A Reforma do Imposto de Renda já está sancionada pela Lei 15.270/2025, com vigência prevista para 1º de janeiro de 2026,  significativamente a forma como o Imposto de Renda (IR) é cobrado no Brasil. Para muitos, isso pode resultar em alívio financeiro direto. Para outros, especialmente empresários com altos rendimentos, pode representar a necessidade de um novo planejamento tributário.

Seja qual for o seu caso, uma coisa é certa: entender essas mudanças é fundamental para a sua saúde financeira. Este guia completo vai desvendar todos os detalhes da reforma de renda, desde as novas regras de isenção até o impacto na sua declaração. Vamos explicar como essas alterações podem afetar você, sua família e seus negócios, e como se preparar para o que vem por aí.

O que é a Reforma de Renda?

Em termos simples, a Reforma do Imposto de Renda é um conjunto de mudanças já estabelecidas pela Lei 15.270/2025 que altera  as regras do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) no Brasil. O principal objetivo declarado na nova legislação é aprimorar a progressividade, ampliando a proteção à baixa renda e ajustando a tributação de quem possui elevada capacidade contributiva

As mudanças trazidas pela Lei 15.270/2025, focam em dois pontos principais: a ampliação da faixa de isenção por meio de um redutor e a criação de uma nova tributação sobre lucros e dividendos para altas rendas. A ideia é que, ao isentar milhões de brasileiros, o governo estimule o consumo e a economia, ao mesmo tempo em que busca uma maior contribuição daqueles com maior capacidade financeira.

Para a sociedade como um todo, o impacto da reforma tributária vai além das finanças pessoais. Espera-se que as novas regras incentivem a formalização do trabalho, reduzam a desigualdade social e modernizem a legislação tributária, que não passa por uma atualização estrutural há décadas. 

Novas regras de Isenção do Imposto de Renda

Uma das principais mudanças oriundas da  Reforma do Imposto de  Renda é, sem dúvida, a ampliação da faixa de isenção. Essa mudança afetará o maior número de contribuintes brasileiros e trará um alívio financeiro direto para muitos contribuintes.

Atualmente, a isenção do IR é mais restrita. Com a nova lei, o cenário se transforma de maneira significativa. A principal alteração é a ampliação do limite de isenção para contribuintes que possuem renda mensal tributável de até R$5.000. Dessa forma, quem se enquadrar nesse teto ficará isento do pagamento do imposto, gerando um alívio financeiro direto para milhões de brasileiros.

Essa medida beneficia diretamente trabalhadores com carteira assinada, autônomos, aposentados e pensionistas que se enquadram nesse novo limite de isenção. Trata-se de uma das mudanças mais expressivas no IR das últimas décadas, com potencial para ampliar o poder de compra da população e estimular a dinâmica econômica do país.

O que muda para o empresário (Pessoa Física)

 A Reforma do Imposto de Renda também traz efeitos diretos para o empresário pessoa física e para o sócio que faz retirada de pró-labore. A mudança mais imediata é a ampliação do limite de isenção do IRPF, aplicável a partir de janeiro de 2026:

• Isenção: Sócios e administradores que recebem rendimentos mensais tributáveis, como salário ou pró-labore, de até R$ 5.000 ficarão isentos do pagamento do Imposto de Renda.
• Redução do imposto: Para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, haverá redução proporcional do imposto devido, por meio de ajuste na base de cálculo.
• Efeito financeiro: A ampliação da isenção tende a beneficiar especialmente os pequenos negócios, ao aumentar a renda líquida disponível dos sócios que se enquadram nessas faixas de remuneração. 

O que muda para as empresas (Pessoa Jurídica)

A Lei 15.270/2025 também promove mudanças relevantes na tributação das empresas, que afetarão a forma como os lucros são distribuídos: 

• Tributação de lucros e dividendos: A partir de 1º de janeiro de 2026, a parcela de lucros e dividendos distribuída que exceder R$ 50 mil mensais por beneficiário estará sujeita à retenção exclusiva na fonte, à alíquota de 10%.
• Revisão de estratégias: Essa alteração põe fim à histórica isenção total na distribuição de lucros, tornando essencial uma reestruturação criteriosa da composição de remuneração entre pró-labore e lucros, assegurando conformidade e eficiência tributária.
• Maior rigor  contábil: Contadores e empresários deverão aprimorar seus controles para garantir a correta apuração dos resultados e o devido cumprimento das obrigações acessórias, evitando riscos fiscais e autuações.

Em resumo, enquanto a reforma reduz a carga do IRPF para a maioria dos trabalhadores e pequenos empresários, ela cria uma nova tributação sobre rendimentos empresariais mais elevados. Empresas tributadas pelo Lucro Presumido e Lucro Real precisarão reavaliar seus modelos de distribuição, inclusive considerando alternativas como antecipar a distribuição de lucros de 2025, quando isso fizer sentido estratégico e for respaldado por resultados contábeis sólidos.

