A contabilidade para advogados é um serviço especializado que cuida de toda a gestão fiscal, contábil e financeira de um profissional do direito ou de um escritório de advocacia. Ela garante que todas as obrigações, como o cálculo de tributos, a emissão de relatórios, a correta separação de receitas e o registro na OAB, sejam cumpridas com precisão e dentro da lei.
Na rotina agitada de um advogado, marcada por prazos processuais, atendimento a clientes, preparação para audiências e a constante necessidade de atualização, a gestão administrativa e financeira pode facilmente se tornar um ponto cego. No entanto, negligenciar a contabilidade não é uma opção. Erros na apuração de impostos ou na gestão do caixa podem levar a multas, problemas com a Receita Federal e, o mais grave, à perda de lucratividade.
É por isso que uma assessoria contábil especializada não é um custo, mas um investimento estratégico. Este guia completo da Contajá vai te mostrar a importância da contabilidade para sua carreira, as vantagens de formalizar sua atuação com um CNPJ, como funciona a tributação e de que forma uma parceria inteligente pode te dar a segurança e o tempo que você precisa para focar no que faz de melhor: advogar.
Qual a importância da contabilidade para advogados
Desde o primeiro passo para abrir um escritório de advocacia, as decisões contábeis são cruciais. Escolhas como a Natureza Jurídica (SUA ou Sociedade Simples?), o Regime de Tributação ( Contabilidade Simples Nacional é a melhor opção?) e o Capital Social impactam diretamente a carga tributária e a estrutura legal do seu negócio.
Uma contabilidade especializada é fundamental para:
- Garantir a regularidade: Evita erros na escrituração contábil, no cálculo de tributos e na entrega de declarações, prevenindo multas e autuações.
- Otimizar a carga tributária: Ajuda a escolher o regime de impostos mais econômico e a utilizar todos os benefícios legais para pagar menos tributos.
- Organizar as finanças: Implementa uma gestão financeira eficiente, separando as contas do escritório das contas dos clientes e dos sócios, o que traz clareza sobre a lucratividade.
- Fornecer visão estratégica: Gera relatórios como o Balanço Patrimonial e a DRE, que são essenciais para a tomada de decisões sobre investimentos, contratações e o crescimento do escritório.
Ter um profissional capacitado cuidando desses detalhes garante que você não terá surpresas com o Fisco e poderá exercer sua profissão com total tranquilidade.
Qual o melhor: atuar como autônomo ou abrir um CNPJ?
Esta é a primeira e mais importante decisão estratégica para um advogado que deseja otimizar seus ganhos. Atuar como autônomo (Pessoa Física) pode parecer mais simples no início, mas a carga tributária é imensamente maior. Formalizar a atuação através de um CNPJ (Pessoa Jurídica) é, na grande maioria dos casos, o caminho mais lucrativo.
Vamos comparar os dois cenários:
| Característica | Advogado Autônomo (Pessoa Física) | Advogado com CNPJ (Pessoa Jurídica – Simples Nacional) |
| Imposto de Renda (IRPF) | Tabela progressiva, com alíquota de até 27,5% sobre os rendimentos. | Não incide diretamente. O imposto (IRPJ) já está incluso na alíquota do Simples Nacional, que é muito menor. |
| INSS (Previdência) | Alíquota de 20% sobre os rendimentos, limitada ao teto da previdência. | Alíquota de 11% sobre o valor definido como pró-labore (o “salário” do sócio). |
| Imposto Sobre Serviços (ISS) | Alíquota definida pelo município, paga como autônomo. | Já está unificado na guia do Simples Nacional. |
| Carga Tributária Total | Muito Alta. Pode facilmente ultrapassar 30% dos rendimentos. | Muito Menor. No Simples Nacional, a alíquota inicial é de apenas 4,5%. |
| Credibilidade | Menor. Alguns clientes (especialmente empresas) exigem nota fiscal. | Maior. Permite emitir notas fiscais, o que transmite profissionalismo e abre portas para contratar com empresas. |
Conclusão: A economia de impostos ao formalizar o negócio é gigantesca. O valor que seria pago em IRPF como autônomo se transforma em lucro para a sua empresa.
Tipos de empresa para advogados
A OAB possui regras específicas para a constituição de empresas de advocacia. As duas opções permitidas são:
Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA)
É a solução perfeita para o advogado que atua sozinho. Criada em 2016, a SUA permite que um único advogado constitua uma Pessoa Jurídica. Seus principais benefícios são:
- Permite a adesão ao Simples Nacional, garantindo uma tributação muito reduzida.
