O Programa Regularize é um dos instrumentos mais recentes e eficazes da Receita Federal e da PGFN para ajudar pessoas físicas, microempreendedores (MEI) e empresas a regularizar dívidas tributárias — e isso com descontos expressivos em multas e juros e condições facilitadas de parcelamento. Sabe o que é melhor? Você não precisa esperar uma notificação; pode aderir por conta própria e regularizar sua situação sem sustos.
A primeira impressão que esse programa passa é de ser burocrático, mas, na prática, ele foi desenhado para ser descomplicado, com interface amigável e amplas possibilidades. Neste artigo, vamos te levar por cada etapa desse processo: desde a definição, funcionamento, vantagens, até um passo a passo atualizado para aderir — incluindo dicas sobre Regularize Receita Federal, Regularize MEI, Sispar Regularize, Regularize CNPJ e Regularize DARF.
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O que é o Programa Regularize?
O que significa o Programa Regularize? É uma iniciativa da Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em parceria com a Receita Federal, que oferece condições especiais para quitar dívidas inscritas na Dívida Ativa – tanto tributárias quanto não tributárias, como IPTU e ISS. São oferecidos:
- Descontos em multas e juros (podendo chegar a até 70%);
- Parcelamentos com prazos estendidos, em milhares de parcelas;
- Negociação simplificada online via Sispar e portal gov.br.
Em resumo, o Regularize é uma espécie de “anistia fiscal moderna”, direcionada para fomentar a regularização voluntária. Na esfera federal, é operado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e permite negociar débitos inscritos em Dívida Ativa da União. Já estados e municípios lançam seus próprios programas, muitas vezes com o nome “Refis” ou “Regularize”.
Como funciona o Programa Regularize?
O funcionamento segue um padrão claro:
- Anúncio: governo federal, estadual ou municipal abre o programa.
- Acesso online: você acessa via gov.br no portal Regularize.
- Consulta de dívidas: identificar pendências com total, juros/juros atualizados, descontos possíveis.
- Simulações: testar cenários de pagamentos — à vista ou parcelado.
- Adesão via Sispar: formalizar acordo e emitir DARF ou DAS.
- Regularização: geração de certidão negativa após quitação.
Quais dívidas podem ser negociadas?
Você pode negociar:
- Dívidas tributárias federais, como IRPJ, INSS, PIS, COFINS;
- Débitos não tributários, como multas de órgãos públicos;
- Dívidas do Simples Nacional, já transferidas à PGFN;
- Impostos estaduais e municipais, como ICMS, IPTU e ISS, via programas locais;
- Dívidas em execução fiscal ou já parceladas, que podem ser incluídas em novo acordo.
Quais são os serviços oferecidos no portal Regularize?
Como já discutimos, o portal Regularize é uma ferramenta necessária para resolver questões fiscais junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Ele simplifica o acesso a uma variedade de serviços para pessoas físicas e jurídicas, ajudando a solucionar facilidades tanto administrativas quanto judiciais.
Confira os serviços que você pode acessar no portal Regularize:
- Agendamento de audiências: Você pode marcar reuniões com o procurador da fazenda nacional, um serviço disponível para advogados e contadores.
- Consulta de dívida ativa: Cheque se existem débitos em seu nome ou de sua empresa, com detalhes sobre valores e tipos de dívida.
- Emissão de guia de pagamento: Crie guias para quitar débitos tributários de maneira rápida.
- Consulta de pagamentos não alocados: Descubra se há pagamentos feitos que ainda não foram associados a dívidas específicas.
- Acesso a requerimentos: Acompanhe o andamento de seus pedidos administrativos.
- Impugnação ou recurso: Contestação ou apelação em procedimentos administrativos, caso discorde de alguma decisão.
- Negociação de dívida: Comece o processo para ajustar sua dívida, baseado em sua capacidade de pagamento.
- Registro e acompanhamento de denúncia patrimonial: Reporte ativos não declarados por devedores.
- Garantia de dívida: Ofereça garantias em débitos listados na dívida ativa.
- Pedido de revisão de dívida inscrita (PRDI): Peça a revisão de uma dívida para corrigir erros potenciais.
- Certidão de regularidade fiscal: Obtenha documentos que provam sua conformidade fiscal perante a Receita Federal e a PGFN.
- Parcelamento de arrematação: Facilite o pagamento de bens comprados em leilões públicos.
Esses são apenas alguns dos serviços oferecidos. Você já pensou em usar o Regularize para ficar em dia com suas obrigações fiscais?
Quais benefícios o Regularize oferece?