A Contajá está pronta para apoiar sua empresa nesse processo de adaptação, com uma assessoria especializada que combina rigor técnico, visão de negócio e responsabilidade fiscal.

Lei de Isenção do IR para empresários

Com a Reforma do Imposto de Renda aprovada, a nova legislação isenta do pagamento do Imposto de Renda os contribuintes com renda mensal tributável de até R$ 5 mil. A medida passa a valer em 2026 e tem potencial para beneficiar grande parte dos donos de pequenos negócios, que representam a base da geração de empregos no país.

Além disso, haverá redução proporcional do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais, ampliando o alcance do benefício e melhorando a renda disponível de milhões de brasileiros.

Isenção até R$ 5.000 mensais

Contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês ficarão isentos do Imposto de Renda, o que representa um avanço significativo na redução da carga tributária para trabalhadores, aposentados, autônomos e empresários que se enquadram nessa faixa.

Redução até R$ 7.350 mensais

Para rendas mensais entre R$ 5 mil e R$ 7.350, será aplicada uma redução parcial no imposto devido, impactando positivamente milhões de contribuintes e reforçando o efeito econômico da reforma.

O presidente Lula também afirmou que a isenção do IR contribuem para resultados como os divulgados ontem (25) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a partir de dados levantados pelo IBGE, que indicam que o Brasil registrou, em 2024, os melhores resultados de renda, desigualdade e pobreza de toda a série histórica iniciada em 1995.

Entenda: Como pagar menos impostos na sua empresa

Taxação dos contribuintes de alta renda

Como contrapartida à ampliação da isenção, foi criado o chamado “imposto mínimo” aplicável aos contribuintes de alta renda, especialmente aqueles que possuem grande parte de seus ganhos provenientes de rendimentos até então isentos, como lucros e dividendos. Contribuintes com renda mensal superior a R$ 50 mil poderão estar sujeitos a essa nova tributação, que pode alcançar alíquota de até 10% conforme o valor total recebido.

De acordo com a Receita Federal, serão taxados cerca de 141 mil contribuintes. Eles recolhem, em média, 2,5% de IR, afirma o Ministério da Fazenda. Como comparação, a alíquota de IR efetiva média sobre os rendimentos de um policial é de 9,8%; a de um professor do Ensino Médio, 9,6%.

Tributação de dividendos

A partir de 2026, lucros e dividendos que excederem R$ 50 mil mensais, por empresa e por beneficiário, estarão sujeitos à alíquota de 10% na fonte. Essa medida representa o fim da isenção integral que há décadas vigorava sobre a distribuição de lucros no Brasil. 

A regra também se aplica a investidores não residentes. A alíquota de 10% vale independentemente do valor distribuído, ou seja, não há limite mínimo: qualquer remessa de dividendos ao exterior sofre tributação. 

Como saber se a Reforma de Renda impacta você?

Para avaliar se a reforma do Imposto de Renda afetará sua situação, reúna com seu contador todas as fontes de rendimento: salários, pró-labore, lucros, dividendos, rendimentos isentos ou não, aposentadorias etc. A partir dessa soma, será possível calcular sua alíquota efetiva de IR e compará-la com os novos parâmetros.

• Se hoje você já paga uma alíquota igual ou superior à alíquota mínima definida pela reforma, provavelmente não precisará recolher nada adicional.
• Mas se sua alíquota efetiva for inferior à mínima, será necessário fazer a complementação, ou seja, “acertar as contas” com o Fisco.

Vale destacar que o cálculo considerará todos os rendimentos, tributáveis ou não. Na prática, serão mais impactadas as pessoas cujo volume relevante de renda vem de fontes tradicionalmente isentas, como lucros e dividendos.

Calculadora de como vai funcionar a tributação para alta renda

Como usar a Calculadora de Tributação Mínima para altas rendas

Essa ferramenta mostra qual será a alíquota mínima de Imposto de Renda aplicada a quem recebe mais de R$ 600 mil por ano, conforme a Lei nº 15.270/2025.
Veja como usar

1. Informe sua renda anual total

No campo “Renda anual total (em R$)”, digite quanto você recebeu no ano somando:

• salário,
• pró-labore,
• dividendos,
• aluguéis,
• rendimentos tributáveis em geral.

Exemplo:
→ 800.000

Importante: digite o valor do ano inteiro, não o salário mensal.

2. Clique em “Calcular agora”

A ferramenta vai identificar automaticamente em qual faixa da lei você se enquadra:

• Até R$ 600.000 → não há tributação mínima
• Entre R$ 600.000 e R$ 1.200.000 → alíquota progressiva entre 0% e 10%
• Acima de R$ 1.200.000 → alíquota fixa de 10%

Você não precisa saber a fórmula; o cálculo é automático.

