Os tipos de empresas no Brasil são diversos, e escolher o mais adequado é uma das primeiras decisões ao abrir um negócio.
A escolha é importante porque cada modelo tem suas próprias regras, vantagens e exigências, que influenciam diretamente na maneira como o negócio será administrado.
Neste artigo, vamos abordar os principais tipos de empresas no Brasil e como cada um deles funciona. Esse é um assunto importante para qualquer empreendedor que deseja formalizar sua empresa e aproveitar as oportunidades legais disponíveis.
Continue lendo para descobrir quais são os tipos de empresas mais indicados para o seu perfil e os objetivos do seu negócio.
O que pensar antes de escolher o tipo de uma empresa?
Antes de pensar no tipo da sua empresa, é bom entender alguns aspectos, como:
1. Natureza Jurídica
A natureza jurídica determina a estrutura legal da empresa. Os principais tipos são:
- MEI (Microempreendedor Individual): Para faturamento anual de até R$ 81 mil. Não permite sócios e possui obrigações simplificadas.
- EI (Empresário Individual): Empresário atua em nome próprio, com responsabilidade ilimitada. Indicado para negócios sem sócios.
- SLU (Sociedade Limitada Unipessoal): Permite abertura sem sócios, com responsabilidade limitada ao capital social.
- Ltda. (Sociedade Empresária Limitada): Formada por dois ou mais sócios, com responsabilidade limitada ao capital investido.
- SS (Sociedade Simples): Voltada para profissionais liberais que desejam atuar em conjunto.
- S/A (Sociedade Anônima): Capital dividido em ações, podendo ser de capital aberto ou fechado.
2. Porte da Empresa
O porte é definido pelo faturamento anual:
- MEI: Até R$ 81 mil.
- Microempresa (ME): Até R$ 360 mil.
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): De R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.
- Empresa de Médio Porte: De R$ 4,8 milhões a R$ 300 milhões.
- Empresa de Grande Porte: Acima de R$ 300 milhões.
3. Regime Tributário
Define como a empresa pagará seus impostos:
- Simples Nacional: Unifica tributos para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões.
- Lucro Presumido: Baseia-se em uma margem de lucro estimada, aplicável a empresas com faturamento até R$ 78 milhões.
- Lucro Real: Tributação sobre o lucro efetivo, obrigatória para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões ou atividades específicas.
Como escolher o tipo de empresa ideal?
A escolha depende de fatores como:
- Faturamento previsto: Determina o porte e o regime tributário mais adequado.
- Número de sócios: Define a natureza jurídica.
- Atividade exercida: Algumas atividades têm restrições quanto ao tipo de empresa.
- Necessidade de proteção patrimonial: Modelos como Ltda. e SLU oferecem separação entre bens pessoais e empresariais.
Consultar um contador é essencial para tomar a decisão correta e garantir conformidade legal e fiscal.
Quais os tipos de empresas no Brasil?
Entenda quais os principais tipos de empresas que você pode abrir no Brasil
1. Empresário Individual (EI)
O Empresário Individual (EI) é um dos tipos de empresas mais simples de estrutura empresarial. Nessa modalidade, a pessoa física é a própria empresa. Mas, o que isso significa?
Significa que não há separação entre os bens pessoais do empresário e os bens da empresa. Em outras palavras, se a empresa tiver dívidas, o patrimônio pessoal do empresário pode ser usado para quitá-las.
Esse tipo de empresa é ideal para quem deseja iniciar um negócio pequeno e sem muitos funcionários. Um dos pontos positivos dessa modalidade é a facilidade na abertura e na gestão. No entanto, a principal desvantagem é o risco de o empresário perder bens pessoais, como imóveis e veículos, em caso de problemas financeiros.
Vantagens de ser Empresário Individual:
Simplicidade na abertura: O processo para registrar um Empresário Individual é mais rápido e menos burocrático. Ideal para quem busca formalizar um negócio sem complicações legais.
Menores custos com contabilidade: Com uma estrutura mais simples, as obrigações contábeis são reduzidas. Dessa forma, os gastos com a contratação de serviços contábeis diminui.
Boa opção para negócios de pequeno porte: Esse modelo é indicado para empreendedores que desejam iniciar atividades com poucos recursos e sem muitos funcionários.
Desvantagens de ser Empresário Individual:
Responsabilidade ilimitada: O empresário responde com seu patrimônio pessoal por dívidas da empresa, o que aumenta os riscos financeiros.
Maior risco financeiro pessoal: Em caso de falência ou problemas financeiros. Os bens pessoais, como imóveis e veículos, podem ser utilizados para cobrir as dívidas do negócio.
