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CNAE errado: riscos de escolher o CNAE incorreto ao abrir sua empresa

Escolher um CNAE incorreto ao abrir empresa pode gerar pagamento indevido de impostos, desenquadramento do Simples Nacional e até sanções da Receita Federal. Saiba como evitar.

imagem de pessoa dona de empresa preocupada

Abrir uma empresa é um passo marcante na vida de qualquer empreendedor, mas um simples erro pode custar caro: a escolha incorreta do CNAE. O código que identifica sua atividade econômica impacta diretamente o regime tributário, as obrigações fiscais, o enquadramento sindical e até a regularidade do CNPJ.

Muitos empresários, por desconhecimento, acabam escolhendo um CNAE divergente para pagar menos impostos — e acabam descobrindo tarde demais que isso gera multas, exclusão do Simples Nacional e até riscos criminais.

Neste artigo da Contajá, você vai entender o que é CNAE, por que a escolha incorreta é perigosa, quais os erros mais comuns e como evitar problemas com a Receita Federal.
Ao final, mostraremos como a Contajá ajuda empreendedores de todo o Brasil a escolher o CNAE correto e pagar apenas o necessário em tributos.

O que é CNAE?

O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é o código usado para identificar o que a empresa faz.
Cada atividade, como comércio, consultoria, advocacia ou engenharia, que possui um número específico que define quais tributos devem ser pagos e quais benefícios fiscais podem ser aplicados.

Esse código é usado por órgãos como a Receita Federal, a Prefeitura, a Previdência Social e os sindicatos para enquadrar a empresa corretamente.
Sem o CNAE adequado, o CNPJ pode ser aberto com erros que geram pendências, irregularidades e desenquadramento tributário.

Por que tantas empresas acabam escolhendo um CNAE incorreto

Mesmo com a importância do CNAE, muitos empresários ainda cometem erros na hora de definir o código.
Entre os motivos mais comuns, estão a falta de orientação, a busca por economia imediata e a dificuldade de encontrar uma classificação exata no sistema do IBGE.

1. Erro de interpretação da atividade

Alguns empreendedores não entendem como descrever sua atividade principal e acabam optando por um código genérico, achando que “serve para tudo”.
O problema é que cada CNAE carrega obrigações específicas, e um erro pode gerar diferenças nos impostos e nas obrigações acessórias.

2. Ausência de CNAE específico

Há atividades novas — especialmente no setor digital — que ainda não têm códigos totalmente adequados.
Nesse caso, é comum escolher o mais “parecido”, mas essa aproximação pode causar conflito com o real objetivo da empresa, resultando em multas e irregularidades fiscais.

3. Tentativa de pagar menos impostos

Alguns empresários, quando mal orientados, tentam escolher um CNAE de outra área apenas para reduzir a alíquota de impostos. A Receita Federal trata isso como evasão fiscal, e as consequências podem incluir multas pesadas e até investigação criminal.

Quais os CNAEs mais usados

Segundo o Mapa das Empresas, ferramenta oficial do governo, o Brasil já ultrapassou 23 milhões de empresas ativas, sendo que muitas optam por CNAEs populares sem analisar se realmente correspondem à atividade.

As atividades de promoção de vendas e apoio administrativo estão entre as mais escolhidas por MEIs, ocupando a 3ª e 8ª posição no ranking nacional.
Embora não sejam ilegais, representam grande volume de registros que podem estar equivocados, por serem CNAEs “genéricos” usados em diversos contextos.

Quais os riscos de escolher um CNAE errado

A escolha errada do CNAE pode gerar problemas tributários, trabalhistas e até penais.
Veja os principais riscos:

1. Desenquadramento do MEI ou do Simples Nacional

Segundo a Lei Complementar nº 123/2006, Art. 26, a Receita Federal identificar que o CNAE informado não condiz com a atividade real, a empresa pode ser excluída do regime do Simples Nacional.
Nesse caso, será obrigada a recolher todos os impostos retroativos dos últimos cinco anos, com acréscimo de juros e multa.