3. Veja o resultado detalhado

A calculadora exibirá:

• A alíquota mínima aplicável ao seu caso
• O valor do imposto mínimo estimado
• Uma explicação rápida sobre sua faixa tributária

4. Entenda o que o valor significa

A calculadora mostra o imposto mínimo bruto.
Na prática, esse valor será comparado com o IR que você já pagou ao longo do ano.

Se você pagou menos → paga apenas a diferença.

Se você já pagou mais → não deve nada.

Quais rendimentos não entram no cálculo de “alta renda”

A nova norma exclui do cálculo de base para o imposto mínimo alguns tipos de rendimento, tais como:

• Heranças e doações
• Rendimentos da poupança
• Indenizações por acidente ou doenças graves
• Aposentadorias decorrentes de doenças graves ou acidente de trabalho
• Dividendos pagos por governos estrangeiros ou fundos soberanos
• Rendimentos de entidades estrangeiras de previdência
• Rendimentos de aplicações com isenção legal (LCI, LCA, CRI, CRA, FIIs, Fiagros, debêntures incentivadas, fundos de infraestrutura etc.)

Isso significa que mesmo pessoas com rendimentos elevados podem não atingir o limiar de “alta renda” se a maior parte de suas receitas estiver nesse rol de isenções, o que influencia diretamente a obrigatoriedade de pagar o imposto mínimo ou adicional.

O que muda na declaração de Imposto de Renda?

Com as novas regras, a declaração de imposto de renda também passará por ajustes importantes. As tabelas e os sistemas da Receita Federal serão atualizados para refletir as novas faixas de isenção, as alíquotas aplicáveis e a tributação sobre lucros e dividendos.

Para os contribuintes que passam a ser isentos e não se enquadram em outras obrigações, como possuir patrimônio acima do limite legal ou ter rendimentos de fontes específicas, o processo se torna mais simples: em muitos casos, não será mais necessário entregar a declaração.

Por outro lado, para empresários e sócios que recebem valores mais elevados, especialmente via distribuição de lucros, a declaração tende a ficar mais detalhada. Será necessário informar os rendimentos que ultrapassarem o limite de isenção, verificar a correta retenção na fonte e acompanhar eventuais complementações a serem feitas, conforme a nova regra do imposto mínimo.

Nesse novo cenário, contar com uma contabilidade especializada torna-se fundamental. Profissionais atualizados com a legislação tributária poderão assegurar que cada informação seja declarada corretamente, evitando riscos fiscais e otimizando a carga tributária do contribuinte. A Contajá, por exemplo, já está preparada para apoiar empresas e seus sócios nessa transição, com processos atualizados e planejamento tributário alinhado às novas exigências legais.

Entenda mais: Calculadora de Custo de Funcionário para a Empresa 2026

Impacto da Reforma de Renda no seu bolso

A Reforma do Imposto de Renda marca uma das alterações mais relevantes na tributação das últimas décadas. Para grande parte dos trabalhadores e aposentados, os efeitos serão positivos, com aumento da renda disponível e estímulo ao consumo. A ampliação da isenção tem como foco fortalecer a base econômica nacional e impulsionar o crescimento do mercado interno.

Porém, para empresários e investidores com rendimentos mais elevados, o cenário exige atenção redobrada. A nova tributação sobre lucros e dividendos, somada ao imposto mínimo para alta renda, torna indispensável uma análise estratégica da forma como o sócio é remunerado e de como os resultados da empresa são distribuídos, sempre com base em números sólidos e controles precisos.

Diante dessas transformações, manter-se atualizado e bem assessorado não é apenas recomendação: é uma vantagem competitiva. E é justamente aqui que entra o valor de um parceiro contábil preparado para orientar cada decisão com responsabilidade fiscal e foco em resultados.

A Contajá já está estruturada para apoiar empresários nessa transição, com soluções consultivas e segurança técnica para garantir conformidade, eficiência e economia tributária. Inclusive, estamos desenvolvendo um plano exclusivo para clientes de alta renda, desenhado para antecipar cenários e implementar estratégias inteligentes dentro dos parâmetros da nova lei.

Como a Contajá pode te ajudar com a mudança na Reforma do Imposto de Renda?

Prepare-se com antecedência. Quem agir agora, chega em 2026 com tranquilidade e vantagem. Pensando nisso, nós da Contajá estamos estudando sobre as mudanças e já preparando nossos clientes para a reforma do Imposto de Renda! Então, você, empresário, pode contar com a melhor contabilidade para realizar um planejamento tributário eficiente para sua empresa.

Assim, contrate um contador online e esteja preparado para as mudanças já em 2026.