Você já ouviu falar do CNAE, mas ainda não sabe exatamente para que serve ou como utilizá-lo? Essa sigla pode parecer complicada, mas entender como funciona a Classificação Nacional de Atividades Econômicas é essencial para garantir a regularidade e o sucesso do seu negócio. Neste artigo completo, explicamos detalhadamente o que é CNAE, quando você deve consultá-lo e como fazer alterações. Acompanhe e esclareça suas dúvidas!
O que é CNAE?
A CNAE é a classificação de atividades econômicas oficialmente adotada pelo Sistema Estatístico Nacional e pelos órgãos gestores de cadastros e registros da Administração Pública do país. A CNAE é uma classificação hierarquizada em cinco níveis – seções, divisões, grupos, classes e subclasses.
Cada empresa pode ter um CNAE principal e vários CNAEs secundários, que indicam outras atividades desempenhadas. Esses códigos impactam diretamente o regime tributário escolhido, especialmente para empresas que optam pelo Simples Nacional.
Veja: Lista de CNAE Completa
Cada CNAE possui 7 dígitos, e sua estrutura é formada por:
| Nível | Quantidade | Significado |
|---|---|---|
| Seção | 21 | Indica o setor principal |
| Divisão | 87 | Detalha o segmento de mercado |
| Grupo | 285 | Classifica o tipo de negócio |
| Classe | 673 | Especifica a atividade |
| Subclasse | 1.301 | Define a natureza exata da operação |
Como funciona a escolha do CNAE?
Ao abrir uma empresa, você deve escolher um CNAE principal (atividade mais frequente) e pode cadastrar CNAEs secundários (atividades complementares).
Mas atenção: o CNAE principal será o responsável pelo maior volume de faturamento e definição da alíquota de impostos. Uma escolha errada pode resultar em pagamento excessivo de tributos, perda de enquadramento no Simples Nacional ou até multas.
Por isso, contar com uma contabilidade especializada é fundamental para evitar prejuízos.
Para que serve o CNAE de uma empresa?
O CNAE é essencial para diversas funções legais e fiscais, como:
- Definir a atividade principal e secundária da empresa;
- Auxiliar na escolha do regime tributário (como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real);
- Orientar a emissão de notas fiscais;
- Servir como base para fiscalizações da Receita Federal e dos órgãos estaduais;
- Identificar se a atividade permite benefícios fiscais.
Exemplo de CNAE em diferentes áreas
Aqui estão alguns códigos de CNAE populares entre empreendedores:
| Atividade | CNAE | Descrição |
|---|---|---|
| Consultoria | 7020-4/00 | Consultoria em gestão empresarial |
| Advocacia | 6911-7/01 | Serviços advocatícios |
| Bares e entretenimento | 5611-2/05 | Estabelecimentos com bebidas e shows |
| Publicidade | 7311-4/00 | Agência de publicidade |
| Desenvolvimento de software | 6201-5/01 | Programas sob encomenda |
Por que o CNAE é tão importante?
O CNAE influencia diretamente:
- A tributação da empresa;
- As obrigações legais e fiscais;
- A possibilidade de optar por regimes simplificados, como o Simples Nacional;
- Licenciamentos e alvarás necessários para funcionamento;
- A participação em licitações públicas.
Portanto, consultar e escolher corretamente o CNAE é fundamental para evitar problemas futuros com o fisco e garantir uma operação empresarial tranquila.
Leia mais: Como abrir um CNPJ de forma rápida e sem burocracia?
Como realizar a consulta CNAE?
Realizar uma consulta CNAE é bastante simples. Você pode fazer isso de diferentes formas:
Consulta CNPJ
Para verificar o CNAE de uma empresa específica já existente, você pode utilizar o portal da Receita Federal. Basta acessar a página e informar o CNPJ desejado.
Passo a passo:
- Acesse o site da Receita Federal;
- Clique em “Consulta CNPJ”;
- Digite o CNPJ desejado;
- Confirme as informações apresentadas, incluindo o CNAE principal e secundários.
Consulta IBGE
Você também pode consultar diretamente a tabela completa do CNAE disponibilizada pelo IBGE, que permite buscar códigos por atividade.
Passo a passo:
- Acesse o site oficial do IBGE;
- Navegue até a seção CNAE;
- Utilize a barra de pesquisa para encontrar o código por atividade ou setor econômico.
Tabela CNAE: onde encontrar e como baixar?
A tabela CNAE completa pode ser facilmente encontrada para download nos sites oficiais do IBGE e da Receita Federal. Mas, a Contajá preparou um conteúdo exclusivo para você consultar sua CNAE.
Como escolher o CNAE da sua empresa?
Para emitir o CNAE, você precisa cumprir algumas etapas essenciais durante a formalização do seu negócio. Confira o passo a passo simplificado:
1. Realize o registro oficial da empresa
Inicialmente, registre a empresa na Junta Comercial ou Receita Federal. Nesse processo, apresente todos os documentos e informações solicitadas sobre o negócio, destacando claramente as atividades econômicas que você pretende realizar.