2. Sociedade Limitada (LTDA)
A Sociedade Limitada (LTDA) é um dos tipos de empresas mais comuns de empresa no Brasil. Nesse modelo, o capital social é dividido entre os sócios, que têm obrigações de acordo com o valor de suas cotas.
Além disso, uma das principais vantagens desse modelo é que os bens pessoais dos sócios estão protegidos e não podem ser usados para pagar as dívidas da empresa. Exceto em casos de fraude ou má gestão.
Além disso, a LTDA é uma boa escolha para quem quer dividir as tarefas com outros sócios e ter mais segurança sobre seus bens pessoais. Pois, ela exige um contrato social, que define as funções de cada sócio e a divisão dos lucros.
Embora a gestão da LTDA seja mais complexa do que a do Empresário Individual, ela oferece mais segurança jurídica.
Vantagens da Sociedade Limitada:
Proteção dos bens pessoais: Os sócios não precisam usar seus bens pessoais para pagar as dívidas da empresa.
Responsabilidade limitada ao capital investido: Cada sócio responde pelas dívidas da empresa apenas até o valor que investiu. Assim, sem comprometer seu patrimônio pessoal.
Flexibilidade na gestão com múltiplos sócios: A LTDA permite a divisão de tarefas e decisões entre os sócios. Facilitando a administração e o crescimento da empresa.
Desvantagens da Sociedade Limitada:
Exige mais burocracia para ser constituída: O processo de abertura e regularização da LTDA é mais demorado. Além disso, ele pode envolver mais documentos e registros legais.
Maior complexidade na gestão administrativa: A gestão da empresa exige mais controle e organização. Devido à divisão de funções e à necessidade de prestar contas entre os sócios.
3. Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é uma alternativa para quem deseja os benefícios de uma empresa limitada. Mas sem a necessidade de sócios.
Nesse modelo, uma única pessoa pode ser a dona da empresa. Sem a exigência de um capital social mínimo, o que a torna uma opção mais acessível do que a EIRELI.
Na SLU, o patrimônio pessoal do proprietário é protegido, ou seja, em caso de dívidas da empresa, os bens particulares não são usados para quitá-las.
Além disso, essa estrutura oferece a mesma segurança jurídica de uma Sociedade Limitada. Mas com a simplicidade de não precisar de outros sócios para sua constituição.
Vantagens da Sociedade Limitada Unipessoal:
Responsabilidade limitada: O proprietário não responde com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa, apenas com o valor investido na empresa.
Não precisa de sócios: A SLU permite que o empresário tenha total controle da empresa, sem a necessidade de dividir decisões.
Sem capital mínimo obrigatório: Diferente da EIRELI, não é exigido um capital social mínimo para abrir a SLU.
Desvantagens da Sociedade Limitada Unipessoal:
Exige mais burocracia: A abertura e gestão da SLU podem ser mais complexas do que a de um Empresário Individual.
Maior controle contábil: Assim como nas sociedades limitadas, a SLU exige uma organização mais rigorosa na parte contábil. Com obrigações e registros detalhados para garantir o cumprimento das normas.
4. Sociedade Simples (SS)
A Sociedade Simples (SS) é voltada para profissionais liberais, como advogados, médicos e contadores, que desejam prestar serviços de forma coletiva.
Nesse tipo de empresa, os sócios exercem suas profissões em conjunto. Mas sem o objetivo de comercializar produtos ou atuar em setores industriais.
A principal característica da Sociedade Simples é que ela permite a união de profissionais que desejam compartilhar responsabilidades e dividir lucros, mantendo uma gestão simplificada.
É importante notar que essa modalidade pode ser dividida em dois tipos: a Sociedade Simples Pura e a Sociedade Simples Limitada. Na Sociedade Simples Pura, os sócios respondem de forma ilimitada pelas dívidas da empresa. Já na Sociedade Simples Limitada, a responsabilidade é limitada ao valor das cotas de cada sócio.
Vantagens da Sociedade Simples:
Modelo ideal para profissionais liberais: A Sociedade Simples é perfeita para quem trabalha em áreas como advocacia, medicina e contabilidade. Assim, nesse modelo de negócio esses profissionais conseguem atuar em conjunto.
Flexibilidade na gestão: Os sócios têm mais liberdade para organizar e conduzir a administração da empresa de acordo com suas necessidades e preferências.
Menos burocracia que a LTDA: A constituição e o funcionamento da Sociedade Simples envolvem menos etapas e formalidades. Assim, o processo passa a ser mais ágil.
