CNPJ para advogados: modalidades, como abrir e enquadramento

Abrir uma empresa de advocacia é um processo que requer atenção e conhecimento das normas legais.

Este artigo vai orientar sobre como abrir seu escritório de advocacia, explicando desde o cadastro na OAB até os procedimentos administrativos necessários.

Continue lendo para entender melhor os passos necessários para estabelecer sua presença no mercado jurídico.

Como abrir CNPJ para advogados?

1. Cadastro na OAB: Iniciar um escritório de advocacia começa com a inscrição sua e de seus parceiros, se existirem, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
2. Contrato Social: Elabore o Contrato Social do seu escritório, seguindo as diretrizes estabelecidas pela OAB. Este documento contém informações importantes da empresa e precisa ser aprovado pela Ordem para que o processo de obtenção do CNPJ possa avançar.
3. Processo na OAB: Com o Contrato Social em mãos, inicie o processo na Seccional da OAB em sua localidade. Este passo geralmente envolve a entrega de documentos específicos e o pagamento de taxas.
4. Solicitação do CNPJ: Após a aprovação pela OAB, você pode requerer o CNPJ na Receita Federal. É importante notar que a OAB e a Receita Federal compartilham informações. Então o CNPJ deve ser emitido com o aval da OAB do seu estado.
5. Procedimentos Municipais: Com o CNPJ obtido, há ainda etapas a serem cumpridas no âmbito municipal, variando de acordo com a localização do seu escritório de advocacia.

O que é necessário para abrir um CNPJ de advocacia

Para abrir um CNPJ de advocacia é preciso ter registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), criar um Contrato Social, encaminhar a documentação na Seccional da Ordem do Estado. Após isso, com a liberação da OAB, o advogado solicita o registro de Pessoa Jurídica (PJ) com à Receita Federal. 

Veja sobre: Abrir empresa de engenharia

Quais documentos são necessários para abrir uma empresa de advocacia?

Para abrir uma empresa de advocacia, a documentação é simples, mas precisa estar 100% correta para evitar atrasos junto à OAB e aos órgãos de registro. Em geral, são exigidos:

• documentos pessoais dos sócios (RG e CPF);
• comprovante de endereço;
• certidão de regularidade na OAB;
• contrato social específico para sociedade de advocacia;
• definição do endereço do escritório (ou endereço fiscal);
• escolha do regime tributário adequado.

Com a Contajá, nossos especialistas cuidam de toda a análise documental e do enquadramento correto desde o início, evitando erros comuns que podem atrasar ou inviabilizar o registro do escritório.

Quanto custa abrir uma empresa de advocacia?

Os custos para abrir um escritório de advocacia costumam envolver taxas da OAB, registros e, em muitas contabilidades tradicionais, honorários elevados para abertura.

Na Contajá, a abertura da empresa é gratuita ao contratar um plano mensal, sem cobrança de honorários de abertura.
Os planos de contabilidade para advogados começam a partir de R$ 137,00 por mês, com acompanhamento contábil completo, suporte humano e foco em economia tributária.

Ou seja: você começa seu escritório com custo reduzido e previsível, sem taxas surpresa.

Qual o tempo estimado para abrir um escritório de advocacia?

O prazo para abertura pode variar conforme a cidade e a agilidade na entrega dos documentos. Em média, o processo leva de 3 a 10 dias úteis em muitos escritórios tradicionais.

Com a Contajá, a abertura é muito mais rápida:

• até 72 horas na maioria das cidades;
• em Porto Alegre, a abertura pode ocorrer em até 24 horas, graças à integração com os órgãos locais.

Isso significa menos espera e mais rapidez para começar a atuar, emitir notas fiscais e atender clientes.

CNPJ para advogado: Quais as vantagens?

