Primeiramente, é vital compreender o que são PIS (Programa de Integração Social) e PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Em síntese, o programa de abono foi criado entre 1971 e 1988, voltado para financiar os pagamentos do abono salarial e dos rendimentos do trabalhador.
Os objetivos originais do PIS e do PASEP eram: integrar o empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, assegurar ao empregado e ao servidor público a formação de patrimônio individual progressivo, estimular a poupança e corrigir distorções na distribuição de renda e possibilitar a paralela utilização dos recursos acumulados em favor do desenvolvimento econômico-social.
Assim, hoje trouxemos algumas dúvidas comuns de trabalhadores em relação ao direito do abono salarial PIS PASEP. Vamos conferir?
Eu tenho direito ao PIS PASEP 2024?
Para receber o benefício, os trabalhadores precisam completar as seguintes regras:
- Estão cadastrados por pelo menos cinco anos no PIS ou no PASEP, com seus dados informados pelo empregador atualizados na RAIS.
- Trabalharam de carteira assinada durante pelo menos 30 dias consecutivos durante o ano-base 2022.
- Recebem até dois salários mínimos mensais
Dessa forma, caso você cumpra esses 3 requisitos, você fará jus à receber o abono salarial.
Qual a diferença do PIS e do PASEP?
Apesar de ambos serem abonos salariais e serem pagos em conjunto, eles possuem destinos diferentes.
Enquanto o PIS é pago para os trabalhadores do setor privado e liberado pela Caixa Econômica Federal, o PASEP, é pago aos servidores públicos através do Banco do Brasil.
Por fim, é fundamental estar atento ao calendário, divulgado anualmente pela Caixa Econômica Federal para o PIS e pelo Banco do Brasil para o PASEP.
Como funciona o pagamento do PIS PASEP 2024?
O valor do abono salarial é proporcional aos meses trabalhados ou seja, se no ano de 2022:
| Trabalhou | Valor a ser recebido |
|---|---|
| 1 mês | R$ 117,67 |
| 2 meses | R$ 235,33 |
| 3 meses | R$ 353,00 |
| 4 meses | R$ 470,65 |
| 5 meses | R$ 588,32 |
| 6 meses | R$ 706,00 |
| 7 meses | R$ 823,66 |
| 8 meses | R$ 941,33 |
| 9 meses | R$ 1059,00 |
| 10 meses | R$ 1176,68 |
| 11 meses | R$ 1294,34 |
| 12 meses | R$ 1412,00 |
Calendário de pagamento PIS/PASEP 2024
As datas são geralmente estabelecidas a partir de critérios como o mês de nascimento do beneficiário para o PIS e pelo número final da inscrição para o PASEP.
Além disso, neste ano uma novidade é que ambos os benefícios, PIS e PASEP serão pagos a partir do mês de nascimento, tendo data limite de saque 27 de dezembro de 2024.
As datas de pagamento seguem conforme as definições realizadas ainda no mês de dezembro de 2023 e você pode conferir aqui:
PIS/PASEP 2024
Ano – base 2022
| Nascidos em: | Recebem a partir de: |
|---|---|
| Janeiro | 15 de fevereiro de 2024 |
| Fevereiro | 15 de março de 2024 |
| Março | 15 de abril de 2024 |
| Abril | 15 de abril de 2024 |
| Maio | 15 de maio de 2024 |
| Junho | 15 de maio de 2024 |
| Julho | 17 de junho de 2024 |
| Agosto | 17 de junho de 2024 |
| Setembro | 15 de julho de 2024 |
| Outubro | 15 de julho de 2024 |
| Novembro | 15 de agosto de 2024 |
| Dezembro | 15 de agosto de 2024 |
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Como consultar o PIS/PASEP 2024 de forma online?
Para saber se você faz jus ao benefício, valores a serem recebidos e data de saque, o governo, portanto, liberou a consulta no dia 5 de fevereiro de 2024.
Para consultar, basta acessar o seu aplicativo de Carteira digital ou no portal gov.br, podendo consultar ainda se têm direito a saque de anos anteriores.
Consultando no App Carteira Digital
- Faça o download do aplicativo “Carteira de Trabalho Digital” de acordo com o seu aparelho android ou apple;
- Faça seu login utilizando o Gov.br, com CPF e Senha
- Clique na área de contratos de trabalho, na parte inferior da tela e selecione o ícone “+” ao lado de qualquer um de seus contratos de trabalho registrado.
Consultando no Caixa Trabalhador
Para ter mais informações sobre o PIS, o trabalhador ainda pode baixar o Aplicativo Caixa Trabalhador. Ademais, é possível saber sobre o abono salarial e o seguro-desemprego, conferir o calendário de pagamentos, consultar as parcelas liberadas e esclarecer dúvidas. O aplicativo está disponível tanto para Android na Play Store, e na App Store.
- Baixe o o aplicativo Caixa Trabalhador;
- Clique na opção “acessar” e, com seu CPF, faça o login;
- Selecione a opção “Meu NIS”. Após isso, será possível consultar o número do seu PIS/Pasep.
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