PJ, ou Pessoa Jurídica, é uma entidade criada para representar uma empresa ou organização. Ela pode emitir notas fiscais, assinar contratos e prestar serviços de forma formal.
Diferente da pessoa física, que é um indivíduo, a PJ funciona como uma figura legal separada, com seu próprio CNPJ.
Além disso, diversos profissionais optam por fazer a abertura de uma PJ. Pois, essa categoria oferece vantagens, como maior flexibilidade e controle sobre seus ganhos.
Neste artigo, queremos oferecer uma visão completa sobre o que é ser um PJ, explicar as diferenças entre PJ e CLT, quem pode se tornar uma Pessoa Jurídica e quais são os direitos de quem opta por esse modelo.
Nosso objetivo é ajudar você a entender melhor como funciona o PJ e esclarecer todas as suas dúvidas.
Com informações simples e diretas, vamos guiá-lo por todo o processo, tornando mais fácil decidir se ser PJ é a escolha certa para você. Continue lendo e descubra tudo sobre esse tema!
Tópicos desse artigo:
- O que significa ser um PJ?
- Quais profissionais podem se tornar PJ?
- Qual a diferença entre PJ e CLT?
- Quais são os direitos e deveres do PJ?
- Qual a carga horária de um PJ?
- O que é necessário para abrir uma PJ?
- Vale a pena ser PJ?
O que significa ser um PJ?
PJ, ou Pessoa Jurídica, refere-se a uma empresa ou organização que possui CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).
Ser PJ permite que o profissional ofereça seus serviços ou produtos de forma formal, emitindo notas fiscais e assinando contratos. Entre os tipos de PJ estão a Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Ao optar por ser PJ, o indivíduo assume algumas responsabilidades, como o pagamento de impostos conforme o regime tributário escolhido, a emissão regular de notas fiscais e a gestão das obrigações da empresa.
Em troca, pode desfrutar de vantagens fiscais, flexibilidade e, muitas vezes, maior remuneração em comparação com a CLT.
Quais profissionais podem se tornar PJ?
Qualquer pessoa pode abrir um PJ, desde que tenha a intenção de prestar serviços ou vender produtos de maneira formal.
Isso inclui profissionais autônomos, como advogados, médicos, engenheiros, psicólogos e consultores.
Por exemplo, se você é um engenheiro e deseja prestar consultoria a diversas empresas. Abrir uma PJ pode ser a melhor forma de formalizar essa atividade.
Além disso, abrir um PJ permite que você tenha mais controle sobre a sua carreira e sua renda.
No entanto, é importante checar se a sua atividade profissional exige algum tipo de regulamentação ou licença especial para atuar como PJ. Como ocorre em áreas da saúde e advocacia.
Qual a diferença entre PJ e CLT?
A diferença fundamental entre PJ (Pessoa Jurídica) e CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) está na forma de contratação e nos direitos oferecidos a cada modelo.
Pois, enquanto o PJ atua como prestador de serviços com mais flexibilidade. O CLT é um funcionário registrado, com garantias trabalhistas previstas por lei.
Vamos explorar cada um desses formatos e entender suas vantagens e desvantagens. Confira a seguir:
Pessoa Jurídica (PJ)
O PJ é um prestador de serviços que atua como empresa, com um CNPJ ativo. Com esse CNPJ, ele pode:
- Emitir notas fiscais,
- Tem mais liberdade para definir a sua jornada de trabalho
- Negociar diretamente o valor de seus serviços.
E essas vantagens, podem acabar resultando em uma remuneração mais alta para os prestadores de serviços.
No entanto, como PJ, o profissional não possui direitos trabalhistas como pagamento de férias, 13º salário, FGTS ou seguro-desemprego.
Além disso, ele é responsável por pagar seus próprios impostos e planejar os períodos sem trabalho.
Temos um conteúdo completo sobre se PJ tem direito a férias. Para saber mais sobre esse assunto, as normas que envolvem esse processo. Não deixe de conferir o nosso artigo: PJ tem direito a férias? Entenda como funciona
CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)
O profissional contratado via CLT é registrado como funcionário de uma empresa, com direitos garantidos por lei, como:
- férias remuneradas,
- 13º salário,
- FGTS,
- seguro-desemprego e
- licença-maternidade ou paternidade.
Em contrapartida, o salário líquido pode ser menor devido aos descontos de impostos e contribuições.
Além disso, o funcionário CLT precisa seguir a carga horária e normas da empresa, com menos liberdade sobre seu trabalho.