Desvantagens da Sociedade Simples:
Responsabilidade ilimitada na Sociedade Simples Pura: Os sócios podem ter que arcar com as dívidas da empresa de maneira ilimitada. O que aumenta os riscos de prejuízos.
Limitada a atividades profissionais e prestação de serviços: Esse modelo é restrito a negócios que envolvem prestação de serviços.
5. Sociedade Anônima (SA)
A Sociedade Anônima (SA) é indicada para grandes empresas que desejam captar recursos financeiros no mercado. Isso tanto por meio de investidores ou por meio de vendas de ações na bolsa de valores.
Esse tipo de empresa é formado por acionistas, que são os donos da empresa. Mas a sua responsabilidade é limitada ao valor das ações que possuem.
Além disso, existem dois tipos de Sociedade Anônima: a de capital aberto e a de capital fechado. A SA de capital aberto pode emitir ações no mercado financeiro, enquanto a de capital fechado não realiza essa oferta pública.
Ademais, esse modelo de empresa é mais complexo, com uma gestão rígida e fiscalização rigorosa. Geralmente, a SA é adotada por empresas de grande porte, devido à sua estrutura robusta.
Vantagens da Sociedade Anônima:
Capacidade de captar grandes volumes de capital: A Sociedade Anônima pode atrair recursos de vários investidores. Isso aumenta as suas chances de crescimento e expansão.
Responsabilidade limitada ao valor das ações: Os acionistas não correm o risco de perder seus bens pessoais. Já que sua responsabilidade se limita ao valor das ações que possuem.
Estrutura ideal para grandes empresas: Esse modelo é indicado para negócios de maior porte, que necessitam de uma administração mais robusta e flexível.
Desvantagens da Sociedade Anônima:
Exige maior burocracia: O processo de abertura e funcionamento da Sociedade Anônima envolve mais etapas e obrigações legais.
Custo elevado de gestão: Manter uma Sociedade Anônima pode gerar gastos maiores devido à necessidade de auditorias e relatórios detalhados.
Fiscalização rigorosa: Esse tipo de empresa é fiscalizado de maneira mais intensa, especialmente quando há oferta pública de ações.
6. Microempreendedor Individual (MEI)
O MEI é o tipo de empresa ideal para quem está iniciando um pequeno negócio e espera faturar até R$ 81 mil por ano. Essa modalidade atua exclusivamente no regime do Simples Nacional, o que garante uma carga tributária reduzida e simplificada.
Ao se formalizar como MEI, o empreendedor obtém um CNPJ, o que facilita a emissão de notas fiscais, a abertura de conta bancária empresarial e o acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.
Vale destacar que não há separação entre os bens pessoais e os da empresa, e o nome empresarial será o mesmo do titular, salvo o nome fantasia, se utilizado. O MEI também pode ter carteira assinada, desde que a atividade exercida no negócio seja compatível e que não haja conflito de horários ou interesses com o empregador.
Se o faturamento anual ultrapassar o limite permitido, ou se houver necessidade de contratar mais de um funcionário ou exercer atividades não permitidas ao MEI, será necessário migrar para outra categoria, como a de Empresário Individual ou Microempresa (ME).
Vantagens de ser MEI
- Tributação simplificada: pagamento de impostos em guia única (DAS) com valor fixo e acessível.
- CNPJ próprio: permite emitir notas fiscais, abrir conta bancária PJ e acessar crédito com melhores condições.
- Direitos previdenciários: acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
- Facilidade de abertura e gestão: o processo de formalização é 100% online, rápido e com menos burocracia.
- Possibilidade de ter 1 funcionário: o MEI pode contratar um colaborador com encargos reduzidos.
- Autonomia e formalização: ideal para quem quer sair da informalidade e começar a empreender legalmente.
Desvantagens de ser MEI
- Limite de faturamento anual: o teto de R$ 81 mil por ano pode restringir o crescimento do negócio.
- Atividades limitadas: nem todas as profissões ou ramos de atuação podem se enquadrar como MEI.
- Apenas um funcionário permitido: o modelo não comporta equipes maiores, o que pode limitar a operação.
- Responsabilidade ilimitada: os bens pessoais não são separados dos bens da empresa — o que representa risco em caso de dívidas.
Qual é o melhor tipo de empresa para o seu negócio?
Para escolher o melhor entre os tipos de empresas para o seu negócio, o ideal é contar com a ajuda de um contador experiente. Ele vai analisar seu caso e indicar a natureza jurídica mais adequada, levando em consideração seus objetivos e o porte da empresa.
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