Já ouviu falar sobre Junta Comercial? Se você está pensando em abrir empresa é fundamental entender como funcionam as várias instituições governamentais que impactam diretamente as atividades empresariais.
Entre essas entidades está a Junta Comercial, uma peça-chave para o funcionamento e a manutenção de empresas no Brasil. Neste artigo, a Contajá irá além para explicar o que é essa instituição e quais funções desempenha.
O que é junta comercial?
A princípio, a Junta Comercial é uma instituição governamental que desempenha um papel crucial na administração das empresas e suas operações.
Seja na abertura de uma nova empresa, no registro de alterações no contrato social ou no encerramento das atividades, essa instituição está no coração destes processos.
Presente em todos os 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, totalizando 27 Juntas Comerciais, a entidade se encarrega de regular e garantir a legalidade dos negócios.
Dessa forma, ela atua tanto nos grandes centros urbanos quanto nas médias cidades e, mesmo nas localidades menores que não contam com atendimento presencial, os serviços são acessíveis de maneira eletrônica ou podem ser realizados na cidade vizinha mais próxima que possua uma Junta Comercial.
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Para que serve?
Para entender o valor da Junta Comercial no mundo dos negócios, é necessário considerar a ampla gama de serviços que a entidade fornece aos empreendedores brasileiros.
Portanto, reforçamos que uma de suas principais funções é armazenar e organizar registros das empresas, fornecendo um histórico completo de cada negócio registrado. Essa base de dados é vital para a transparência e a confiabilidade do ambiente de negócios.
A instituição está intimamente envolvida em todas as fases da vida de uma empresa. Ela é a primeira parada quando se deseja formalizar uma nova empresa, garantindo que a organização seja oficialmente registrada e reconhecida perante a lei.
Mas o papel da Junta Comercial vai além do início de um empreendimento: ela também desempenha uma função importante durante a alteração de contratos sociais e no eventual encerramento da empresa.
Além disso, a Junta Comercial opera em parceria com outras instituições governamentais importantes. Por exemplo, é ligada à Receita Federal, uma instituição de abrangência nacional, o que fortalece a legitimidade e a validade de todos os registros relacionados às empresas e sociedades empresariais.
Qual a função da Junta Comercial?
- Registro e Organização Empresarial: A função da Junta Comercial é catalogar e sistematizar as informações das empresas, assegurando que operem dentro das normas legais. Isso inclui abertura de CNPJ, uma das atividades mais reconhecidas do órgão.
- Emissão do NIRE: O NIRE é um número exclusivo que rastreia a trajetória jurídica de uma empresa, sendo importante para sua atuação legal e comercial.
- Elaboração do Contrato Social: Este documento fundamental define as normas, obrigações e direitos dos sócios, estabelecendo a estrutura e governança da empresa.
- Certidão Simplificada: Fornece um resumo das informações essenciais da empresa, incluindo status cadastral e detalhes de registro.
- Verificação de Razão Social: Este processo confirma a disponibilidade do nome empresarial desejado, prevenindo conflitos de nomenclatura com outras entidades.
- Fusão de Empresas: A junta facilita a fusão de empresas, um procedimento que combina duas ou mais entidades em uma só, com o objetivo de consolidar operações e recursos.
- Registro de Atas de Assembleias: Documenta e legaliza as decisões feitas em reuniões de sócios ou acionistas, assegurando a conformidade das ações empresariais.
- Disseminação de Informações Públicas: A Junta Comercial proporciona acesso a dados relevantes sobre as empresas registradas, promovendo transparência e acesso público.
- Análise de Alterações Contratuais: Avalia e autoriza mudanças nos contratos sociais, como alteração de sócios, endereços ou escopo de atividades, garantindo a atualização e adequação legal dos registros empresariais.
Quais empresas precisam se registrar na Junta Comercial?
Entender a função da junta comercial é crucial para saber quais negócios necessitam de registro neste órgão. O registro na Junta Comercial é essencial para as empresas que estão dando os primeiros passos no mundo dos negócios.
- Empresas Novas: Ao iniciar suas operações, a empresa precisa se registrar para se legalizar e operar dentro das normas.
- Conformidade Legal: O registro assegura que a empresa cumpra com as leis vigentes e usufrua dos direitos legais, garantindo assim a segurança jurídica.
Empresas que devem se registrar incluem:
- Consórcios: Grupos de empresas que se unem para realizar atividades específicas.
- Cooperativas: Organizações formadas por indivíduos para benefício mútuo em diversas atividades econômicas.
- Sociedades Empresárias Limitadas (LTDA): Empresas com responsabilidade limitada aos sócios conforme o capital investido.
- Sociedades Anônimas (S/A): Empresas com capital dividido em ações, com responsabilidade dos acionistas limitada ao preço de emissão das ações.
- Empresário Individual: Negócios de propriedade de uma única pessoa, responsável ilimitadamente pelas obrigações da empresa.
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): Permite que uma única pessoa constitua uma empresa com responsabilidade limitada.
Quais empresas não precisam de registro na Junta Comercial?
Se você é um Microempreendedor Individual (MEI), não necessita do registro na Junta Comercial, pois o MEI adquire seu CNPJ através do registro no Portal do Empreendedor, além do cadastro municipal.
Como é feito o cadastro do NIRE na Junta?
Preparação do Contrato Social ou Requerimento: Para iniciar, o empresário deve preparar o contrato social para sociedades ou requerimento para negócios individuais.
Submissão de Documentos: Os documentos necessários incluem, por exemplo:
- Contrato social ou requerimento do empresário em três cópias;
- Cópias autenticadas dos documentos pessoais dos sócios ou proprietário;
- Formulário específico da Junta Comercial;
- Ficha de Cadastro Nacional (FCN) devidamente preenchida;
- Comprovante de pagamento das taxas via DARF.
Monitoramento Online: O andamento do registro pode ser acompanhado no site da Junta Comercial do estado correspondente, verificando pendências e cumprindo prazos.
Como retirar a certidão simplificada?
- Acesso ao Portal de Serviços: Inicie entrando no portal governamental.
- Autenticação: Faça o login no sistema gov.br.
- Navegação até o Serviço: Selecione “Serviços Web” e, depois, “Certidão Simplificada”.
- Inserção de Dados: Digite o NIRE ou CNPJ da empresa e prossiga com a verificação de segurança.
- Seleção e Solicitação: Escolha sua empresa na lista, verifique os dados e solicite o serviço.
- Pagamento e Conclusão: Emita a guia, efetue o pagamento e salve o documento obtido.
Dessa maneira, seguindo estes passos a certidão simplificada será emitida, facilitando o acesso a informações resumidas da empresa na Junta Comercial.
Como fazer consulta na Junta Comercial?
Realizar uma consulta na Junta Comercial é um processo simples e acessível, que oferece uma visão detalhada do status cadastral de uma empresa, além de informações sobre documentos arquivados, certidões emitidas e procedimentos em trâmite.
- Verificação Online: Acesse o portal da Junta Comercial do respectivo estado para realizar a consulta digitalmente. Este método é prático e pode ser feito de qualquer lugar, facilitando o acesso a informações empresariais sem a necessidade de deslocamento.
- Consulta Presencial: Caso prefira ou necessite de assistência, é possível visitar a sede ou as filiais da Junta Comercial. Lá, profissionais especializados estão disponíveis para ajudar no processo de consulta e esclarecer dúvidas.
As consultas na Junta Comercial, sendo gratuitas, oferecem aos usuários a capacidade de checar a situação legal das empresas. Além disso, proporcionam acesso a informações importantes, facilitando a tomada de decisões no ambiente empresarial.