Para empreendedores, os benefícios são:
- Redução imediata de dívidas, com acréscimos menores;
- Alívio no fluxo de caixa com opção de entrada facilitada e parcelas suaves;
- Evita ações judiciais e bloqueios de contas;
- Possibilita emissão de CND (Certidão Negativa de Débitos);
- Reestabelece acesso a crédito e licitações;
- Melhora da reputação perante fornecedores e instituições financeiras
Quem pode participar do Programa Regularize
Podem aderir ao programa:
- Pessoas físicas com dívidas federais;
- Microempreendedores Individuais (MEI);
- Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP);
- Empresas médias e grandes com débitos em aberto;
- Quem já está com parcelamento ativo ou em execução fiscal.
O Regularize é aberto a todos que possuem débitos elegíveis e estejam dentro do prazo de adesão. Mas atenção: é válido contar com a ajuda de um contador para te ajudar no processo
Como acessar o portal Regularize
Para regularizar suas dívidas, siga esse passo a passo:
- Visite https://www.regularize.pgfn.gov.br
- Faça login com gov.br (PF) ou certificado digital/e-CAC (PJ)
- Acesse “Negociar Dívidas” → Sispar.
- Selecione as dívidas apresentadas nas categorias (Simples, Previdência, etc.)
Passo a passo para simular e negociar
É possível simular as suas pendências e pagar à vista ou parcelado. Para isso, siga o passo a passo apresentado abaixo:
- Login: gov.br e-CAC.
- Consulta: verifique pendências.
- Simular: Avalie opções — vista ou parcelado.
- Adicionar à carteira: selecione as propostas que mais se ajustam.
- Confirmar adesão: gerar DARF/DAS da primeira parcela.
- Emitir documento: imprima ou pague online.
Independente do motivo, é válido contratar um contador para regularizar seu processo. Isso por seu contador consegue fazer o parcelamento de dívida. Além disso, um bom contador poderá te explicar e resolver quando o erro for próprio da Receita ou quando você deve pagar a guia mesmo.
Novas funcionalidades da plataforma Regularize
- Acesso exclusivo por gov.br para PF desde maio/25
- Painel de simulação no Sispar com múltiplas opções selecionáveis;
- Melhor navegação e segurança até às 22h dias úteis .
Regularize MEI: condições específicas
O MEI pode obter descontos e parcelar dívidas ativas com flexibilidade, por meio do portal gov.br e Sispar. São modalidades como Transação de Pequeno Valor e parcelamentos em até 60 vezes, com parcela mínima de R$300
Regularize DARF: o que é?
DARF é o Documento de Arrecadação da Receita Federal. No âmbito do Regularize, ele é gerado para formalizar a primeira — e demais — parcelas do acordo fiscal.
Dicas para utilizar o Regularize
Para utilizar o Regularize sem problemas, é aconselhável verificar pendências com antecedência, simular antes de realizar a regularização, usar o débito automático para evitar esquecer de pagar, guardar os comprovantes em alguma pasta do drive, por exemplo, e planejar o fluxo de caixa com base nas parcelas (em caso de parcelamento)
Por que o Regularize é eficiente?
- Flexibiliza pagamentos, com descontos de até 70%;
- Plataforma intuitiva e moderna via gov.br;
- Proteção jurídica e administrativa;
- Incentivo real para sair do vermelho sem parcelar dívidas sem condições.
Programa Regularize e outros regimes: PERT-SN e RELP-SN
- PERT-SN: parcelamento de até 175 vezes, com entrada mínima de 5%
- RELP-SN: reformulação de parcelas, redução de juros e multas
Passo a passo para aderir ao Programa Regularize
- Acesse o portal oficial do governo ou da PGFN;
- Faça login com Gov.br ou certificado digital;
- Consulte suas dívidas e selecione as que deseja negociar;
- Simule diferentes formas de pagamento;
- Escolha a opção ideal e confirme a adesão;
- Pague a primeira parcela até o vencimento;
- Acompanhe mensalmente as parcelas seguintes;
- Ao final, emita a certidão negativa e mantenha sua empresa regularizada.
Até quando posso aderir ao Regularize?
O Programa Regularize funciona por meio de editais com prazos definidos. Atualmente, há edições com prazos até 30 de setembro de 2025, mas esses períodos mudam a cada lançamento.
Para débitos estaduais e municipais, é preciso acompanhar os portais da Fazenda ou da prefeitura local.
O ideal é não esperar: assim que um novo edital for publicado, vale verificar se sua empresa se enquadra e aproveitar as condições especiais.
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