- O nome empresarial deve ser, obrigatoriamente, o nome do advogado titular.
- É vedado o uso de nome fantasia e a realização de atividades estranhas à advocacia.
- O advogado titular não pode fazer parte de outra sociedade de advocacia (SUA ou Simples) no mesmo estado.
Sociedade Simples de Advocacia
É o modelo para dois ou more advogados que desejam se unir em uma sociedade.
- Também permite a adesão ao Simples Nacional.
- É uma sociedade de pessoas, focada na prestação de serviços intelectuais dos sócios.
- A razão social deve conter o nome de, pelo menos, um dos sócios advogados.
Como funciona a tributação na advocacia?
Para a advocacia, o regime tributário mais vantajoso é, na grande maioria dos casos, o Simples Nacional. Os serviços advocatícios (CNAE 6911-7/01) são tributados pelo Anexo IV deste regime.
Entendendo o Anexo IV:
- A alíquota inicial é de apenas 4,5% sobre o faturamento.
- Ponto de Atenção Crucial: Diferente dos outros anexos, a CPP (Contribuição Patronal Previdenciária), que é o INSS da empresa, não está inclusa na guia do Simples (DAS). Ela deve ser paga separadamente, em uma guia GPS, com alíquota de 20% sobre o pró-labore e a folha de salários.
Mesmo com esse pagamento à parte, o modelo ainda é extremamente vantajoso em comparação com a tributação da pessoa física.
Como abrir uma empresa de advocacia?
O processo é um pouco diferente das outras empresas. Primeiro, é preciso elaborar o ato constitutivo (contrato social) e registrá-lo na Seccional da OAB do seu estado. Somente após a aprovação da OAB é que se pode prosseguir com o registro na Receita Federal para obter o CNPJ e, em seguida, na prefeitura para o alvará. Um contador especialista em advocacia pode cuidar de todo esse processo.
Sociedade de advogados precisa de contador?
Sim. Com exceção do MEI (que não é permitido para advogados), todas as empresas no Brasil (ME e EPP) são obrigadas por lei a ter um contador responsável pela sua escrituração contábil. É o contador quem assina os balanços e garante a conformidade do escritório perante o Fisco.
Sociedade de Advogados pode usar nome fantasia?
Não. O Estatuto da Advocacia e da OAB (Art. 16) proíbe expressamente que sociedades de advogados adotem denominação de fantasia ou qualquer característica de sociedade empresária.
Posso ser advogado e meu próprio contador ao mesmo tempo?
Não. Advocacia e Contabilidade são duas profissões regulamentadas, com conselhos de classe distintos e atividades privativas. Um contador não pode prestar assessoria jurídica, e um advogado não pode assinar como responsável pela contabilidade de uma empresa, a menos que possua também o registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e não haja conflito de interesses.
Gestão Financeira: O Desafio da Segregação de Receitas
Um dos pontos mais críticos na contabilidade para advogados é a correta segregação de receitas. É fundamental diferenciar:
- Honorários Advocatícios (Contratuais e de Sucumbência): Esta é a receita bruta do escritório, sobre a qual os impostos são calculados.
- Valores de Clientes: Quantias recebidas em nome de clientes (como indenizações, valores de causa) que apenas “transitam” pela conta do escritório antes de serem repassadas.
Misturar esses valores é um erro grave. Lançar o dinheiro do cliente como faturamento do escritório gera o pagamento de impostos desnecessários e altíssimos, além de criar uma enorme confusão na escrituração contábil, o que pode levar a autuações fiscais. Um bom controle financeiro e uma contabilidade especializada são essenciais para fazer essa separação de forma correta.
Contabilidade simplificada para escritórios de advocacia com a Contajá
A Contajá, um escritório de contabilidade online, oferece uma solução eficiente e moderna para a gestão contábil do seu escritório de advocacia. Utilizando tecnologia avançada, a Contajá facilita o registro e o acompanhamento de todas as transações financeiras, desde a emissão de notas fiscais até o pagamento de impostos.
Uma das principais vantagens da contabilidade para advogados através da Contajá é a conveniência de acessar informações financeiras em tempo real, o que permite um controle financeiro mais rigoroso e uma tomada de decisão mais ágil.
Além disso, ao delegar as tarefas contábeis à Contajá, você ganha mais tempo para se concentrar nas atividades jurídicas do seu escritório, otimizando a eficiência e a produtividade do seu negócio.
