Pensando em abrir sua própria empresa como EI (Empreendedor Individual)? Este guia vai ajudá-lo a compreender os pontos essenciais deste modelo de negócio.
Vamos começar explicando o que é uma Empresa Individual, destacando suas características principais.
Depois, vamos mostrar como este modelo funciona na prática, abordando desde o que é um EI até como abrir um CNPJ para EI.
Curioso para saber mais? Então, continue lendo e aprenda como dar os primeiros passos de forma simples e direta.
O que é Empresa Individual (EI) e Empreendedor Individual?
Uma Empresa Individual, ou EI, é uma excelente escolha para quem quer começar um negócio sozinho.
Neste formato, o faturamento anual para Microempresa (ME) pode ser de até R$ 360 mil. Ou para Empresa de Pequeno Porte (EPP) o faturamento pode ser até de R$ 4,8 milhões. Além disso, o titular do negócio, que é o empresário individual, assume todos os compromissos e resultados da empresa.
O Empreendedor Individual é o único dono do negócio, assim não há distinção entre seu CPF e o CNPJ da empresa. Quase todas as atividades profissionais são permitidas neste modelo, com exceções para algumas áreas, como arquitetura e medicina.
Ademais, nesse formato é bem mais simples tanto abrir uma empresa quanto fazer a sua gestão. Entendeu como funciona esse formato de negócio?
Como funciona uma Empresa Individual (EI)?
Empresas de diversos setores podem se estabelecer como uma Empresa Individual. A formalização é simples: o nome empresarial deve ser o nome pessoal do empresário, completo ou abreviado.
Esta simplicidade ajuda na criação da empresa. Isso, por que não é exigido um capital inicial mínimo, e não há limites para o número de funcionários a contratar. Se você quiser, pode até iniciar a sua empresa com menos de 6 mil reais. Sabia?
Além disso, uma das formas dessa empresa trabalhar é atrelando o patrimônio do empresário ao da empresa. Mas, o que significa? Isso significa que, se a empresa contrair dívidas, os seus bens pessoais podem ser utilizados para o pagamento.
E sobre a tributação para EI?
Você pode optar pelo Simples Nacional ao abrir o seu negócio. Pois, ele oferece uma tributação mais leve.
No caso, do Lucro Presumido ou Lucro Real, você precisa analisar o faturamento e as atividades da empresa. Para então saber se o seu negócio se encaixa em algum desses regimes.
Quais as vantagens de abrir uma Empresa Individual (EI)?
A Empresa Individual (EI) traz muitos benefícios para quem quer começar a empreender por conta própria. Dessa forma, listamos a seguir as vantagens do EI. Confira:
- Fácil de iniciar: sem necessidade de capital inicial.
- Flexível em contratações: sem limite no número de funcionários.
- Crescimento no faturamento: possibilidade de se classificar como ME ou EPP.
- Simplificação tributária: elegível para o Simples Nacional.
- Controle total: sem a complexidade de gestão compartilhada.
Quais são as diferenças entre EI x SLU x MEI?
Quando você decide abrir um negócio, é essencial entender as diferenças entre os tipos de empresa disponíveis.
Vamos examinar as diferenças entre Empresa Individual (EI), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), e Micro empreendedor Individual (MEI). Veja a seguir:
SLU
A SLU, sucessora da Eireli desde 2021, permite abrir uma empresa sem sócios e com liberdade para definir o capital social.
Ao contrário da EI, onde o patrimônio pessoal do empresário se mistura com o da empresa. A SLU oferece uma separação, protegendo os bens pessoais do proprietário.
Além disso, um empresário de SLU pode ser titular de mais de uma empresa, diferentemente do empresário de EI. Esta opção (SLU) também é viável para profissionais de carreiras regulamentadas, como médicos e advogados, que não podem abrir uma EI.
MEI
O MEI é ideal para quem pretende operar sozinho, limitado a um funcionário e com um faturamento anual máximo de R$ 81 mil.
Assim como na EI, um MEI não pode ter participações em outras empresas. Esta modalidade é voltada para aqueles que buscam simplicidade operacional e menor complexidade tributária.
Então, você acha que algum desses modelos se ajusta ao que você precisa para seu novo negócio?
Como abrir um CNPJ para EI?
Para começar sua Empresa Individual, primeiro, defina claramente as atividades econômicas do seu negócio.
Em seguida, escolha o regime tributário mais adequado e preencha o Requerimento do Empresário.
Com esses documentos em mãos, vá até a Junta Comercial e a Prefeitura do seu município para finalizar o registro.
Portanto, este é o caminho para você iniciar legalmente suas atividades empresariais. Entendeu o passo a passo?
Quem pode abrir uma Empresa Individual?
Você sabia que praticamente qualquer pessoa pode se tornar um Empresário Individual (EI)? Sim, contanto que não participe de outras empresas e não atue em profissões regulamentadas
Para se registrar como EI, é necessário ter mais de 18 anos.
Ademais, esse modelo é perfeito para quem deseja começar um negócio rapidamente e com total controle sobre suas operações.
Quem não pode ser um EI?
Já falamos sobre quem pode ser um EI, mas e quem não pode ser?
Então, se você já possui uma sociedade em outras empresas ou atua em áreas como:
- Medicina;
- Direito;
- Engenharia.
Infelizmente, você não pode abrir uma Empresa Individual (EI). Este modelo é exclusivo para quem não tem vínculos societários e deseja operar de forma independente em setores que não são regulamentados.
Ficou claro para você essas restrições?
Como é o contrato social do empresário individual?
Ao abrir uma empresa é necessário criar um contrato social. Mas, no EI como é esse contrato?
O documento que formaliza a criação de uma Empresa Individual é o Requerimento do Empresário, um formulário oficial do Governo Federal.
Este papel é muito importante. Pois registra sua empresa perante as autoridades e detalha informações, como por exemplo as atividades empresariais e dados do proprietário.
Qual deve ser o regime tributação de uma empresa individual?
Como Empresário Individual, você pode escolher entre diferentes regimes de tributação: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
Cada opção tem diferentes cargas tributária para o seu negócio.
É vital escolher o regime que melhor se adapta às suas necessidades financeiras e às características da sua empresa.
Já pensou aí qual desses regimes se encaixa melhor no seu negócio? Se ainda tem dúvidas, é importante consultar um contador experiente para te auxiliar.
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Conclusão
Em resumo, tornar-se um Empresário Individual (EI) oferece uma série de vantagens. Especialmente para quem busca simplicidade e autonomia em suas atividades econômicas.
Importante lembrar, a escolha deste modelo permite uma gestão fiscal mais simples com o enquadramento no Simples Nacional. Nesse regime a gestão tributária é bem mais simples e menos custosa de se fazer. Além disso, no EI não há exigências de um capital social mínimo, permitindo começar com o que você já tem.
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