Por fim, enquanto a CLT oferece maior segurança com direitos trabalhistas garantidos. A pessoa jurídica oferece maior flexibilidade e potencial de ganhos maiores.
Assim, a escolha entre ser PJ ou CLT depende das necessidades e objetivos de cada profissional. Bem como das condições oferecidas pelas empresas.
Quais são os direitos e deveres do PJ?
Ao abrir um PJ, você tem alguns direitos que não existem na CLT, como vimos no tópico anterior.
Alguns direitos, são a possibilidade de emitir notas fiscais e contratar outros profissionais. No entanto, também há deveres importantes. Como pessoa jurídica, você é responsável por:
- Pagar seus próprios impostos (como o Simples Nacional ou Lucro Presumido).
- Contribuir para o INSS, se quiser ter direito a aposentadoria no futuro.
- Administrar seus próprios contratos e negociações com empresas ou clientes.
- Organizar a sua própria contabilidade, ou contratar um contador para ajudá-lo.
Porém, a pessoa jurídica também tem liberdade para definir o seu próprio horário de trabalho e pode aceitar quantos clientes ou projetos desejar.
Além disso, essa categoria oferece mais flexibilidade que não é possível em um contrato CLT.
Qual a carga horária de um PJ?
Diferente do que ocorre com os trabalhadores contratados pelo regime CLT. Cuja carga horária é regulamentada pela Constituição Federal e limitada a oito horas diárias e 44 horas semanais.
Não existe uma lei específica que defina a carga horária de uma Pessoa Jurídica (PJ). Ou seja, o PJ tem total liberdade para estabelecer sua própria jornada de trabalho.
Assim, a carga horária de uma pessoa jurídica é flexível e pode ser ajustada de acordo com a necessidade do profissional e da empresa contratante.
Isso significa que o PJ pode definir quantas horas deseja trabalhar por dia ou por semana, além de ter a liberdade de escolher seus horários de entrada e saída. Dessa forma, não há necessidade de cumprir uma jornada fixa ou trabalhar continuamente para uma empresa específica.
No entanto, o ideal é que, no momento da contratação, as partes definam em comum acordo os dias e horários em que o serviço será prestado. Pois, essa definição deve ser registrada em contrato para evitar desentendimentos futuros e garantir que ambas as partes estejam de acordo com a rotina estabelecida.
Dessa maneira, a pessoa jurídica desfruta de uma flexibilidade em que o regime CLT não oferece, ajustando sua carga horária conforme suas preferências e acordos firmados com as empresas.
O que é necessário para abrir uma PJ?
Para abrir uma PJ, o primeiro passo é realizar o registro do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Nesse momento, contar com a ajuda de um contador experiente é essencial para a pessoa que possui um CNPJ.
O contador orienta sobre o tipo de empresa mais adequado (como ME ou EPP). Além de auxiliar na escolha do regime tributário ideal, como Simples Nacional ou Lucro Presumido.
Além disso, o contador cuida de toda a parte burocrática, desde o registro na Junta Comercial até a obtenção de licenças necessárias para o funcionamento.
Com um profissional experiente, o processo de abrir seu CNPJ se torna mais rápido e seguro, evitando problemas futuros.
Vale a pena ser PJ?
Decidir se vale a pena ser PJ depende de fatores como o tipo de trabalho e os objetivos profissionais.
Para quem busca mais autonomia e flexibilidade, ser PJ pode ser vantajoso. O profissional tem liberdade para negociar salários e horários, além de poder trabalhar para diversas empresas.
Por outro lado, ser uma pessoa jurídica exige mais obrigações, pois você terá que cuidar da sua própria contabilidade, impostos e benefícios.
Para quem não depende de contratos formais com direitos como férias ou FGTS, essa pode ser uma excelente opção. Avalie sua situação e, se necessário, consulte um contador para tomar a melhor decisão.
Conclusão
Ser PJ é uma excelente opção para quem busca independência e flexibilidade no trabalho. Abrir uma pessoa jurídica permite emitir notas fiscais, formalizar contratos e organizar sua própria rotina. No entanto, é importante lembrar que a pessoa jurídica é responsável por seus impostos e a gestão do negócio.
Com um bom planejamento e, preferencialmente, o auxílio de um contador, abrir e administrar seu CNPJ pode ser uma decisão vantajosa, oferecendo mais controle e liberdade na sua vida profissional.
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