Se você é empresário ou mesmo uma pessoa física que precisa pagar impostos específicos, como sobre ganho de capital, certamente já se deparou com a sigla DARF. Para muitos, ela pode parecer apenas mais um item na longa lista de obrigações burocráticas do Brasil. Mas a verdade é que entender o que é o DARF e como gerenciá-lo é fundamental para manter a saúde fiscal da sua empresa e evitar problemas com o leão.
A boa notícia é que, apesar do nome formal, o processo de emitir e pagar um Documento de Arrecadação de Receitas Federais ficou muito mais simples com as ferramentas online. Você não precisa mais de um formulário de papel para ir até o banco.
Este guia completo, preparado pelos especialistas da Contajá, vai te mostrar o que é o DARF, para que ele serve e o passo a passo detalhado para você emitir e pagar suas guias pela internet, com segurança e sem complicação.
O que é o DARF?
O DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) é a guia oficial do Governo Federal, emitida pela Receita Federal, para o recolhimento da maioria dos impostos, taxas e contribuições federais.
Pense no DARF como o “boleto” padrão para acertar as contas com a Receita Federal. Seja para pagar o imposto de renda da sua empresa ou a tributação sobre um investimento, é através deste documento que o dinheiro chega aos cofres da União de forma padronizada e segura.
Para que serve o DARF? Principais impostos pagos
A principal função do DARF é centralizar e organizar o pagamento de diversas obrigações tributárias federais. Ele é utilizado tanto por pessoas jurídicas (PJ) quanto por pessoas físicas (PF).
Os impostos mais comuns pagos via DARF por empresas, especialmente as dos regimes Lucro Presumido e Lucro Real, são:
- IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica)
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
- PIS (Programa de Integração Social)
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
- IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) sobre pagamentos a funcionários e fornecedores.
Pessoas físicas também usam o DARF para pagar o imposto de renda sobre ganho de capital (na venda de um imóvel, por exemplo), investimentos em bolsa de valores ou as quotas do IRPF anual.
DARF Comum e DAS: Qual a diferença?
Essa é uma dúvida muito importante. É comum que empreendedores confundam o DARF com o DAS, mas eles servem para regimes tributários diferentes.
- DARF: É a guia utilizada por empresas do Lucro Presumido e Lucro Real.
- DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional): É a guia unificada que empresas do Simples Nacional e MEIs usam para pagar seus impostos. O DAS, como o nome diz, simplifica o processo, reunindo diversas obrigações em um só boleto.
Portanto, se sua empresa é do Simples Nacional, sua principal guia mensal será o DAS, e não o DARF.
Como emitir um DARF? O passo a passo com o Sicalc Web
A maneira oficial e mais segura de gerar uma guia do DARF é através do Sicalc Web, o programa da Receita Federal para cálculo e emissão do documento. O sistema já calcula multas e juros automaticamente em caso de atraso.
O processo é totalmente online. Siga o passo a passo:
- Acesse o portal Sicalc Web no site da Receita Federal.
- Na página inicial, escolha a opção “Preenchimento de DARF”.
- Selecione seu estado e a cidade do domicílio fiscal da sua empresa.
- Agora, preencha os campos da guia. O mais importante é o “Código da Receita”, que identifica qual imposto você está pagando (ex: 0473 para IRPF sobre ganho de capital). Geralmente, seu contador irá te fornecer o código correto. Ex:0211: imposto devido após envio da declaração do IRPF; 6015: Carnê-Leão (rendimento de autônomos, aluguéis etc.); Outros códigos estão disponíveis no próprio sistema.
- Preencha os demais campos solicitados: Período de Apuração (o mês a que o imposto se refere), CPF ou CNPJ, Valor Principal do imposto, e data de pagamento.
- Clique em “Calcular”. O sistema irá processar as informações.
- Na tela seguinte, marque a caixa de seleção ao lado do cálculo gerado e clique no botão “Emitir DARF”.
- Pronto! Um arquivo PDF com a sua guia será gerado, pronto para o pagamento.
DARF com ou sem código de barras? Como pagar
Ao gerar sua guia, você pode se deparar com duas versões: uma com o tradicional código de barras e outra sem. O método de pagamento muda para cada uma.
Pagando o DARF com Código de Barras
Esta é a forma mais fácil. Um DARF com código de barras pode ser pago como qualquer outra conta ou boleto:
- Pelo aplicativo do seu banco: Use a função de leitura de código de barras.
- Pelo internet banking no computador.
- Em caixas eletrônicos ou casas lotéricas.
Pagando o DARF sem Código de Barras
Alguns sistemas da Receita ou situações específicas podem gerar um DARF sem o código de barras, apenas com os números. Para pagá-lo, o caminho é um pouco diferente:
- Acesse seu internet banking (site ou aplicativo).
- Procure pela área de “Pagamentos” e, dentro dela, pela opção “Impostos”, “Tributos Federais” ou “DARF”.
- Você precisará preencher manualmente todos os campos da guia: CNPJ do contribuinte, período de apuração, código da receita, data de vencimento e valor.
- Atenção redobrada! Confira todos os dados com muito cuidado antes de confirmar o pagamento para evitar erros.
O que acontece se eu não pagar o DARF ou pagar em atraso?
Deixar de pagar um DARF ou pagá-lo após o vencimento gera consequências automáticas. Ao usar o Sicalc para emitir a guia atrasada, o sistema já irá calcular:
- Multa de mora: 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% do valor do imposto.
- Juros de mora: Com base na taxa Selic acumulada.
Se a dívida não for quitada, ela pode ser inscrita na Dívida Ativa da União, o que pode levar a restrições no CNPJ, dificuldades de acesso a crédito e outras complicações fiscais.
Como a Contajá simplifica a gestão dos seus impostos e do DARF
A rotina de um empresário já é cheia de desafios. Lidar com códigos de receita, prazos de vencimento e preenchimento de guias fiscais não precisa ser mais um deles. É para isso que serve um parceiro contábil moderno e eficiente.
Na Contajá, nós eliminamos essa preocupação da sua vida. Nossa equipe de especialistas cuida de todo o processo de apuração dos seus impostos, gera todos os DARFs necessários para sua empresa e os disponibiliza na sua plataforma online, com antecedência e de forma clara.
Você não precisa se preocupar com cálculos, códigos ou com o Sicalc. Você recebe a guia pronta para um pagamento simples e rápido. Assim, garantimos sua conformidade fiscal e te damos a tranquilidade e o tempo que você precisa para focar no que realmente importa: o crescimento do seu negócio.
