No mundo dos negócios, proteger sua marca é fundamental. Se você já teve uma ideia inovadora ou desenvolveu um produto ou serviço único, deve ter se perguntado sobre como proteger seus direitos legais.
Nesse sentido, o registro de marca é a resposta. Ao entender que pode registrar sua inovação, você dá o primeiro passo para garantir a exclusividade.
Com o pedido de registro devidamente registrado no INPI, você assegura que sua criação esteja protegida legalmente, recebendo um certificado de registro que comprova sua propriedade e direitos. Entenda tudo neste artigo!
O que é Registro de marca?
O registro de marca é um procedimento essencial que garante a empresas e indivíduos a proteção legal de sua identidade comercial e visual no mercado.
Trata-se do ato de registrar oficialmente um logotipo, nome, frase ou qualquer outro símbolo que identifique exclusivamente produtos ou serviços de uma entidade, diferenciando-os de outros no setor.
Realizado perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no Brasil, o registro confere ao titular da marca direitos exclusivos de uso, exploração e proteção, impedindo que terceiros utilizem, sem consentimento, sinais idênticos ou semelhantes que possam causar confusão entre os consumidores.
Propriedade Intelectual e suas Vertentes
Antes de mais nada, é necessário entender o conceito de Propriedade Intelectual. Ela pode ser categorizada em Direitos Autorais, Propriedade Intelectual e Proteção Sui Generis. No entanto, o foco de nosso artigo é a Propriedade Industrial, onde se enquadram marcas, patentes e desenho industrial.
INPI: o que é?
Ao falarmos sobre registro de marca, é essencial mencionar o INPI, órgão responsável por administrar os direitos sobre propriedade industrial no Brasil. Além disso, ele atua na concessão de patentes, desenhos industriais e, claro, no registro de marcas. Em outras palavras, é o INPI que garante que sua marca seja única e protegida contra possíveis cópias ou usos indevidos no território nacional.
Por que Registrar sua Marca no INPI?
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é o órgão responsável pelo registro de marcas no território nacional. Registrar sua marca no INPI não é apenas um passo administrativo, mas uma estratégia de negócios. Além disso, é feito para garantir que ninguém mais use sua marca ou algo idêntico ou semelhante a ela. O processo de registro de marca no INPI protege o desenvolvimento e a visibilidade do seu negócio, evitando uso indevido por terceiros.
Este processo é fundamental para a construção e manutenção da reputação de uma marca, além de ser um ativo intangível que contribui significativamente para o valor e a competitividade de uma empresa no mercado.
Como consultar registro de marca?
Confira o passo a passo de como consultar registro de marca no INPI.
Primeiramente, acesse o site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Em seguida, clique no quadrado MARCAS
Agora, acesse o quadrado BASE DE DADOS DE MARCAS
Agora, você pode fazer login com suas credenciais no site do INPI. Caso deseje, você pode realizar a pesquisa anonimamente, clicando no botão CONTINUAR.
Agora, clique no ® Marca.
Por fim, clique no primeiro quadradinho vermelho abaixo, na categoria MARCA. Após isso, digite, no campo indicado com uma seta, as informações referentes ao nome do seu negócio. PRONTO!
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Como é Feito o Processo de Registro?
Primeiramente, é preciso realizar uma busca detalhada no site do INPI para verificar a originalidade da sua marca. Vale ressaltar que apenas abrir seu CNPJ não garante a proteção da sua marca.
O passo a passo envolve definir o setor da marca, sua apresentação, natureza, e, claro, o pagamento das taxas do INPI. Após entrar com o pedido, é fundamental acompanhar o processo, pois sua marca passa por uma análise rigorosa e pode ser contestada por outras pessoas ou empresas.
Entretanto, você pode contar conosco na hora de mexer com este processo. Portanto, lembre-se: O registro pode ser feito pela Contajá.
O que é marca e nome fantasia?
Muitas vezes, as pessoas confundem marca com nome fantasia, mas são conceitos distintos.
A marca é o sinal distintivo que identifica produtos ou serviços de uma empresa, diferenciando-os dos concorrentes. Pode ser um símbolo, palavra ou combinação de ambos.
Já que estamos esclarecendo, o nome fantasia, por outro lado, é o nome pelo qual o estabelecimento é conhecido pelo público. Por exemplo, enquanto “McDonald’s” é a marca, “Méqui” pode ser considerado um nome fantasia.
Em resumo, enquanto a marca é a identidade visual e conceitual de um produto ou serviço, o nome fantasia é a “alcunha” pela qual a empresa é popularmente reconhecida.
Lei que regulamenta o Registro de Marca
A fim de garantir a proteção e os direitos sobre as marcas, existe uma legislação específica: a Lei nº 9.279/96, também conhecida como Lei da Propriedade Industrial (LPI).
De acordo com esta lei, a marca registrada garante ao seu titular o direito exclusivo de uso em todo o território nacional, além disso, protege contra reproduções ou imitações que possam causar confusão. Em síntese, a LPI estabelece as normas e procedimentos para o registro de marcas, bem como as sanções em casos de violações.
O que fazer se a marca já for registrada?
Ao se deparar com a situação em que a marca desejada já está registrada, é necessário reavaliar sua estratégia. Primeiramente, é importante realizar uma pesquisa minuciosa no banco de dados do INPI antes de decidir sobre o nome da marca, a fim de evitar possíveis conflitos.
Caso a marca desejada já esteja registrada, existem algumas opções: considerar uma pequena variação no nome ou símbolo, criar uma nova marca do zero ou, em alguns casos, negociar com o titular da marca registrada.
No entanto, é fundamental contar com o apoio de profissionais especializados em propriedade intelectual para orientar e tomar as melhores decisões.
Fatos sobre o registro de marca:
- O registro é válido por 10 anos. Então, após esse período, é necessário renovar o registro para continuar protegendo sua marca.
- Ele possui alcance nacional, garantindo a segurança jurídica em todo o território brasileiro.
- Além de exclusividade, o registro de marca é uma questão de segurança jurídica. Ao possuir o registro, você possui segurança para utilizar sua marca, além do direito de evitar – em esfera judicial ou extrajudicial – o uso indevido da marca.
- É um investimento a longo prazo: proteger sua marca é importante para o crescimento de sua empresa.
Como Podemos Ajudar?
O registro de marca parece complexo? A boa notícia é que a Contajá está aqui para te auxiliar em cada etapa desse processo. Entre em contato conosco e proteja o que é seu por direito.
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