo isso porque você registrou sua marca.
Perguntas frequentes sobre o custo do registro de marca
O custo vai de R$ 440 a R$ 1.720 por classe. Com o desconto de 50% para micro e pequenas empresas e pessoas físicas, o pedido com especificação pré-aprovada custa R$ 440; sem desconto, R$ 880. Na especificação de livre preenchimento, os valores são R$ 860 e R$ 1.720. O pagamento é único, feito no protocolo, e já inclui a concessão e os primeiros 10 anos de proteção.
Em média, o processo completo leva de 12 a 24 meses entre o depósito do pedido e a concessão, quando não há oposição de terceiros nem exigências do INPI. Casos com oposição ou pendências documentais podem passar de 36 meses. A boa notícia é que a prioridade sobre a marca conta a partir da data do depósito, e você pode continuar usando a marca durante a análise.
Têm direito ao desconto de 50% as microempresas, empresas de pequeno porte, pessoas físicas sem vínculo com empresas do mesmo ramo, cooperativas, instituições de ensino e pesquisa e entidades sem fins lucrativos. O desconto não é automático: precisa ser indicado na emissão da GRU e comprovado com documentos, como o contrato social. Há ainda isenção total para pessoas com deficiência e inscritos no CadÚnico, em serviços elegíveis.
Não. O único órgão que registra marcas no Brasil é o INPI, e o processo sempre envolve o pagamento das taxas federais via GRU. O cartório registra apenas o nome empresarial ou documentos, o que não garante exclusividade de uso da marca no mercado. O que existe é a isenção de 100% das taxas para casos específicos, como pessoas com deficiência e pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico.
A prorrogação feita no prazo ordinário, durante o último ano de vigência do registro, custa R$ 1.000 por classe, ou R$ 500 para quem tem direito ao desconto de 50%. Se perder esse prazo, ainda há um período extraordinário de 6 meses, mas o valor dobra: R$ 2.000, ou R$ 1.000 com desconto. Depois disso, o registro é extinto e a marca fica desprotegida.
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Atualmente, não é possível registrar sua marca de forma gratuita, mas os preços não são altos como você pensava. Agora, o que vale a pena para você é pensar se vale a pena contratar ou não uma empresa especializada em registro de marca ou se vale mais a pena contratar um advogado para acompanhar o processo.
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