Se você é sócio de uma empresa, já deve ter se deparado com o termo “pró-labore”. Mas, afinal, o que ele significa?
E mais importante: como definir o valor ideal para essa remuneração? Neste artigo, vamos explorar tudo isso de forma clara e prática, além de abordar tópicos relacionados como distribuição de lucros, impostos e questões fiscais.
Prepare-se para uma leitura que vai te ajudar a tomar decisões mais informadas sobre a gestão do seu negócio.
O que é Pró-labore?
O pró-labore é a remuneração que os sócios recebem pelo trabalho na empresa. É diferente do lucro, que é o ganho da empresa. Em outras palavras, é o “salário” do sócio que trabalha ativamente no negócio, seja na administração, operação ou tomada de decisões estratégicas.
O valor do pró-labore deve ser definido no contrato social. Ele pode variar de acordo com a função e o tempo dedicado. É importante que o pró-labore seja registrado na contabilidade da empresa. Isso ajuda a manter a transparência financeira.
Essa prática é obrigatória por lei, conforme estabelecido na Lei N° 6.404/1976, que regula as sociedades por ações no Brasil.
Mas atenção: o pró-labore não é um valor fixo. Ele pode ser considerado variável de acordo com o acordo entre os sócios e a realidade financeira da empresa.
Apesar de não haver um valor mínimo definido por lei, existe que ele esteja atrelado ao salário mínimo vigente ou ao valor de mercado para as funções desempenhadas.
Pró-labore x salário: Qual a diferença?
Essa é uma dúvida frequente, e entender a diferença entre pró-labore e salário é essencial para a saúde financeira da empresa. Vamos simplificar:
- Salário: É a remuneração paga a funcionários contratados. Está sujeito a descontos como INSS, FGTS e Imposto de Renda.
- Pró-labore: É a remuneração dos sócios que trabalham na empresa. Embora também seja tributável, não incide FGTS, por exemplo.
A principal diferença está na natureza do vínculo. Enquanto o salário é pago a colaboradores, o pró-labore é destinado aos sócios que desempenham funções administrativas.
Essa distinção é essencial para evitar problemas fiscais e garantir a conformidade com as leis trabalhistas e previdenciárias.
Quem tem direito?
Nem todos os sócios têm direito ao pró-labore. Ele é destinado apenas àqueles que atuam na gestão do negócio. Por exemplo:
- Sócios Administradores: Aqueles que participam ativamente da administração da empresa, tomando decisões e gerenciando o dia a dia.
- Sócios Investidores: Aqueles que apenas aportam capital, mas não se envolvem na operação, não têm direito ao pró-labore.
Segundo a Lei 8.212/91, os sócios administradores que recebem pró-labore devem contribuir para a Previdência Social. Isso garante direitos como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.
Como Definir o Valor do Pró-labore?
Vamos conversar sobre como estabelecer um pró-labore que faça sentido para você e sua empresa. É uma decisão importante que precisa ser bem pensada.
Liste os Sócios e Suas Funções Precisamos olhar para quem está realmente colocando a mão na massa na gestão do negócio. Você e seus sócios têm papéis diferentes na empresa, certo?
Por exemplo, se você está à frente das operações diárias enquanto outro sócio cuida mais da parte estratégica, isso precisa ser levado em conta na hora de definir o pró-labore de cada um.
Pesquise o Valor de Mercado Uma dica valiosa é dar uma olhada no mercado. Imagine que você está contratando alguém para fazer exatamente o que você faz – quanto você precisaria pagar? Essa pesquisa de mercado ajuda a encontrar um valor justo, que nem te deixa no prejuízo nem sobrecarrega as finanças da empresa.
Avalie a Saúde Financeira da Empresa É importante avaliar se sua empresa tem fôlego para pagar o pró-labore que você está pensando.
É como organizar o orçamento de casa: não adianta estabelecer um valor que vai apertar demais as contas no fim do mês. A empresa precisa continuar saudável financeiramente.
Considere o Contexto do Setor Dê uma olhada também no que acontece no seu setor. Se você tem uma agência de marketing, por exemplo, vale conversar com outros empresários do ramo ou consultar associações do setor para entender qual é a prática comum. Isso te dá uma boa base de comparação.
