Regularize sua situação fiscal através de nosso guia completo sobre os serviços oferecidos pelo portal digital da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Este artigo destina-se a ajudar tanto pessoas físicas quanto jurídicas a entenderem como podem resolver pendências e aproveitar as ferramentas do portal.
Regularize débitos e esteja em dia com suas obrigações fiscais. Quer saber como tudo isso funciona e como você pode se beneficiar?
Assim, continue lendo e descubra os passos simples para regularizar sua situação e garantir sua tranquilidade fiscal.
O que significa o Regularize?
Regularize é o portal online onde você pode gerenciar e resolver suas pendências com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Através deste portal, cidadãos e empresas têm acesso a serviços essenciais para a regularização de débitos tributários.
Assim, com esse sistema você cumpre com as suas obrigações fiscais de forma rápida e descomplicada.
Como se cadastrar no portal Regularize?
Para acessar os serviços oferecidos pelo REGULARIZE, o primeiro passo é criar sua conta.
No caso de pessoas físicas, é possível se cadastrar diretamente no portal REGULARIZE ou usar sua conta existente do gov.br, facilitando o acesso com um login único do Governo.
Por outro lado para pessoas jurídicas, o registro deve ser feito exclusivamente no REGULARIZE. Após o cadastro o acesso pode ser realizado utilizando senha.
O certificado digital ou através do portal e-CAC da Receita Federal, acessando a seção “Dívida Ativa da União”.
Passo a passo para fazer o cadastro:
- Primeiramente, acesse o portal REGULARIZE.
- Em seguida, escolha a opção de cadastro para pessoa física ou jurídica.
- Complete o formulário com as informações solicitadas.
- Confirme seu e-mail ou número de telefone para segurança da conta.
- Por fim, aproveite as facilidades oferecidas pelo portal para regularizar sua situação fiscal.
Se você é micro empreendedor individual (MEI), não se esqueça de cadastrar seu CNPJ no REGULARIZE. Isso é necessário para gerenciar as questões relativas à Dívida Ativa da União.
Quais são os serviços oferecidos no portal Regularize?
Como já discutimos, o portal Regularize é uma ferramenta necessária para resolver questões fiscais junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Ele simplifica o acesso a uma variedade de serviços para pessoas físicas e jurídicas, ajudando a solucionar facilidades tanto administrativas quanto judiciais.
Confira os serviços que você pode acessar no portal Regularize:
- Agendamento de audiências: Você pode marcar reuniões com o procurador da fazenda nacional, um serviço disponível para advogados e contadores.
- Consulta de dívida ativa: Cheque se existem débitos em seu nome ou de sua empresa, com detalhes sobre valores e tipos de dívida.
- Emissão de guia de pagamento: Crie guias para quitar débitos tributários de maneira rápida.
- Consulta de pagamentos não alocados: Descubra se há pagamentos feitos que ainda não foram associados a dívidas específicas.
- Acesso a requerimentos: Acompanhe o andamento de seus pedidos administrativos.
- Impugnação ou recurso: Contestação ou apelação em procedimentos administrativos, caso discorde de alguma decisão.
- Negociação de dívida: Comece o processo para ajustar sua dívida, baseado em sua capacidade de pagamento.
- Registro e acompanhamento de denúncia patrimonial: Reporte ativos não declarados por devedores.
- Garantia de dívida: Ofereça garantias em débitos listados na dívida ativa.
- Pedido de revisão de dívida inscrita (PRDI): Peça a revisão de uma dívida para corrigir erros potenciais.
- Certidão de regularidade fiscal: Obtenha documentos que provam sua conformidade fiscal perante a Receita Federal e a PGFN.
- Parcelamento de arrematação: Facilite o pagamento de bens comprados em leilões públicos.
Esses são apenas alguns dos serviços oferecidos. Você já pensou em usar o Regularize para ficar em dia com suas obrigações fiscais?
