CNPJ inativo é uma situação que muitas empresas enfrentam e requer atenção para evitar maiores complicações.

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica fica inativo quando não há atividade ou cumprimento das obrigações acessórias por um tempo.

Para reativar o CNPJ, é preciso seguir um processo específico. Isso envolve a atualização de dados e a regularização das pendências junto à Receita Federal.

Assim, continue lendo para descobrir porque esse problema acontece e como reativar seu CNPJ.

O que é um CNPJ Inativo?

Um CNPJ Inativo significa que a empresa não teve movimento econômico ou financeiro por um tempo.

Essa inatividade pode ser resultado de diversos fatores, como a não entrega de declarações fiscais ou a paralisação das atividades empresariais.

Este status pode acarretar várias implicações, como a perda de confiança perante parceiros comerciais, instituições financeiras, restrições em negociações e dificuldades para adquirir empréstimos, além de possíveis penalidades por não cumprir com as obrigações tributárias.

Por isso, é essencial compreender o estado do CNPJ e agir para sua regularização.

Qual a diferença entre CNPJ inativo e inapto?

Essa dúvida é muito comum, mas é importante entender as diferenças entre cada situação. Um CNPJ inativo indica que a empresa não teve movimento operacional ou financeiro dentro de 30 dias, apontando uma ausência de atividade.

Em contrapartida, o status de CNPJ inapto é atribuído a empresas que falharam em se manter regulares com a Receita Federal, não atendendo às exigências e obrigações legais necessárias.

Ambos os status demandam atenção e medidas corretivas para evitar problemas fiscais e legais.

Porque o CNPJ fica inativo?

Um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) pode ser declarado inativo por várias razões, geralmente relacionadas à falta de atividade comercial ou ao não cumprimento de obrigações fiscais e administrativas. Aqui estão algumas das causas mais comuns:

  1. Ausência de Operações Financeiras e Comerciais: Se sua empresa não realizou qualquer atividade financeira, operacional ou não emitiu notas fiscais durante um certo período, geralmente um ano ou mais, o CNPJ pode ser classificado como inativo pela Receita Federal. Isso é interpretado como a empresa não estando em operação.
  2. Falta de Declarações Fiscais: As empresas são obrigadas a enviar regularmente declarações fiscais e contábeis, como a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Se essas declarações não forem apresentadas por um período consecutivo, isso pode levar à inativação do CNPJ.
  3. Omissão de Informações no Cadastro: A falta de atualização ou a omissão de informações essenciais no cadastro da empresa junto à Receita Federal também pode resultar em inativação. Isso pode incluir mudanças de endereço, alterações nos sócios ou na estrutura corporativa que não foram devidamente comunicadas.
  4. Falhas ou Pendências Cadastrais: Qualquer alteração ou inconsistência nos dados cadastrais ou fiscais da empresa pode levar à inativação do CNPJ como uma medida administrativa da Receita Federal até que as pendências sejam resolvidas.
  5. Decisão Administrativa ou Judicial: Em alguns casos, a inativação pode ocorrer devido a uma decisão administrativa ou judicial. Como no caso de suspeitas de atividades ilegais ou como parte de procedimentos legais contra a empresa.

Importante: Um CNPJ inativo não significa que a empresa foi dissolvida ou que não possa retomar suas atividades.

Meu CNPJ ficou inativo. Como resolver?

Na maioria dos casos, é possível reativar o CNPJ. Mas o processo envolve identificar e corrigir as causas da inativação. O que pode incluir o envio de declarações e demonstrativos atrasados, a regularização de alguma pendência fiscal e a atualização de informações cadastrais.

Regularizar a situação do CNPJ é um processo estratégico e deve ser feito com contadores especialistas.

Nesse caso, é importante ressaltar que existem algumas exigências que precisam ser atendidas antes da reativação. Como exemplo, temos o pagamento de impostos em atraso e a regularização de eventuais pendências financeiras.

Meu CNPJ está baixado e agora?

Quando uma empresa está inativa, ou seja, não está mais em funcionamento, seu CNPJ pode ser cancelado. Se ele foi baixado, não é possível reativa-lo.

É importante se atentar pois, quando ele é baixado, as dívidas e encargos podem ir para o CPF do sócio. Neste caso, seu caminho é abrir um novo CNPJ.

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Quer abrir um novo CNPJ?

Neste caso, será necessário alinhar com o seu contador, apresentar os documentos necessários e seguir as etapas do processo de abertura de empresa.

Contudo, se o cliente não regularizar o CNPJ inativo e criar um novo para “evitar dívidas antigas”. Ele deverá ser alertado sobre os riscos. Há o risco da Receita considerar como grupo econômico ou considerar abuso da personalidade jurídica. E assim, cobrar eventuais dívidas na nova empresa aberta.

Uma vez reativado o CNPJ, a empresa poderá retomar suas atividades. No entanto, é necessário ficar atento a todas as obrigações fiscais e contábeis. É importante que a empresa mantenha suas obrigações em dia e evite créditos não quitados.

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