Empresários optantes pelo Simples Nacional, contribuintes do eSocial, usuários do sistema Regularize ou quem precisa consultar o Imposto de Renda encontram no e-CAC uma ferramenta essencial para manter a regularidade fiscal e evitar surpresas com a Receita Federal.
Saiba mais no conteúdo abaixo:
O que é o E-CAC?
O e-CAC é o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, uma plataforma online que permite ao contribuinte acessar serviços fiscais de forma segura e sem sair de casa. Por meio do e-CAC, é possível consultar pendências, enviar declarações, emitir documentos e acompanhar processos junto à Receita Federal.
A sigla e-CAC significa: Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte. Ele funciona como um balcão digital da Receita, disponível 24 horas por dia, reunindo em um só lugar todos os principais serviços fiscais — tanto para pessoas físicas quanto para empresas.
Para que serve o portal e-CAC?
O Portal e-CAC foi desenvolvido pela Receita Federal para simplificar e tornar mais transparente a prestação de serviços públicos. Ele funciona como uma plataforma eletrônica que facilita a vida dos contribuintes, permitindo o acesso a uma ampla gama de serviços fiscais, de forma prática e segura.
Com o e-CAC, é possível emitir documentos fiscais, acompanhar processos tributários, consultar obrigações acessórias e gerenciar o pagamento de tributos federais. A plataforma também oferece serviços de consulta, simulação, atendimento e orientação tributária.
Na prática, o e-CAC é a porta de entrada digital entre o contribuinte e a Receita Federal, promovendo agilidade, segurança e facilidade no cumprimento das obrigações fiscais.
Quais os principais serviços do Portal e-CAC?
A plataforma oferece uma variedade de serviços. Entre os principais estão:
- Declaração de Imposto de Renda (IRPF e IRPJ)
- Consulta e emissão de certidões e situação fiscal
- Dívida Ativa da União
- Emissão de DARF e parcelamentos
- Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
- Cadastro Nacional de Obras (CNO)
- Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF)
- Programa Empresa Cidadã
- Validação de documentos digitais
- Simples Nacional (inclusive restituições de IRPF)
- Controle de entrega de declarações
Desde março de 2023, o e-CAC se tornou o único canal oficial para o envio da declaração do Imposto de Renda.
Extrato do Imposto de Renda: como funciona?
Uma das funcionalidades mais utilizadas dentro do e-CAC é a consulta ao extrato do Imposto de Renda. Esse recurso permite que o cidadão acompanhe o status de sua declaração, verifique se caiu na malha fina, veja os valores pagos e, se for o caso, consulte informações sobre restituição.
O acesso ao extrato pode ser feito tanto via computador quanto pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para Android e iOS.
A função “Meu Imposto de Renda” dentro do e-CAC
A funcionalidade “Meu Imposto de Renda” é uma das mais acessadas da plataforma. Com ela, o contribuinte consegue consultar todas as declarações já enviadas, visualizar o histórico de pagamentos e verificar a situação da restituição.
e-CAC para Pessoas Físicas
O e-CAC oferece serviços específicos para pessoas físicas, como:
- Consulta ao histórico de pagamento do IR
- Agendamento de atendimento presencial
- Verificação da situação fiscal atualizada
- Consulta aos rendimentos informados por fontes pagadoras
- Parcelamento de débitos com a Receita
- Retificação de DARF e acesso à REDARF
- Segunda via de declarações e demonstrativos
e-CAC para Pessoas Jurídicas
As empresas também têm acesso a funcionalidades específicas, como:
- Declaração Anual do Simples Nacional
- Acompanhamento do processamento da DCTF
- Consulta à situação fiscal no Simples Nacional
- Declaração de MEI
- Emissão de comprovante do CNPJ
- Consulta a declarações de DIPJ e DMED
- Informações sobre Malha Fiscal e Intimações
Como acessar o e-CAC?
Você pode acessar o portal de duas formas: pelo computador ou celular.
Pelo computador, siga as instruções:
Acesse o site oficial do Portal e-CAC.
Escolha entre acessar com conta Gov.br ou gerar um código de acesso
Observação: Ao clicar para gerar um código de acesso no e-CAC, você será redirecionado a uma nova página da Receita Federal para criar o código de entrada. Pessoas físicas, pessoas jurídicas e MEI’s podem gerar o código para acessar.
Acessar o Portal e-CAC
Depois de escolher a maneira que irá acessar (ou pelo celular, ou pelo computador), é necessário inserir seus dados e então, terá acesso ao Portal e-CAC.
Acesso pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”
- Baixe o app “Meu Imposto de Renda” nas lojas de aplicativo.
- Verifique o desenvolvedor oficial: “Serviços e informações do Brasil”.
- Faça login com sua conta Gov.br.
Acesso com certificado digital
Para quem possui certificado digital, basta escolher a opção “Entrar com Gov.br” e, em seguida, “Certificado Digital”. Com uma conta nível prata ou ouro no Gov.br, o acesso é liberado a todos os serviços da plataforma.
O e-CAC foi substituído?
Não, o e-CAC não foi extinto, mas passou por uma evolução. A Receita Federal lançou um novo Portal de Serviços, que unifica ferramentas digitais como o próprio e-CAC, o site institucional da Receita e o sistema de autoatendimento do gov.br. Ou seja, o e-CAC continua existindo, mas agora está integrado em uma plataforma mais moderna e intuitiva.
O objetivo dessa mudança é tornar a experiência do contribuinte mais simples, segura e centralizada. A nova plataforma oferece mais de 90 serviços — desde consulta de débitos e restituições até acesso ao Simples Nacional, eSocial, Regularize e muito mais — tudo em um só lugar.
Essa reformulação também atende às diretrizes da Estratégia de Governo Digital, promovendo o acesso facilitado aos serviços da Receita Federal por meio do login gov.br, com mais acessibilidade e integração entre sistemas.
Contajá te ajuda na sua contabilidade online
Na Contajá, oferecemos suporte completo para que você possa gerenciar suas obrigações fiscais com tranquilidade. Nossa equipe está pronta para auxiliá-lo no acesso e utilização do e-CAC, Regularize, eSocial e demais plataformas governamentais.
Entre em contato conosco e descubra como podemos facilitar a sua rotina contábil.