Revise o Contrato Social Não esqueça de formalizar tudo direitinho no contrato social da empresa. É aquela história: o que não está escrito não existe. Além de ser uma exigência legal, isso evita dores de cabeça futuras entre os sócios.
O legal é que você pode (e deve) revisar esses valores periodicamente. À medida que sua empresa cresce e as responsabilidades mudam, o pró-labore pode ser ajustado para refletir essa evolução.
É um processo dinâmico, que acompanha o desenvolvimento do seu negócio.
Quando Retirar o Pró-labore?
A retirada do pró-labore é obrigatório, pode ser feita mensalmente, mas o período exato deve ser definido pelos sócios ou estabelecido no contrato social.
O importante é garantir que a empresa tenha recursos suficientes para cobrir essa despesa sem comprometer suas operações.
O envio do valor combinado para a conta da pessoa física, confirmando que o sócio está exercendo suas funções na empresa.
E se a empresa fatura menos que um salário mínimo?
Se o faturamento da empresa for inferior a um salário mínimo, não há obrigação legal de retirar pró-labore. No entanto, é importante avaliar a situação financeira do negócio.
Se a dificuldade for passageira, pode ser viável manter o pagamento. Caso contrário, é recomendável suspender temporariamente a retirada.
E se eu não fizer a retirada?
Apesar de não ser obrigatório em todos os casos, a não retirada do pró-labore pode gerar problemas com a Receita Federal. Sócios que desempenham funções administrativas devem receber essa remuneração e recolher os encargos previdenciários correspondentes.
A falta de conformidade pode resultar em autuações e multas. Portanto, mesmo que a empresa esteja passando por dificuldades financeiras, é importante manter a regularidade nos pagamentos ou buscar alternativas legais para ajustar os valores.
Impostos sobre o Pró-labore
O pró-labore está sujeito a tributações, como INSS e Imposto de Renda. Aqui estão os principais pontos:
- INSS: Incide uma alíquota de 11% sobre o valor do pró-labore.
- Imposto de Renda: Segue a tabela progressiva da Receita Federal, com alíquotas que variam de 0% a 27,5%.
Para empresas do Simples Nacional, não há contribuição patronal sobre o pró-labore. Já no Lucro Presumido, a empresa deve recolher 20% de contribuição previdenciária.
Sócio Aposentado Precisa Receber Pró-labore?
Se o sócio aposentado atua como administrador, ele deve receber pró-labore e contribuir para o INSS. No entanto, em casos de aposentadoria por invalidez, é recomendável evitar a inclusão do sócio no quadro societário para não comprometer o benefício.
Comprovante de Renda do Pró-labore
O comprovante de renda do pró-labore é o holerite emitido pela empresa. Em caso de necessidade, o contador pode fornecer uma declaração específica, que serve como comprovante de rendimentos e contribuições previdenciárias.
Pró-labore no Imposto de Renda
O pró-labore deve ser declarado no Imposto de Renda do sócio. É importante incluir todas as informações corretamente, como o valor recebido, os descontos de INSS e o Imposto de Renda retido na fonte. Isso garante a conformidade fiscal e evita problemas com a Receita Federal.
Confira nossas ultimas publicações:
- Cancelar PIX: Mudança permite RFB cancelar chave
- Como divulgar meu negócio gastando pouco?
- Guia do Imposto de Renda 2025: Saiba como declarar
- Quais são os tipos de invoice? Como usar?
- Tabela Simples Nacional 2025 Completa | Anexos e Alíquotas
Distribuição de lucros: O que é e como funciona?
Vamos conversar sobre distribuição de lucros? É um assunto super importante para quem tem empresa e às vezes gera algumas dúvidas.
Imagine que sua empresa é como uma fazenda que você cultiva. Durante o ano, você planta, cuida, colhe e vende seus produtos. No final, depois de pagar todos os custos – como sementes, funcionários, equipamentos – sobra um dinheiro. Esse é o lucro da sua empresa!
A distribuição de lucros é justamente quando você e os outros sócios (se houver) decidem pegar uma parte desse dinheiro que sobrou para vocês. O lucro é aquela cereja do bolo, o resultado do sucesso do negócio.
