Introdução

Segundo dados do Portal Examen, o Brasil tem 13,2 milhões de MEIs, que representam 70% das empresas do país, sendo que mais da metade deles (53%) foi aberta nos últimos três anos.

Enquanto a escolha por empreender se divide entre empreender por sonho ou empreender por necessidade, hoje a Contajá trouxe este conteúdo explicando sobre as obrigações do Microempreendedor Individual, também conhecido como MEI.

Navegar pelo universo tributário dos microempreendedores individuais no Brasil exige um entendimento claro das nuances entre o DAS-MEI e o DAS-SIMEI.

O que é DAS/MEI e DASN/SIMEI?

Ambos são pagamentos mensais cruciais, que devem ser realizados até o último dia útil de cada mês, para manter a regularidade fiscal do empreendedor perante a Receita Federal do Brasil.

Enquanto o ano calendário avança, é essencial que os microempreendedores compreendam as obrigações relacionadas à emissão de notas fiscais e o impacto destas na apuração de seus impostos.

Esta análise não apenas esclarece as distinções entre os dois regimes de tributação, mas também destaca as responsabilidades e os benefícios associados a cada um, garantindo que os empreendedores possam se planejar de maneira eficiente e estar em conformidade com as exigências da Receita Federal.

Se você é um microempreendedor individual (MEI), você sabe que tem algumas obrigações fiscais a cumprir para manter seu negócio em dia. Dessa forma, entre essas obrigações estão o pagamento do DAS/MEI e a entrega da DASN/SIMEI. Mas você sabe o que são esses documentos e qual a diferença entre eles? 

Mulher negra jovem de cabelo cacheado de cor castanha. Ela veste uma blusa de botão azul claro e, ao seu lado, aparece o título do artigo: "Qual a diferença entre DAS/MEI e DASN/SIMEI?"
Mulher negra jovem de cabelo cacheado de cor castanha. Ela veste uma blusa de botão azul claro e, ao seu lado, aparece o título do artigo: “Qual a diferença entre DAS/MEI e DASN/SIMEI?”

A Contajá está por dentro de tudo isso e possui um time de especialistas para tratar deste tema. Portanto, neste post, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o assunto.

O que é DAS/MEI?

DAS/MEI é a sigla para Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual e deve ser pago até o dia 20 de cada mês. Ele inclui os impostos que o MEI é obrigado a pagar, como o Imposto sobre Serviços (ISS), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a Contribuição para a Seguridade Social (INSS), além de uma taxa fixa mensal. É por meio dessa guia que o empresário paga sua contribuição mensal para garantir seus direitos, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade

O DAS/MEI pode ser pago em qualquer banco ou casa lotérica, desde que seja dentro do prazo de vencimento. Contudo, tenha bastante atenção: o não pagamento da guia pode gerar multas e juros, além disso, pode impedir o MEI de obter certidões negativas necessárias para a realização de atividades como licitações e empréstimos bancários.

Qual a diferença entre DAS/MEI e DASN/SIMEI?
Qual a diferença entre DAS/MEI e DASN/SIMEI?

O que é DASN/SIMEI?

DASN/SIMEI é a sigla para Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual. É o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica do MEI. Nessa declaração, o empresário deve informar o seu faturamento bruto do ano anterior, ou seja, tudo o que recebeu pela venda de produtos ou prestação de serviços. A DASN/SIMEI deve ser entregue até o dia 31 de maio de cada ano.

Qual a diferença entre os dois? 

O DAS/MEI e a DASN/SIMEI são duas obrigações distintas que o microempreendedor individual no Brasil deve cumprir.

A principal diferença entre o DAS/MEI e o DASN/SIMEI é que o primeiro é uma obrigação mensal e o segundo é uma obrigação anual. Além disso, o DAS/MEI serve para recolher os impostos e contribuições do MEI, enquanto o DASN/SIMEI serve para declarar o faturamento do MEI. Ambos são essenciais para manter a regularidade fiscal do MEI e evitar multas e juros.


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