A natureza jurídica também é conhecida como o tipo societário, determinando a estrutura e funcionamento de uma empresa. Na hora de procurar saber como abrir um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) surgem várias dúvidas. Uma das dúvidas mais comuns é na hora da empresa precisar se enquadrar em uma das naturezas jurídicas existentes na legislação brasileira.
Ao pensar em dar o primeiro passo no mundo dos negócios, muitos se perguntam: “Como saber qual o melhor tipo de empresa para mim?”. Nesse sentido, antes de tudo, é essencial entender a natureza jurídica. Ela define a estrutura e funcionamento de um empreendimento e, ademais, é um dos principais documentos necessários para quem quer saber como abrir um CNPJ.
Entendendo a Natureza Jurídica
A natureza jurídica, ou tipo societário, é o coração da estrutura de um negócio. No momento em que se busca saber como abrir um CNPJ, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, surge a dúvida sobre em qual natureza jurídica a empresa deve se encaixar, conforme a legislação brasileira.
Além disso, é necessário entender que o porte da empresa é determinado por critérios como faturamento e número de funcionários. Já a natureza jurídica refere-se à sua organização, funcionamento e enquadramento legal.
Classificações de Empresas no Brasil
No Brasil, temos uma vasta gama de classificações para empresas, sendo necessário um bom entendimento para determinar qual o melhor tipo para o seu negócio. Para facilitar, abordaremos as cinco principais classificações. Afinal, saber como abrir um CNPJ começa por escolher a natureza jurídica correta para seu negócio.
MEI – Microempreendedor Individual:
Ao se tratar de uma opção prática, o MEI é a escolha favorita de muitos que estão iniciando no mundo dos negócios. Isto é, em grande parte, graças ao portal do empreendedor que facilita e simplifica os processos de registro e gestão. O microempreendedor individual é especialmente atraente para negócios menores devido à sua baixa burocracia. Todavia, é fundamental estar ciente das limitações, como, por exemplo, o teto de faturamento anual e as restrições sobre determinadas atividades.
EI – Empresário Individual:
Diferentemente do MEI, o Empresário Individual é uma natureza jurídica destinada a negócios sem sócios. Enquanto oferece uma vasta gama de atividades econômicas, é crucial saber que, neste formato, não há separação entre patrimônio pessoal e da empresa. Ou seja, ambos estão interligados.
LTDA – Sociedade Empresária Limitada:
Certamente uma das estruturas mais conhecidas e adotadas no Brasil, a LTDA oferece uma clara divisão entre os patrimônios pessoal e empresarial. Isso proporciona maior segurança financeira aos sócios e, além disso, uma organização clara de suas responsabilidades e direitos.
SLU-Sociedade Limitada Unipessoal:
Emergindo como uma alternativa à Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), a SLU foi introduzida recentemente. Esta opção tem ganhado destaque, principalmente para empreendedores que desejam manter um negócio individual. Ela oferece diversas vantagens, incluindo uma separação clara dos bens pessoais dos da empresa.
S/A – Sociedade Anônima:
Ao pensar em grandes empresas, muitas vezes a Sociedade Anônima vem à mente. Como um tipo de empresa cujo capital é dividido em ações, as responsabilidades dos acionistas são limitadas às suas respectivas participações. Ademais, é essencial destacar que existem duas variantes desta classificação: a sociedade anônima de capital aberto, onde as ações são negociadas publicamente, e a de capital fechado, onde as transações ocorrem de maneira privada.
Agora que tem uma visão mais clara sobre as principais naturezas jurídicas, pode dar o próximo passo na sua jornada empreendedora com confiança. Seja qual for sua escolha, assegure-se de sempre contar com uma boa assessoria contábil para guiá-lo no caminho.
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