Mas aqui tem um detalhe importante: você só pode distribuir lucros se a empresa realmente tiver lucrado. Parece óbvio, né? Mas às vezes as pessoas confundem ter dinheiro em caixa com ter lucro.
São coisas diferentes! O lucro é o que sobra depois de considerar todas as entradas e saídas, incluindo impostos e outras obrigações.
Qual a frequência da distribuição de lucros?
A frequência da distribuição também é flexível. Pode ser mensal, trimestral, semestral ou anual – vai depender do seu planejamento financeiro e da saúde da empresa. O importante é manter sempre uma reserva de segurança no caixa. Afinal, você não quer distribuir todo o lucro e depois ficar sem dinheiro para investir no crescimento do negócio ou enfrentar um período mais difícil, certo?
E sabe o que é legal? Você pode definir diferentes proporções de distribuição entre os sócios, desde que isso esteja previsto no contrato social. Por exemplo, se um sócio investiu mais capital ou tem mais responsabilidades, ele pode receber uma fatia maior dos lucros.
No final das contas, a distribuição de lucros é uma forma de colher os frutos do seu trabalho. Mas lembre-se: é importante fazer isso de maneira consciente e planejada, sempre pensando na sustentabilidade do seu negócio a longo prazo.
Pró-labore x distribuição de lucros: Entenda as Diferenças
Outra confusão comum é entre pró-labore e distribuição de lucros. Vamos esclarecer:
- Pró-labore: Remuneração pelo trabalho do sócio na gestão da empresa. É pago mensalmente, independentemente dos lucros.
- Distribuição de Lucros: Parte dos lucros da empresa dividida entre os sócios, conforme o contrato social. Só ocorre se a empresa tiver lucro.
Uma das grandes vantagens da distribuição de lucros é que ela tem uma tributação mais favorável que o pró-labore.
Enquanto o pró-labore é tributado como salário, com INSS e IR, o lucro distribuído tem uma carga tributária menor. Por isso, muitos empresários optam por ter um pró-labore mais modesto e complementar sua renda com a distribuição de lucros.
Posso antecipar lucros ou dividendos mensalmente?
Sim, é possível antecipar lucros ou dividendos, mas isso exige planejamento. A legislação permite que os sócios recebam esses valores mensalmente, desde que a empresa tenha uma contabilidade organizada e comprove a existência de lucros.
No entanto, é preciso cautela. Antecipar lucros pode comprometer o caixa da empresa e limitar sua capacidade de investimento. Por isso, é fundamental contar com o apoio de um contador para avaliar a viabilidade dessa prática.
Concluindo: Como Fazer a retirada?
Para formalizar o pró-labore, siga esses passos:
- Conte com um Contador: Chame um consultor da Contajá e tenha especialistas cuidando da sua empresa com segurança.
- Emita o Holerite: O documento deve conter informações como CNPJ da empresa, CPF do sócio, valor bruto e líquido, e descontos aplicados.
- Registre nos Livros Contábeis: O pró-labore deve ser registrado como despesa administrativa.
- Emita a GPS: A Guia da Previdência Social é necessária para recolher as contribuições previdenciárias.
Sobre a Contajá
A Contajá é uma das líderes em contabilidade online na América Latina. Oferecendo serviços simplificados e eficientes para mais de 10.000 empreendedores desde 2016. Nossa missão? Descomplicar a contabilidade tradicional deixando a burocracia por nossa conta, dando a você mais tempo para se concentrar em crescer seu negócio.
Em nossa plataforma, você terá acesso a um time de contadores online, prontos para lhe atender com humanidade, empatia e rapidez. Além disso, a transparência é uma de nossas prioridades. Todas as obrigações mensais como, folhas de pagamento, informações e documentos contábeis são entregues de forma clara e acessível por nossa equipe.
Com a Contajá, abrir empresa, trocar de contador, desenquadrar MEI e gerir a contabilidade para a sua empresa nunca foi tão fácil. Entre em contato conosco hoje mesmo e descubra como é que a contabilidade online pode mudar o rumo do seu empreendimento.