Iniciar uma empresa de advocacia com CNPJ traz benefícios essenciais. Vejamos os principais:

• Menos Impostos: Como pessoa jurídica, advogados pagam menos impostos no Simples Nacional, ao contrário dos 27,50% de IRPF para pessoas físicas.
• Emissão de Notas: Ter um CNPJ facilita para o advogado emitir notas fiscais, melhorando sua credibilidade e atendendo exigências de negócios.
• Conseguir Crédito: Possuir um CNPJ abre portas para linhas de crédito melhores, ajudando no crescimento do escritório de advocacia.

Veja sobre: Honorários de sucumbência

Tipo de empresa para advogados

Na hora de abrir uma empresa de advocacia, o tipo de empresa ideal depende do número de sócios e das normas da OAB. Vamos detalhar as opções:

• Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA): Ideal para advogados que desejam trabalhar sozinhos. Essa forma jurídica permite que o advogado atue como pessoa jurídica mantendo sua independência.
• Sociedade Simples de Advocacia (SSA): Se a preferência for por uma parceria entre dois ou mais advogados, a SSA é a escolha adequada, permitindo que cada sócio contribua para o negócio enquanto cumpre com as regulamentações da OAB.

Lembre-se de que, independente do tipo escolhido, todos os sócios devem estar inscritos na OAB.

Ademais, usar nome fantasia é proibido. O nome do advogado ou dos advogados tem que aparecer no registro da empresa, mantendo clareza e obrigações individual nas práticas legais.

Advogado pode se registrar como MEI?

Abrir uma empresa de advocacia como Microempreendedor Individual (MEI) não é possível.

A legislação atual não inclui a advocacia entre as atividades permitidas para o MEI, conforme listado no Portal do Empreendedor. Portanto, advogados não conseguem se formalizar nessa categoria.

Contudo, ainda é viável para o advogado constituir uma empresa e optar pelo regime do Simples Nacional. Abrindo outras possibilidades para a organização tributária e formalização do negócio.

Simples Nacional está disponível para advogados?

Sim. Os advogados podem aderir ao Simples Nacional. Porém, tem uma ressalva: o valor máximo de faturamento anual para estar neste regime é de R$ 4,8 milhões, no porte de Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Na maioria dos casos das novas empresas abertas de Advocacia a adesão ao Simples é vantajosa. É importante observar que um cálculo bem feito, por uma contabilidade online, pode indica a melhor abertura de empresa e qual modelo de tributação.

Veja: Advogado pode ser MEI

Enquadramento do Simples Nacional para escritórios de advocacia

Para montar um escritório de advocacia, compreender o enquadramento no Simples Nacional é fundamental.

A partir de 2014, a advocacia entrou para o Anexo IV da Lei Complementar 123, que estabelece as regras para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, determinando assim o regime fiscal para advogados.

Confira a tabela do anexo IV do Simples Nacional:

É obrigatório ter um contador para abrir uma empresa de advocacia?

Na prática, sim. Embora a legislação permita que o advogado atue como pessoa física, a abertura de uma sociedade de advocacia exige acompanhamento contábil para:

• enquadramento tributário correto;
• cumprimento das obrigações fiscais;
• geração de guias e declarações;
• evitar pagamento excessivo de impostos.

A Contajá é especialista em contabilidade para advogados. Além de abrir sua empresa, nossos contadores acompanham o dia a dia do escritório, orientam sobre pró-labore, distribuição de lucros e garantem que você pague menos impostos de forma legal.

Entenda: Calculadora Pró-labore

Contajá facilita a abertura de empresas de advocacia

Abrir uma empresa de advocacia requer conhecimento especial, especialmente em questões tributárias e legais.

É por isso que contar com o auxílio da Contajá, melhor contabilidade online.

Nossa equipe contábil, ativa das 08h às 20h, está pronta para simplificar e acelerar a contabilidade do seu escritório jurídico.

Com a Contajá, você tem a garantia de um serviço contábil eficiente, adaptado às necessidades específicas do seu negócio jurídico.

Nosso atendimento qualificado garante o cumprimento das normas legais, facilitando a administração contábil e deixando você livre para focar no essencial. O êxito do seu negócio jurídico.