A exclusão do Simples Nacional ocorre a partir do mês da infração, impedindo nova adesão por até 3 anos, podendo chegar a 10 anos em casos de fraude comprovada.

Multas e penalidades previstas por CNAE incorreto

Além do recolhimento retroativo, a empresa pode sofrer multas de 75% a 225% sobre o imposto devido, conforme o Art. 96 da Resolução CGSN nº 140/2018:

Tipo de infraçãoPercentual da multa
Não pagamento ou recolhimento75%
Sonegação, fraude ou conluio150%
Não resposta à intimação112,5%
Reincidência com dolo ou fraude225%

Esses percentuais são acumulados ao valor do tributo, o que pode transformar uma pequena dívida em um grande prejuízo.

Empresa Simples Nacional com CNAE errado

Agora imagine uma empresa com faturamento de R$ 10.000,00 por mês.
Ela se enquadrou no Anexo III (6%), mas deveria estar no Anexo V (15,5%).

Cálculo correto:

  • Faturamento: R$ 10.000,00
  • Alíquota: 15,5%
  • Imposto devido: R$ 1.550,00

Com multa de 150% (fraude):

  • Multa: R$ 2.325,00
  • Total mensal: R$ 3.875,00

Isso mostra como a economia aparente se transforma em prejuízo real.

Entenda mais: Consultar CNAE

CNAE incorreto pode gerar crime tributário?

Sim. Quando a escolha do CNAE é feita de forma proposital para ocultar a atividade real da empresa, o ato pode ser enquadrado como crime contra a ordem tributária, previsto na Lei nº 8.137/1990 e na Lei nº 9.964/2000.

As penas variam de detenção de 6 meses a reclusão de até 5 anos, além de multa, especialmente em casos de falsificação de documentos fiscais ou declarações falsas à Receita Federal.

Importante: É essencial ter a parceria de um contador para ser enquadrado corretamente no CNAE.

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Aspectos trabalhistas de um CNAE incorreto

O CNAE também é usado para definir a convenção coletiva aplicável a cada empresa.
Se o código estiver incorreto, a empresa pode aplicar o sindicato errado, pagar encargos menores indevidamente e sofrer autuações trabalhistas.

Além disso, o INSS e o FGTS podem ser recalculados com base em uma nova classificação, gerando diferenças retroativas e multas adicionais.

CNAE incorreto e o risco de irregularidade do CNPJ

Empresas com CNAE divergente da atividade real podem ser consideradas irregulares pelos órgãos de fiscalização.
Isso afeta diretamente a emissão de alvarás, licenças sanitárias, inscrições estaduais e até a participação em licitações públicas.

Imagine uma empresa que manipula alimentos, mas utiliza o CNAE apenas de comércio.
Ela não conseguirá obter autorização da Vigilância Sanitária, nem emitir notas fiscais corretamente, ficando ilegal perante o fisco.

CNAE incorreto e pagamento de impostos indevidos

Em muitos casos, o empresário escolhe um CNAE que aumenta a carga tributária sem perceber, deixando de aproveitar incentivos fiscais.

Por exemplo, certas atividades de tecnologia e inovação têm redução de ISS em alguns municípios.
Se o CNAE estiver incorreto, esses benefícios são perdidos.

Como escolher o CNAE correto para sua empresa

Definir o CNAE certo exige uma análise técnica e estratégica.
Veja o passo a passo básico:

  1. Liste todas as atividades que sua empresa realiza.
  2. Classifique o que é atividade principal (a que mais gera receita).
  3. Pesquise os CNAEs disponíveis no site do IBGE ou com apoio contábil.
  4. Verifique se o CNAE é permitido no regime tributário desejado (MEI, Simples, Lucro Presumido, etc.).
  5. Consulte o contador da Contajá para confirmar enquadramento tributário, obrigações acessórias e possíveis restrições.

