Entender a diferença entre razão social e nome fantasia é crucial para todos os empresários e potenciais empreendedores. A razão social e o nome fantasia são duas formas diferentes de identificar uma empresa. Mas, cada um tem uma finalidade específica e ambos têm implicações jurídicas e comerciais.
Quer entender melhor cada detalhe deste assunto? Reunimos algumas dicas do que você precisa saber neste artigo, então, continue a leitura e tire suas dúvidas!
O que é razão social?
A razão social é essencialmente o nome oficial da sua empresa perante o governo e a legislação. É através dela que a empresa é reconhecida legalmente. Já que, está presente em todos os documentos legais do empreendimento (contratos, notas fiscais, folha de pagamento entregue ao funcionário e afins). Por isso, é também referida como Firma ou Denominação Social.
Para tornar a razão social oficial, ela deve ser registrada na Junta Comercial durante a constituição do contrato social ou em um Cartório. É fundamental consultar um contador que realizará uma pesquisa da razão social do seu empreendimento. Já que, não podem haver duas razões sociais iguais.
É importante notar que a razão social é amparada pelo Código Civil Brasileiro e pela Constituição Federal. Ela que por sua vez, garante o direito de pessoas jurídicas terem razão social.
O que é nome fantasia?
O nome fantasia, também conhecido como Nome Comercial, Marca ou Nome de Fachada, tem um papel mais comercial. Este é o nome que a empresa usa em suas operações de marketing e branding. É como a empresa é conhecida pelo público.
O nome fantasia não é o mesmo que a razão social. Porém, ele também pode ser registrado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para proteger a marca contra uso não autorizado.
Ao contrário da razão social, o nome fantasia não é obrigatório para todas as empresas. No entanto, para muitas empresas, especialmente aquelas voltadas ao consumidor. Ter um nome fantasia atrativo e fácil de lembrar é uma estratégia de marketing valiosa.
Escolhendo a Razão Social e o Nome Fantasia
Ao escolher a razão social e o nome fantasia para o seu negócio. Considere fazer uma pesquisa extensa, para garantir que os nomes escolhidos já não estão em uso. Além disso, ambos os nomes devem refletir o tipo de negócio que você está conduzindo e o público que você espera atrair.
Para a razão social, o objetivo é ter um nome que seja único e dê uma ideia clara do tipo de negócio que você possui. O nome fantasia, por outro lado, deve ser cativante e memorável para os clientes, também. Além de tudo, ele deve estar alinhado com a identidade da marca que você está tentando construir.
Alterações no Nome Fantasia e Razão Social
Pode haver momentos em que você deseja mudar o nome fantasia ou a razão social da sua empresa. No Brasil, é possível fazer isso, mas o processo e os requisitos variam de acordo com qual dos dois você está alterando.
Para alterar a razão social, é necessário fazer uma alteração no contrato social da empresa. Isso por sua vez, deve ser registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro. Esse processo é um pouco mais complicado, já que a mudança na razão social afetará todos os documentos legais da empresa.
Alterar o nome fantasia é um processo relativamente mais simples. Isso pode ser feito online, através do portal da Receita Federal. Contudo, é importante lembrar que qualquer alteração no nome fantasia deve ser comunicada aos clientes e refletida em todos os materiais de marketing da empresa.
Razão Social e Nome Fantasia para MEI e Empreendedor Individual
Para o microempreendedor Individual (MEI) e os empreendedores individuais (EI), o processo de definição desses nomes é um pouco diferente. Para os MEI, o processo é todo feito online através do Portal do Empreendedor. A razão social para um MEI geralmente será o nome do proprietário seguido pelo seu CPF. No entanto, eles ainda têm a opção de escolher um nome fantasia para o negócio.
Para os Empreendedores Individuais, a razão social deve incluir o nome do empreendedor, embora apenas o primeiro nome possa ser abreviado. No entanto, eles têm mais liberdade quando se trata do nome fantasia, que pode incluir um apelido ou uma descrição do ramo de atuação do negócio.
Razão Social e Nome Fantasia vs. Registro de Marca
É importante entender a diferença entre nome fantasia, razão social e registro de marca. Embora esses termos estejam relacionados, eles têm significados e implicações legais distintas.
A razão social e o nome fantasia são usados para identificar uma empresa. A razão social é a identificação legal da empresa, enquanto o nome fantasia é a identificação comercial da empresa perante o público. Ambos podem ser registrados para proteger a identidade da empresa.
Por outro lado, o registro de marca é uma proteção legal para o nome, logo, slogan ou qualquer outro elemento que identifica uma empresa. Uma marca registrada protege a empresa contra o uso não autorizado de sua marca por terceiros.
Em suma, a razão social e o nome fantasia são essenciais para a identificação legal e comercial de uma empresa, enquanto o registro de marca é uma proteção legal para a “identidade” da empresa.
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