2. Escolha corretamente suas atividades econômicas
Durante o registro, você deverá definir qual é a atividade principal da sua empresa e, se necessário, outras atividades secundárias. Cada atividade escolhida deve corresponder exatamente a um código CNAE específico, definido na tabela oficial disponibilizada pelo IBGE.
3. Informe o CNAE no momento do registro
Ao preencher os formulários necessários para o registro da empresa, insira cuidadosamente o código CNAE que representa suas atividades. Revise com atenção para evitar erros, garantindo que todas as informações estejam corretas.
4. Receba o comprovante com o CNAE atribuído
Após finalizar o registro, você receberá um comprovante oficial indicando o CNAE da empresa. Este documento é essencial, pois confirma a regularidade e permite que você realize outras ações importantes, como a obtenção de licenças e alvarás junto a órgãos públicos.
Como saber se o CNAE da sua empresa permite o Simples Nacional?
Se você quer saber se o CNAE da sua empresa é compatível com o regime do Simples Nacional, existem alguns passos simples que podem te ajudar a confirmar isso com segurança:
1. Consulte a lista oficial de atividades permitidas
O primeiro passo é acessar a lista de CNAEs autorizados no Simples Nacional. Essa tabela é disponibilizada por órgãos oficiais e mostra quais atividades podem se beneficiar das regras desse regime tributário simplificado.
2. Identifique o CNAE da sua empresa
Verifique qual é o código CNAE registrado no seu CNPJ. Você pode fazer isso consultando o cartão CNPJ ou através do site da Receita Federal.
3. Compare o código com a lista do Simples
Com o código CNAE em mãos, compare com a tabela de atividades permitidas no Simples Nacional. É importante verificar tanto o CNAE principal quanto os secundários.
4. Avalie os demais critérios
Além do CNAE, é necessário considerar outros pontos, como a natureza jurídica da empresa e o limite de faturamento (R$ 4,8 milhões por ano). Todos esses fatores juntos determinam se a empresa pode ou não ser optante do Simples.
5. Consulte um contador especializado
Mesmo com todas essas informações em mãos, o ideal é conversar com um contador. Esse profissional vai analisar o enquadramento com precisão, evitar riscos de exclusão e garantir que sua empresa esteja no melhor regime possível.
Na dúvida, fale com a Contajá! Nós somos especialistas em contabilidade online para empresas do Simples Nacional e podemos te ajudar a tomar a melhor decisão tributária com segurança e economia.
CNAE Simples Nacional: como funciona?
O CNAE tem papel decisivo para empresas enquadradas no Simples Nacional. Nem todas as atividades podem ser enquadradas neste regime simplificado. A tabela CNAE lista de serviços permitidos no Simples Nacional define quais atividades são elegíveis e quais ficam restritas.
Consultar essa lista previamente evita desenquadramentos inesperados, multas e aumentos repentinos da carga tributária.
Como alterar o CNAE da minha empresa?
Alterar o CNAE é possível e, às vezes, necessário, especialmente se sua empresa expandir ou mudar de atividade econômica.
Passo a passo para alterar o CNAE:
- Consulte um contador especializado: Isso garante que você faça as escolhas certas, considerando impactos fiscais e legais;
- Elabore uma alteração contratual: Modifique seu Contrato Social incluindo o novo CNAE;
- Registre na Junta Comercial: Protocole as mudanças para formalizar legalmente;
- Atualize o cadastro na Receita Federal: Após o registro, altere também o CNAE no cadastro do CNPJ.
Ao concluir esses passos, sua empresa estará legalmente autorizada a operar com o novo CNAE escolhido.
Quais são os impactos de uma escolha errada do CNAE?
Escolher incorretamente o CNAE pode trazer consequências sérias, tais como:
- Exclusão do Simples Nacional;
- Problemas com fiscalização e multas;
- Dificuldades para obter alvarás e licenças;
- Impedimentos em licitações públicas.
Por isso, tenha atenção especial ao selecionar o código correto e consulte especialistas sempre que necessário.
CNAE do MEI: como consultar e alterar?
Para quem é Microempreendedor Individual (MEI), consultar e alterar o CNAE é ainda mais simples:
- Acesse o Portal do Empreendedor;
- Faça login e clique em “Atualizar Dados”;
- Selecione as atividades que deseja adicionar ou remover;
- Confirme as alterações para gerar um novo Certificado MEI atualizado.
Por que contar com a Contajá na hora de definir o CNAE e cuidar da sua contabilidade?
Escolher o CNAE correto pode parecer apenas um detalhe no início, mas ele influencia diretamente na carga tributária, na possibilidade de optar pelo Simples Nacional e até na emissão de licenças para sua empresa. Um erro aqui pode custar caro — e é por isso que você não deve enfrentar essa etapa sozinho.
A Contajá é uma contabilidade online criada para simplificar a vida do empreendedor. Desde 2016, já ajudamos mais de 10 mil empresas em todo o Brasil a abrir CNPJ, escolher o regime tributário ideal e manter a contabilidade 100% em dia — tudo de forma digital, segura e com atendimento humanizado.
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