A exclusão do Simples Nacional acontece quando a Receita Federal percebe que uma empresa descumpriu uma ou mais exigências para enquadramento no regime. Isso inclui limite de faturamento anual, débitos, declarações, atividades desenvolvidas, entre outras determinações para que a empresa possa ser enquadrada no Simples Nacional.
Receber uma notificação de exclusão do Simples Nacional pode pegar muitos empresários de surpresa, gerando grande preocupação com o aumento dos impostos e da burocracia que virão pela frente. Mas calma! Entender como funciona esse processo pode ajudar você a evitar ou resolver essa situação de forma eficaz.
Neste guia completo atualizado para 2025, você entenderá claramente o que significa exclusão do Simples Nacional, por que ela acontece, como regularizar sua empresa e como prevenir que isso ocorra com seu negócio.
O que é a exclusão do Simples Nacional?
A exclusão do Simples Nacional ocorre quando a empresa deixa de cumprir os requisitos exigidos para manter-se enquadrada nesse regime simplificado de tributação. Isso significa perder os benefícios fiscais, tendo que se adaptar a regimes mais complexos, como o Lucro Presumido ou Lucro Real, com carga tributária geralmente mais alta.
Essa exclusão pode ser voluntária ou obrigatória. Na exclusão voluntária, é a própria empresa quem opta por sair do Simples. Já na exclusão obrigatória, é a Receita Federal que impõe a saída devido ao descumprimento de regras específicas.
Como funciona a exclusão voluntária do Simples Nacional?
A exclusão voluntária pode ser realizada pelo Portal do Simples Nacional ou e-CAC em qualquer época do ano. Normalmente, o efeito é a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da solicitação, exceto se especificar outra data futura dentro do mesmo ano-calendário.
Se você mudar de ideia, pode cancelar a exclusão voluntária no mesmo ano-calendário acessando novamente o portal.
Como ocorre a exclusão obrigatória do Simples Nacional?
A exclusão obrigatória acontece quando a Receita Federal identifica irregularidades. Ela envia um Termo de Exclusão, atualmente por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-SN).
Você tem um prazo de 30 dias para resolver as pendências apontadas. Se tudo for resolvido nesse período, a exclusão é cancelada. Caso contrário, ela se efetiva a partir do próximo ano.
Principais motivos para exclusão do Simples Nacional
Entre os principais motivos para exclusão estão:
- Faturamento acima do limite permitido (R$ 4,8 milhões anuais);
- Débitos tributários não regularizados;
- Atividades não permitidas pelo regime;
- Omissão ou erros em obrigações acessórias;
- Participação societária proibida (outra empresa como sócia);
- Práticas fraudulentas ou sonegação fiscal.
O que fazer ao receber um Termo de Exclusão?
Se você recebeu essa notificação, siga esses passos:
- Leia atentamente para entender claramente os motivos;
- Regularize imediatamente os débitos pendentes ou obrigações acessórias;
- Se o motivo não for regularizável (excesso de faturamento ou atividade proibida), planeje a transição para outro regime tributário;
- Formalize todas as resoluções no portal do Simples Nacional;
- Busque orientação profissional especializada para te apoiar nesse processo.
Consequências da exclusão do Simples Nacional
Ao sair do Simples, sua empresa enfrentará mais burocracia e maior carga tributária. Será necessário recolher impostos separadamente (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS e ISS), aumentando os custos operacionais e reduzindo potencialmente a lucratividade.
Como evitar a exclusão do Simples Nacional?
Para não correr esse risco, adote boas práticas:
- Mantenha todos os impostos e obrigações acessórias em dia;
- Monitore rigorosamente seu faturamento anual;
- Verifique regularmente se sua atividade é permitida no Simples;
- Acompanhe constantemente suas notificações no DTE-SN e e-CAC;
- Conte com uma contabilidade profissional que faça o monitoramento proativo da situação fiscal do seu negócio.
A Contajá pode ajudar a evitar a exclusão do Simples Nacional
Na Contajá, somos especialistas em contabilidade digital e já ajudamos mais de 10.000 clientes a se manterem em conformidade fiscal e tributária. Estamos prontos para assessorar seu negócio na prevenção ou regularização da exclusão do Simples Nacional.