Dica da Contajá: O CNAE define não apenas quanto você paga de imposto, mas também quais declarações e licenças serão exigidas. Escolher corretamente desde o início evita retrabalho e multas.

Ferramentas e consultas úteis

FerramentaFinalidadeLink
Tabela CNAE IBGEConsulta oficial de códigos e descriçõesGov
Mapa das EmpresasEstatísticas e dados de abertura de empresas no BrasilMapa das Empresas
Portal do EmpreendedorConsulta de CNAEs Gov
Contajá – Consultor de CNAEAnálise gratuita e orientada por especialistasContajá

Erros comuns ao escolher o CNAE

  • Escolher um código com base em exemplos de amigos ou vizinhos.
  • Definir o CNAE principal sem considerar o faturamento predominante.
  • Ignorar as restrições do regime tributário.
  • Registrar o CNAE apenas pela descrição genérica.
  • Não revisar o enquadramento ao expandir as atividades da empresa.

Atenção: Cada mudança de atividade exige atualização do CNAE no contrato social e no cadastro da Receita Federal.

Como corrigir um CNAE incorreto

Se você percebeu que o CNAE da sua empresa está errado, é possível corrigir.
O processo envolve:

  1. Contrate uma contabilidade online para alterar o contrato social com o novo código.
  2. Atualizar o cadastro na Receita Federal.
  3. Revisar inscrições estaduais e municipais.
  4. Ajustar o enquadramento tributário, se necessário.

É um procedimento técnico que exige apoio contábil para evitar novos erros. A Contajá é especialista e realiza essa atualização com segurança, evitando que o CNPJ sofra bloqueios ou autuações.

Por que o acompanhamento contábil é essencial

A escolha e manutenção do CNAE são apenas uma parte do trabalho contábil.
Empresas que contam com uma contabilidade especializada conseguem:

  • Reduzir tributos dentro da lei;
  • Manter conformidade com Receita Federal e Prefeituras;
  • Aproveitar benefícios fiscais específicos da atividade;
  • Evitar desenquadramentos do MEI para ME e penalidades;
  • Ter clareza sobre o crescimento e as obrigações do negócio.

Como a Contajá pode te ajudar a escolher o CNAE correto

Escolher o CNAE certo é mais do que uma formalidade — é garantir que sua empresa nasça segura, pague apenas o necessário em impostos e permaneça regular diante dos órgãos públicos.

A Contajá Contabilidade Online oferece atendimento especializado em abertura de empresas e planejamento tributário personalizado, com suporte humano e tecnologia integrada.
Nossos especialistas analisam sua atividade, identificam o enquadramento ideal e cuidam de todo o processo de abertura com rapidez e segurança.

A Contajá é a contabilidade nº1 no Reclame Aqui e a única que atende 100% das cidades do Brasil.
Abra sua empresa ou troque de contador com quem entende do assunto e evite problemas futuros com o CNAE incorreto.

Qual o CNAE para corretor de imóveis?

O Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que rege sorbe à atividade de corretor de imóveis é CNAE 6821-8/01. Esse código refere-se à corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis.

Como escolher o CNAE correto para minha empresa?

Para escolher o CNAE correto, é necessário contratar um contador para entender exatamente qual serviço ou produto representa o core do seu negócio, pois o código será atribuído com base nessa atividade central.

Como o CNAE é definido?

A sigla CNAE significa Classificação Nacional das Atividades Econômicas. É o instrumento de padronização nacional por meio dos códigos de atividade econômica e dos critérios de enquadramento utilizados pelos diversos órgãos da Administração Tributária do país.

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Lívia Barroso

COO e contadora responsável técnica da Contajá, contabilidade online para micro e pequenas empresas. Graduada em Ciências Contábeis pela UFV e com MBA em Gestão de Pessoas com Ênfase em Liderança Organizacional pela USP/Esalq, lidera as operações da empresa aliando visão estratégica, excelência técnica e foco total na experiência do cliente.